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| propostas foram aprovadas |
Com exceção do Protocolo de Prevenção Contra Mulheres, os outros projetos ainda serão analisados pelo Senado
Fazendo
referência aos 16 dias de
ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, a Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (06) 13 projetos de lei de prioridade da bancada
feminina.
Ocorrida
em todo o mundo, a ação é uma estratégia de mobilização de indivíduos e
organizações para envolvimento na prevenção e na eliminação da violência contra
as mulheres e meninas.
No
Brasil, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) ampliou o período para 21 dias, fazendo-o iniciar
no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Das
propostas aprovadas, apenas o protocolo de prevenção à violência contra
mulheres em shows e casas noturnas (PL 3/23)
seguirá para sanção presidencial. Os outros projetos ainda serão analisados
pelo Senado.
Veja a
seguir a relação das propostas aprovadas:
- Avaliação
de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher
- Pena
maior para crimes contra liberdade sexual
- Aumento
de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
- Pena
maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte
- Protocolo
de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas
- Atendimento
preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica
- Uso
de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres
- Justiça
Comum para violência doméstica cometida entre militares
- Pena
maior para lesão corporal em violência doméstica
- Guarda
temporária para mulher no período de amamentação
- Fim
de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
- Prisão
preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher
- Assistência
para mulheres usuárias e dependentes de álcool
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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