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| Imagem: Conselho Nacional do Ministério Público |
Segundo especialistas, a reforma trabalhista e a lei de terceirização são os fatores determinantes para a explosão dos casos
Realizado pela Comissão de Trabalho no último dia 23 de novembro, a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG), participantes do Seminário Sobre Políticas de Combate ao Trabalho Escravo, ocorrida na Câmara dos Deputados, alertaram para o aumento no número de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão nos últimos anos, contrariando a tendência observada até 2017.
O
coordenador-geral de fiscalização e promoção do trabalho decente do Ministério
do Trabalho, André Roston, revelou que apenas neste ano já foram resgatados
2.847 trabalhadores, superando significativamente os 648 casos registrados em
todo o ano de 2017, um aumento de 439% no número de casos.
O artigo 149 do código penal considera como trabalho análogo à escravidão o "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”
Crime é mais frequente em contratos terceirizados
De acordo com os
debatedores, a reforma trabalhista e a lei de terceirização foram apontadas
como fatores que contribuíram para esse aumento preocupante. O padre Ricardo
Rezende, coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
na Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou que o crime é mais
frequente em contratos terceirizados, argumentando que a fragilização da
legislação e a aceitação da terceirização para atividades-fim favorecem a
ocorrência dessas situações.
O procurador do Ministério
Público do Trabalho Luciano Aragão Santos concordou. O procurador destacou que a
interpretação jurídica sobre a responsabilidade do beneficiário final da mão de
obra terceirizada ainda aguarda um julgamento pendente no Supremo Tribunal
Federal para uma definição definitiva.
Agronegócio lidera lista suja do trabalho escravo
De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em divulgação sobre a “lista suja” do trabalho escravo, os casos de empregadores acusados de submeter trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à escravidão, na maioria dos casos, são empresas envolvidas com trabalho escravo é do agronegócio.
Escravizadores não são presos pelo Estado
A impunidade foi apontada como outro fator que contribui para a perpetuação do trabalho análogo à escravidão no Brasil. O padre Ricardo Rezende ressaltou a ausência de prisões no país relacionadas ao uso de mão de obra escrava, mesmo com mais de 63 mil trabalhadores libertados desde 1995.
Especialistas exigem a aprovação de Emenda Constitucional que expropria imóveis e terras de escravizadores para fins de reforma urbana e agrária
Os especialistas destacaram a necessidade de regulamentar a emenda à Constituição que permite a expropriação de imóveis de condenados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão tanto em áreas urbanas como em áreas rurais para fins de reformas urbana e agrária (EC 81/14) como uma medida para reduzir a impunidade. Além disso, a criação de uma legislação que responsabilize as grandes empresas transnacionais por violações de direitos humanos em toda a sua cadeia produtiva foi sugerida como uma forma de combater efetivamente o problema.
Fiscalizar empresas transnacionais
O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Lucas Reis da Silva, ressaltou a importância de aprovar uma legislação brasileira de dever de vigilância, semelhante à adotada por países europeus como França, Holanda e Alemanha. Ele argumentou que as grandes empresas transnacionais que operam no Brasil deveriam ser responsáveis pela qualidade do trabalho em sua cadeia de produção, da mesma forma que controlam a qualidade de seus produtos.
Veja todo o seminário clicando no link abaixo:
Seminário Sobre Políticas de Combate ao Trabalho Escravo
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