Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que obriga estabelecimentos comerciais a realizarem formação de combate ao racismo

 

PL tem o objetivo de combater o racismo institucional

Na última terça-feira, 28 de novembro, a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Lei 199/2022, de autoria do vereador Ramon Faustino (PSOL), que estabelece a obrigatoriedade de iniciativas de capacitação e formação sobre o combate ao racismo em estabelecimentos comerciais.

Câmara dos Deputados aprova prorrogação da Lei Paulo Gustavo

 

Plenário da Câmara dos Deputados aprova prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024

Projeto de Lei determina que SUS priorize compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas

 

Alimentos saudáveis, sem agrotóxicos.
Foto: MST/Filipe Augusto Peres

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3663/20, que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) deem prioridade para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas.

Setor audiovisual brasileiro apresenta demandas em audiência na Câmara dos Deputados

 

Nesta terça-feira (28), Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizou audiência pública com representantes do setor audiovisual brasileiro, Representante do cinema e da TV, como produtores, exibidores, distribuidores e cineastas. O objetivo era fortalecer o setor diante da competição dos filmes e serviços de streaming dos Estados Unidos.

Algumas propostas:

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se pronuncia sobre aprovação do Pacote do Veneno

  

Nesta terça-feira (28), logo após a aprovação do Pacote do Veneno pelo Senado, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida se manifestou e demonstrou sua preocupação em relação à aprovação, deixando claro que o país perdeu a oportunidade de fortalecer a legislação de agrotóxicos em direção a uma agricultura sustentável. 

Lei Garante Direito a Acompanhante em Atendimentos de Saúde para Mulheres em Todo o País

 

Foto: American Health Organization

Publicada no Diário Oficial da União em 28 de novembro, amplia o direito da mulher a acompanhante em procedimentos de saúde, com ênfase em casos de sedação

Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania à População de Rua é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

 

Entre 2019 e 2022, a população em situação de rua aumentou 38% no país

Texto seguirá para a Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 2.245/2023, que estabelece a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto, surgido na Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Senado vota hoje o PL do Veneno

Realizado em 2022, em Brasília/DF, Ato pela Terra já denunciava o Pacote do Veneno
Foto: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida/Filipe Augusto Peres

Se aprovado, PL implicará na quase total revogação da Lei de Agrotóxicos atual

Casos de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão aumentaram 439% após a Reforma Trabalhista

 

Imagem: Conselho Nacional do Ministério Público

Segundo especialistas, a reforma trabalhista e a lei de terceirização são os fatores determinantes para a explosão dos casos

Investir em Áreas de Proteção Permanente em assentamentos de reforma agrária pode recuperar 1 milhão de hectares, aponta estudo

 

Maior produtor de alimentos da região de Ribeirão Preto, assentamento Mário Lago se destaca por sua produção agroflorestal. Foto: Filipe Augusto Peres

O relatório analisou 7.884 assentamentos rurais, abrangendo 45,11 milhões de hectares e 809,4 mil famílias, representando 83,4% do total no país.

Estudo da Universidade de Manchester revela ligação das desigualdades socioeconômicas com aumento de mortes por infecções generalizadas

 

Imagem: Freepick

Pesquisa destaca relação direta entre privação socioeconômica e aumento de mortalidade por sepse 

Ministério da Saúde quer reduzir desigualdades na Mortalidade Materna entre mulheres negras e brancas

 

Nos dias 23 e 24 de novembro, o Ministério da Saúde realizou em Brasília a 1ª Oficina de Trabalho sobre a Morte Materna de Mulheres Negras no SUS. Dados preliminares de 2022 indicam disparidades, com mulheres negras enfrentando mais que o dobro de riscos em comparação com mulheres brancas. 

Presidente Lula Veta Projeto de Desoneração da Folha

 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que medida atende à emenda constitucional da reforma da Previdência.

Senado lança Mapa Nacional da Violência de Gênero

 Mapa traz dados inéditos sobre a violência de Gênero

39% das mulheres procuram a delegacia após sofrerem algum tipo de violência de gênero

Foi lançado pelo Senado no último dia 23, o Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma plataforma pública e unificada de dados e indicadores sobre violência contra as mulheres no Brasil. 

Especialistas defendem mudança total no sistema de ensino para educação antirracista

 

Debate na Câmara destacou a necessidade urgente de reformulação no sistema educacional brasileiro para romper com valores eurocêntricos e promover uma educação antirracista

É preciso formar profissionais da educação antirracistas

Após duas décadas da implementação da lei que obriga o ensino de história e cultura africanas e indígenas nas escolas, especialistas chamaram atenção, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23), para a insistência de uma abordagem educacional fortemente direcionada a valores europeus no Brasil. 

Apicultores exigem proibição imediata do Fipronil devido a mortandade de Abelhas

Apicultores pressionam por ações urgentes enquanto o governo reconhece atrasos; Fipronil, apontado como causador da extinção de colônias, está em processo de reavaliação.

Brasília, 24 de novembro de 2023 — Em uma audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, apicultores exigiram o banimento imediato do Fipronil e outros agrotóxicos associados a inúmeros casos de mortandade de abelhas no Brasil. As produtoras de mel, essenciais para o serviço ambiental de polinização, têm enfrentado não apenas as mudanças climáticas, mas também os impactos devastadores dos agrotóxicos em seu ambiente.

FUNK ganha principal exposição no MAR

Obra de Gê Viana está na exposição 

Museu de Arte do Rio está com a exposição “Funk: um grito de ousadia e liberdade”. 

Desde 29 de setembro, a exposição “Funk: um grito de ousadia e liberdade” ocupa o espaço de a principal mostra do ano do MAR perpassa os contextos do funk carioca através da história.  

Governo Federal lança Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial

 

Governo quer 2 milhões de estudantes da educação especial em classes regulares até 2026.
Foto: Ângelo Miguel/MEC                                                                                                                                                                      

Ministério da Educação destina mais de R$ 3 bilhões para fortalecer a educação inclusiva no Brasil, com metas ambiciosas até 2026.

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira, 21 de novembro, o lançamento do Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), busca reafirmar e fortalecer as premissas originais da política, que completou 15 anos em janeiro de 2023.

Banco do Brasil reconhece papel na manutenção do racismo estrutural e pede desculpas à população negra

 

Edifício que entre 1854 e 1926 abrigou a sede do Banco do Brasil, na Rua da Alfândega, no Rio de Janeiro (Pieter Gotfred Bertichen/Brasiliana Iconográfica)

Em uma carta aberta lida durante uma audiência pública no Rio de Janeiro, no último sábado, 18 de novembro, o Banco do Brasil reconheceu seu papel estrutural na manutenção e propagação do racismo desde a sua fundação, no século XIX.  

Ministro da Educação: "A questão 89 não será anulada"

 

Ministro da Educação respondeu questionamentos de parlamentares.
Foto:Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Em reunião conjunta com as comissões de Educação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.s da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira (22) que não há interferência do MEC e do governo federal nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Camilo também afirmou que a questão não será anulada

Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho Brasileiro: População Negra Enfrenta Obstáculos na Inserção e Ascensão Profissional

 

Dados do Dieese revelam que, no segundo trimestre de 2023, a população negra enfrenta taxas de desocupação mais altas, condições de trabalho precárias e significativa disparidade salarial em comparação com não negros

Crise Climática e Desigualdade: Emissões do 1% Mais Rico Equivalem às de 5 Bilhões de Pessoas

Agronegócio é responsável por 97% do desmatamento no Brasil

                                                                                                          

Lançado neste último dia 20 de novembro, relatório da Oxfam sobre Igualdade Climática: Um Planeta para os 99% destaca que, em 2019, o 1% mais rico da população mundial emitiu uma quantidade de CO2 comparada à produção conjunta de aproximadamente 5 bilhões de pessoas, representando dois terços da humanidade. , O relatório foi divulgado às vésperas da Cúpula Climática da ONU (COP 28) em Dubai. Saiba mais.

Com Lula e Haddad, Brasil voltou ao rumo do crescimento econômico - Por Alexandre Padilha

Desde o início deste ano, um time com um técnico e um capitão experientes assumiu as rédeas da economia e o país comemora os avanços da política do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad. Os resultados são incontestáveis: depois de seis anos de estagnação e empobrecimento do nosso povo, fecharemos 2023 com crescimentoacima de 3%, inflação sob controle e desemprego abaixo de 8%. Também voltamos a participar ativamente do fluxo mundial de comércio, tanto que fomos o segundo maior destino de investimento direto estrangeiro no primeiro semestre deste ano, segundo a OCDE.

Esses ganhos são possíveis porque o time do presidente Lula, tanto na política quanto na economia, joga em perfeita sintonia – como prova termos desmentido a especulação de que o governo mudaria a meta fiscal para 2024. Mais uma vez, quem apostou contra a coesão e a coerência entre Lula e Haddad, perdeu dinheiro.

Nossa decisão é cumprir exatamente o que prevê o marco fiscal, apresentado pelo governo e aprovado pelo Congresso em 2023. Com ele, ao mesmo tempo em que se assegura a saúde das contas públicas, temos garantidos diversos mecanismos anticíclicos que preveem aumento dos investimentos federais entre 0,6% e 2,5% do PIB para o ano que vem.

É por esse rumo que vamos zerar o rombo que herdamos de Bolsonaro e Paulo Guedes, de R$657 bilhões em 2022, retomando o controle da dívida, mas sem jamais descuidar do povo.

Neste momento, o nosso foco está concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação e fazem justiça tributária e no esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país.

Esta sempre foi a política econômica dos governos do presidente Lula: colocar o povo no orçamento e fortalecer os investimentos no país.

O processo de verdadeira reabilitação institucional que estamos conduzindo contribuiu enormemente para isso. Após quatro anos de obscurantismo, desrespeito constitucional, desassistência e omissão social, o atual mandatário do Palácio do Planalto mostrou que tem compromisso com a democracia, com a garantia de direitos de toda a população, e com responsabilidade fiscal e social.

A relação respeitosa entre o governo federal e o Congresso Nacional, e, também, com todos os entes federados, prefeitos e governadores, independentemente do partido político, foi reestabelecida.

Essa retomada da parceria institucional deu todas as condições para que fossemos vitoriosos na aplicação de medidas para sanar as necessidades mais urgentes do país. Fizemos uma verdadeira reabilitação institucional, baseada no diálogo e respeito, e, até agora, conseguimos aprovar todos os projetos para reestruturar a economia do país.

Aprovamos a primeira etapa da Reforma Tributária, uma necessidade que o país aguardava há décadas. Aprovamos o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), que muita gente dizia que era impossível ser aprovado, o novo marco fiscal, reorganizamos o orçamento público para garantir o Bolsa Família, o reajuste das bolsas de pesquisa para os pesquisadores, a nova política do salário mínimo e outas tantas medidas que contribuíram para a retomada dos programais sociais.

Os juros, finalmente, começaram a cair. Mobilizamos empresários, trabalhadores, bancos públicos para fazermos a economia girar e voltarmos a ter mais e melhores empregos. E nesta reta final do ano, vamos aprovar o restante das medidas centrais para arrecadação e consolidação do reequilíbrio macroeconômico do país.

Até o final do ano, nosso máximo esforço é a prioridade de votação das medidas da agenda econômica apresentadas pelo ministro Haddad, que consolidam o esforço de equilíbrio macroeconômico, para uma trajetória decrescente da taxa de juros.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, Ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e deputado federal licenciado (PT/SP). Foi Ministro da Coordenação Política no primeiro governo Lula, da Saúde no governo Dilma e Secretário da Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

Audiência na CDH aborda preocupações referentes ao trabalho precarizado pós-privatização na Eletrobras

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discutiu, em audiência pública, denúncias de violação dos direitos dos trabalhadores da Eletrobras, privatizada no ano anterior.

Agricultura Familar: Câmara aprova PL que incorpora inovações tecnológicas e capacitação direcionada às suas realidades locais

Acesso a programas de capacitação tecnológicas adequadas
à realidade local é um dos objetivos. 

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 952/21, que propõe incluir a modernização da agricultura familiar entre os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). A iniciativa afirma buscar fortalecer a atuação desses produtores por meio da incorporação de inovações tecnológicas e capacitação direcionada às suas realidades locais.

Fórum de Educação Especial debate orçamento municipal em reunião

 

Imagens: TV Câmara Ribeirão Preto 

Para o vereador França (PSB) e grupo “Educação Especial à Luta”, garantir uma Educação Especial inclusiva e de qualidade em Ribeirão Preto precisa ser uma prioridade, e a discussão do orçamento é um passo importante nessa jornada.

Saiba mais.

Políticas públicas de Educação do Campo: Uma necessidade urgente

No dia 27 de outubro, o Centro Universitário Estácio, localizado em Ribeirão Preto, foi o cenário da etapa regional, uma pré-conferência que precedeu a IV Conferência Nacional de Educação - CONAE 2024. O evento teve como propósito a mobilização dos professores, trabalhadores, gestores, estudantes, mães e pais, setores e segmentos da educação nos municípios da região de Ribeirão Preto e Franca em defesa do estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988, do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMES).