Entenda o projeto aprovado que cria a política municipal de atenção psicossocial nas escolas e o rejeitado programa cozinhas solidárias em Ribeirão Preto

 

PL das cozinhas solidárias beneficiaria o agricultor familiar e combateria a insegurança alimentar

Na última quinta-feira (27), Câmara aprovou projeto voltado à saúde mental nas escolas, mas rejeitou proposta de combate à fome com ampla maioria de votos contrários

Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira, 27 de março, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto analisou dois projetos de impacto social. O Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria da vereadora Perla Müller (PT), aprovado por unanimidade com 20 votos favoráveis, instituindo a Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, e  o Projeto de Lei nº 70/2024, do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), o qual tinha o objetivo de instituir o Programa Cozinhas Solidárias, foi rejeitado por 17 votos contrários e apenas 4 favoráveis.

Os dois projetos tratam de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal: a alimentação e a saúde. Se a aprovação do PL da saúde mental avança no fortalecimento da rede escolar como espaço de acolhimento e cuidado, a rejeição do projeto das cozinhas solidárias expõe a intransigência da Câmara em implementar políticas municipais de segurança alimentar que beneficiem a agricultura familiar e a população em situação de vulnerabilidade, mesmo em um contexto onde mais de 20 mil pessoas enfrentam fome em Ribeirão Preto, segundo justificativa do próprio Projeto de Lei. 

Aprovado: Atenção Psicossocial nas Escolas

O PL 46/2025 estabelece ações permanentes de promoção à saúde mental no ambiente escolar, voltadas a alunos, professores e famílias. A proposta visa prevenir violências, promover o respeito à diversidade e fortalecer redes de apoio entre educação, saúde e assistência social. A vereadora Perla Müller defendeu o projeto em plenário e contou com apoio explícito de colegas como Duda Hidalgo e Judeti Zilli.

Após a aprovação, o vereador Paulo Modas pediu que fosse registrada em ata sua manifestação favorável ao projeto, que passa a integrar as diretrizes municipais da educação e saúde mental.

Rejeitado: Programa Cozinhas Solidárias

Inspirado na Lei Federal 14.628/2023, o PL 70/2024 pretendia criar uma rede municipal de cozinhas que oferecessem refeições gratuitas e de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. A proposta previa parcerias com organizações da sociedade civil e aquisição de alimentos da agricultura familiar.

A vereadora Judeti Zilli (PT) defendeu a medida em plenário, com apoio declarado de Duda Hidalgo, Perla Müller, ambas do PT, e Rangel Scandiuzzi (PSD), os únicos que votaram SIM. No entanto, o projeto enfrentou encaminhamento contrário do vereador André Rodini (NOVO) e acabou rejeitado por ampla maioria: 17 votos NÃO e 4 votos SIM.