Conselho de Patrimônio denuncia omissão da Secretaria de Educação e aponta que memória da madre Maurina incomoda elites locais
Por Filipe Augusto Peres
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto (CONPPAC) denunciou formalmente ao Ministério Público a morosidade da Prefeitura na condução do processo de restauração do imóvel histórico conhecido como Lar Santana, localizado na Rua Aurora, 449, na Vila Tibério. O local é reconhecido por sua importância cultural e simbólica, especialmente por ter sido liderado pela madre Maurina Borges da Silveira, primeira freira presa e torturada durante a ditadura civil-militar no Brasil.
Em ofício enviado à promotora Ana Carla Fróes Ribeiro Tosta, o presidente do CONPPAC, Lucas Gabriel Pereira, lamenta a ausência de providências da Secretaria Municipal de Educação, que segundo o conselho, ignorou deliberações essenciais para o avanço do projeto de intervenção cultural no imóvel. A conduta da pasta é classificada como “mora injustificada”, o que estaria prejudicando a preservação de um dos mais importantes marcos da memória política e social da cidade.
O documento anexado ao Inquérito Civil nº 0739.007178/2021 inclui a ata da sessão do CONPPAC de 23 de setembro de 2024, cópia do processo e resolução de tombamento, movimentações atualizadas e reportagens sobre o estado de conservação do imóvel, além da diligência técnica emitida pela Divisão de Patrimônio.
“Queremos crer que o Lar Santana só está no estado em que se encontra porque lá viveu a madre Maurina”, afirmou Pereira. “A memória dela incomoda as elites ribeirão-pretanas, que não aceitam que uma mulher, freira, tenha acolhido reuniões de resistência à ditadura dentro do Lar Santana.”
O CONPPAC cita ainda que o descaso municipal revela um conflito aberto em torno do direito à memória, sobretudo quando a história local contraria interesses conservadores.
“Se o direito à memória é um direito sob disputa renhida no Brasil, na capital do café, não teria por que ser diferente”, diz o ofício, referindo-se ao histórico das oligarquias ligadas aos antigos coronéis do café.
O conselho requer que o Ministério Público cobre providências da Secretaria de Educação para cumprimento das diligências e avanço no processo de restauro. Também cobra respeito à legislação municipal e federal que rege a proteção do patrimônio histórico-cultural.
O Lar Santana está tombado como bem cultural e integra o patrimônio afetivo da cidade. A figura de madre Maurina tornou-se um símbolo da resistência cristã à repressão, e sua trajetória é reconhecida por comissões da verdade e entidades de direitos humanos em todo o país.
Para conferir o documento oficial:
processodigital.ribeiraopreto.sp.gov.br
Código de verificação: CX3DBPXS
Processo: PMRP 2022/133907
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