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| Constituição se faz com a soberania popular! |
A Constituição de 1988 ainda é o nosso maior símbolo de democracia e o instrumento atual em torno do qual devem se unir todos os democratas desse país na luta contra o processo golpista que tenta rebaixar a política, a soberania do voto popular e flerta com a restituição de uma ditadura de cunho civil-militar no Brasil.
Nossa elite anti-nacional e anti-popular nunca engoliu a "Carta Cidadã", tanto pelo seu caráter democrático, ungida pela força da soberania popular, quanto pelo seu caráter de apontar para a necessidade da construção de um Estado do Bem-Estar Social brasileiro.
A Constituição de 1988 garante todo um conjunto de direitos humanos: os de primeira geração, baseados no conceito liberdade, que garantem os direitos individuais integrantes do artigo 5o da Carta; os de segunda geração, baseados no conceito igualdade, como a existência dos direitos trabalhistas, do SUS, da Seguridade Social, da aposentadoria pública, da educação pública, do direito à moradia, do direito ao transporte entre outros; e os de terceira geração, baseados no conceito solidariedade, como a existência da política de proteção ambiental, o código de defesa do consumidor, os Estatutos do Idoso, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente e os demais direitos ainda em luta para empoderar a mulher, os LGBT's e demais camadas sociais existentes.
Dessa forma, ao ser colocada em prática, nossa Carta Cidadã obriga a construção de um projeto nacional de desenvolvimento com inclusão social.
É por isso que todos os governos neoliberais ou comprometidos com os interesses do neoliberalismo, defendido pelos grandes grupos financeiros, de Collor, passando por FHC e agora com o governo de Temer, imposto por um golpe jurídico-parlamentar, sempre atentaram contra a Constituição de 1988, tentando remendá-la ao gosto dos interesses neoliberais.
Apesar dos erros, das insuficiências e das dificuldades, foram nos 12 anos dos governos do PT, de Lula e Dilma, que a Carta Cidadã e seus preceitos foram mais valorizados, regulamentados e colocados em prática. O desenvolvimento com inclusão social realizado entre 2003 e 2016 casou perfeitamente com os objetivos do poder constituinte de 1988.
Por isso o golpe de 2016. Por isso o avanço avassalador do governo golpista e de seus apoiadores, como a grande mídia, sobre os direitos contidos na Constituição após o golpe. Por isso que, agora, o vice de Bolsonaro, defende uma constituição sem povo, feita por 'notáveis'.
Mourão apenas revela o desejo da elite brasileira, o de construir um país sem o povo, ou, no máximo, com o povo colocado de escanteio.
É preciso defender a Constituição de 1988 em todos os seus sentidos e é preciso forjar em torno dela a resistência democrática.
Blog O Calçadão
