Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que obriga estabelecimentos comerciais a realizarem formação de combate ao racismo

 

PL tem o objetivo de combater o racismo institucional

Na última terça-feira, 28 de novembro, a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Lei 199/2022, de autoria do vereador Ramon Faustino (PSOL), que estabelece a obrigatoriedade de iniciativas de capacitação e formação sobre o combate ao racismo em estabelecimentos comerciais.

O PL tem o objetivo de enfrentar o racismo institucional presente no comércio do município, promovendo cursos de no mínimo 12 horas a todos os empregados, com ênfase nos agentes de segurança privada.

Justificativa

Na justificativo do PL, o vereador destaca a  presença de inúmeros casos de violência contra negros e negras em locais privados como shoppings, restaurantes e lojas.

No texto, Faustino afirma que a violência é reflexo de um racismo institucional enraizado na estrutura do país, com raízes históricas e manifestações cotidianas nas cidades brasileiras e aponta para a importância de  responsabilização das instituições que promovem violência racial. 

O projeto propõe a implementação de ações e iniciativas específicas de combate ao racismo institucional em espaços comerciais, percebidos como focos de violência e discriminação racial.

Votação

O PL foi aprovado com 16 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram contra o Projeto de Lei os vereadores André Rodini (Novo)e Renato Zucoloto (PP). Veja a votação completa abaixo:

 

A partir da aprovação, as diretrizes serão estabelecidas pela Coordenadoria de Igualdade Racial do município e outras entidades competentes na temática das relações étnico-raciais. 

Leia o texto do PL aprovado na íntegra, assim com a sua justificativa, clicando aqui.