Páginas

domingo, 16 de junho de 2019

Regularização fundiária urbana no Jardim Progresso e no Monte Alegre



Essa semana a Prefeitura de Ribeirão Preto e o governo do Estado entregaram títulos de propriedade a moradores das antigas favelas do Monte Alegre (1977) e do Jardim Progresso (1996). 

As duas áreas se tornaram parte dos bairros a partir de programas de regularização fundiária urbana autorizados pelo Estatuto da Cidade (2001). A regularização e a urbanização das áreas contou também com recursos do governo federal, entre 2003 e 2010. 

Ribeirão Preto precisa de mais políticas públicas nesse sentido, integrando, na medida do possível, ocupações urbanas irregulares aos bairros, gerando cidadania e integração de comunidades. 

Áreas de interesse social passíveis dessas ações devem constar do Plano Diretor, daí a importância desse debate na sociedade e a pressão exercida pelo poder econômico que, muitas vezes, emperra o andamento correto desta legislação de extrema importância para o futuro da cidade.

Blog O Calçadão

Nenhum comentário:

Postar um comentário