Seminário discute política de valorização das educadoras infantis

 

Seminário completo no fim da matéria
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

Questões como baixos salários, falta de reconhecimento, condições de trabalho e questão racial foram abordadas durante o Seminário

Na tarde desta sexta-feira (8), a Câmara dos Deputados realizou o seminário "Gênero, raça, cuidado e educação: valorização das educadoras infantis". O evento, que ocorreu no Auditório Nereu Ramos, foi uma iniciativa conjunta das comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Defesa dos Direitos da Mulher e Trabalho. A realização atendeu a requerimentos dos deputados Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), Tarcísio Motta (Psol-RJ), Rafael Brito (MDB-AL), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). A mesa reforçou a importância de debater e promover a valorização das educadoras infantis, abordando questões cruciais como baixos salários, falta de reconhecimento e condições de trabalho.

O seminário abordou a relevância do trabalho das educadoras infantis, especialmente aquelas dedicadas à faixa etária de 0 a 3 anos, destacando  a grande presença feminina nesse campo. Segundo dados do Censo Escolar de 2022, mulheres compõem 97,2% dos profissionais em creches e 94,2% na pré-escola. A Deputada Professora Luciene Cavalcante, proponente do evento, destacou a urgência na elaboração de políticas públicas que reconheçam essas profissionais na carreira do magistério, tirando seu trabalho pedagógico da invisibilidade.

Dentre os convidados que participaram do seminário estavam Laís Abramo, Secretária Nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Valquíria Santos Silva, Coordenadora-Geral de Formação Continuada para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola; e Carlos Giannazi (PSOL), Deputado estadual de São Paulo e professor.

O seminário contou ainda com a presença de especialistas como Fernanda Pereira Barbosa, Procuradora do Trabalho e Coordenadora do Grupo de Trabalho Gênero e Cuidado; Lucas Sachisda Junqueira Carneiro, Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Alagoas; Alípio Dias dos Santos Neto, Coordenador de Ações de Controle da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União; Tânia Dornellas, Assessora de Advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Berta Souza Lima, Representante do Movimento Somos Todas Professoras; Eliana Ferreira, Advogada do movimento Somos Todas Professoras; e Alexandre Mandl, Advogado do movimento Somos Todas Professoras.

Feminização da pobreza e desvalorização do trabalho

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Pereira Barbosa, observou que o trabalho remunerado de cuidados é considerado de menor valor ou importância, sendo predominantemente exercido por mulheres, muitas vezes de maneira precária e informal. Ela afirmou que a feminização da pobreza e a desvalorização do trabalho de cuidados são reproduzidas na educação infantil.

A procuradora acrescentou que historicamente, a luta pelo direito ao ensino de crianças nos primeiros anos foi assumida pelas mulheres, apesar de ser uma luta de todos. Ela destacou que isso ocorreu devido aos papéis de cuidado e proteção serem delegados às mulheres, numa visão social patriarcal.

Direito das mulheres negras

A representante do Ministério da Educação, Valquíria Santos Silva, defendeu que, para além da prática pedagógica, a educação abarca interesses de uma agenda coletiva, como a pauta de direitos das mulheres negras. Ela reforçou que há um cenário na educação com educadoras majoritariamente mulheres e pretas, o que reforça o diálogo interseccional, sendo considerado um aspecto importante na política pública educacional.

Valquíria ainda afirmou que acredita em uma educação mais comprometida e democrática quando se consegue analisar e identificar o contexto em que uma escola é constituída, seus trabalhadores que integram a comunidade escolar. Atualmente, ela coordena a formação continuada para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola no MEC.

Equiparação entre educadoras e profissionais do magistério

A secretária de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, observou que o trabalho das educadoras abrange desde o cuidado da higiene das crianças até seu desenvolvimento na coordenação motora e na habilidade de lidar com suas emoções. Diante disso, ela defendeu a equiparação entre educadoras e profissionais do magistério, destacando que o conjunto amplo de necessidades das crianças evidencia a indissociabilidade do cuidar e do educar.

Rosane destacou que a primeira infância é um período importante para o desenvolvimento humano, considerando isso como motivo suficiente para valorizar as educadoras. Ela acrescentou que isso implica em mudar a realidade de baixos salários, falta de reconhecimento profissional e carga horária excessiva de trabalho.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou o debate, reforçou que a luta pelo enquadramento desses profissionais é interministerial. Ela afirmou que o enquadramento na carreira do magistério dessas profissionais que exercem a função docente, que têm concurso e formação, é uma luta que precisa estar no centro de discussões de políticas de defesa do direito das mulheres, de superação do racismo e de fortalecimento das políticas do trabalho.

Justificativa ao PL

Em entrevista dada em abril deste ano ao jornalista Rodrigo Bocardi, no telejornal Bom Dia São Paulo, da Rede Globo, a deputada Luciene Cavalcante explicou o PL e a sua importância para a primeira infância.

"Existem no nosso país mais de 60 formas de denominar a professora da prineira infância e essas formas de denominação que os prefeitos utilizam, na verdade, acabam inviabilizando que essa professora tenha acesso à carreira do magistério. Elas são professoras, elas têm a função docente, elas exercem a função docente, elas têm formação, elas passaram no concurso, mas apesar disso tudo elas seguem sem o enquadramento na sua jornada de trabalho e isso significa dizer que elas não têm acesso ao piso nacional do magistério. Elas não têm acesso a ter 1/3 de jornada para poder fazer o planejamento e a formação que elas têm direito". 

Veja todo o seminário abaixo: