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sexta-feira, 16 de julho de 2021

Conselho Nacional de Direitos Humanos cobra governo Nogueira pelos despejos administrativos realizados em Plena Pandemia de Covid-19

 


Habitação e Direitos Humanos

Por Filipe Augusto Peres

Aprovado pela Câmara Municipal no último dia 22 de junho, PL 63/21, que suspende remoções no município durante a pandemia está na mão do prefeito aguardando assinatura desde então.

Após receber denúncia da União dos Movimentos de Moradia SP e Interior - UMM, Frente de Advogados pela Democracia e Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, nesta sexta-feira (16) o Conselho Nacional dos Direitos Humanos endereçou ao Prefeito de Ribeirão Preto Antonio Duarte Nogueira Junior a sua preocupação sobre os despejos administrativos que seguem acontecendo na cidade em meio à pandemia de COVID-19 e informou que acompanhará os casos denunciados. No docomento, o CNDH recomenda que o Governo Nogueira adote medidas que garantam os direitos humanos às famílias vítimas de despejos.


No documento enviado, o Conselho se refere sobre o acontecimento de dois despejos administrativos, um após a promulgação da Lei Despejo Zero, em Ribeirão Preto o outro no dia da aprovação da Lei que suspende as remoções durante a pandemia.

A primeira ocorrência relatada pelo CNDH do texto refere-se ao dia 22 de julho, quando a prefeitura derrubou um barraco na antiga Pronaica, sem mandado judicial ou oferecer alternativa habitacional à família que ali morava. O documento destaca, que um dos despejados foi pessoa com deficiência.

[...]””no dia 22/06/21, em uma casa em assentamento urbano informal e consolidado desde 2016 no bairro Orestes Lopes, à Rua Sabino Brichi, nº 115, sem respaldo de decisão do Poder Judiciário ou oferecimento de abrigo ou alterna@va habitacional para a família ocupante do imóvel - dois adultos, sendo é pessoa com deficiência, e duas crianças”

O segundo caso mencionado na denúncia recebida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos refere-se ao despejo realizado no último dia 08 de julho, na Travessa Santarém, em que 8 famílias, incluindo 8 crianças em um total de 25 pessoas, foram removidas, também sem oferecimento de possibilidade de habitação às pessoas.

“O segundo caso ocorreu em 08/07/21, na Travessa Santarém, e desalojou 8 famílias, em um total de 25 pessoas, incluindo 8 crianças, igualmente sem oferecimento de alternativa habitacional às famílias”, afirma o documento.

Assinado pelo Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Yuri Costa, o documento foi remetido, respectivamente, a Antonio Duarte Nogueira Junior, Prefeito de Ribeirão Preto/SP, Ricardo Aguiar Secretário da Casa Civil, Antonio Daas Abboud Secretário de Governo, Daniel Marques Gobbi, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Renata Corrêa Gregoldo Secretária de Assistência Social.

Um ato, ligado à Jornada de Lutas, foi realizado neste dia 16 de julho, em frente ao Palácio Rio Branco, chamado pelo CMP, CONAM, MNLM, MLB e UMM para exigir que o PL 63/21, aprovado no último dia 22 de junho, seja sancionado pelo Prefeito Antonio Duarte Nogueira. 


Fotos: Ricardo Rodrigues


Leia o texto na íntegra abaixo.








 


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