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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Movimentos de Moradia e comunidades terão encontro com o prefeito Nogueira nesta terça (01/10)



VIOLÊNCIA NEM POR SENTENÇA!
Por uma política habitacional digna, participativa e democrática. 

Atendendo o pedido para agendamento em oficio do dia 26 de agosto, os movimentos de Moradia e representantes de comunidades terão uma reunião com o Prefeito Nogueira neste terça-feira dia 1/10. O oficio pede também a presença da Secretarias de Planejamento, Jurídico e Assistência Social.

Ribeirão Preto conta hoje com mais de 100 ocupações. Apesar dos avanços na legislação urbanística da cidade, incluindo Plano Diretor e demais Leis Complementares, a cidade de Ribeirão Preto não tem nenhum projeto de habitação de interesse social sendo construído. Os últimos entregues foram em 2016 e de lá para cá nada sequer foi iniciado.

Recentemente a Administração alterou a regra do Conselho de Moradia, canal imprescindível de comunicação entre a sociedade e administração, passando a ter reuniões trimestrais, ou seja, apenas 4 reuniões por ano.

Diante deste cenário, os movimentos levarão três questões gerais para discussão com o prefeito, além de temas específicos de cada comunidade:

- Suspensão das ações de reintegração de posses com liminar já deferida por Juiz que atingem as comunidades, até que se tenha uma posição da administração quanto ao destino de todas as famílias que serão afetadas.

- Sobrestamento das ações de reintegração em andamento até que se tenha definido uma política estadual e federal para obtenção de recursos financeiros para produção de moradia para a faixa mais baixa de renda (Faixa 1 e 1,5).

- Apresentação da situação dos projetos de Reurb-S inclusos no programa Cidade Legal e previsão de contratação de serviços técnicos-sociais para promoção das demais Regularizações dispostas nos Decretos 360/2017 e Decreto 150/2019.


A reunião será no Palácio do Rio Branco às 8 horas desta terça-feira dia 1º de outubro e contará a participação de diversas comunidades, representante de movimentos de moradia e membros do Conselheiro de Moradia.

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