A terceirização e o Precariado*

Aproveitando o feriado de 21/04 (Tiradentes), busquei colocar em ordem algumas leituras que estavam pendentes. Uma delas é um livro do Filósofo alemão Jürgen Habermas: “Sobre a Constituição da Europa” (editora UNESP, 2012). Esse livro traz uma entrevista concedida pelo Filósofo ao Die Zeit em 2008 onde ele faz um diagnóstico da União Europeia diante da crise financeira mundial.

O que mais me chamou a atenção e que podemos trazer à baila aqui é um neologismo criado por Habermas: “precariado” (Prekariat). Uma palavra surgida da união de precário com proletariado.

O que isso tem a ver com o Brasil? Muita coisa. Estamos diante de uma tentativa mesquinha de precarização dos serviços, quer sejam na indústria privada ou nos serviços público.

A aprovação da PL 4330  no dia de ontem (22/04), pela Câmara, é uma ação orquestrada pelas grandes empresas financiadoras de campanhas políticas para precarizar as condições de trabalho no país.

O surgimento de um precariado no Brasil serve aos interesses das grandes corporações e não aos trabalhadores e trabalhadoras. Nas redes sociais se acompanha manifestações contra e a favor da terceirização. Os que são a favor afirmam que a legislação atual gera insegurança e que impede a competitividade das empresas. Vamos pensar esse ponto! A insegurança jurídica reside, segundo os defensores da terceirização, no fato de que a legislação não define o que é atividade meio e o que é atividade fim. Atualmente só podem ser terceirizadas atividades meio (limpeza, segurança e tudo que não estiver ligada diretamente a razão social da empresa). Na verdade esse argumento é falso e não tem valor algum. Pois dá a entender que o dono da empresa não sabe qual a finalidade de sua própria empresa. Esse argumento cai por terra quando se questiona sobre a razão social da empresa. Se não se sabe o que a empresa faz, ela deve ser uma empresa de fachada e deve servir a interesses escusos.

O segundo argumento em defesa da terceirização é o da competitividade. Os empresários falam que o custo brasil (carga tributária e direitos sociais dos trabalhadores) é muito alto e, por isso, não dá competitividade às empresas no mercado internacional e permitem a invasão de produtos estrangeiros (chineses) no Brasil.

Segundo os que defendem a terceirização, a solução para isso seria a flexibilização das leis trabalhistas e redução da carga tributária. Simples!!! Não, não é simples assim. Existe um fator que é deixado de fora, propositalmente, quando se pensa a competitividade, o chamado “lucro Brasil”, que apesar de ter sido criado analisando os ganhos das montadoras automotivas, pode ser aplicado a qualquer setor industrial.  Esse termo se refere aos altos ganhos das empresas em relação ao custo de produção. Os que defendem a terceirização querem na verdade aumentar o lucro Brasil, e para isso é necessária a “contribuição” dos trabalhadores. Essa “contribuição” nada mais é do que a perda de direitos sociais e trabalhistas (como seguridade, 13º, férias...) e a redução dos salários e aumento na jornada de trabalho.

O que está por em voga é a precarização e a dissolução das conquistas trabalhistas alcançadas. A terceirização como garantia de direitos aos trabalhadores é um engodo, uma mentira. No final das contas o objetivo é um só: precarizar as condições de trabalho e a vida do trabalhador. Por isso, temos que dizer não à terceirização e não à transformação do proletariado em precariado.

Para ampliar as discussões compartilho um vídeo bem esclarecedor sobre o que a terceirização faz com a vida do trabalhador.

Não podemos permitir que essa lei seja aprovado no senado. Termos que falar, discutir, educar, compartilhar nossas posições que defendem os interesses dos trabalhadores. Ninguém vai rasgar a CLT!!!

Fabio Soma -  Filósofo e Pedagogo.