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quinta-feira, 24 de junho de 2021

Despejo Zero é aprovado no Senado mas com emenda que persegue povos do campo

 


     
Foto: Filipe Augusto Peres


Em manobra de última hora da bancada ruralista, famílias rurais são excluídas do PL 827/2020 

O Plenário aprovou na quarta-feira (24) o PL 827/2020, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), que suspende o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que leve a desocupação ou remoção forçada coletiva em imóveis privados ou públicos, exclusivamente urbanos, até 31 de dezembro de 2021. Fica igualmente suspensa a concessão de liminar em ação de despejo por incapacidade de pagamento de aluguel. O projeto teve parecer favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e, como foi modificado, volta à Câmara. 

O PL foi aprovado no Senado por 38 a 36 votos. O texto do Projeto de Lei 827/2020 suspende despejos e remoções durante o período da pandemia. 


Congresso Nacional persegue povos do campo

As famílias que vivem em áreas rurais sofreram um duro golpe da Bancada Ruralista, que conseguiu aprovar um destaque excluindo-as do PL da proteção contra os despejos. Agora, o texto volta para a Câmara, onde sofrerá alterações e será votado novamente. 

De acordo com o MST, a manobra atrasa e prejudica a tramitação do PL 827 e mantém em risco milhares de famílias no país. Kelli Mafort, da Coordenação Nacional do MST explicou todos os trâmites desde o início do PL, de seu nascedouro

“O projeto de lei de suspensão dos despejos nasceu na Câmara dos Deputados e foi protocolado no início da pandemia por um conjunto de Deputados, principalmente liderados pela deputada Natália Bonavides (PT), que se somaram ao PL 1975, protocolado na Câmara. Ele foi ignorado por muito tempo. Esse PL pedia a suspensão do despejo durante a pandemia tanto na cidade como nas áreas rurais, despejo do Campo.
Recentemente, teve aprovação desse PL na Câmara e com essa aprovação. Teve algumas alterações no PL, mas se manteve a suspensão dos despejos no campo e na cidade e esse texto foi aprovado na Câmara, indo, então, para o Senado.
Só que nesse meio tempo houve uma votação no Supremo Tribunal Federal de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que é um pedido de uma excepcionalidade, protocolado pelo PSOL, mas rapidamente essa ADPF protocolada no Supremo Tribunal Federal apontou várias entidades e organizações como amicus curiae, entre elas a campanha Despejo Zero, que está numa batalha muito grande, pois reúne o movimento do campo da cidade.

Para nossa surpresa e felicidade o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma liminar pela suspensão dos despejos durante a pandemia por seis meses, mas estabeleceu um Marco temporal de ocupação até 20 de Março de 2020 e, depois, coloca alguns casos de exceção no qual poderia ser aplicado também essa decisão do Supremo Tribunal Federal.

Essa decisão do STF foi para plenário para ser confirmada ou rejeitada. Nessa votação o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e a votação no plenário foi suspensa, mas vale a decisão liminar de suspensão dos despejos durante pandemia por seis meses até esse marco temporal de ocupações feitas até 20 de março de 2020. Uma parte das ocupações estaria protegida por essa decisão. Inclusive, já está tendo efeito, em muitos tribunais de justiça essa decisão já está sendo utilizada. Mas essa votação no Supremo Tribunal Federal suscitou por parte do Governo e da base governista no Congresso Nacional várias declarações de ataque a essa suspensão dos despejos. O próprio presidente Jair Bolsonaro falou que “então a propriedade privada, não existia mais no Brasil, que história é essa?”, várias declarações. E com esse clima de politização no entorno da defesa da propriedade privada acima da vida influenciou a votação do PL que já tinha sido aprovado na Câmara e, agora, estava sobre a apreciação do Senado. Isso ficou evidente na votação de ontem porque o texto foi votar aprovado do jeito como veio da Câmara, mas foi votado em separado as emendas. E existia uma Emenda do PP que era justamente para retirar do texto original a garantia desse direito aos despejos no campo. Veja, na Câmara a acentuação maior do PL foi na questão do urbano, o rural entrou junto, mas no Senado o tema do rural acabou revelando todo o caráter ideológico. A própria fala da Senadora Kátia Abreu (PP/TO) deixa isso evidente. Katia Abreu diz: ‘Não, eu tô ali a favor da suspensão dos despejos para quem paga aluguel, para quem está com a suspensão do auxílio emergencial, mas pro rural não. Então, os interesses do agronegócio, dos ruralistas, da mineração falaram mais alto nessa votação no Senado. Essa emenda do PP foi aprovada no Senado por maioria e com isso o PL que foi aprovado, que veio da Câmara, sofre essa alteração no Senado e, por sofrer alteração, como ele nasceu na Câmara, ele volta para Câmara porque se não tivesse nenhuma alteração no texto ele iria direto para a sanção presidencial que poderia sofrer veto do presidente, mas como teve essa alteração no texto o PL volta para Câmara e na Câmara vai ser julgado de novo com este adendo, que é a questão de é deixar de fora o Rural. Então vamos ver como que o a própria Campanha Despejo Zero se organiza diante disso, mas de fato e foi um golpe dos ruralistas as para protelar a votação do PL e ao mesmo tempo deixar de Fora as ocupações rurais”.

PL 827 e a Campanha Despejo Zero

O PL 827 é uma importante iniciativa e luta dos movimentos, organizações e ativistas que lutam pelos direitos da população mais vulnerável à sobrevivência, garantindo o direito à moradia e à prevenção contra o coronavírus de milhares de famílias que vivem em ocupações, além de proibir que pessoas que não estão com condições de pagar aluguel sejam despejadas de suas moradias.

De acordo com dados da Campanha Nacional Despejo Zero, existem quase 85 mil famílias ameaçadas de despejo no país. 

 


Pelo menos 14.301 famílias foram removidas no país durante a pandemia, sendo que só no Estado de São Paulo foram 3970.









 





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