Projeto de Lei propõe campanhas anuais de saúde para mulheres no Brasil

PL tem o objetivo de promover avaliações periódicas e conscientização sobre a prevenção de doenças

Com foco na realização de avaliações médicas periódicas e na conscientização sobre a prevenção de doenças A deputada Nely Aquino (PODE) apresentou, ainda em 2023, o Projeto de Lei nº 1799/2023, que institui uma campanha nacional voltada para a saúde das mulheres. A proposta tem o objetivo de enfrentar a mortalidade por doenças como câncer de mama e doenças cardiovasculares, as quais figuram entre as principais causas de morte feminina no país. Na última quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o PL.

“Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças” .

O PL foi elaborado com apoio técnico de dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e de estudos internacionais sobre a saúde feminina, e segue as diretrizes da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde.

E destaca o direito universal à saúde, consolidado no Sistema Único de Saúde (SUS), como um direito de todos os brasileiros, sem distinção.
“A Constituição Federal de 1988 deixa claro que a saúde é um direito universal, assegurado a todas as pessoas” .

A iniciativa quer oferecer às mulheres uma avaliação anual de saúde no SUS a ser realizada anualmente, de preferência no mês de aniversário das pacientes.  

“A avaliação completa da saúde por profissionais de saúde e os exames diagnósticos porventura solicitados, respeitados protocolos e diretrizes terapêuticas, serão realizados preferencialmente anualmente e no mês do aniversário da paciente”.

Além disso, de acordo com o PL, o governo deverá promover campanhas, atividades de promoção da saúde como palestras sobre a importância da atividade física, aferição de pressão arterial, orientação nutricional e exames preventivos.

Estudos reforçam a urgência de políticas públicas de diagnóstico precoce e tratamento preventivo para reduzir as mortes prematuras.

“As doenças do aparelho circulatório representam a primeira causa de óbito entre as mulheres no Brasil… evidenciou a necessidade de implementação de medidas urgentes, como diagnóstico precoce e programas de saúde específicos” .

Fonte: Câmara Notícias