Projeto reacionário da ALES restringe direitos de moradores em áreas de ocupação

 

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Projeto será votado com urgência nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (26), deputados estaduais bolsonaristas do Espírito Santo podem levar adiante o Projeto de Lei 166/2023, que propõe restrições a direitos de pessoas já em situação de vulnerabilidade social que residem em áreas de ocupação. O regime de urgência foi aprovado, permitindo a votação imediata no plenário da Assembleia Legislativa do estado.

A proposta, de autoria do deputado bolsonarista Lucas Polese (PL), recebeu apoio de parlamentares como Mazinho dos Anjos (PSDB), Capitão Assumção (PL) e Lucas Scaramussa (Podemos). O texto proíbe moradores dessas áreas de participarem de cadastro em programas sociais estaduais, participação em concursos públicos estaduais, contratação com o poder público estadual e nomeação em cargos públicos comissionados.

A deputada Camila Valadão (PSOL) criticou o projeto nas redes sociais, considerando-o perverso e uma tentativa da extrema direita de perseguir e criminalizar movimentos que lutam pela terra e moradia. O deputado João Coser (PT) também contestou o regime de urgência.

Segundo especialistas e ativistas, o projeto, se aprovado, impactará especialmente os moradores em áreas de ocupação, abrindo precedente perigoso e inconstitucional. No Espírito Santo, as regiões mais atingidas pelo projeto será a Região Cinco de Vila Velha, na região metropolitana de Vitória.

Entre as medidas propostas estão a proibição de cadastro em programas sociais estaduais, participação em concursos públicos estaduais, contratação com o poder público estadual e nomeação em cargos públicos comissionados.

A Igreja Católica, por meio do Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, repudiou o projeto, destacando o desconhecimento dos parlamentares sobre o trabalho de movimentos populares e o alerta do Papa Francisco sobre um modelo de sociedade excludente e injusto.

Leia a carta de repúdio do Vicariato de Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória na íntegra clicando aqui.