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| Imagem: Sindicato dos Servidores Municipais |
A direção do Sindicato de Servidores Municipais de Ribeirão Preto reuniu-se no último dia 26 com gestores escolares e com o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, além de Marisa Enes, diretora de Departamento de Educação. Em pauta estavam temas importantes como reembolso por despesa para locomoção, preservação do direito a recesso, flexibilização do horário de trabalho e instituição de sede e lotação, além da reparação da tabela remuneratória, que já vem sendo discutida desde a data base.
De acordo com o presidente da entidade, Valdir Avelino, são pautas que precisam ser resolvidas para a execução digna das atribuições do cargo. “Tudo aquilo que nós levantamos juntamente com os gestores que estavam aqui presentes, esperamos agora com o secretário que ele possa levar ao governo e resolver”, afirmou Avelino.
Carla Alíria, gestora escolar, destacou as dificuldades enfrentadas no dia a dia. Ela é parte do grupo de gestores escolares que assumiu o cargo desde o início do ano e que se depara com os pontos que precisam ser corrigidos.
“Nós trouxemos algumas demandas do cargo do gestor, como a flexibilização do nosso horário, questões do recesso, de garantir o recesso aos gestores. Trouxemos essas demandas que estão sendo mais necessárias no momento, considerando que nas EMEIs e nos SEIs, normalmente o gestor é sozinho. Então, são as principais demandas da pauta de educação nesse momento”, explicou Carla.
A reunião contou com a presença do presidente da entidade, Valdir Avelino, da vice-presidente Luciana Colla, da coordenadora da educação, Renata Sarmento, além de gestores escolares. O secretário da Educação, Felipe Elias Miguel, firmou compromisso em buscar soluções para as demandas apresentadas.
“O sindicato trouxe a demanda dos gestores escolares, sabemos das dificuldades, agora foi uma transição em razão de uma decisão judicial, tivemos que chamar um grande número de gestores escolares de uma vez, em um único momento, e há uma pauta bastante legítima de eventuais inconsistências que possam existir na carreira. Coisas que a gente pode ajustar, questões que envolvem a lei de responsabilidade fiscal que eventualmente não consigamos fazer, mas estamos reforçando aqui que os gestores utilizem o canal do sindicato para unificar essa pauta e apresentá-la à secretaria. Hoje, parte dela foi colocada. Tudo que for possível para valorizar os gestores escolares, que são líderes das nossas unidades e responsáveis pela aprendizagem dos estudantes e pelo clima escolar, será feito. Acho que é uma carreira que tem que ser muito valorizada e fico feliz que o sindicato esteja junto. Devemos avançar”, afirmou.
A direção do Sindicato dos Servidores Municipais seguirá acompanhando para que as demandas sejam solucionadas o mais breve possível, conforme explicou o presidente da entidade, Valdir Avelino.
“Nós nos comprometemos a enviar amanhã alguns pontos discutidos nesse PL para que ele possa fazer uma discussão com o jurídico. Isso não tem nada a ver com questão eleitoral, porque são questões pontuais que estão na lei e que prejudicam nossos servidores. Vamos continuar cobrando. Esse é o nosso papel enquanto sindicato, cobrar e fazer ser respeitado o direito dos nossos servidores”, concluiu Avelino
A reunião foi uma solicitação dos gestores escolares
Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores, Alexandre Pastova explicou que a reunião foi uma solicitação dos gestores escolares a reunião foi uma solicitação dos gestores escolares
“A reunião foi uma solicitação dos gestores para alguns pontos que está dificultando as funções, entre elas o deslocamento, a equiparação dos salários do gestores com os do diretores de escolas que ainda estão exercendo a função. A falta de funcionários de apoio e Administrativos nas escolas e também a contratação de um coordenador para cada unidade escolar”.
Direito ao recálculo proporcional do vale-alimentação
Em matéria publicada em seu SITE, o SSMRPPG afirmou que o Sindicato dos Servidores Municipais atuou em relação ao direito ao recálculo proporcional do vale-alimentação para diretores de escolas, vice-diretores, supervisores de ensino, assessores educacionais, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais.
A matéria explica que o sindicato está buscando garantir esse direito através de uma ação coletiva que já obteve decisão favorável para os filiados. No entanto, o texto alerta para o fato de que a execução individual, desvinculada da execução coletiva ainda em curso, pode prejudicar os trabalhadores e favorecer o governo e dá como exemplo o caso de uma professora que, através de um advogado particular, buscou o direito ao recálculo proporcional do vale-alimentação, mas teve seu recurso indeferido pelo Tribunal de Justiça.
O sindicato reforçou a importância da filiação dos servidores da área de Gestão Educacional e da área de Assessoria Educacional para garantir o direito ao recálculo proporcional do vale-alimentação. Além disso, a entidade afirmou também que está atuando juridicamente para demonstrar que a incorporação da hora/aula à jornada desses profissionais deve ser considerada para efeito de pagamento do benefício.
A informação jornalística traz que o Departamento Jurídico do sindicato realizou uma análise detalhada da legislação pertinente e está argumentando que a hora/aula incorporada à jornada dos profissionais da área de Gestão Educacional e da área de Assessoria Educacional deve ser considerada no cálculo do vale-alimentação de forma proporcional e que o sindicato está buscando demonstrar para o Poder Judiciário que a interpretação da lei feita pela Administração Municipal é restritiva e não condiz com a intenção do legislador.
Por fim, o sindicato alertou para os riscos e erros que podem ocorrer caso os profissionais ingressem com ações individuais sem aguardar o desfecho da execução coletiva. A entidade reforçou a importância da filiação dos servidores para que possam se beneficiar das ações coletivas em curso e evitar decisões judiciais desfavoráveis .
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