Aproveitando o feriado
de 21/04 (Tiradentes), busquei colocar em ordem algumas leituras que estavam
pendentes. Uma delas é um livro do Filósofo alemão Jürgen Habermas: “Sobre a Constituição da Europa” (editora UNESP, 2012). Esse livro traz uma entrevista concedida
pelo Filósofo ao Die Zeit em 2008
onde ele faz um diagnóstico da União Europeia diante da crise financeira
mundial.
O que mais me chamou a
atenção e que podemos trazer à baila aqui é um neologismo criado por Habermas: “precariado”
(Prekariat). Uma palavra surgida da
união de precário com proletariado.
O que isso tem a ver
com o Brasil? Muita coisa. Estamos diante de uma tentativa mesquinha de
precarização dos serviços, quer sejam na indústria privada ou nos serviços
público.
A aprovação da PL 4330 no dia de ontem (22/04), pela Câmara, é uma ação orquestrada pelas grandes empresas financiadoras de
campanhas políticas para precarizar as condições de trabalho no país.
O surgimento de um
precariado no Brasil serve aos interesses das grandes corporações e não aos
trabalhadores e trabalhadoras. Nas redes sociais se acompanha manifestações
contra e a favor da terceirização. Os que são a favor afirmam que a legislação
atual gera insegurança e que impede a competitividade das empresas. Vamos
pensar esse ponto! A insegurança jurídica reside, segundo os defensores da
terceirização, no fato de que a legislação não define o que é atividade meio e o
que é atividade fim. Atualmente só podem ser terceirizadas atividades meio
(limpeza, segurança e tudo que não estiver ligada diretamente a razão social da
empresa). Na verdade esse argumento é falso e não tem valor algum. Pois dá a
entender que o dono da empresa não sabe qual a finalidade de sua própria
empresa. Esse argumento cai por terra quando se questiona sobre a razão social
da empresa. Se não se sabe o que a empresa faz, ela deve ser uma empresa de
fachada e deve servir a interesses escusos.
O segundo argumento em
defesa da terceirização é o da competitividade. Os empresários falam que o custo
brasil (carga tributária e direitos sociais dos trabalhadores) é muito alto e, por isso, não dá competitividade às empresas no mercado internacional e permitem
a invasão de produtos estrangeiros (chineses) no Brasil.
Segundo os que defendem
a terceirização, a solução para isso seria a flexibilização das leis
trabalhistas e redução da carga tributária. Simples!!! Não, não é simples
assim. Existe um fator que é deixado de fora, propositalmente, quando se pensa
a competitividade, o chamado “lucro Brasil”, que apesar de ter sido criado
analisando os ganhos das montadoras automotivas, pode ser aplicado a qualquer
setor industrial. Esse termo se refere
aos altos ganhos das empresas em relação ao custo de produção. Os que defendem
a terceirização querem na verdade aumentar o lucro Brasil, e para isso é
necessária a “contribuição” dos trabalhadores. Essa “contribuição” nada mais é
do que a perda de direitos sociais e trabalhistas (como seguridade, 13º,
férias...) e a redução dos salários e aumento na jornada de trabalho.
O que está por em voga
é a precarização e a dissolução das conquistas trabalhistas alcançadas. A terceirização
como garantia de direitos aos trabalhadores é um engodo, uma mentira. No final
das contas o objetivo é um só: precarizar as condições de trabalho e a vida do
trabalhador. Por isso, temos que dizer não à terceirização e não à transformação do proletariado em precariado.
Para ampliar as discussões compartilho um vídeo bem esclarecedor sobre o que a terceirização faz com a vida do trabalhador.
Não podemos permitir que essa lei seja aprovado no senado. Termos que falar, discutir, educar, compartilhar nossas posições que defendem os interesses dos trabalhadores. Ninguém vai rasgar a CLT!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário