Frente Parlamentar quer construir Mapa Social para Rede de Proteção às Mulheres Vitimizadas

 

Vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular PT

No último dia 13 de junho aconteceu na Câmara Municipal de Ribeirão Preto a reunião pública da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres. A reunião teve como tema a questão: Como garantir direitos e construir efetiva rede de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência na cidade de Ribeirão Preto.

Com as presenças das vereadoras Judeti Zilli e Duda Hidalgo, além de representantes e covereadores/covereadoras dos demais mandatos de esquerda, a reunião ainda contou com as presenças de representantes da OAB, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Coordenadoria de Atenção à Saúde da Mulher, com a Casa da Mulher, do Conselho Municipal de Defesa da Mulher e do NAEM (Núcleo de Atendimento Especial da Mulher).

A grande preocupação que surgiu dos debates foi a necessidade de se regulamentar e se estruturar a Lei Maria da Penha, transformando os direitos que ali são garantidos em políticas públicas efetivas na defesa das mulheres e criando uma verdadeira Rede de Proteção e Atendimento envolvendo os poderes legislativo, executivo, judiciário e os movimentos sociais.

Segundo a vereadora Judeti Zilli, "há um gargalo no Judiciário com relação à proteção e atendimento das mulheres. Violências continuam a serem cometidas mesmo após as medidas protetivas".

Diante desse cenário, a representante do NAEM disse ser necessária uma grande articulação para a construção da Rede de Proteção e Atendimento, sendo fundamental aprofundar programas de informação e conscientização das mulheres com relação aos seus direitos e com relação à possibilidade de reconhecimento da violência sofrida. "A Justiça não pode revitimizar a mulher que procura ajuda", disse.

Ficou entendido na reunião que para a implementação efetiva da Lei Maria da Penha e a transformação de seus preceitos em políticas públicas é necessário um esforço conjunto, além de se fazer um mapeamento completo das regiões e bairros da cidade. 

A construção de um mapa social da rede de proteção e atendimento às mulheres vitimizadas é um dos objetivos principais da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara de Ribeirão Preto.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão

VEJA REUNIÃO NA ÍNTEGRA https://www.youtube.com/watch?v=XQmVQSyc54A

Sertãozinho terá minicurso sobre Cinema brasileiro

Inscrições estão abertas. Encontros acontecerão no mês de julho presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Estão abertas as inscrições para o minicurso “Cinema brasileiro em diálogo: A sociopolítica nas telas”. O Projeto financiado pelo PROVAR/22, Programa de Valorização ao Artista, com verbas do Fundo Municipal de Cultura (FMC), propõe discutir como os filmes retratam a sociedade e a política da época de criação da obra.

O minicurso terá encontros todos os sábados do mês de julho às 15 horas, tendo início no dia 02 de julho, no formato presencial na Secretaria da Cultura e Turismo de Sertãozinho localizado na Rua Sebastião Sampaio, 1489 – Centro.

Esses encontros vão iniciar com uma apresentação sobre o filme do dia, discutindo sobre o contexto da época de criação e os elementos cinematográficos utilizados, fazendo dessa maneira uma junção entre a sociopolítica e o cinema. Após essa apresentação, será iniciada uma roda de debates, para que todos possam apresentar suas ideias e dúvidas.

O minicurso tem como mediadores a Luana Roldão graduada em Cinema pela CEUNSP (Salto, SP) e o Gabriel Cintra graduado em Ciências Sociais pela UNESP (Araraquara, SP).

Importante destacar que não existe nenhum pré-requisito para poder participar desses encontros, basta fazer a inscrição pelo link (forms.gle/joBGVnBpyFVAeW2d9) e comparecer no local do evento.

Mais informações nas redes oficiais do projeto (Instagran: @cinezinho21).

  

Presidente Jair Bolsonaro estimula um clima de desinformação e de violência e hostilidade contra a imprensa

 

O jornalista Sylvio Costa denunciou os ataques e ameaças feitos contra jornalistas do Congresso em Foco

    Pedro França/Agência Senado

Por Rodrigo Baptista/ Agência Senado
O desaparecimento do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira é apenas a ponta do iceberg de um período de crescentes ataques a jornalistas e à democracia, apontaram participantes de audiência pública promovida, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).  

Anuência

 

Ilustração: Filipe Augusto Peres 

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Brasil

vem de brasa.
O pau-brasil é vermelho.

Herdeiros

somos todos vermelhos.

Debatedores defendem programa nacional para repor aprendizagem

 EDUCAÇÃO 

A instituição de um programa nacional para recompor a aprendizagem, prejudicada pela pandemia da covid-19, foi o tema da 13ª audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, nesta segunda-feira (13). Os convidados, representando o Ministério da Educação (MEC) e o Fórum Nacional de Educação (FNE), concordaram que há muito a fazer para recuperar o tempo perdido por estudantes e professores.

IFSP Sertãozinho integra arranjo produtivo local junto com o Polo Cervejeiro de Ribeirão Preto

 

Em reunião pública realizada no último dia 08 de junho, a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, presidida pelo vereador Marcos Papa (Podemos), debateu a constituição do Arranjo Produtivo Local do setor cervejeiro de Ribeirão Preto, reconhecido pelo governo do estado.

Arranjo Produtivo Local representa a organização produtiva de uma vocação econômica de determinada região, envolvendo, além do setor de produção, o setor de pesquisa, inovação e governança. Ribeirão Preto já contava com o Arranjo Produtivo Local da Saúde e Sertãozinho com o Arranjo Produtivo Local Metal-Mecânico. 

O estado de São Paulo tem hoje três cidades com Arranjo Produtivo do setor cervejeiro: Ribeirão Preto, que foi a cidade pioneira, Sorocaba e Campinas.

De acordo com o empresário Augusto Balieiro, representante do Polo Cervejeiro de Ribeirão Preto, que integra nove indústrias de produção artesanal de cerveja, "Ribeirão Preto tem um histórico importante no setor de cerveja e que hoje pode integrar um arranjo que envolva economia e turismo na cidade".

A história do abraço entre Ribeirão Preto e a cerveja começou em 1890 com a cerveja Bertoldi. Depois vieram as gigantes Antártica (1911) e Companhia Paulista (1914 - responsável pelo Quarteirão Paulista). Em 1936 foi inaugurado o Pinguim, nome de tradição histórica e turística da cidade. Em 1973 a Antártica se uniu à Companhia Paulista, mantendo a fama de Ribeirão como a de ter o melhor chopp do Brasil.

ASSISTA AQUI A REUNIÃO NA ÍNTEGRA

Porém, a partir de 1995, com a fundação da Colcorado, primeira empresa de cerveja artesanal, a história de Ribeirão com a cerveja ganhou essa outra vertente. De 1995 para cá, mais de uma dezena de cervejarias artesanais se fixaram em Ribeirão, onde nove delas fundaram o Polo Cervejeiro em 2016, e outras milhares por todo o país.

É a partir desse cenário que entra o IFSP Sertãozinho tentando organizar um Arranjo Produtivo Local do setor cervejeiro em Ribeirão. Segundo André Dias e Jean Rodrigues, representantes do IFSP Sertãozinho na reunião, é possível se estabelecer um centro de referência do setor cervejeiro na cidade com o apoio técnico do IFSP. "Temos um laboratório de controle de qualidade, temos cursos de qualificação profissional e temos condições de tocar projetos de pesquisa e inovação nessa área", disse André Dias.

Para além disso, é possível se criar um Selo de Indicação Geográfica para a cerveja produzida em Ribeirão Preto, assim como acontece com outros produtos, como o tradicional queijo canastra.

Um ponto importante levantado na reunião é a participação do Poder Público municipal propondo parcerias através de políticas públicas que incentivem as cadeias produtivas, gerando emprego e renda em Ribeirão e região. Nesse quesito, também entra a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, instância que carece de uma agência estadual de fomento.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão

COMSEAN realiza Fórum de Segurança Alimentar e debate o uso dos resíduos de poda urbana

 

Engenheiro Agrônomo, Nelson Correa falou sobre o modo de produção agroflorestal e seus benefícios sócio-econômicos ambientais para o desenvolvimento do município.

Imagem: TV Câmara Ribeirão Preto

Com a participação de representantes do Centro de Formação Sócio-Agrícola Dom Hélder Câmara, Rede Agroflorestal, conduzido e realizado pelo CONSEAM (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) na figura de seu Presidente, Luciano Botelho, com apoio do vereador Marcos Papa (Podemos) e a presença de representantes do Coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL) e do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), nesta quinta-feira (09), a Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto debateu o Uso de Resíduos da Poda Urbana, proporcionado pelo Fórum de Segurança Alimentar. Com um passivo de 2100 toneladas por mês de resíduos verdes, levando em conta apenas a poda realizada pela prefeitura, o tema sobre a sua utilização norteou o debate. O Forum também contou com a presença do representante da CAISAN - Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional, Kelara Yaisa da Costa, Secretária Adjunta da SEMAS. 

Sem regulamentação, lei estadual que proíbe fogos não é efetiva

 

No último dia 1 de junho aconteceu no âmbito da Comissão de Bem-Estar Animal da Câmara de Ribeirão, presidida pelo vereador França (PSB), uma reunião pública para tratar sobre os fogos de artifício com estampido, proibidos pela Lei estadual 17389/2021.

Estiveram presentes à reunião representantes da PM, da GCM, Associação Amigos do Autista, OAB e entidades de proteção animal.

Segundo o vereador França, apesar da existência de uma lei estadual proibindo o uso de fogos com estampido, "é preciso um intenso trabalho de divulgação e conscientização pois a utilização de fogos com estampido é uma prática desde o século 19".

Ao longo da reunião foram apresentados vídeos onde são mostradas cenas e informações de quanto os fogos com estampido são prejudiciais aos idosos, acamados, hospitais, bebês, crianças do espectro autista e animais em geral.

Segundo os representantes da PM e da GCM, falta regulamentação da lei estadual para dar aos municípios e às próprias corporações de segurança os mecanismos de ação, tanto na fiscalização quanto na aplicação de multas. "Sem a regulamentação, não é possível determinar quem será o setor responsável pela fiscalização e pelas ações nesse sentido", disse o representante da GCM.

Apesar da lei estadual, alguns municípios do estado têm suas próprias leis. Este é o caso de Araraquara, com uma lei municipal desde 2020. Fora do estado de SP há também o exemplo de Curitiba citado como um bom exemplo de aplicação de uma lei que coíbe os fogos de artifício com estampido.

Segundo a representante da OAB, "é preciso divulgar a lei, atuar na conscientização das pessoas e regulamentar a aplicação de multas".

Segundo o vereador França, há na ALESP a movimentação para se fazer um melhoramento na Lei 17389/2021 justamente para dar aos municípios um protocolo de ação além de definir claramente as responsabilidades de cada ente do setor público na fiscalização da lei.

No final, França aprovou a proposta de encaminhar uma nota assinada pela Comissão de Bem-Estar Animal e pelas entidades presentes para os organizadores das festas tradicionais do mês de junho, solicitando o não uso de fogos de artifício com estampido.

"Vamos pensar também em fazer alguma legislação municipal nesse sentido. Havia uma proposta de lei de minha autoria mas que foi retirada em virtude da aprovação da lei estadual", encerrou França.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadãoi

Reunião Pública da Comissão de Bem-Estar Animal: https://www.youtube.com/watch?v=vFADkwE-ZSw

Bem-Estar Animal em Ribeirão: castrações dependem de emendas parlamentares e não atingem protetores

 

No último dia 23 de maio a Comissão de Bem-Estar Animal da Câmara de Ribeirão Preto realizou uma reunião pública para debater a questão  da política municipal para animais de pequeno porte.

Presidida pelo Vereador França (PSB), a Comissão convidou para a reunião a Divisão de Bem-Estar Animal da Secretaria do Meio Ambiente, representantes de entidades de proteção dos animais além da própria Secretária Municipal de Meio Ambiente, Caterine D'Andrea.

Segundo a Secretária, em sua fala, "a causa do bem-estar animal é importante mas não é fácil". Nós retomamos as campanhas de castrações com a ajuda de emendas parlamentares", disse.

Ainda na fala da Secretária, houve a informação de que a Prefeitura pretende realizar mais campanhas de castração nos bairros, além de retomar o castramóvel. Porém, ficou claro na fala que a Prefeitura não tem um orçamento definido para uma política de bem-estar animal e que as campanhas de castração, quando acontecem, são financiadas por emendas parlamentares, o que mostra uma precariedade desta política pública tão importante para Ribeirão Preto.

Porém, segundo as entidades de proteção animal presentes à reunião, há uma dificuldade no cadastramento de quem pode se beneficiar das raras campanhas de castração realizadas no município. Segundo eles informaram, os protetores, que cuidam de dezenas de animais, não conseguem acesso pois não se enquadram nos critérios estabelecidos pela Secretaria.

"Os protetores fazem o trabalho do Poder Público e não conseguem ter acesso de seus animais às campanhas de castração", disse uma das representantes presentes. Seria necessário, segundo dados apresentados, entre 3mil a 5 mil castrações por ano na cidade para iniciar um processo de equacionamento dessa questão que envolve saúde pública.

Sobre a instalação no município de uma clínica veterinária pública, o chamado hospital veterinário estadual, a Secretária disse que o projeto já está licitado e que o município já doou o terreno. O atendimento no futuro hospital veterinário público será destinado às famílias de baixa renda.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão

Audiência Comissão de Bem-Estar Animal: https://www.youtube.com/watch?v=x3EYbvNJhlk

Resumão de maio da "Casa do Povo"

 

Mensalmente O Calçadão faz um resumo do que de mais importante foi debatido e votado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Sessão de 03 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=_Jmme-INUkc

O mês de maio na Câmara de Ribeirão foi aberta com os 4 mandatos que integram a Frente de Esquerda fazendo uma homenagem para Neusa Paviato, liderança do MST em Ribeirão Preto e que faleceu no início deste ano. Coube à vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular PT, representar os demais mandatos e fazer o discurso logo após a exibição de um vídeo em homenagem a Neusa. Ficou encaminhado que o nome de Neusa Paviato será aprovado em logradouro público da cidade.

Na sequência, entrou em votação projeto do Prefeito municipal que pedia autorização da Câmara para vender 83 áreas do município para financiar o projeto de construção de um centro administrativo ao custo de 70 milhões de reais. Coube a Elizeu Rocha fazer a defesa do projeto do Prefeito. "O município tem mais de 4 mil terrenos e está colocando a venda 83, que são terrenos que não serão usados pela Prefeitura. E o projeto do centro administrativo é boa para o município pois faz a Prefeitura economizar com aluguéis", disse.

O vereador Lincoln Fernandes (PDT) foi à tribuna e se colocou contra o projeto. "O centro administrativo é um capricho. Não há nenhuma contrapartida social nos bairros onde essas áreas serão vendidas. O custo do centro administrativo é de 70 milhões de reais, o que daria para construir 1 mil casas populares", disse. Já para a vereadora Duda Hidalgo (PT) "a nova sede pretendida pelo Prefeito será inacessível à população". 

O projeto do Prefeito foi aprovado com os votos contrários de Duda, França, Coletivo Judeti, Lincoln, Jean, Matheus Moreno e Igor Oliveira.

VEJA AQUI: Nogueira coloca 83 áreas públicas à venda para financiar centro administrativo

Sessão de 05 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=RPDQFvoDYI

A sessão de 5 de maio iniciou com o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes (PSOL), apresentando um requerimento sobre a questão da segurança nos parques da cidade. "Queremos saber como é feita a segurança nos parques municipais, já que temos tido denúncias de violência contra frequentadores", disse.

Na sequência, Marcos Papa (Podemos) mais uma vez trouxe para conhecimento da Câmara denúncia de munícipes sobre a precariedade do transporte coletivo. "Como a Transerp tem feito a fiscalização do sistema de transporte? O sistema de fiscalização é precário", disse.

OPINIÃO: Não é só a fiscalização do transporte coletivo feito pela Transerp que é precário. Toda a articulação dos diferentes setores da administração é falho e não chega até a população. E essa deficiência não depende de um centro administrativo ao custo de 70 milhões de reais e fora do centro da cidade. A Prefeitura pode avançar para um modelo integrado de gestão através de investimento em modernização digital, em conceito de administração em rede e em processos de democratização, com maior participação popular. 

A sessão seguiu com a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), aprovando um novo inciso na lei que criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher. "Buscamos democratizar o acesso de grupos de mulheres auto-organizados aos debates que ocorrem dentro da Frente", disse.

No Pinga-Fogo, Duda Hidalgo (PT) destacou a denúncia do desaparecimento de 24 pessoas da etnia ianomami após terem denunciado casos de estupro cometidos por garimpeiros dentro de reservas indígenas. "Precisamos da retirada dos garimpos ilegais das terras indígenas", disse.

Sessão de 10 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=HIkFsSJsrnk

Em uma sessão que durou apenas 30 minutos e onde se informou que o vereador Marcos Papa havia trocado o Cidadania pelo Podemos, houve a aprovação de um projeto do vereador Matheus Moreno (MDB) que institui a Semana Municipal de Adoção Animal.

Na sequência, entrou em pauta a votação de um veto do Prefeito a um projeto do vereador Zerbinato (PSB) que instituía a divulgação no site da Prefeitura dos locais de atendimento à saúde mental no município. "Meu projeto está em consonância com as melhores práticas de governança, mas acato o veto", disse o vereador.

No Pinga-Fogo, Duda Hidalgo (PT) destacou o fato de o valor do salário mínimo ter perdido valor pela primeira vez desde 1994. Duda ainda lembrou que o salário mínimo, que teve aumento real nos anos de governo do PT, é um dos mais importantes instrumentos de distribuição de renda. "Já chega de governo Bolsonaro", disse.

Sessão de 12 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=6X1-3tDRMXg

A sessão começou com a vereadora Duda Hidalgo (PT) aprovando uma Moção de Repúdio contra a fala racista do vereador paulistano Camilo Cristófaro, que disse em áudio vazado em uma reunião que um determinado ato seria "coisa de preto". "O PSB paulista encaminhou o processo de expulsão do vereador", disse o vereador França (PSB) em um aparte. Também em um aparte, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), destacou que "é preciso combater o racismo em todas as suas estruturas".

Na sequência, foi aprovada uma lei dos vereadores Alessandro Maraca (MDB) e Zerbinato (PSB) que regulamenta os cuidados paliativos no atendimento à saúde no município de Ribeirão Preto.

Antes do término da sessão, o vereador França fez uma denúncia de ameaça que sofreu por conta da fiscalização sobre a empresa que opera o recolhimento de animais de grande porte na cidade. "A cidade está um caos no que diz respeito ao controle de animais de grande porte nas vias públicas. Fiscalizamos o recolhimento de cavalos e constatamos maus-tratos. Fui ameaçado por um funcionário da empresa terceirizada", disse. França atualmente preside a Comissão de Bem-Estar Animal da Câmara.

Sessão 17 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=m_8cTn2hj-g

A sessão começa quente. Logo de cara o vereador André Rodini (Novo) pede votação em separado para uma Moção de Repúdio proposta pela vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT). Judeti queria protestar contra a possível cassação do vereador Renato Freitas do PT de Curitiba acusado de invadir uma igreja católica na cidade.

"Não podemos aprovar uma Moção de Repúdio contra a cassação de um vereador que invadiu um templo sagrado. Nem podemos interferir nos andamentos da Comissão de Ética de uma outra Câmara", disse Rodini. Em resposta, Judeti Zilli disse que "há diferentes versões sobre o fato. Grupos ligados à Igreja Católica lá de Curitiba entendem que não houve desrespeito e que aquela igreja tem um histórico de relações com os movimentos sociais".

O debate entre vereadores progressistas e os conservadores prosseguiu. "Eu encaminho voto favorável à moção. A própria Igreja Católica disse que não é favorável à cassação do vereador", disse o vereador França (PSB). França foi seguido por Ramon Faustino, do mandato Todas as Vozes (PSOL): "essa moção é importante por se tratar de um jovem, negro e periférico. O vereador está sendo perseguido de maneira oportunista por seus pares. ele já fez auto-crítica sobre o fato ocorrido", disse. Coube a Gláucia Berenice (Republicanos) fazer coro com Rodini. "Ele cometeu um crime, simples assim. E existe cristofobia. Os partidos de esquerda querem destruir a família e a fé", disse a vereadora.

A Moção de Repúdio foi negada com o voto sim apenas da bancada de esquerda.

OPINIÃO: o debate entre a campo progressista e os vereadores conservadores, que flertam com o bolsonarismo, tem se desenvolvido dentro da Câmara desde o auge da pandemia e o debate sobre o movimento anti-vacina e anti-lockdown. O papel dos mandatos progressistas tem sido muito importante tanto no debate das questões de comportamento quanto no debate sobre o projeto neoliberal do prefeito, ferrenhamente defendido pelo campo conservador e bolsonarista dentro da Câmara. 

VEJA AQUI: O EMBATE ENTRE ESQUERDA E DIREITA NA CÂMARA

Antes do final da sessão, entrou em votação um veto do Prefeito do projeto de fomento cultural, de autoria dos vereadores Marcos Papa (Podemos) e Ramon Todas as Vozes (PSOL), que havia sido aprovado por unanimidade pela Casa.

Papa e Ramon criticaram o veto, defenderam a legalidade da lei mas pediram ao plenário para acatar o veto do Prefeito. "A lei é boa, o veto é ruim, mal feito, mas vamos pedir pelo acatamento do veto pois o debate já foi levantado e esperamos que a Prefeitura se sensibilize e mande para esta Casa uma lei semelhante", disse Papa.

Coube a Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), fazer o contraponto. "Nós temos acompanhado aqui os colegas vereadores dizerem que lamentam os vetos do Prefeito mas pedirem pela acatamento do mesmo. Se a lei é boa, passou pela CCJ e foi aprovada, não tem que acatar o veto. Daqui para frente nós votaremos não a esses vetos", disse.

OPINIÃO: está certa a vereadora Judeti. Qual o motivo de se acatar um veto que é considerado injusto e ruim? Só há uma explicação para isso. Possivelmente há um acordo com a Mesa para que os projetos vetados sejam acatados para não gerar uma ação na justiça e colocar a câmara de Ribeirão mais uma vez na lista das mais inconstitucionais do estado. E aí quem é feito de bobo é o cidadão que acreditou na aprovação da lei e ficou chupando o dedo. Justificar o voto sim ao veto alegando que o debate foi levantado e que agora se espera "sensibilidade" da Prefeitura é brincar com a cara das pessoas.

Sessão 19 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=pKuB8YVRmvo

A sessão de 19 de maio mais uma vez foi dominada pelo embate entre esquerda e direita com relação à proposta de Homeschooling aprovada pela Câmara dos Deputados.

A vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), pediu destaque em uma Indicação do vereador André Rodini (Novo) que solicitava ao Prefeito municipal a regulamentação do homeschooling no município. "O STF já disse que a prática é constitucional. então precisa ser regulamentado. Na Austrália já se faz", disse Rodini.

Já para Judeti Zilli, a prática do homeschooling é prejudicial ao processo educacional na realidade brasileira. "A escola socializa". E Judeti, que é professora, foi além: "Esse projeto só foi aprovado na Câmara. ainda precisa passar pelo Senado para só depois chegar aos municípios. Vimos como foi o caos no processo educacional durante a pandemia".

Judeti foi seguida em suas argumentações por França (PSB), Duda Hidalgo (PT), Elizeu Rocha (PP) e Igor Oliveira (MDB). "O Ribeirão Verde tinha uma escola em 1997 e hoje tem 11 e mesmo assim não dá conta. As mães do bairro querem mais escolas e não menos. 78% da população é contra essa prática segundo o DataFolha", disse França. "Esse projeto pode ser o sinal do desmonte da educação", disse Elizeu rocha. "Esse projeto é absurdo. Nada substitui a escola", completou Duda Hidalgo.

Coube, mais uma vez, a Gláucia Berenice (Republicanos) fazer tabelinha com Rodini. "Será uma escolha da família e um dos pais terá que obrigatoriamente ter formação superior. Já ocorre em outros países", disse.

A indicação de Rodini foi negada com os votos sim dele próprio, de Gláucia e do pastor Brando Veiga (Republicanos).

Sessão 24 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=0rPD4OJwkRk

A sessão de 24 de maio foi marcada pela questão do Sassom. Em uma reunião do Conselho Deliberativo da autarquia, que desde os anos 1960 atua no atendimento à saúde do servidor público municipal, foi aprovada por 8 votos a 7 uma proposta da Prefeitura de repassar a carteira de cerca de 20 mil servidores para uma empresa de saúde privada. Seria a extinção do Sassom. Mais uma extinção de órgão público feita na administração Nogueira.

Rapidamente houve uma mobilização do sindicato, servidores e mandatos na Câmara. Uma CEE presidida pelo Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) foi instalada. A Superintendente do Sassom havia sido convidada a dar explicações em uma reunião que ocorreria no dia seguinte à sessão.

Logo no início houve uma fala do Vereador Bertinho Scandiuzi (PSDB) de que teria informações de que não haveria até aquele momento nenhuma empresa interessada no processo de terceirização do Sassom. "O Conselho Deliberativo resolveu refazer os estudos e os servidores podem ficar tranquilos porque, até este momento, nada mudou", disse.

Na sequência, Duda Hidalgo (PT) aprovou uma Moção de Repúdio ao ataque de conteúdo nazista que havia sido feito em uma reunião do CONDEPIR (Conselho da Igualdade Racial da cidade).

Antes do final da sessão, no Pinga-Fogo, André Rodini (Novo) fez uma fala em defesa do ex-juiz parcial Sérgio Moro e do ex-promotor Deltan Dallagnol. Rodini foi à tribuna da Câmara por conta que naquele dia Deltan Dallagnol havia sido informado de que o Estado brasileiro estava cobrando a devolução de 2,8 milhões de reais que ele havia gasto enquanto desenvolvia a Lava Jato e atacava o Estado de Direito brasileiro. Para Rodini, a ação contra Deltan era "estapafúrdia".

Sessão 26 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=2Z1Uvltz-do

A sessão de 26 de maio começou com o vereador Ramon Faustino, do mandato coletivo Todas as Vozes (PSOL), aprovando uma Moção de Repúdio contra a chacina promovida na favela Vila Cruzeiro no Rio de Janeiro e pelo assassinato de Genivaldo de Jesus em Sergipe. Segundo Ramon, só em 2021 foram 66 chacinas no Brasil. "A guerras às drogas tem trazido violência contra as famílias periféricas", disse.

Na sequência, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), aprovou um requerimento de convocação da Superintendente do Sassom por conta que a mesma, no dia anterior, havia faltado à reunião da CEE da autarquia. Também houve a aprovação de uma Moção de Repúdio contra a Superintendente apresentada pelo vereador Jean Coraucci (PSB). "Como acreditar no que diz a Superintendente do Sassom se ela aqui do meu lado se comprometeu a vir na reunião da CEE dar as explicações e faltou?", questionou Jean.

Coube a Bertinho Scandiuzi (PSDB) fazer a defesa da Superintendente. "A Superintendente não veio à reunião porque teria hoje uma reunião do Conselho Deliberativo onde será aprovada a paralisação do processo de terceirização do Sassom. Tudo volta a ser como antes. Nada vai mudar. E a superintendente se coloca à disposição para dar todas as explicações", disse.

OPINIÃO: o Prefeito tentou repassar o cadastro de 20 mil servidores para uma empresa de plano de saúde, em um processo de extinção da autarquia, mas voltou atrás diante da reação dentro de fora da Câmara. Só não sabemos se foi apenas um tempo ou se o Prefeito realmente desistiu do plano. Nogueira tem como meta implantar o neoliberalismo na cidade e, para isso, ataca diretamente o serviço público e os servidores. VEJA AQUI- Prefeito quer fazer do SASSOM uma nova COHAB.

Antes do final da sessão, o vereador Elizeu Rocha (PP) aprovou a homenagem de título de cidadão ribeirão-pretano ao deputado estadual Delegado Olim (PP). Ramon Faustino, do mandato Todas as Vozes (PSOL) protestou dizendo que a homenagem a Olim "expõe a Câmara de Ribeirão Preto" porque o deputado responde na Alesp a um pedido de cassação por conta de uma fala de que a deputada Isa Penna teria sido beneficiada pelo assédio que sofreu do deputado Fernando Cury.

No Pinga-Fogo a vereadora Judeti Zilli fez uma fala contundente denunciando o assassinato de Genivaldo dos Santos em uma cena cruel e escandalosa gravada por populares onde agentes da PRF trancam Genivaldo em um porta-malas da viatura e lançam lá dentro uma bomba de fumaça.

Sessão 31 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=-9lkVvphUvU

A sessão começou com o vereador França (PSB) aprovando um requerimento a respeito do lançamento de fogos de artifício com estampido na cidade. "Existe uma lei estadual que proíbe esse tipo de fogos. Estamos pedindo ao Prefeito que intensifique a fiscalização nessa época de festas juninas. A nossa preocupação são os animais e as crianças, principalmente as crianças do espectro autista", disse.

Na sequência, o Presidente Alessandro Maraca (MDB) colocou em votação um projeto da Prefeitura de adequações na Lei do Cidade Limpa, autorizando publicidade nos vidros dos veículos de ônibus e também dos taxistas. O vereador Marcos Papa (Podemos) se colocou favorável mas cobrou da Prefeitura que use os recursos das propagandas em ônibus para investir nos pontos com cobertura e demais investimentos no transporte coletivo. O vereador Alessandro Maraca aprovou uma emenda também permitindo e regulamentando a prática do grafite na cidade. 

O projeto foi aprovado com o voto não da bancada de esquerda. Segundo o vereador França (PSB) "Votei não porque não houve discussão com esta Casa e a sociedade. Esse dinheiro vai para as empresas quando deveria ser administrado pela Prefeitura", disse. Para Judeti Zilli o voto não foi justificado porque o Coletivo Popular acredita que as verbas arrecadadas deveriam compor o fundo de mobilidade urbana.

Antes do final da sessão, o vereador André Rodini (Novo) anunciou que se licenciará do mandato por 30 dias e será substituído pelo seu suplente.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão

Congresso acaba de aprovar penhora de única casa da família para empréstimos

Penhora será permitida mesmo quando a dívida for de terceiro (um pai garantindo uma dívida do filho com o único imóvel que possui).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). A proposta seguirá para o Senado.

Aprovado no Senado PL que obriga docentes de educação física a pagarem anuidade aos Conselhos Federal e Regional

 

Senador Paulo Paim defendeu a emenda do PT que desobrigava os professores de educação física a se vincularem aos conselhos da área, mas a emenda foi rejeitada

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei do governo que trata da regulamentação da profissão de educação física (PL 2.486/2021). O projeto faz alterações na Lei 9.696, de 1998, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos (federal e regionais) de educação física.

Discussão sobre cobrança de mensalidade em universidades públicas é adiada por 1 ano

Adiamento se deu após partidos de oposição pressionarem o governo contra a PEC 206/2019

Nesta terça-feira (31), parlamentares da oposição e do governo chegaram a um acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para adiar até o próximo ano a discussão sobre a PEC 206/2019. A PEC é uma proposta do deputado General Peternelli (União-SP), que institui a cobrança de mensalidades nas universidades públicas para alunos com capacidade financeira de arcar com o custo. Os debates serão retomados apenas na próxima legislatura.

Neusa Paviato virará nome de logradouro público em Ribeirão Preto

 

Neusa Paviato comandando Ação Solidária em comunidade urbana de Ribeirão Preto durante a pandemia de Covid-19. Coordenada por ela, em parceria com a Rede Agroflorestal, o MST doou mais de 50 toneladas de alimentos saudáveis, fruto da Reforma Agrária, em toda a região.

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou por maioria simples nesta terça-feira (31) o nome de Neusa Paviato, militante histórica do MST,  para nomenclatura de logradouro público ou próprio municipal.  O requerimento é de autoria conjunta do mandato Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), Duda Hidaldo (PT), Coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL) e França (PSB)

Ribeirão Preto: apenas 9 dos 28 parques da cidade estão em funcionamento

 

Parque Ruben Cione - há 13 anos abandonado

No último dia 18 de maio foi realizada reunião pública da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Ribeirão para debater a questão do abandono dos parques públicos da cidade e da necessidade de uma política ambiental no município.

Audiência da Comissão de meio Ambiente: https://www.youtube.com/watch?v=H62gsMEglyo

"É inaceitável a situação dos parques públicos e áreas verdes na cidade, principalmente nas periferias". Assim que o vice-presidente da Comissão, vereador Zerbinato (PSB) abriu os trabalhos da reunião pública.

Na sequência, o engenheiro florestal e ex-membro do Departamento de Parques Públicos de São Carlos, Daniel Caixe, apresentou dados e informações de como seria uma política de valorização de parques públicos, parques lineares e áreas de preservação em um município, como também a importância das áreas verdes para a melhoria do meio ambiente, enfrentamento das ondas de calor e melhoria da qualidade de vida nos bairros.

Em Ribeirão Preto há uma verdadeira segregação social e ambiental. Apenas 9 dos 28 parques públicos previstos na cidade estão em funcionamento, a maioria na zona sul ou bairros de classe média e em parceria com a iniciativa privada.

Não há uma política de implantação e valorização de áreas verdes, principalmente nos bairros da periferia e não há um plano político de estudo, elaboração e execução de uma política desse tipo na cidade.

No debate orçamentário da cidade, não há previsão de verbas que sustentem uma política municipal de áreas verdes. Com quase 4 bilhões de orçamento, Ribeirão Preto poderia ser referência no estado em áreas verdes destinadas à preservação ambiental e qualidade de vida urbana.

Nos debates ocorridos na reunião, a expressão "equidade verde" foi mencionada algumas vezes. O conceito engloba a questão ambiental, de saúde pública e de felicidade e bem-estar urbano.

"Áreas verdes são essenciais à vida urbana moderna", disse Daniel.

Mas para isso são necessárias duas coisas básicas: orçamento e condução política. Ribeirão Preto não tem nenhuma das duas coisas.

A Lei de parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, uma lei complementar ao Plano Diretor que está tramitando na Câmara, prevê a implantação de parques públicos e parques lineares na cidade. Mas isso esbarra na inexistência dos dois pontos descritos acima. 

Enquanto isso as periferias sofrem por falta de áreas verdes ou por áreas abandonadas, como o projeto do Parque Municipal Ruben Cione, na zona oeste, onde se poderia implantar, além do parque em questão, um corredor ecológico ao longo do córrego dos Campos, ligando até a região onde hoje se encontra o Parque Tom Jobim, um dos 9 em funcionamento na cidade.

Projetos semelhantes de parques lineares e corredores ecológicos poderiam ser implantados nos córregos Ribeirão Preto, Retiro Saudoso, Catetos, Laureano e Tanquinho. Parques públicos poderiam ser implantados no Pico do Mirante, zona oeste, na Cidade da Criança, zona leste. Parques abandonados como o Roberto Genaro poderiam ser revitalizados.

A liderança política para isto tem de partir da Prefeitura mas envolver forças amplas da sociedade, como a Câmara Municipal, movimentos sociais, associações de moradores, ONGs, conselhos etc.

A lógica não pode ser somente a do capital, como a que impera na região do córrego dos Catetos, onde o Parque Curupira está servindo de quintal de condomínios de alto padrão e o desmatamento das áreas verdes ao longo do córrego se amplia a cada dia. Mas tem de ser uma lógica social, equacionando a questão orçamentária, empreendedora com a preservação ambiental e a melhoria social das regiões beneficiadas.

Talvez devamos pensar em um outro governo, Quem sabe...

Ricardo Jimenez - Editor de O Calçadão

Resíduos sólidos: ecopontos, cata galho e coleta seletiva patinam em Ribeirão

 

No último dia 10 de maio a Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Ribeirão Preto realizou reunião pública para debater a questão dos resíduos sólidos na cidade. Segundo informações do vereador Marcos Papa (Podemos), presidente da Comissão, a Prefeitura pretende fechar um consórcio de municípios da região da alta mogiana (num total de 20 municípios) para licitar um serviço conjunto sobre gerenciamento dos resíduos sólidos e, enquanto isso, também trabalha para publicar um Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos, como mada a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Plano Municipal Integrado de Resíduos Sólidos está na fase de projeto, sendo elaborado pela Caixa Econômica Federal ao custo de 7 milhões de reais, e também se articula com o Plano Municipal de Saneamento e com o Plano Integrado de Educação Ambiental, todos com a participação direta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo dados apresentados na reunião, referentes ao ano de 2019, apenas 0,27% dos resíduos de coleta seletiva são coletados devidamente na cidade, diante da promessa da Prefeitura de recolher por coleta seletiva os resíduos de 60% do município, atingindo 144 bairros.

Audiência CEE dos Resíduos Sólidos: https://www.youtube.com/watch?v=d3Xjk7dNLI0

Os dados também apontam que 83% dos resíduos sólidos produzidos em Ribeirão Preto (uma média de 0,8 kg por dia por pessoa), vai para o aterro sanitário de Guatapará. Lembrando que Ribeirão Preto ainda tem o aterro de Jardinópolis, que recebe resíduos especiais, e a usina de reciclagem da construção civil do Simioni.

Para conseguir diminuir a quantidade de resíduos destinada ao aterro e aumentar a vida útil do mesmo, Ribeirão precisaria reciclar mais e, portanto, aumentar a coleta seletiva, e aumentar o número de ecopontos.

Ribeirão tem apenas uma cooperativa de catadores de reciclados, quando necessitaria de dezenas espalhadas pelos bairros. E Ribeirão tem apenas 4 ecopontos (há mais dois em construção) dos 17 prometidos por Nogueira para o seu segundo mandato. Os ecopontos representam um avanço na política de recolhimento de resíduos recicláveis na cidade, substituindo as caçambas sociais introduzidas em 2014 pelo governo anterior. As caçambas sociais eram tidas pelos bairros como verdadeiros lixões a céu aberto.

Na zona oeste, uma das últimas caçambas sociais está sendo desativada e um ecoponto está sendo construído a menos de 100 metros do local, refletindo uma luta dos movimentos sociais da região, principalmente do Conseg Oeste. Será o segundo ecoponto dentro de uma área que contempla dezenas de bairros entre Alexandre Balbo e o Jardim Paiva. Mas não é o suficiente, já que os resíduos de massa verde, resultado de podas de árvores, não estão sendo recolhidos nos locais, por falta de uma máquina de picar galho, e não há um serviço de "catatreco", ou seja, de um caminhão da Prefeitura que faça o recolhimento do resíduo reciclável nas ruas dos bairros, o que dificulta o acesso da população mais pobre aos ecopontos.

O Secretário da Infraestrutura, Carlos Eduardo Nascimento, prometeu que a Prefeitura está fazendo estudos para a implantação de uma usina de compostagem na cidade e defendeu a existência do caminhão "catatrecos", no que foi contestado por lideranças presentes na reunião.

Falta para Ribeirão Preto uma política com P maiúsculo no que se refere aos resíduos sólidos e isso vai causando danos ao meio ambiente e problemas para a população, principalmente dos bairros da periferia da cidade.

Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão

Com o país passando fome, Plano Safra atende pedido de ruralistas e dará mais R$22 bilhões para aumentar exportações

 

Ministro Marcos Montes

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Atual Ministro da Agricultura e Pecuária foi um dos líderes do Golpe de 2016

Atendendo o pedido da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que pediu ao governo R$21,8 bilhões de subsídios direto do tesouro nacional para ajudar nos juros dos empréstimos de fazendeiros, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, disse que está negociando com a equipe econômica do governo um Plano Safra 2022/23 de pelo menos R$ 300 bilhões, com mais R$ 22 bilhões para equalização de taxa de juros. O total é 22,4% maior que o plano safra anterior.

Precarização do trabalho: prefeituras poderão contratar por hora

 

Remuneração será feita por meio de bolsas no valor do salário mínimo por hora

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, pelo qual prefeituras poderão contratar trabalhadores para serviços simples, em jornada reduzida e com regras flexibilizadas (MP 1.099/2022). 

Por meio dele, os municípios vão contratar os trabalhadores para atividades consideradas de interesse público, que não sejam de atribuição dos servidores municipais. A remuneração será feita por meio de bolsas no valor do salário mínimo por hora. 

Privatização do Ensino: PEC quer permitir cobrança de mensalidades por universidades públicas

 

 Kim Kataguiri é um dos cofundadores e coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL)que protagonizou frequentes protestos a favor do Golpe de 2016.

Nesta quarta-feira (25), em reunião acompanhada por representantes dos estudantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19).

Bolsonaro veta inclusão de Nise da Silveira no livro de heróis e heroínas da pátria

 

Nise da Silveira.

Arquivo: Nise da Silveira 

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 9262/17, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inscreve o nome da psiquiatra Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).