Câmara dos Deputados Aprova Criação do Programa de Alimentação Hospitalar

 

Alimentos sem agrotóxicos, fruto da agricultura familiar.

Foto: Filipe Augusto Peres 

Iniciativa visa fortalecer agricultura familiar e garantir alimentação saudável em hospitais públicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), a criação do Programa de Alimentação Hospitalar, destinado a estabelecimentos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei 1471/24, de autoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), foi relatado pelo deputado Augusto Puppio (MDB-AP), que destacou a importância da iniciativa para a agricultura familiar e a promoção da alimentação saudável.

O novo programa visa priorizar a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, pesca artesanal, aquicultura, carcinicultura e piscicultura, integrando-se às diretrizes já estabelecidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). De acordo com Puppio, além de complementar o PAA, a medida fortalecerá os pequenos produtores ao facilitar seu acesso ao mercado, ao mesmo tempo que incentivará a organização produtiva e a geração de renda no meio rural.

Além disso, o Programa de Alimentação Hospitalar deverá, sempre que possível, priorizar a compra de alimentos orgânicos e considerar os hábitos alimentares regionais, incentivando práticas alimentares e medicinais com alimentos naturais.

Luciano Botelho, da Direção Estadual do MST, ressaltou a importância do projeto de lei que garante a compra de alimentos da agricultura familiar pelos hospitais. Segundo ele, a iniciativa não só beneficia os camponeses e agricultores familiares, gerando renda para essas comunidades, como também garante o consumo de alimentos saudáveis para pessoas em tratamento, contribuindo para a melhoria da saúde da população

“O projeto é importante pois possibilita a geração de renda para os camponeses e agricultores familiares, principalmente aqueles organizados em cooperativas e associações, além de garantir o consumo de alimentos saudáveis para pessoas que estão em tratamento, o que é fundamental para amparar a saúde das pessoas. Se os entes públicos, a principio, já tivessem a consciência de que a saúde começa pela alimentação, não precisaria de um projeto de lei para garantir a compra pelos hospitais, já seria uma pratica visando qualidade na alimentação de pessoas doentes. Contudo, já é um começo, este tipo de incentivo legal e programas como PAA e PNAE são fundamentais, tanto para agricultura familiar e camponesa, quanto para os abastecimento dos instrumentos públicos, pois além de amparar a produção agrícola, sobretudo aquela de base agroecológica, também possibilitam o consumo de alimentos saudáveis, e devem ser potencializados e ampliados, até que todos os órgãos e instituições fação aquisição de alimentos da agricultura familiar e camponesa, preferencialmente de territórios da reforma agrária, quilombolas, comunidades tradicionais e indígenas”.

A proposta agora segue para análise conclusiva pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Câmara Notícias