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Censo Escolar revela desafios na educação rural. PL afirma buscar corrigir desigualdades.
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 2.798/2022, elaborado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que estabelece novas diretrizes para a educação rural no país. Com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário, após passar pela Comissão de Agricultura (CRA).
O PL propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dedicando um capítulo específico à educação no campo. Dentre as principais medidas, destaca-se a necessidade de as escolas rurais desenvolverem projetos de ensino que considerem as particularidades do meio, permitindo inclusive a organização escolar própria e adequação do calendário acadêmico ao ciclo de produção e clima regional.
De acordo com o senador Flávio Arns, a iniciativa visa corrigir desigualdades educacionais, especialmente evidenciadas pelos dados do Censo Escolar de 2021. O levantamento revelou que 5,36 milhões de estudantes da educação básica estão nas escolas rurais, onde 24,2% dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental não concluíram a graduação.
O projeto também aborda o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, exigindo que o órgão de ensino justifique a medida. Uma emenda da senadora Teresa Leitão estabelece a análise pelo Ministério Público das justificativas apresentadas e do impacto das medidas.
A proposta prevê o apoio técnico e financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a implantação de ações voltadas à educação rural, com foco na redução da taxa de analfabetismo e no desenvolvimento digital das escolas. Outra emenda da relatora propõe a construção e reforma de prédios escolares, destacando as condições precárias de infraestrutura das escolas rurais, evidenciadas pelo cenário de 2022, onde 11% não tinham água potável, 12% não possuíam rede de esgoto e 36% não tinham acesso à internet, entre outras deficiências.
Entenda o PL 2798/2022: Novo Capítulo na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação do Campo
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2798/2022, que propõe a inclusão do Capítulo IV-A, intitulado "CAPÍTULO IV-A DA EDUCAÇÃO DO CAMPO," à Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A justificativa do projeto busca corrigir as desigualdades educacionais entre áreas urbanas e rurais, garantindo igualdade de oportunidades aos estudantes e profissionais da educação do campo.
Principais Pontos do PL 2798/2022:
Definição de Termos:
O artigo 57-A define termos essenciais, como "populações do campo," englobando agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, quilombolas, entre outros. O conceito de "escola do campo" também é estabelecido, incluindo aquelas em áreas urbanas que atendam predominantemente a populações do campo.
Projetos Pedagógicos Próprios:
O §3º do artigo 57-A destaca a necessidade de escolas do campo e turmas anexas elaborarem projetos pedagógicos adequados à realidade local, observando as diretrizes do sistema de ensino.
Garantias na Educação do Campo:
O artigo 57-B destaca as garantias que os sistemas de ensino devem oferecer para a manutenção e desenvolvimento da educação do campo. Isso inclui formação de profissionais da educação, infraestrutura adequada, conteúdos curriculares adaptados e organização escolar própria.
Inclusão Digital e Condições Básicas:
O artigo 57-C aborda a responsabilidade do Poder Público em garantir condições básicas, como fornecimento de energia elétrica, água potável, saneamento básico e inclusão digital. Também prevê a análise pelo órgão normativo em caso de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Apoio Técnico e Financeiro da União:
O artigo 57-D estabelece que a União prestará apoio técnico e financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios na implementação de ações específicas para a educação do campo.
Justificativa do Senador Flávio Arns:
Na justificativa, o senador destaca as disparidades educacionais entre áreas urbanas e rurais, evidenciadas por dados do Censo Escolar de 2021. Menciona que, enquanto 5,36 milhões de estudantes de educação básica estão matriculados em escolas rurais, as condições dessas instituições são frequentemente precárias, com falta de bibliotecas, laboratórios e conexão à internet.
Ainda na justificativa, o senador ressalta a importância de oferecer oportunidades iguais aos estudantes e profissionais da educação do campo, levando em consideração as particularidades culturais, econômicas e de estilo de vida das populações rurais.
Expectativas e Impactos:
O PL 2798/2022 busca não apenas corrigir desigualdades, mas também promover uma educação do campo mais adaptada à realidade local, contribuindo para a redução das disparidades educacionais entre áreas urbanas e rurais.
A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
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