Congresso Conservador Ataca Direitos Trabalhistas!

Os direitos trabalhistas foram fruto de conquistas históricas da luta da classe trabalhadora. Até 1919, ano em que foi consolidada a Organização Internacional do Trabalho, a massa trabalhadora mundial convivia com a total ausência de direitos.

Era comum os massacres aos trabalhadores em momentos de paralisações por direitos. O dia 8 de março, conhecido como Dia Internacional da Mulher, foi marcado pelo incêndio proposital que matou centenas de trabalhadoras em Nova Iorque em 1911. Naquele período eram consideradas normais jornadas de 16 horas e não havia nenhuma proteção especial ao trabalho feminino e infantil.

O capital, do qual a classe empresarial é partícipe, jamais se conformou em ceder direitos trabalhistas. Se cedeu foi porque entregou os anéis para não perder os dedos. Mas em toda ocasião onde houve um enfraquecimento das lutas ou da mobilização dos trabalhadores, o capital jamais perdeu a oportunidade de atentar contra eles.

A terceirização da mão-de-obra é apenas mais um dos mecanismos de ataque do capital contra os direitos trabalhistas. Em todos os países do mundo que o usam de forma sistemática (EUA, China, Japão, Coreia, Canadá), terceirizar significa precarizar as relações de trabalho para diminuir custos. O resultado é a diminuição de salários, perda de direitos como 13o, piso da categoria, plano de saúde e participação nos lucros. No limite, há mais casos de acidentes de trabalho, aumento absurdo da jornada e trabalho semi-escravo.

Na dúvida é só pesquisar sobre as condições de trabalho na China ou até mais aqui perto, nas Maquiladoras mexicanas, onde mulheres grávidas são obrigadas a abortarem para não perderem dias de trabalho.

Todo mundo que já trabalhou ou conhece alguém que trabalha de forma terceirizada sabe que a relação de trabalho é precária.

Neste momento no Brasil mais uma vez o capital se aproveita de um enfraquecimento do governo central para atentar contra os direitos trabalhistas. O projeto de lei que regulamenta o assunto está sendo levado à força pelo atual presidente da Câmara Eduardo Cunha. Certamente faz parte dos seus compromissos de campanha, compromissos com os financiadores de sua campanha.

O projeto libera a terceirização total, para todos os cargos e serviços. Relega à empresa contratante a responsabilidade de fiscalizar a contratada! Quanto tempo será que o trabalhador vai levar, se a lei for aprovada, para ter seus direitos contra demissões sem justa causa ou para receber direitos ilegalmente suspensos? O projeto cria uma via paralela de contratação e, na prática, coloca de lado as garantias históricas contidas na CLT.

E o argumento é sempre o mesmo: aumentar a competitividade das empresas nacionais. A Confederação Nacional da Indústria, comandada pelo Paulo Skaf (representante do tradicional pensamento paulista), defende ardorosamente a matéria. A Força Sindical do ultra-pelego Paulinho Pereira, também.

Márcio Pochmann, em 2012, mostrava que o caminho seguido pelo Brasil desde 2003 era bem diferente. Sob Lula e Dilma e uma política de expansão do crédito, o país criou mais de 18 milhões de empregos com carteira assinada, na maior expansão do emprego na história recente. E emprego com carteira assinada significa renda e qualidade de vida ao trabalhador. E foi mais além, praticou uma sistemática política de valorização do salário mínimo e garantiu direitos às empregadas domésticas!

Ao invés de terceirizações, o que se debatia há 5 anos atrás era a redução da jornada!

Porque então essa reviravolta agora?

Porque a política econômica anterior não interessa ao sistema financeiro. Interessa, sim, ao sistema manter o país amarrado à ciranda financeira. Incentivar o crédito e abaixar os juros, como Dilma tentou fazer entre 2011 e 2012, é uma heresia para o tal "mercado". Manter um câmbio desvalorizado para dinamizar o setor exportador também não interessa. Mas com um governo enfraquecido tudo se torna mais fácil. A guinada à direita do governo Dilma é uma guinada forçada pela chantagem do sistema.

Tudo está interligado. Coloca-se sob pressão o governo contra a parede, espalha-se pelo país o discurso histérico e hipócrita da corrupção e elege-se um Congresso conservador e aliado ao sistema. Pronto. Tem-se a receita.

Por mais críticas que se tenha ao PT e ao governo, e elas são justas e muitas, uma coisa é certa: com o governo forte e com a esquerda (não só o PT) podendo debater a agenda nacional, coisas regressistas como a redução da maioridade penal ou uma lei geral de terceirizações seriam inimagináveis.

Não sei quanto tempo mais o discurso progressista ficará na defensiva, acossado por um sistema de mídia monopolista, mas quanto mais tempo isso durar, mais perdas virão. O momento é de luta e demarcar claramente os campos. O que o sistema tentou fazer desde as manifestações de 2013 foi transformar a política num saco de gatos. Agora é a hora da afirmação: nós defendemos os trabalhadores!

A defesa dos direitos trabalhistas é a defesa do Brasil e do seu povo!

Ricardo Jimenez