Sindicato dos Servidores Municipais ganha ação contra prefeitura e professores receberão reajuste no valor do vale-alimentação

Presidente do Sindicato Municipal, Valdir Avelino, anuncia a vitória da ação coletiva em vídeo.

Imagem: Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guataparé e Pradópolis

 

Professores também receberão retroativamente em uma segunda fase o valor não pago pela prefeitura

O Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, Valdir Avelino, anunciou na terça-feira (29) importante vitória do sindicato. Em ação coletiva do Sindicato perpetrado em 2018, o vale-alimentação dos professores começa a ser calculado de forma correta. 

Em vídeo veiculado na página do sindicato e nas redes sociais, a Dr. Regina Márcia Fernandes, do departamento jurídico do sindicato, explicou que a determinação do Tribunal de Justiça engloba duas fases: a do cumprimento de sentença, que é quando a prefeitura passa a cumprir com a obrigação fazer, de passar a pagar., e a segunda fase, quando os professores receberão a parte 

"Houve uma determinação do Tribunal de Justiça para que o vale-alimentação dos professores passe a ser pago de acordo com a jornada de trabalho, efetivamente, prestada. Nós estamos na fase de cumprimento de sentença. O que é o cumprimento de sentença? É quando a prefeitura passa a cumprir com a obrigação de dar efetividade à essa determinação judicial. A primeira fase desse cumprimento de sentença é, justamente, cumprir com a obrigação de fazer. Essa obrigação de fazer é a obrigação de passar a pagar o vale-alimentação da forma como foi determinado pela sentença. É isso que a prefeitura está fazendo no momento". 

Como foi feito

No vídeo, a responsável pelo departamento jurídico explicou como foi realizado o cumprimento dessa primeira fase.

"O sindicato fez o requerimento no processo pedindo que o juiz determinasse à prefeitura para efetuar o pagamento no vale-alimentação na forma como foi determinado judicialmente e a prefeitura já está cumprindo com essa determinação judicial. Vocês, professores, vão perceber que vão passar a receber este vale da forma correta. Vão ter uma grande parte de professores que já vão receber uma grande parte nesse mês de junho, uma outra parte vai receber no mês de julho e assim na sequência. Por que nãoe está sendo feito tudo de uma vez só? Porque eu creio que, esses cálculos, por serem mais difíceis, por serem individuais (é um cálculo individual para cada proefessor), a prefeitura não tem condição de fazer todos de uma vez. Nós entendemos bem isso, sabemos que funciona assim. Mas a prefeitura já está fazendo e já está cumprindo dentro do prazo que foi determinado judicialmente para que seja pago desta forma, como determinado pelo venerando acórdão"

Segunda fase: a obrigação de pagar a diferença

A Dr. Márcia Regina explicou que a segunda fase se concentra na obrigação de pagar a diferença não paga de 2013 até o momento que a prefeitura passou a fazer o pagamento correto do vale-alimentação. A advogada também ressaltou que nenhum professor sofrerá perda por receber depois, devido ao fato do cálculo do sindicato cobrir todo este tempo determinado. 

"Terminando essa fase do cumprimento da obrigação de fazer, nós vamos entrar na segunda fase desse processo, que é a fase da obrigação de pagar. E o que a prefeitura vai ter de pagar? A prefeitura vai pagar os valores referentes a essa diferença que está sendo gerada em razão dessa modificação no valor do vale-alimentação. Essa difença é calculada tomando por base o ano em que nós demos entrada nesse processo (2018) contados 5 anos para trás e até o limite base que é a data em que a prefeitura passou a efetuar o pagamento da forma correta". 

A Dra. e Professora Luciana Colla, Diretora do Departamento Jurídico reforçou que o valor a ser pago aos professores será calculado individualmente, de acordo com cada jornada.

"Esse valor vai ter de ser pago de acordo com a jornada de cada professor, considerando a aula eventual, aula suplementar. É uma conquista para todos nós".

E destacou que o sindicato está aberto, também, para tirar dúvidas ao professor não filiado para tirar dúvidas.

"Aquele servidor que não for filiado pode comparecer à entidade. Nós estamos aqui à diposição para atendê-lo, lembrando que a entidade tem conhecimento desse processo, sabe a diferença que deve ser requerida e, também, por ser uma questão trabalhista, não há honorários a serem pagos". 

Veja o vídeo na íntegra abaixo:

Ou clique no link da página dos Servidores e vá direto para o vídeo:

Ação Coletiva do Sindicato dos Servidores já garante a revisão no vale-alimentação dos professores