1. Cobrança de contribuição de melhoria na Fiúsa reabre o debate sobre o IPTU em Ribeirão
Essa semana uma proposta encaminhada pelo Prefeito que cria a contribuição de melhoria aos imóveis da avenida João Fiúsa em Ribeirão Preto foi aprovada na Câmara de Vereadores. A contribuição tem respaldo constitucional e será cobrada devido às obras de prolongamento na avenida que, em tese, tende a valorizar a região e os respectivos imóveis. Esse assunto pode reacender o debate sobre o IPTU, pois a Planta Genérica de Valores (PGV), ou seja, o cálculo do valor venal dos imóveis da cidade, base de cálculo para o valor do IPTU, não é atualizada desde 2012. Impostos, taxas e contribuições são assuntos espinhosos no Brasil atual pois, com razão, a população tem a sensação que os impostos pagos não retornam em termos de bons serviços públicos. Há forças políticas que, inclusive, usam essa percepção popular para distorcer ainda mais o debate, tentando quase que criminalizar a cobrança de impostos pelo Estado. Ocorre que o sistema tributário brasileiro, apesar de regressivo (cobra mais de quem tem menos) e economicamente retrógrado (uma vez que incide mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio), é o que sustenta os serviços públicos como o SUS, a educação, a segurança pública e a infra-estrutura urbana, por exemplo. Porém, o Estado brasileiro, amarrado aos ditames neoliberais, tem tido dificuldades em transformar os impostos em prestação de serviços públicos, condição pela qual a criminalização dos impostos cresce no debate público. E o IPTU faz parte deste debate público truncado e complexo da atualidade. Sem a atualização da Planta Genérica de Valores, com transparência e participação da sociedade civil, ganha a especulação imobiliária e perdem o município e a população. Ribeirão Preto precisa enfrentar esse debate, construir um IPTU justo e progressivo, que incida mais sobre quem tem mais e menos sobre quem tem menos e coíba a especulação imobiliária. Que a aprovação dessa contribuição na Fiúsa possa reabrir o debate tributário na Câmara de Vereadores em busca de uma cidade mais equilibrada e com um orçamento fortalecido e que faça jus à uma cidade rica cujo PIB cresceu 17% no último ano enquanto o orçamento cresceu apenas 7,5%. Com um orçamento mais robusto e uma sociedade civil atuante e participativa, a população de Ribeirão Preto só tem a ganhar com a ampliação dos serviços públicos, principalmente em saúde e educação. O debate tributário faz parte do debate de cidade. Que cidade queremos para o futuro? Um lugar de convivência coletiva e inclusão social ou um lugar de disputa eminentemente capitalista e excludente?
2. A PPP do Bosque e o Parque Municipal do Morro de São Bento
Por falar em debate de cidade, voltamos com o assunto referente à Parceria Público-Privada do Bosque Municipal e o futuro do Parque Municipal do Morro de São Bento. Semana passada contamos um pouco da história do local (Veja Aqui). Desde 1995 o Parque Municipal Morro de São Bento é uma unidade de conservação ambiental, mais especificamente uma APA (Área de Proteção Ambiental), de uso sustentável dentro do município. A regulamentação das unidades de conservação foi feita a partir de 2000 quando foi estabelecida a Lei das Unidades de Conservação (Lei 9985/2000), criando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Portanto, o Parque Municipal Morro de São Bento, que contém, além do Bosque e do Zoológico (desde 1948), a escola Industrial (desde 1922), a Cava do Bosque (desde 1952), os teatros Municipal e de Arena (desde 1969), o Mosteiro de São Bento e as Sete Capelas (desde 1951), a Casa da Cultura (desde 1979) além da Praça do Cristo Redentor, da Secretaria da Educação Municipal e da Casa do Rádio amador, é uma região protegida da cidade cuja utilização é regrada por um plano de manejo. Logo, uma possível PPP do Bosque e do Zoológico tem de se adequar às regras que regem toda a área de proteção do Parque. Esse é o debate que tem sido travado na cidade, envolvendo o CONDEMA (Conselho Municipal de Meio ambiente) e o Ministério Público Estadual. A preocupação dos órgãos ambientais com a possível PPP é legítima. O avanço da malha urbana não pode ser feito em detrimento do meio ambiente e é preciso que as áreas de importância ambiental da cidade sejam, de fato, protegidas. Em nossa página no Facebook, nos comentários da publicação desse resumo, vamos disponibilizar os documentos que levantamos sobre a PPP do Bosque, mas o debate envolvendo o PMMSB vai além. A existência do Zoológico é contestada por alguns grupos de defesa da causa animal (essa semana saiu a notícia de que o Zoológico municipal recebe 1 animal machucado ou resgatado por cidadãos ou bombeiros por dia e que são tratados por veterinários e, após, ou devolvidos ao meio ambiente ou adotados pelo Zoo). Hoje o Zoológico municipal tem 600 animais em cativeiro. E a própria utilização cultural do espaço do Morro é alvo de debate. Há quem defenda, inclusive, tornar o espaço uma área de proteção integral, proibindo eventos culturais e artísticos de massa que ocorrem muitas vezes na praça do Cristo Redentor. Independente dos rumos desse debate, este Blog mantém a opinião de que uma PPP do Bosque, cujo valor de ingresso é calculado a 39 reais por pessoa caso o projeto avance, pode no futuro impactar todo o Morro de São Bento, dentro de uma visão privatista e anti-ambiental em crescimento no Brasil atual. Melhor seria manter toda a área do Morro um espaço público com as regras adequadas para o uso sustentável, visando a proteção da fauna e flora e a valorização dos espaços culturais e históricos daquele local.
3. Causa animal em destaque na Câmara de Vereadores
Essa semana o PL 299/2017, de autoria dos vereadores Jorge Parada (PT) e Rodrigo Simões (PDT), foi retirado de pauta para abrir espaço à novos debates sobre a política do bem-estar animal na cidade. Segundo informações dadas por Jorge Parada em artigo no Jornal Tribuna essa semana, a intenção do PL 299 era revogar a Lei 13420/2014, que versa sobre a política de bem-estar animal, e propôr uma normatização que supra as falhas da referida lei. A medida causou polêmica e debates em meio às organizações que militam na causa animal. Mesmo a Lei 13420/2014 sendo falha no seu todo, há elementos importantes presentes nela que dão proteção aos animais. O receio maior dos ativistas é com relação à política da eutanásia, que é usada em alguns locais como um terrível instrumento de controle populacional animal totalmente inadequado. Segundo Jorge Parada, novas audiências serão realizadas e o debate pretende ser amplo. É ponto pacífico que Ribeirão Preto precisa de uma legislação que crie de fato uma política de bem-estar animal que vise uma cidade que preserve a vida, o meio ambiente e a convivência saudável e pacífica de todos os seres vivos que nela existem e coexistem.
4. Prefeitura abre licitação para restauração de museus
A licitação para a contratação de empresa para a elaboração do projeto executivo, principal peça de planejamento antes das obras, para a restauração dos Museus do Café e Histórico foi aberta pela Prefeitura essa semana. Criados em 1949 (Histórico) e 1957 (Café), os museus, que se localizam no campus da USP de Ribeirão Preto, estão interditados desde março de 2016. A restauração só será possível graças ao empréstimo de 75 milhões de reais que a administração Nogueira contraiu ano passado junto ao Banco do Brasil. Dos 75 milhões, 13 milhões serão destinados aos museus Histórico, Café, Maria Fumaça e Palácio Rio Branco, que será transformado em museu no processo de abandono do centro por parte da Prefeitura (Nogueira pretende construir um centro administrativo no Jardim Independência). O contrato para a elaboração do projeto executivo deve custar 402 mil reais e o prazo do processo de licitação é 28 de fevereiro próximo. Restaurar os museus é algo fundamental para a cidade, mas a forma como a verba foi conseguida mostra, mais uma vez, as dificuldades orçamentárias por que passa Ribeirão Preto. Não há sustentabilidade em uma cidade que precisa tomar empréstimos para fazer o básico daquilo que são suas responsabilidades. Esse é um assunto que precisa ser discutido esse ano onde a população terá a oportunidade de escolher o seu novo Prefeito.
5. Carnagay abre a temporada de carnaval de rua em Ribeirão Preto
Na tarde deste domingo, na praça do Cristo Redentor, no Morro de São bento, acontece o 10º Carnagay, dando sequência ao início da temporada de carnaval de 2020 na cidade, pelo menos dos eventos gratuitos. O carnaval tem sido de bastante dificuldade nos últimos anos em Ribeirão Preto. Sem verba pública, o tradicional carnaval das escolas de samba não acontece desde 2013 e até mesmo os blocos de rua, febre dos carnavais dos últimos anos, encontram dificuldades burocráticas para acontecer na cidade. Ontem em Bonfim Paulista, o bloco Os Marcianos mais uma vez realizou o carnaval de rua, mas sem contar com nenhum apoio público. Outro bloco tradicional Afoxé Orunmilá saiu neste sábado à tarde no bairro Marincek, zona norte da cidade. Bailes de carnaval retrô vão acontecer em alguns clubes tradicionais da cidade. De resto, apenas os eventos particulares, estilo micaretas, com a presença de artistas de repercussão nacional. Ribeirão Preto merecia um carnaval melhor, com participação do poder público na sua organização e fortalecimento.
6. Ricardo Silva assume vaga no Congresso e Lincoln Fernandes costura chapa forte do PDT
Ricardo Silva (PSB), principal nome de oposição ao Prefeito Nogueira na cidade, assume nessa próxima semana como deputado federal no lugar de seu correligionário Luiz Flávio Gomes, que se afasta por motivos de saúde. Ricardo é tido como um potencial candidato a Prefeito esse ano e busca construir uma aliança de centro para enfrentar a disputa. Como deputado federal, Ricardo pode ganhar mais força nas negociações. Já Lincoln Fernandes (PDT), possível aliado ao centro de Ricardo, busca costurar a construção de uma chapa forte a vereador do seu partido. Essa semana Lincoln teve conversas com o ex-vereador Gilberto Abreu e com o vice-Prefeito Carlos Cezar Barbosa (Cidadania). Barbosa poderia migrar para o PDT para ser candidato a vereador ou até buscar uma vice em uma chapa no campo do centro político. O próprio Lincoln tem sido aventado como prefeitável, mas deve mesmo concorrer à reeleição na Câmara, consolidando sua ascensão política na casa de leis municipal. Outra figura do centro que pode ser procurada é o ex-Juiz Gandini (PSD), já colocado pelo seu partido como pré-candidato a Prefeito. As articulações ao centro ainda aguardam o posicionamento do MDB, que pode se aliar a Nogueira, fortalecendo o campo do projeto neoliberal situacionsita, lançar candidatura própria ou se somar em uma articulação de centro, com Ricardo ou Gandini. Tudo depende das intenções políticas de sua liderança maior e Presidente do MDB nacional Baleia Rossi. As movimentações de pré-candidatos a vereador se intensificam diante da construção de cenários. No PDT poderá haver a saída de França para o PSB e a de Rodrigo simões para o PSDB.
7. Brasil é o segundo país em população carcerária: 773 mil presos
A questão da segurança pública e da violência é um debate necessário e urgente no Brasil. Somos o segundo país em homicídios violentos (77% atingem homens, negros e jovens), o tráfico de drogas e a chamada "guerra às drogas" estão por trás de 40% das prisões e 45% das mortes. e nos últimos anos o país tem também enfrentado o problema das milícias, ou seja, grupos armados que controlam territórios públicos assim como o tráfico de drogas já faz há décadas. Uma das respostas à complexa questão da violência tem sido o encarceramento em massa. Somos o terceiro país em número de presos com 773 mil, atrás somente dos EUA com 2 milhões de presos e da China com 1,6 milhão. Dos 773 mil presos brasileiros, 44% ainda estão sem condenação, ou seja, cumprem prisão preventiva ou temporária. 90% dos presos são homens, sendo 77% deles homens negros. E a atual política de segurança pública brasileira aponta para mais presídios e mais prisões, com o apoio de grande parte da sociedade. O contraponto a essa política é feito por aqueles que defendem uma segurança pública cidadã, preventiva (com unificação operacional e de inteligência das polícias), comunitária e somada a um sistema de justiça restaurativo e à políticas de redução do encarceramento para delitos de pequeno e média gravidade, que já são adotadas por muitos países no mundo. Outra questão é o combate às drogas. A atual "guerra às drogas" tem sido ineficaz e violenta, principalmente contra a população periférica, segundo especialistas, e pode ser flexionada para uma política de descriminalização do porte e do uso somado à uma política de educação e saúde públicas, também adotada em alguns países no mundo. A questão que fica e parece óbvia é: o encarceramento em massa de parte da população brasileira em presídios sem condições de respeito aos direitos humanos tem sido uma boa política para reduzir a violência e combater o crime organizado?
8. Projeto Brasil "Fazendão": desemprego entre os jovens atinge 25%
O Blog tem trazido ao debate o projeto que chamamos de Brasil "Fazendão", ou seja, o projeto que abre mão da indústria e aposta o futuro do país à exportação de produtos do agronegócio, como soja e cana, e de minérios, como o minério de ferro, enquanto se molda ao setor de serviços de baixa sofisticação baseado na mão-de-obra informal denominada atualmente de "uberização". Acontece que sem indústria não há enriquecimento. Não há exemplo no mundo de país rico sem indústria e sem os serviços sofisticados alicerçados na indústria. Salários altos, poder de compra e desenvolvimento com inclusão social só se dá com indústria, seja em países mais liberais, como EUA, Japão e Coréia do Sul, seja em países mais social democratas ou trabalhistas, como Suécia, Dinamarca e França. Outro fator atrelado à indústria é a educação. Revoluções educacionais que ocorreram mundo afora, algumas nos países citados acima, aconteceram atreladas a projetos de desenvolvimento industrial e alta tecnologia. E o retrocesso educacional já sentido no Brasil desde 2016 e mais aceleradamente no atual governo pode estar associado ao atual projeto nacional. As verbas públicas estão sendo reduzidas, a universidade pública está sendo desmontada e até os cursos técnicos e tecnológicos estão sendo reduzidos drasticamente. Mesmo a procura pela educação técnica e superior está caindo. A evasão na USP, por exemplo, ultrapassou 30%. Não há para a juventude brasileira nem a perspectiva de um bom emprego a partir do investimento nos estudos e nem a perspectiva de um emprego imediato, mesmo no mercado informal. Aliás, as dificuldades da 'uberização' do mercado de trabalho já estão sendo sentidas pelos trabalhadores. A princípio, há um alívio por encontrar um trabalho, mas o alívio dura pouco pois as longas jornadas de trabalho sem contrapartida nos rendimentos já desenham um cenário tenebroso no horizonte dos trabalhadores brasileiros. Em 11 Estados brasileiros a 'uberização' já significa mais de 50% das oportunidades de trabalho. O projeto Brasil "Fazendão" é insustentável.
9. Papa Francisco não aprova ordenação de padres casados
No documento chamado "Querida Amazônia", Francisco faz uma exortação para a participação da igreja católica na defesa ambiental, elevando a destruição do meio ambiente ao nível do pecado, e na defesa das populações tradicionais da Amazônia diante da "sujeição" aos poderes econômicos externos. É o objetivo de levar a igreja para mais próximo das pessoas e dos problemas sociais contemporâneos, objetivo já publicizado por Francisco e comentado aqui no Blog semana passada. O novo Arcebispo de Manaus assumiu essa semana repercutindo o discurso de Francisco e posicionando a igreja brasileira na resistência à agenda de Bolsonaro. "A violência, as notícias falsas e a agressividade não constroem um Brasil", disse Dom Leonardo Steiner. Mas o avanço progressista teve um revés, a solicitação, feita durante o Sínodo da Amazônia, da possibilidade de ordenação de padres casados, uma tentativa de aumentar o número de padres na região. O pedido foi negado por Francisco. O celibato é uma tradição na igreja católica desde o século 12 (Concílios de Latrão) e procura concentrar a vida sacerdotal totalmente à igreja. Francisco já afirmou que o celibato não é um dogma de fé, mas uma regulamentação da igreja, podendo ser mudado. Tudo leva a crer que o movimento conservador e tradicionalista católico, onde boa parte de seus membros fazem oposição a Francisco e apoiam Bento 16, ainda tem força suficiente para manter esse regulamento valendo, pelo menos por enquanto. Acompanhe as notícias de Francisco no Vatican News
O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão
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