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terça-feira, 20 de julho de 2021

Projeto de Lei quer aumentar até 2026 porcentagem no IR de grandes empresas

 

Deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).


 

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, O Projeto de Lei 2046/21, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurada sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais.



Ao prever essa tributação temporária para empresas, a proposta limita o montante cobrado à diferença entre o lucro operacional - lucro que vem unicamente da operação de um negócio descontando as despesas administrativas, operacionais e comerciais que se encontra no demonstrativo de resultado do exercício (DRE) da empresa - verificado em cada ano-calendário e aquele verificado em 2019.

A deputada do Psol explica o porquê da proposta.

 

“Propomos uma tributação adicional direcionada exclusivamente às grandes empresas que ampliaram o lucro operacional durante a pandemia de Covid-19. Trata-se de medida com impacto positivo nas contas públicas, incrementando a capacidade de investimento e de execução de políticas públicas sobretudo, mas não restritas, àquelas que salvam vidas e garantem dignidade”, afirmou.

 

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Edição: Filipe Augusto Peres


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