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Nesta
terça-feira (28), Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizou
audiência pública com representantes do setor audiovisual brasileiro, Representante
do cinema e da TV, como produtores, exibidores, distribuidores e cineastas. O
objetivo era fortalecer o setor diante da competição dos filmes e serviços de
streaming dos Estados Unidos.
1. Cota para Filmes Brasileiros: Aprovação de projetos de lei sobre
cotas para filmes brasileiros nas salas de cinema e na TV paga (PLs 5497/19 e 3696/23). Isso seria para garantir mais
espaço e visibilidade para as produções nacionais.
2. Direitos Autorais na Internet: PL 2370/19, que quer regulamentar e proteger
os direitos dos criadores na internet. É uma maneira de cuidar dos artistas no
mundo digital.
3. Regras para o Vídeo Sob Demanda (VoD): Abordaram a necessidade de
regulamentar o vídeo sob demanda (VoD) por meio do PL 8889/2017), como serviços semelhantes à
Netflix. Isso já acontece na Europa e o setor entende que tal medida é
necessária para organizar a competição.
4. Mais Representação no Fundo Setorial
do Audiovisual (FSA):
Inclusão de representantes da produção no comitê que cuida do Fundo Setorial do
Audiovisual, instrumento importante para financiar o cinema e a TV.
Diagnóstico do Setor:
A audiência pública foi pedida
pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A deputada destacou a importância de
compreender o estado atual do audiovisual brasileiro, setor que emprega
aproximadamente 88 mil pessoas. A deputada chamou atenção para a necessidade de
medidas adequadas para impulsionar o setor, abrangendo infraestrutura, fomento
e adoção de novas tecnologias.
Cotas de Tela em Foco:
Um dos pontos mais debatidos
durante a audiência foi a aprovação dos projetos que tratam da cota de tela
para as produções nacionais. Produtores e distribuidores argumentaram que a
ausência dessa cota em 2021 dificultou a permanência dos filmes brasileiros em
cartaz, impactando negativamente o desempenho comercial.
Medidas para facilitar a importação de equipamentos e preservação dos
recursos da Condecine são destacadas por secretário-executivo o Ministério da Cultura
O secretário-executivo do
Ministério da Cultura, Márcio Tavares, mencionou projetos em andamento,
incluindo a regulamentação do VoD e medidas para facilitar a importação de
equipamentos. Tavares também celebrou a preservação dos recursos da Condecine (Contribuição
para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), tributo que financia o cinema e
o audiovisual brasileiro, ressaltando que, este ano, pela primeira vez, não
sofreu contingenciamento.
Acompanhe a audiência pública completa no link ao lado: Cultura discute política brasileira do audiovisual
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