Imagem: TV Câmara
Sessão solene proposta por Nilto Tatto (PT-SP), realizada no plenário Ulysses Guimarães, reuniu representantes do governo federal, da ANA, de entidades socioambientais e parlamentares; falas defenderam água como direito fundamental, cobraram proteção de rios e mananciais e apontaram o governo paulista e a Sabesp como símbolos de “retrocesso ambiental”
Em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (23), no plenário Ulysses Guimarães, em Brasília, um dia após o Dia Mundial da Água, parlamentares, representantes do governo federal, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e organizações socioambientais defenderam a aprovação da chamada PEC da Água, cobraram políticas estruturais de proteção de rios e mananciais e associaram a crise hídrica brasileira às mudanças climáticas, ao desmatamento, à desigualdade no acesso ao saneamento e à mercantilização da água. A atividade foi proposta pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).
Na abertura da sessão, aberta pelo proponente, afirmou-se que o Brasil, embora costume celebrar o fato de possuir grande potencial de água doce, já vive conflitos pelo uso da água e sofre os impactos de eventos climáticos extremos.
Ao longo da solenidade, o tema foi tratado como pauta ambiental, social, sanitária, climática e política. Também foram destacadas propostas em tramitação no Congresso, entre elas a PEC da Água, que busca reconhecer o acesso à água e ao saneamento como direito fundamental, e o Projeto de Lei nº 2.842/2004, de autoria de NiltoTatto, voltado à proteção de rios.
Compuseram a sessão o secretário-executivo adjunto do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Tito Lívio Pereira Queiroz Silva; o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf; o diretor-presidente da ANA, Leonardo Góes da Silva; a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA); a assessora de advocacia e articulação parlamentar da Fundação SOS Mata Atlântica, Lídia Parente Bugar; o diretor da organização International Rivers, Flávio Montiel; e a secretária-executiva das Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais, Rejane Pieratti. Também foram anunciadas as presenças de Cristiane Battiston, diretora da ANA, e de Giuseppe Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Na abertura, Nilto Tatto afirmou que a sessão tinha como objetivo colocar em debate a proteção da água diante do agravamento dos conflitos de uso e das mudanças climáticas.
“Há diversos projetos nesta Casa que podem aguçar esses conflitos, mas também há projetos que vão no sentido de a gente proteger, principalmente a produção de água”, disse. Segundo o parlamentar, era preciso discutir o tema “à luz dos impactos das mudanças climáticas, que já vêm afetando também o regime de chuva”.
Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Tito Lívio Pereira Queiroz Silva destacou a centralidade da água para a vida, para a segurança alimentar, energética e para a saúde pública. Tito afirmou que o debate internacional já não se limita à ideia de escassez, mas se aproxima do conceito de “falência hídrica”.
“Ainda estamos distantes de cumprir as metas do ODS 6”, disse. Em seguida, acrescentou: “Já se fala, já começa a se usar o termo falência hídrica, porque o equilíbrio entre as retiradas e as recargas das nossas bacias não conseguem mais se reequilibrar”.
Tito Lívio também relacionou o cenário ao avanço dos eventos extremos.
“A água precisa ser tratada como prioridade permanente e não apenas reativa”.
Em sua fala, o representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional citou enchentes no Rio Grande do Sul, secas severas na Amazônia e os impactos de desastres recentes sobre populações vulneráveis. Defendeu ainda ações articuladas entre os entes federativos e citou investimentos do novo PAC.
“Temos mais de 1,5 bilhão para recuperação ambiental em bacias hidrográficas”, declarou, ao mencionar a frente de revitalização de bacias do eixo Água para Todos.
Em sua fala, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) reforçou a dimensão social do tema.
“A água é o recurso mais essencial à vida. Ela está presente em cada aspecto da nossa existência, na saúde, na produção de alimentos, na geração de energia, na indústria, no equilíbrio dos ecossistemas e na própria dignidade humana. Sem água não há desenvolvimento, sem água não há futuro”.
Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf destacou que os desafios da água se agravaram fortemente nos últimos anos e articulou a agenda hídrica à crise climática, à perda de biodiversidade e ao ordenamento territorial.
“Hoje, metade dos lagos do mundo, onde 25% da população usa para sobreviver, vem perdendo água”.
Sobre os aquíferos, acrescentou.
“Setenta por cento dos aquíferos no mundo estão reduzindo e declinando a uma velocidade muito grande”.
Com base em informações do MapBiomas, Maluf afirmou que a perda de água superficial alcança todos os biomas brasileiros.
“Todos os biomas brasileiros vêm perdendo água superficial”,
Para ele, a resposta precisa sair do plano discursivo e chegar ao território.
“A gente tem esse desafio de transformar essa agenda hídrica em ação concreta nos territórios”.
O secretário também defendeu soluções baseadas na natureza e uma política mais estrutural.
“A gente fez nos últimos anos muitos projetos, projetos-piloto, ações eventuais. A gente precisa de uma política mais estrutural”.
Em nome da ANA, Leonardo Góes da Silva apresentou os dados mais contundentes da sessão sobre escassez, demanda hídrica, saneamento e perda de água no país.
“A ONU apresentou um relatório no qual alertou que o mundo passou da fase de escassez e crise para a falência global hídrica”.
Em seguida, relacionou os estudos da agência brasileira ao mesmo diagnóstico.
“Nossos estudos sobre os impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos indicam uma redução de até 40% da disponibilidade de água nos principais centros urbanos e industriais e nas áreas rurais do país”.
Leonardo também citou desigualdades sociais profundas associadas ao acesso à água.
“Ainda vivemos num país no qual, segundo os dados do Censo de 2022 elaborado pelo IBGE, 1.200.000 pessoas não têm banheiro em casa”.
E acrescentou que “33 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada” e que “90 milhões de pessoas não têm seus esgotos coletados e tratados adequadamente”.
Outro dado destacado foi o desperdício na distribuição: “Vivemos num país onde 37% da água captada dos nossos rios se perde antes mesmo de chegar às casas dos brasileiros”.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) fez uma fala mais poética e política, associando a água à vida, ao sagrado e à crítica à mercantilização.
“Água não é mercadoria”, afirmou.
Em sua intervenção, Kokay relacionou a defesa da água à luta contra a especulação imobiliária no Distrito Federal, especialmente na região da Serrinha do Paranoá.
“Nós estamos vivenciando aqui no Distrito Federal, que é o berço das águas, com tantas nascentes, o avanço de uma lógica que favorece a especulação imobiliária e que vai destruindo as nossas nascentes”.
A parlamentar do PT mencionou ainda a ameaça sobre uma área estratégica para a recarga hídrica.
“Na Serrinha do Paranoá, nós temos mais de 100 minas”.
E em crítica à urbanização predatória, resumiu.
“Impermeabilizar o solo impede que a terra abrace a própria água”.
Para Erika Kokay, defender a água é também defender o Cerrado e barrar a destruição das nascentes.
“Isso significa preservar a própria água, preservar a serrinha, mas preservar o Cerrado”.
Representando a Fundação SOS Mata Atlântica, Lídia Parente Bugar centrou sua fala no reconhecimento constitucional da água e do saneamento como direito humano e na proteção dos biomas.
“É fundamental que o Brasil avance na implementação das políticas públicas de gestão e governança da água e que sobretudo aprove a chamada PEC da Água”.
Em seguida, detalhou a reivindicação.
“Reconhecendo na Constituição o acesso à água limpa, ao saneamento como um direito humano fundamental de todos os brasileiros e brasileiras”.
Lídia também advertiu contra o enfraquecimento da legislação ambiental.
“Não podemos aceitar retrocesso legislativo que fragilize a proteção dos nossos biomas, em especial da Mata Atlântica”, afirmou.
Para a representante da SOS Mata Atlântica, o tema tem implicações diretas sobre segurança hídrica, desenvolvimento e qualidade de vida.
“A água deve ser compreendida como um elemento de integração, de equilíbrio e de paz”, declarou,
concluindo com a consigna: “Água limpa para todos”.
Flávio Montiel, diretor da organização International Rivers, apresentou homenageou lideranças populares que atuam em defesa dos rios e, em seguida, criticou a visão utilitarista sobre a água.
“A gente tem que tirar essa palavra recurso do nosso dicionário, porque a água é um elemento vivo”.
Para Flávio, a água
“não deve ser tratada como um recurso natural a ser explorado até a sua exaustão”.
Montiel também criticou o modelo de outorga de uso da água no país, sobretudo para grandes setores econômicos.
“Hoje a outorga da água é dada de forma indiscriminada, principalmente para o setor da agricultura, que é o que mais consome água, e também para o setor da mineração”, disse.
Em seguida, contrapôs essa lógica à situação da população.
“Quando vem uma redução dos nossos reservatórios, o recado que passa é: vamos fechar nossa torneira, vamos racionar porque não está tendo mais água, enquanto se continua dando outorga para bilhões de litros de água por ano para o setor da mineração e para o setor da agricultura”.
Montiel também defendeu mudanças legais e destacou o PL 2.842/2004, de Nilto Tatto.
“Se a gente conseguir divulgar esse projeto de lei 2842 de 2004 e esta Casa aprovar, nós estaremos dando uma grande contribuição à proteção dos rios”.
Na mesma linha, também defendeu a PEC da Água como ferramenta de universalização do direito de acesso.
A secretária-executiva das Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais, Rejane Pieratti, fez uma intervenção breve, focada no caráter unificador da pauta da água.
“Água é alimento, é saúde e é dignidade”.
Em seguida, afirmou.
“Em um tempo marcado por tanta polarização, a água nos oferece uma lição poderosa. Ela nos lembra que há bens que são maiores do que todas as diferenças. A água nos une”.
Crítica à privatização da Sabesp e ao governador Tarcísio de Freitas
Sindicalistas em protesto em frente à Bolsa de Valores no dia da privatização da SABESP
Ao final da sessão, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) concentrou críticas ao governo paulista, à privatização da Sabesp e à gestão dos mananciais no estado de São Paulo. O parlamentar afirmou que “não temos mais tempo para discursos vazios” e que “a água está sob ataque severo em nosso país”.
Em seguida, apontou São Paulo como exemplo concreto do problema.
“Basta olharmos para a realidade do estado de São Paulo, que hoje é o epicentro do retrocesso ambiental”.
A crítica de Nilto Tatto ao governo estadual foi construída a partir de dois eixos: a degradação dos mananciais e a privatização da Sabesp.
Sobre a Região Metropolitana de São Paulo, Tatto afirmou que
“os mananciais que abastecem dezenas de milhões de pessoas agonizam sob a inércia do poder público”. Citou especificamente as represas Guarapiranga e Billings, dizendo que “há décadas estão sendo brutalmente degradadas pela ocupação desordenada do solo”.
O deputado do PT também associou a destruição de áreas de manancial à ação criminosa e à omissão institucional.
“Áreas imensas da mata nativa têm sido desmatadas e loteadas por esquemas operados por organizações criminosas”.
Em seguida, acusou falha de fiscalização.
“A fiscalização é extremamente falha. A vista grossa impera e praticamente não há punição para quem destrói a fábrica de água da nossa população”.
Tatto também criticou o governo de Ricardo Nunes (MDB), e deu um exemplo concreto, relatou uma denúncia feita à Prefeitura de São Paulo sobre desmatamento ilegal em Parelheiros.
“Em 2022 fiz, por meio de ofício à Prefeitura de São Paulo, uma denúncia formal e detalhada do desmatamento ilegal na região de Parelheiros”, afirmou.
Em seguida, destacou a demora da resposta.
“Sabe quando recebi o retorno? Em 2024”.
E concluiu com a crítica.
“A prefeitura da maior cidade da América Latina levou 24 meses para responder a uma denúncia de desmatamento em área de manancial. É um escárnio com o meio ambiente e com o povo paulistano e paulista”.
Foi também na fala de encerramento que a Sabesp apareceu como alvo central das críticas. O deputado federal dirigiu-se diretamente ao “atual governo do estado” e o acusou de responder à crise hídrica com privatização.
“E como o atual governo do estado responde a essa crise estrutural gravíssima? Com um verdadeiro crime, a privatização da Sabesp”.
Na sequência, definiu a medida como subordinação da água à lógica de mercado.
“Transformaram a água, um direito humano inalienável, em uma mera mercadoria para gerar lucro a acionistas”.
Para sustentar a crítica, o deputado apresentou dados sobre reclamações de usuários da companhia.
“Os dados oficiais da ouvidoria da Agência Reguladora do Estado de São Paulo são alarmantes ... Em apenas dois anos, o número de reclamações dos usuários da Sabesp aumentou em 162%. Nós saltamos de 3.792 queixas em 2023 para 4.460 em 2024, explodindo para 9.937 reclamações em 2025”.
O deputado petista sintetizou o impacto social atribuído a esse processo.
“O povo está gritando por socorro”.
Em seguida, listou os problemas relatados pelos usuários.
“As queixas são claras e desesperadoras: faturas com valores acima do normal, abusivos, e as constantes interrupções no abastecimento. Estão pagando muito mais caro para abrir a torneira e não sair uma gota d’água”.
Nilto Tatto ainda citou o caso ocorrido em Mairiporã para ampliar a crítica ao modelo de gestão.
“Há poucos dias, em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo, uma caixa d’água da Sabesp se rompeu”, afirmou.
Tatto lembrou que episódio provocou destruição e morte.
“O resultado não foi um mero vazamento, mas uma avalanche de lama que deixou dezenas de pessoas desabrigadas, casas inundadas, veículos e construções destruídas”.
E completou.
“E o mais grave e doloroso, deixou uma pessoa morta, o senhor Francisco Vieira, de 44 anos”.
A partir do caso, concluiu.
“A privatização e o sucateamento podem até matar”.
A crítica ao governo paulista também se estendeu à situação do rio Tietê. Nilto afirmou que “a mancha de poluição e de águas mortas está se espraiando cada vez mais para o interior do estado” e relacionou o quadro à proliferação de algas e cianobactérias.
“As cianobactérias sufocam a biodiversidade, liberam toxinas perigosíssimas, ameaçam a saúde pública e encarecem absurdamente o tratamento da água”.
Na parte final de sua intervenção, o deputado retomou as saídas legislativas defendidas ao longo da sessão. Sobre o PL 2.842/2004, afirmou que a proposta
“institui a Política Nacional de Proteção de Rios e cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente”.
E, sobre a PEC da Água, fez um apelo político ao Congresso.
“É inadmissível que no
país detentor da maior reserva de água doce do planeta, o acesso à água potável
ainda não esteja cravado na nossa Constituição Federal como um direito humano e
fundamental”.
Veja a sessão solene na íntegra clicando aqui
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