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| Entre 2019 e 2022, a população em situação de rua aumentou 38% no país |
Texto seguirá para a Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 2.245/2023, que estabelece a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto, surgido na Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Objetivo da PNTC PopRua e suas principais diretrizes
A proposta tem o objetivo de promover os direitos humanos da população em situação de rua, abordando aspectos como trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade. A matéria define como "em situação de rua" aqueles que utilizam espaços públicos como moradia, sustento, ou unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório.
Inclusão no mercado de trabalho e medidas para empresas
A PNTC PopRua prevê a criação de mecanismos para garantir a inclusão de adolescentes e jovens (15 a 29 anos) em situação de rua em programas de aprendizagem, qualificação profissional e inserção segura no mercado de trabalho. Além disso, propõe medidas para incentivar empresas vencedoras de licitações públicas a priorizar a contratação de aprendizes adolescentes (14 a 18 anos) em situação de rua.
Rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua)
Os entes federativos que aderirem à PNTC PopRua devem criar uma
rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Esses centros têm como objetivo prestar atendimento às pessoas em situação de rua, oferecendo orientação profissional e facilitando a inserção no mercado de trabalho, além de articular ações de empregabilidade, qualificação profissional e economia solidária.
Incentivo à educação e acesso à moradia
Quem aderir ao programa deve criar bolsas de incentivo financeiro para participantes de cursos de qualificação profissional e que buscam a elevação de sua escolaridade, chamadas Bolsas QualisRua. A PNTC PopRua também busca garantir o acesso imediato à moradia, seja por políticas de habitação ou programas específicos para a população em situação de rua, promovendo a sustentabilidade do acesso ao trabalho.
Desafios e números que preocupam
A relatora, senadora Teresa Leitão, ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de atuação articulada entre os diversos níveis federativos e a sociedade civil. De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de 280 mil pessoas vivem em situação de rua em todo o país, representando um aumento de 38% entre 2019 e 2022. A senadora destaca que os efeitos da pandemia contribuíram significativamente para esse aumento.
Próximos passos na Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Com a aprovação na CAE, o PL 2.245/2023 seguirá para a Comissão
de Direitos Humanos (CDH), onde será avaliado sob a perspectiva dos direitos fundamentais da população em situação de rua. O projeto representa uma iniciativa significativa diante dos desafios enfrentados por essa parcela da sociedade, buscando não apenas solucionar problemas imediatos, mas promover uma transformação estrutural na vida dessas pessoas.
Fonte: Agência Senado
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