Comitê de retomada do Prefeito é reprovado na Justiça
*A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que*
As adequações às medidas de quarentena publicadas no Decreto nº 100, de 28 de abril de 2020, foram amparadas em deliberações do Comitê Técnico de Contingenciamento da COVID-19 e do Grupo de Transição e Retomada Pós-COVID, considerando, ainda, as deliberações externadas pelo Comitê Administrativo Extraordinário Estadual COVID-19, bem como os Boletins Epidemiológicos de autoria da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
De fato, segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, a curva de casos para COVID-19, em Ribeirão Preto, tem permanecido estável.
O boletim Epidemiológico desta terça-feira, dia 28, apresenta 270 casos confirmados e sete óbitos, ou seja, uma morte para cada 100 mil habitantes, indicando taxa de letalidade de 2,7%.
A adequação para abertura de alguns estabelecimentos específicos, prevista no decreto nº 100, esteve condicionada à adoção de rígidas medidas sanitárias, para evitar a propagação da doença, tais como o uso de máscaras, observância de uma pessoa para cada 10 metros quadrados de área de atendimento e distanciamento de dois metros entre as pessoas. No caso dos salões de cabeleireiros e similares, somente foi autorizado o atendimento com hora marcada, sem espera e com total assepsia do local entre os clientes.
Porém, diante da decisão judicial que deferiu a liminar requerida pelo Ministério Público, a partir de agora, a Prefeitura deve seguir integralmente as medidas de quarentena estabelecidas em decreto do Governo do Estado de São Paulo.
Por: Judeti Zilli, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ribeirão Preto
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ribeirão
Pretovêm a público repudiar todas as
formas de violência naturalizadas e banalizadas pelo machismo contra as
mulheres, que está enraizado na sociedade, e acometemas mulheres cotidianamente, bem como,prestarnossos sentimentos à família da jovem Márcia Mariano, professorada rede pública municipal.
Os impactos desta pandemia social, cultural e econômica
reverberam de várias formas sobre, as relações, relações humanas, podendo chegar
em muitos casos à morte. Dados confirmam que a violência contra meninas,
adolescentes e mulheres estão sendo agravadas pela pandemia da Covid-19,
explicitando as abissais desigualdades sociais através da ausência de Políticas
Públicas e investimento humanos e financeiros em todas as áreas.
Manter a dignidade e uma vida sem violência contra as
mulheres, ainda é um desafio imenso no país.
O fenômeno da pandemia afetou o mundo todo e sinalizou desde
o início a extrema e sistêmica vulnerabilidade social, ao qual
estão submetidas as mulheres e seus filhos. Através da UNU vários países foram
convocados a pensarem em ações políticas de enfrentamento e prevenção a
violência contra a mulher e soluções para as vítimas como parte de ação
nacional, estadual e municipal.
Para tal , devido ao confinamento social, foram pensadas em
algumas formas de prevenção e atendimentos online como: a realização de B.O ,
prorrogação de medidas de proteção, espaços de denúncias e escutas pela rede de
proteção entre outras, além de ampla e necessária campanha de divulgação,
esclarecimentos , orientações e encaminhamentos de casos a seus respectivos
órgãos, instituições e coletivos que compõem a rede de proteção.
Ainda assim, tais procedimentos se mostram falhos e
ineficientes inviabilizando possíveis denúncias, uma vez que além da questão
cultural, econômica e pessoal, os meios de acessos nem sempre são acessíveis
como por ex; boa internet, celulares, tampouco a condição pessoalda mulher, muitas vezes controladas e
vigiadas por seu companheiro.
Muitas mulheres perdem suas vidas por nãodenunciar seus agressores e procurar ajuda.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERÉ CRIME E PRECISA SER DENUNCIADA.
Quem comete violência uma vez possivelmente a repetirá se não
houver intervenção ou um ponto final.
SE VOCÊ SOFRE ALGUM TIPO DE VIOLÊNCIA, DENUNCIE E PEÇA MEDIDA
PROTETIVA CONTRA O SEU AGRESSOR. NÃO FAÇA PARTE DAS ESTATÍSTICAS, PRESERVE SUA
VIDA.
SE VOCÊ É UM HOMEM POTENCIALMENTE AGRESSIVO, PROCURE AJUDA. A
LEI MARIA DA PENHA PENSANDO NA
PREVENÇÃO PARA ALÉM DA PUNIÇÃO PREVÊ
GRUPOS DE ORIENTAÇÃO E AJUDA PARA TRATAR SENTIMENTOS E RELAÇÕES TÓXICAS.
Aqui estão alguns serviços que fazem parte da rede de
proteção do município de Ribeirão Preto.
Hoje houve mais uma vítima de feminicídio. Muito perto de nós, uma de nós. E enquanto profissionais da Educação não podemos nos calar.
Dentro e fora do lar, as mulheres são mortas diariamente, no Brasil os números tem se elevado, cada vez mais. Em nossa sociedade a educação tem tido historicamente a função de levar aprendizagem para o convívio em sociedade e, nesse sentido, os valores necessários que vão ancorar as relações sociais entre os seres humanos. Por ser as sociedades permeadas por sexismo, sabemos que se não houver intervenção das instituições e do Estado, cada vez mais, leis punitivas, conscientização, pesquisas, abordagens serão suficientes para romper com esse ciclo. A ideia é que desde a Educação Infantil possamos promover uma educação nesse sentido, em que se ensine igualdade de gênero. Ainda vemos que a maior parte de mortes de mulheres é decorrente da condição de gênero. Na escola, a omissão desse assunto perpetua uma educação machista que tem sido fatal a mulheres de todas as classes sociais e independente de idade.
O sexismo enraizado nas sociedades pelas “relações de poder” colocadas sobre mentes e corpos predeterminando o que é ser mulher ou ser homem. Apesar disso, corpos e mentes resistem, se rebelam e revelam-se, transgredindo os padrões estabelecidos, não sem as marcas de sofrimentos ou dores, como nos relatos das “infâncias” dos ativistas, devido a um modelo educacional binário que, em qualquer espaço institucional, oprime e silencia identidades, segrega e discrimina pessoas. Já para a sociedade brasileira e seu nível ascendente de violência contra as mulheres e feminicídio, motivados pela condição de gênero, a obra é um alerta para intervir na gênese desta “asfixia social” que não pode mais ser silenciada e negligenciada, o que exige uma reconfiguração epistemológica da educação infantil, tendo a igualdade como ponto de partida e chegada na escola e nas demais instituições com as quais ela dialoga. (uma análise do livro sobre gênero desde a primeira infância e que será publicado em revista especializada - Revista Brasileira de Educação.)
Brasil passa de 4 mil mortes, 400 mortes por dia e tem curva ascendente: Ribeirão Preto está pronta para afrouxar o isolamento nesta segunda-feira (27)
O Brasil iniciou o mês de abril com 201 mortes e o mês ainda não acabou e o país ultrapassa neste domingo a marca dos 4 mil mortos ( com uma taxa de 400 mortes ao dia) com um total de 59 mil casos confirmados, indicando um índice de mortalidade da ordem de 6%. Os gráficos que acompanham online a evolução da doença no Brasil e no mundo mostram que a curva de contágio e de morte está em crescimento: são 3 milhões de casos com 204 mil mortes (um índice de letalidade de 6%). No mundo são 185 países com casos da doença e os EUA lideram com 54 mil mortes seguido pela Itália (26 mil), Espanha (23 mil), França (22 mil) e Reino Unido (20 mil). O problema é que os índices de Itália e Espanha estão declinando enquanto os outros estão em crescimento, incluindo o caso da Suécia, único país nórdico a não fazer o isolamento horizontal. Na América do Sul, exceto Argentina e Venezuela, todos os países apresentam curvas crescentes de casos e de mortes, sendo que o Brasil é a situação mais preocupante, com 14 estados superando a marca de 1 mil casos, com a liderança de São Paulo com 18 mil casos e 1500 mortes (com uma taxa maior que 150 mortes por dia). Neste ritmo o Brasil fechará o mês de abril com mais de 5 mil mortes.
Pressionado pelos "anseios" de setores empresariais Nogueira pode afrouxar quarentena nesta segunda (27/04)
A classe empresarial tem feito campanha pela reabertura do comércio, contrariando o diagnóstico de cientistas e da OMS. Carreatas tem sido realizadas por empresários de extrema-direita com a afirmação de que a população precisa trabalhar, pois a geladeira está vazia. Ao mesmo tempo, o Congresso tem criado medidas que cortam o salário dos trabalhadores, retiram-lhes direitos, precarizam as relações trabalhistas como se esta fosse a única saída. Entretanto, existem outras formas de arrecadar verba para o combate a pandemia de Covid-19. Uma delas é cobrar a dívida de R$ 1,5 trilhões que o 1% dos mais ricos empresários e ruralistas possuem com a fazenda nacional, denuncia João Pedro Stédile, da direção nacional do MST.
Frame da gravação realizada na Comunidade Vila Nova União. Veja o filme abaixo
Vídeo: Comunicação MST São Paulo.
No último dia 17 de abril, em memória aos mortos pelo massacre realizado pelo Estado brasileiro, em Eldorado dos Carajás, em que 19 camponeses, que lutavam por reforma agrária, foram covardemente assassinados e como parte integrante das ações de solidariedade que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra vem realizando desde o início da política de isolamento social, a ONG Arco-Íris e as comunidades de Nazaré Paulista e Nova Vila União receberam 1 tonelada de alimentos fruto da produção agroflorestal dos assentamentos de reforma agrária.
Ribeirão Preto figura entre as quatro cidades do Estado de São Paulo com menor índice de isolamento social
Segundo dados do Centro de Contingência do Coronavírus do governo do Estado de São Paulo, Ribeirão apresenta 42% de isolamento social e está entre as quatro cidades do Estado com menores índices (as outras são Presidente Prudente, Limeira e Catanduva, todas por volta de 40%). Segundo o governo do Estado, o índice ideal para segurar o avanço da pandemia e manter o sistema de saúde em funcionamento deveria ser de 70%. Semana passada o governador João Dória estendeu a quarentena até o dia 10 de maio em uma semana ruim para o estado, com o aumento no número de mortes diárias. Neste domingo o Brasil registrou 37 mil casos com 2377 mortes. São Paulo lidera o ranking dos estados com 13891 casos e 991 mortes, seguido pelo Rio com 4543/387 e Ceará 3003/180. No mundo há 2,3 milhões de casos confirmados com 160 mil mortes. Os países mais afetados são EUA (730 mil casos, 38 mil mortes), Itália (176 mil casos, 23 mil mortes), Espanha (191 mil casos, 20 mil mortes). Enquanto Itália e Espanha, que fizeram um isolamento social drástico, começam a planejar uma gradual reabertura, França, países escandinavos, Rússia, EUA, África e América Latina permanecem em estado de alerta e com a necessidade de melhorar as suas políticas de isolamento social diante ainda da falta de uma vacina ou de um tratamento para a Covid-19. Os EUA, epicentro mundial da doença no momento, registram 2500 mortes por dia. No Brasil o número de mortes diárias chegou a 300 essa semana com uma taxa de letalidade da doença de 6%. Ribeirão Preto fechou a semana com 197 casos confirmados e 5 mortes.
Prefeito de Ribeirão Preto estendeu quarentena até dia 27 de abril e sofre pressão para reabrir
Sofrendo forte pressão tanto da parte de alguns empresários quanto do movimento bolsonarista, que tem realizado manifestações pelo país em prol da reabertura econômica do Brasil, o Prefeito Duarte Nogueira estendeu essa semana a quarentena na cidade até pelo menos dia 27 de abril. À parte o negacionismo político-eleitoral do bolsonarismo, seguidor fiel das diretrizes ordenadas pelo governo Trump (que tem feito o mesmo movimento de negação e de combate às políticas de isolamento dos governadores de lá), e seu exército de robôs e zumbis necropolíticos e defensores da ditadura Bolsonaro, parte do empresariado ribeirão-pretano está legitimamente preocupada com toda a questão envolvendo a política necessária de isolamento social. O governo federal não lidera a política de combate à doença, ao contrário, o Presidente e seus seguidores são oposição ao isolamento social e pregam a abertura. As ações necessárias para dar apoio ao isolamento (testagem em massa, distribuição de renda aos trabalhadores, linhas de crédito e apoio ao setor empresarial e apoio financeiro às prefeituras) não estão sendo implementadas pelo governo federal ou, quando são, surgem atrasadas e insuficientes diante da necessidade. Até mesmo a camada trabalhadora mais pobre começa a sentir na pele e no estômago essa situação que, ao que parece, o governo federal reforça propositalmente para pressionar os governadores pelo retorno ou jogar sobre eles a insatisfação popular e empresarial. Pesquisa Datafolha mostrou que essa semana o apoio ao isolamento caiu de 76% para 68%. Essa disputa político-eleitoral conduzida pelo bolsonarismo brinca com a vida das pessoas e o exemplo maior vem da fala do próprio Presidente essa semana: "se der errado (a reabertura) vai cair no meu colo". Só se esquece que antes de "cair" no colo dele, seres humanos terão perdido seu bem mais valioso, a vida. Alguns representantes do setor empresarial veem com otimismo um "crescimento linear" dos casos de Covid-19 e apostam que se isso se manter a reabertura econômica pode de fato ocorrer, mas as autoridades sanitárias continuam alertando para o fato de que o Brasil ainda não enfrentou o pico da crise, prevista para maio e junho, e o relaxamento da política de isolamento nesse momento seria uma grande irresponsabilidade.
Prefeitura distribuiu 10 mil cestas básicas, Câmara votou 21 projetos e o município entra na incerteza fiscal para 2020 e 2021
Quem acompanhou a “discussão” sobre a troca de Ministros da Saúde nestes últimos tempos, deve ter ficado encucado! Trocou-se um ministro que era a favor da quarentena por outro que defende a mesma posição?
Ledo engano em quem acredita nesta divergência, que de fato nunca houve, por se tratar de mais episódio da famosa manipulação das comunicações, a chamada GUERRA HIBRIDA
O truque para este engenho, é fazer o Governo Militar Entreguista deter as duas narrativas sobre a CRISE ECONÔMICA e PANDEMIA, que significa na pratica, alimentar o gado bolsonariano (pequena burguesia comerciaria + trabalhadores precarizados + setores da classe “média) a encarar a falta de dinheiro, com o "bom senso capitalista" de que necessitamos voltar a trabalhar antes que afundemos de vez!
Do outro lado da mesma moeda, o Setor Guardião da FORÇAS ARMADAS (militares entreguistas com o filme menos queimado, como o Mourão e Braga Neto), desfilando com todos os Iluministas, com o discurso que o melhor caminho é a quarentena.
Tente encaixar a Oposição de Esquerda nesta narrativa, e você vai encontrar os favoritos da Mídia Burguesa como Dória, Witzel, Presidente da Câmara e do Senado, sem encontrar ninguém nas mídias de canal aberto.
Como já prevíamos, o que aguarda a classe trabalhadora no pós-epidemia, é o NEOLIBERALISMO 5.0, com um rearranjo nas relações sociais, uma NOVA ORDEM, onde a manutenção de um Governo Militar, será essencial ao cerco aos movimentos populares e sindicais.
Projetos de Leis como o 1595 que estabelece força contraterroristas, 2418 que acessa e monitora aplicativos, 443 que transforma mobilizações publicas em terrorismo, 3389 que impõe o CPF do usuário na conta da rede social, 10046 que permite o cruzamento de informações biométricas e biográficas, é parte institucional deste plano.
Aos que acreditam na força do povo trabalhador será preciso reerguer os movimentos de base, reestruturar nossos sindicatos, divulgar as manipulações e não deixar se iludir com as arengas de Esquerda Liberal, que está desfocalizada das questões geopolíticas que impõe ao mundo essa conhecida tática de superexplorar os trabalhadores do mundo.
A União dos Movimentos de Moradia UMM/RP faz grave denúncia de violação dos direitos humanos na cidade de Ribeirão Preto. PREFEITURA DERRUBA BARRACOS NA REGIÃO DO AEROPORTO EM PLENA PANDEMIA DO CORONAVIRUS-COVID-19
Moradores sendo notificados, maquina de destruição no fundo
Na manhã do dia 14 de abril de 2020, debaixo de chuva, em meio a pandemia do coronavírus, o Departamento Geral de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto acionou contingente da guarda civil acompanhado de uma retro-escavadeira e procedeu a derrubada de 15 barracos de moradores da Rua Porto Ferreira na esquina com a Rua Descalvado, na região do Aeroporto Leite Lopes.
Moradora da Comunidade Nova Vila União recolhe a doação de alimentos, nesta sexta-feira (17).
Fotos: @filipeaugustoperes
Desde o início da política de isolamento, o MST Ribeirão Preto já doou mais de 7 toneladas de alimentos para comunidades urbanas e acampamentos em toda a região de Ribeirão Preto.
Na sexta-feira (17), integrando a Jornada Nacional de Lutas, em memória aos 19 camponeses assassinados brutalmente pelo Estado brasileiro, em Eldorado dos Carajás (PA) enquanto lutavam por terra e pela implementação de uma reforma agrária popular, também em combate a pandemia de coronavírus, diante da crise econômica e social intensificada pelo governo Bolsonaro, dando sequência às ações de solidariedade à classe trabalhadora do campo e da cidade relaizada pelo Movimento, o MST Ribeirão Preto doou, às comunidades de Nazaré Paulista e Vila União, além da ONG Arco-Íris, 1 tonelada de alimentos.
Os números no mundo mostram que o Brasil avança completamente no escuro
Os números da pandemia de Covid19 avançam no mundo e revelam que o Brasil lida com a doença completamente no escuro com relação aos números reais e atirado na disputa da desinformação, tendo o Presidente da República como o líder do movimento negacionista. Hoje são 1,7 milhão de casos no mundo com 105 mil mortes. Os EUA lideram com mais de 500 mil casos e 20 mil mortes (em um ritmo de 2 mil mortes por dia) seguido por Itália (150 mil casos e 19 mil mortes), Espanha (150 mil casos e 17 mil mortes) e França (125 mil casos e 13 mil mortes). Há uma grave preocupação das autoridades sanitárias internacionais com as situações de Índia, países africanos e América do Sul, notadamente o Brasil. Por aqui, diante da guerra da desinformação comandada pelo Presidente e seu núcleo de apoio e da pressão do setor econômico, o Brasil dá mostras de um completo relaxamento das políticas de isolamento social nos últimos 10 dias. O grande problema, segundo informou o Médico Marcelo Bigal, no nosso canal O Calçadão Blog, a partir do acompanhamento online encontrado em www.worldometers.info/coronavirus, é que o Brasil não realiza testes e, assim, os 20 mil casos confirmados com cerca de 1 mil mortes podem ser completamente incorretos e muito menores que os casos reais. Isto nos coloca, como afirmou essa semana a CNBB, "no itinerário da morte" dentro de um trem fantasma se movimentando completamente no escuro.
O estado de São Paulo e o município Ribeirão Preto estão na lista de alerta em abril e maio
Com 8 mil casos confirmados e 540 mortes (com uma taxa de 50 mortes por dia), São Paulo é o estado mais afetado, seguido por Rio de Janeiro e Ceará como regiões que já romperam a barreira dos 1 mil casos. Porém, neste momento em que o avanço da pandemia é uma grave incógnita por falta de testes, as políticas de isolamento social vão se afrouxando em quase todos os municípios. É o caso de Ribeirão Preto, onde o Prefeito Duarte Nogueira já admitiu em uma de suas lives diárias a possibilidade de relaxar o decreto de calamidade pública que se estenderia até dia 22 de abril. Apesar de algumas ações importantes como o centro avançado de tratamento na UPA da 13 de maio, ações de suspensão de aluguel no Centro Popular de Compras, suspensão de corte de água e algumas ações da Câmara no sentido de adoção de medidas sanitárias em bancos, nos bairros da periferia o isolamento social nunca aconteceu de fato e a cidade nunca conseguiu atingir o índice de 50% indicado pelo governo do Estado. Houve fechamento do comércio na região central e a diminuição da circulação de ônibus (contestada pelo Ministério Público essa semana como um riso para o avanço da doença), mas nos bairros a vida seguiu quase que normalmente. Assim, Ribeirão Preto está na rota do imponderável nesse mês de abril e no mês de maio, principalmente as periferias, comunidades, com cerca de 50 mil pessoas, diante da ausência até esse momento de um plano emergencial da prefeitura para essas regiões, e os idosos, que representam 80% dos mortos até agora e perfazem uma população de 100 mil pessoas na cidade e 20 milhões de pessoas no país. Ribeirão Preto consta na lista de 13 cidades com riso de aumento da doença em estudo realizado pela UNESP (veja o estudo AQUI).
A guerra da desinformação e as crises sanitária e econômica colocam o Brasil e a população diante da possibilidade do caos
O Blog O Calçadão reproduz o artigo do professor Leonardo Sacramento que aborda a incrível e impressionante desigualdade social no Brasil. Uma reflexão pertinente!
Foto: Paulo Honório
Publicado em 13 de março por Leonardo Freitas Sacramento
O Brasil possui até ontem (12/03) 85 notificações de coronavirus. Contudo, só o Albert Einstein anunciou 98 casos, não notificados oficialmente. Como sabem, o Hospital só recebe pessoas da alta burguesia, dos tais segmentos de renda A e B, e tem competição acirrada com o Sírio-Libanês. Não gosto da classificação de faixa de renda, mas aqui é pertinente. Explico. Todas as notificações até agora restringem-se a pessoas dos segmentos de renda A e B, inclusive as feitas pelo SUS, salvo alguma exceção não noticiada. Mas pelo que pude constatar pelas noticias de isolamento domiciliar, são pessoas abastadas. E passados impressionantes duas a três semanas de um vírus de fácil propagação no Brasil, com transmissão comunitária (de brasileiros para brasileiros no território nacional), o virus ainda continua restrito aos segmentos de renda A e B.
Se o virus já registrou transmissão comunitária e continua restrito a dois segmentos de renda da burguesia e da classe média tradicional, conclui-se que esses segmentos, ou pelo menos todas as pessoas infectadas, não se relacionam com trabalhadores em outras faixas de renda, as tais C, D e E.
Bom, isso levanta algumas questões interessantes, bem interessantes.
Primeiro, constata-se que quem é da faixa de renda C é pobre, pelo menos para as pessoas de faixa de renda A e B. Estão mais próximas das faixas de renda D e E do que da B, pelo menos no que se refere ao compartilhamento de espaços de convivência.
Segundo, dá para entender a grita de algumas pessoas da faixa de renda A e B quando se depararam com pessoas que pareciam pobres (negros, pessoas com bermudas etc.) nos aeroportos. É uma intrusão de um espaço de reafirmação simbólica das pessoas das faixas de renda A e B.
Terceiro, como essa transmissão foi importada da Itália, onde há grande fluxo de viajantes brasileiros, conclui-se que quem é da faixa de renda C não pisa mais no aeroporto, muito menos realiza viagens internacionais. Em suma, o aeroporto voltou a ser um espaço de reafirmação simbólica da burguesia e da classe média tradicional (faixas de renda A e B). A última viagem que fiz passei por cinco aeroportos, e isso ficou bem perceptível. Voltei a ser o único negro do avião.
E, por fim, conclui-se que a desigualdade econômica até agora foi a principal medida de contenção de propagação do virus. A desigualdade é tão grande no Brasil que o sujeito que mora em Higienópolis, em São Paulo, não pisa nem na República. O sujeito que mora na Barra, no Rio de Janeiro, não pisa na Carioca. Da casa em condomínio do Alphaville ao shopping que nem possui acesso a pedestres nem ponto de ônibus. A desigualdade segrega tanto que consegue construir algum isolamento geográfico que, ironicamente, está servindo para aumentar o tempo de propagação comunitária entre as classes sociais, dando tempo às secretárias de saúde e ao Ministério da Saúde para se prepararem, evitando-se por ora o pico em um espaço curto de tempo.
A desigualdade brasileira é tão grande que até um virus tem dificuldade de superá-la, imagina uma criança em casa sem saneamento básico. Mas em breve o virus conseguirá contorná-la, e quando conseguir, os pobres adoentados pela crise econômica, pelo definhamento do SUS e pelo aumento da desigualdade morrerão mais do que os ricos. Bem-vindos à desigualdade!
Pedro Xapuri posa sob a aceroleira em sua casa, em Restinga, conquistada mediante a luta por uma reforma agrária de caráter popular.
Foto: @filipeaugustoperes
Dica de filme durante a quarentena
Por Frederico Daia Firmiano
O documentário “Pedro Xapuri: O Homem Que Abraçava Árvores”, sobre a vida e histórias de Pedro Xapuri está disponível na internet pelo Youtube (link disponível no rodapé). O documentário dirigido por Frederico Daia Firmiano com roteirização de Maria Eduarda Andrade foi um projeto acadêmico financiado pelo PAEX realizado em conjunto com discentes do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Passos.
O mundo iniciou esta terça-feira, 7 de abril, com mais de 150 países registrando 1 milhão e trezentos e sessenta mil casos com 76 mil mortes. Apesar de começar a haver uma redução nos casos e nas mortes na Itália e na Espanha, a Europa permanece sendo um dos epicentros da epidemia, acompanhada da Ásia (China e Japão, principalmente) e dos EUA, que apresentam mais de 300 mil casos e 11 mil mortes. A África e a América do Sul são duas regiões de grande preocupação nos próximos dois meses. O Brasil apresenta 12240 casos com 567 mortes, sendo que São Paulo (4900 casos/304mortes), Rio de Janeiro e Ceará são os três estados com maior número de casos. O número de casos e de mortes por Covid-19 têm crescido todos os dias no Brasil desde de 17 de março e as autoridades sanitárias alertam que o pico de contaminação será na transição entre abril e maio.
São Paulo e Ribeirão Preto estendem a quarentena até dia 22 de abril
Diante do quadro desenhado pelas autoridades sanitárias de que o pico da doença ocorrerá no Brasil na transição entre os meses de abril e maio, o governador João Dória, cujo estado apresenta 4900 casos com 304 mortes (com números que não param de crescer), e o Prefeito Duarte Nogueira, cuja cidade abriu esta terça-feira com 110 casos e 2 mortes, decidiram manter os respectivos decretos de emergência, com fechamento do comércio e serviços não-essenciais, até dia 22 de abril.
O isolamento social vem encontrando dificuldades nas periferias
De acordo com análises feitas pelo professor Leonardo Sacramento, os casos da doença demoraram a chegar nas camadas mais pobres, muito provavelmente devido ao distanciamento social entre pobres e ricos no Brasil. Os casos nas periferias só se inciaram há 15 dias e os números, infelizmente, começam a crescer agora. Somando-se a isso vem a completa postura de sabotagem da política de isolamento social determinada pelo Ministério da Saúde e secretarias de saúde estaduais e municipais feita pelo próprio presidente da República e seus apoiadores, entre eles alguns pastores neopentecostais bolsonaristas, e a necessidade de buscar trabalho e renda das camadas mais pobres, pressionadas a romper o isolamento pela total falta de agilidade governamental em ofertar a ajuda necessária de 600 reais aprovada no início da semana passada no congresso nacional. O impacto que a doença terá nas periferias brasileiras a partir deste mês é totalmente imprevisível pelas autoridades e muito preocupante. O falso dilema entre trabalho e preservação da vida colocado na sociedade pelo presidente e alguns empresários bolsonaristas também contribuiu e muito para o clima de quebra do isolamento principalmente nas camadas populares da sociedade.
O Blog O Calçadão reproduz o texto do amigo, sociólogo e pesquisador de pós-graduação do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU-USP)Thiago Scatena.
Este texto é sobre a realidade municipal de Ribeirão Preto - SP e sobre o poder público do executivo municipal. E para localizar conceitos, irei conceitualizar Periferias como sendo territórios da cidade compostos, em sua maioria, por famílias de baixa renda e por estruturas de moradia inadequadas.
Essas moradias podem ou não ser irregulares (as favelas) ou podem, ou não estar em conjuntos habitacionais (Habitação de Interesse Social – HIS), mas são configuradas como Periferias por dois motivos: a população é composta por famílias de baixa renda; e as moradias e apresentam patologias construtivas.
Desde que nos encontramos nessa vertigem intitulada pandemia do Coronavírus Covid-19, recebemos informações sobre o impacto do vírus sobre as pessoas que moram nas inúmeras periferias do Brasil como sendo as mais urgentes. A constatação é de que quem mora em periferia são pessoas que:
1) Possuem em um baixo conjunto de rendimentos na sua família (ver mapa de renda noi espaço urbano de RP), e as relações de trabalho são configuradas como informais e mal remuneradas, ou possuem relação de trabalho via CLT, ou são pequenos empresários (MEI);
2) A densidade urbana é maior nas periferias e, especialmente, nos assentamentos irregulares na cidade de Ribeirão Preto (ver mapa de densidade), ou seja, há mais pessoas por metro quadrado nesses locais do que em outros territórios da cidade;
3) A qualidade das habitações é precária, pois a grande maioria das habitações foram feitas por autoconstrução (ver vídeo da maior autoridade no assunto, Ermínia Maricato https://www.youtube.com/watch?v=iNcFZ6nQUzw) e essa construção não foi assessorada por técnicos como os profissionais da arquitetura ou da engenheira. Logo, as construções possuem problemas de telhado, janelas, banheiros e dormitórios, o que impacta na qualidade de ventilação e iluminação, causa problemas com umidade e provoca desconforto térmico nas moradias.
Por conta desses três pontos que definem uma periferia na cidade de Ribeirão Preto, o vírus do Covid-19 irá ter mais impactos na vida das pessoas por que:
1) Como as famílias possuem baixo rendimento e as relações de trabalho se configuram no formato "trabalhar para receber", sem a assistência de seguros sociais, essas famílias são impossibilitadas de permanecerem em suas casas e de estarem em uma quarentena correta. São essas pessoas que precisarão sair de suas casas para trabalhar e circular por todo o território da cidade, são elas que trabalham no setor da construção civil, são profissionais da limpeza e serviços domésticos (conheço vários moradores de comunidades que trabalham na limpeza da Câmara de Vereadores e da Prefeitura), são os coletores de resíduos sólidos, são os cuidadores de idosos, motoristas de ônibus, são os feirantes e ambulantes, atendentes de caixa de supermercados, entre outros serviços urbanos que geralmente não param. E são esses trabalhadores que o patrão não costuma dispensar. Essas pessoas acabam por circular no território da cidade e voltam para suas casas, ideal para a transmissão em massa do vírus;
2) Como esses territórios apresentam elevados padrões de densidade urbana, o contato humano entre essas pessoas é, inevitavelmente, maior do que em outros territórios da cidade, logo um isolamento vertical é impossível (http://agencia.fapesp.br/deficit-habitacional-e-obstacu…/…/…). O vírus terá uma transmissibilidade maior nesses territórios adensados;
3) Com habitações que possuem patologias construtivas que impactam na qualidade de iluminação e ventilação do ambiente doméstico, provocam mais umidade no interior da moradia, não possuem um conforto térmico adequado (no calor de Ribeirão Preto, morar sobe um teto de eternit é um convite a sair de casa), a probabilidade do vírus ser mais transmitido é maior. Em certas moradias de periferia em Ribeirão Preto, doenças de pele e tuberculose são comuns (https://portal.fiocruz.br/…/favelas-e-periferias-do-rio-de-…).
Portanto, voltemos a importância de um Plano Emergencial da prefeitura nesses territórios. Como esses territórios são especiais em relação a cidade de Ribeirão Preto, e essas famílias se encontram em situações de maior vulnerabilidade de renda e de saúde, seria indicado que o poder executivo municipal desenvolvesse um Plano que focasse nesses territórios, especialmente as comunidades-favelas (existem 87 assentamentos irregulares de baixa renda em Ribeirão Preto com um população estimada de 40.000 pessoas, ver o PLHIS de Ribeirão Preto).
Eu vou dar palpites para a prefeitura, e apontar o que deveria um Plano Emergencial deveria providenciar nesses territórios urbanos:
1) A comunicação entre lideranças de bairro, líderes sociais e religiosos, representantes de ONGs, lideranças de movimentos de moradia, entre outros deve ser fortalecida em relação às informações oficiais da prefeitura sobre o Covid-19 e informações do SUS e da proposta de Renda Emergencial recém-aprovada. As informações precisam ser objetivas, claras e encontradas.
2) Assegurar que a Renda Emergencial aprovada pelo governo federal e que será liberada a partir da semana que vem (https://agenciabrasil.ebc.com.br/…/caixa-lancara-na-terca-a…) seja de fato localizada para as pessoas que moram nesses territórios. Caso as pessoas não possuam cadastro único – CadUnico ou não saibam como proceder, o poder executivo poderá auxiliar nesse processo, inclusive providenciando mutirões de Assistentes Sociais nesses territórios para fazer os cadastros. Muitas pessoas das periferias não estão com seus planos de internet móvel em dia e estão desconectados.
3) O Departamento de Água e Esgoto – DAERP deve fornecer água potável nas comunidades que não possuem acesso à água. Ribeirão Preto possui 100% de abastecimento de água nos domicílios regularizados, os IRREGULARES não possuem abastecimento de água muito menos acesso a rede de esgoto. Em um decreto municipal a prefeitura determinou que o DAERP não corte o abastecimento de água por falta de pagamento por um período de 180 dias.
4) A Secretaria de Saúde Municipal e de Assistência Social poderia investir esforços em localidades específicas do município, como comunidades e bairros populares mais adensados. Chegar com informações, identificar possíveis focos de transmissão do Covid-19, assegurar um primeiro contato de assistência de saúde, fazer triagens, etc... Assim como distribuir produtos básicos de higiene e limpeza, como sabonetes, cloro, álcool em gel entre outros.
5) A prefeitura municipal poderia isentar pessoas que compõem famílias de baixa renda do Imposto Sobre Serviço – ISS por um período determinado, para dinamizar a futura e cambalida economia de serviços que virá após o Covid-19.
6) Após a pandemia do Covid-19, o poder público municipal deveria assegurar uma Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social – ATHIS que providenciasse melhorias habitacionais para afastar doenças respiratórias e de pele. Um investimento maciço nessa frente de melhorias habitacionais iria desobrecarregar o sistema de saúde público, e gerar menos custos desse sistema.
Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e qualidade das moradias.
Essas são algumas ideias vagas que pensei nesse momento de preocupação. O mês de abril será o pior mês segundo especialistas, e os próximos dias serão fundamentais para conter a disseminação do vírus. Um Plano Emergencial deveria ter sido desenvolvido a duas semanas atrás, estamos ficando sem tempo.
Nesta quinta-feira, 02/04/2020, o Brasil totalizou 7 mil casos confirmados e 247 mortos, 136 somente em São Paulo. Nas últimas 24 horas, 28 pessoas morreram com a Covid-19 no Estado de São Paulo. Segundo dados levantados pelo G1 nos Estados, há 23 mil casos ainda aguardando confirmação de testes no país, o que acende uma luz amarela sobre a subnotificação da doença. Há estudos que indicam que apenas 11% dos casos estão sendo notificados. Em Ribeirão Preto o número de casos confirmados chegou a 54 no dia de ontem.
Vai piorar
Além da constatação de que a Covid-19 já chegou nas periferias e nas comunidades e favelas de Ribeirão Preto, veja a reportagem aqui, estudos feitos pelo professor Domingos Alves, doutor em Física pela USP e especialista em computação aplicada à saúde, cujos dados você pode encontrar aqui: www.ciis.fmrp.usp/covid19, o pico da doença em Ribeirão Preto e no Estado de São Paulo vai acontecer agora em abril, levando à necessidade de se prolongar o isolamento social para além de dia 7 de abril, conforme estabelecido no decreto de calamidade pública baixado pelo governador João Dória.
A Prefeitura precisa agilizar o cadastro dos MEIs
Essa semana o Congresso Nacional aprovou o seguro quarentena, que vai de 600 a até 1200 reais por família por um prazo de 3 meses. No dia de ontem o governo federal sancionou, vetando a participação de quem recebe Benefício de Prestação Continuada. Agora só é preciso romper as amarras burocráticas e ideológicas neoliberais para que a população que mais precisa possa receber esse benefício fundamental. O seguro quarentena vai salvar vidas pois nesses próximos 60 dias a Covid-19 vai atingir o pico no Brasil e as famílias vão precisar manter o isolamento social. Não é uma gripezinha e inclusive pessoas saudáveis abaixo da idade de risco estão tendo que ser internadas em UTI e até morrendo. Para receber o benefício do seguro quarentena o cidadão precisa constar no Cadastro Único, ou seja, naquela relação que os poderes públicos acessam para apoiar as famílias de baixa renda, como os beneficiários do Bolsa Família, por exemplo. Há 29 milhões de famílias cadastradas ali e o governo já deveria estar pagando essas pessoas pois muitas já estão literalmente passando fome.
O que fazer com os MEIs?
Um outro conjunto de beneficiários do seguro quarentena são os MEIs (Micro-Empreendedores Individuais). É um conjunto de 20 milhões de pessoas que trabalham na mais completa informalidade, padrão que, infelizmente, está ganhando força no Brasil desde 2016 quando os direitos trabalhistas foram sendo cortados no Brasil. Essas pessoas, vendedores de todos os tipos de produtos e serviços, estão sofrendo duramente com a necessidade de isolamento social e estão na linha de frente daqueles que precisam urgentemente do poder público para que possam sustentar suas famílias sem expor seus entes queridos aos perigos da doença. Como cadastrar os MEIs? Este é um problema que cabe ao governo federal a partir da regulamentação da lei do seguro quarentena. Muito vai depender da capacidade de articulação com Estados, municípios, ONGs, Associações e movimentos sociais. Somente essa capilaridade poderá dar conta de identificar e cadastrar todos os MEIs. Ribeirão Preto precisa se adiantar e iniciar essa articulação já, para que não ocorra aqui o que ocorre agora com o governo federal. Mais preocupado em fazer disputa política do que em salvar vidas, o governo federal apostou no negacionismo e atrasou as medidas necessárias para já ter dado um passo à frente na estruturação do pagamento do seguro quarentena. Agora, de maneira cruel e irresponsável, o governo federal fala em pagar a partir de 16 de abril, sendo que deveria estar pagando a partir de hoje!
Para ajudar bancos tem e para o trabalhador não tem?
200 bilhões foi a soma que o governo federal destinou para proteger os bancos na crise e, de outro lado, tem adiado uma tomada de decisão para pagar os 600 reais para proteger o trabalhador na quarentena. Isso é uma vergonha. Além de insistir até hoje na negação da gravidade da pandemia, o governo resiste em abandonar seus preceitos neoliberais já abandonados em todos os países. Há dinheiro? Segundo o economista Bresser-Pereira, neste artigo aqui, mostra que não só há dinheiro como há a possibilidade de emitir dinheiro em meio à crise, assim como estão fazendo os EUA e outros países. Estados e Prefeituras, com queda de arrecadação, vão necessitar imensamente de recursos e a emissão desses recursos cabe, por lei, única e exclusivamente ao governo federal. De novo é preciso gritar para o governo: é hora de salvar vidas! O povo brasileiro, como cidadãos, devem anotar os nomes de políticos, pastores, padres, empresários, jornalistas que neste momento estão minimizando a crise e incentivando as pessoas a não fazerem quarentena. Se alguém da sua família vier a morrer vítima dessa irresponsabilidade, todos eles deverão ser denunciados na Tribunal Penal Internacional.
Orientações e breve comentário sobre a Medida Provisória 934 que flexibiliza os dias letivos em 2020
E saiba por que Educação a Distância (EaD) não é solução
Por Prof. Dr. Daniel Cara
O presidente Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 934. Ela flexibiliza, excepcionalmente, o cumprimento dos 200 dias no calendário letivo de 2020. Contudo, não reduz a exigência de 800 horas da chamada carga horária letiva.
Galeno Amorim, com um texto impecável e emocionante, faz justa homenagem ao guerreiro das lutas populares Luís Carlos Garcia.
Luís Carlos Garcia na CEF em 08/06/2016
Luís Carlos Garcia, presente! - #OCalçadão reproduz vídeo em homenagem ao Garcia
Há quem se recorde dele como líder metalúrgico inflamado, envergando um macacão de operário da finada Zanini. Outros, que vieram depois, conservam lembranças dele como o incendiário comandante de bóias-frias em greves por melhores salários e condições de vida, que atazanava a vida dos usineiros e poderosos de plantão. Já os mais novos falam com certo orgulho do líder comunitário dos sem-teto em sua luta infindável por um lugar ao sol - ou protegido dele.
Em todas as situações, ele tinha um lado.
Mas a imagem mais antiga que tenho dele é outra. É ele literalmente causando - como se diz na gíria de hoje - sobre um par de tamancos, última moda nos morros cariocas daqueles anos 1970. Sapateava com orgulho, se equilibrando sobre sua madeira opaca, nas ruas sem asfalto do Lagarto Verde, onde iam parar os desvalidos e miseráveis no epicentro do mar de cana e riquezas que rodeavam a cidade, de não mais que 35.000 almas.
Luís, no início, era mais amigo do meu irmão, cujas idades se aproximavam. Eu era mais amigo do Natal, o irmão dele. Os quatro juntos aprontávamos diabruras próprias da idade e da condição social. O jogo de bola em campinhos de chão batido era uma paixão em comum que nos opunha - ele à frente do seu Santos F.C; eu, "dono" do Palmeirinha F.C. Vem daí a outra lembrança: era ele um ponta direita irritantemente driblador e provocador.
Com Luís e o irmão tomei, pela primeira vez, ainda adolescente, o rabo de galo, mistura de cachaça com vermute. Também me esmerei na arte de roubar laranja - furtar, eu aprenderia mais tarde, ao virar repórter de polícia - em terras dos usineiros. Luís, que já tinha morado com a família na colônia da fazenda, nos convencia que era uma tolice deixar tanta fartura se estragar enquanto tanta gente não podia desfrutar.
Ele ainda não sabia, mas já era uma espécie de Robin Hood em terras sertanezinas. Passei várias festas de Natal e Ano Novo na casa dos Garcia, capitaneada pelo pai, Geraldo, um homem simples, pobre e rigoroso, de uma retidão de caráter inigualável. Foi nessa casa modesta, não mais que um barraco, que eu me escondi quando, certa vez, resolvi fugir de casa - mas esta já é uma outra história.
Mais tarde, seria colega do Luís Carlos - era assim que se apresentava, carregando no sotaque importado nos esses dos dois nomes combinados - na bancada de vereadores da Câmara de Sertãozinho do início dos anos 1980, que assumi, aos vinte anos, algumas vezes, suplente que era - inclusive no lugar do próprio Garcia, por conta de licenças de saúde. Punhamos fogo no plenário naqueles tempos sombrios de final de ditadura, quando acreditávamos que o embate quase mortal de ideias entre esquerda e direita era uma tarefa ingrata da qual não se podia fugir. Nem passava por nossas cabeças o que o futuro nos reservaria para o milênio seguinte...
Eis que, agora, fico sabendo da morte do Luis, não se sabe ao certo se pelo Coronavírus, por uma dengue mal curada ou se foi a pneumonia, seguida de meia-dúzia de paradas cardíacas, que o levou. Justo ele que se meteu em tanta confusão, levou tiro e cassetada da polícia.
Só sei que, com ele, se vai também uma parte rica da minha memória afetiva. Luís era polêmico, às vezes atrapalhado, às vezes podia até soar meio demagogo.
Mas tinha méritos inquestionáveis. Sempre, repito, teve um lado. E não é difícil adivinhar qual. O lado dos desafortunados, dos pobres, dos lazarentos. O que, convenhamos, não é pouco em um mundo tão marcado pela desigualdade que grita entre os que têm e os que não têm - um embate que muitos insistiam, ao menos até agora, não existir mais.
Por anos, pensei em fazer do meu amigo Luís Carlos Garcia personagem de um dos meus livros. Não fiz. Quem sabe agora, que é tarde demais, não seja a hora...
