Piso é lei!

Após pressão de sindicatos de professores, de nossa Deputada e Presidenta da Apeoesp Professora Bebel e de toda nossa categoria organizada em nossa entidade, o maior sindicato da América Latina, o governo federal anunciou que cumprirá a lei e garantirá o reajuste do piso nacional em 33,23%.

Por mais paradoxal que seja festejar o cumprimento da lei, é o que temos para hoje.

A luta agora é para que isso não ocorra por meio de Medida Provisória, mas sim com base na Lei n. 11.738. Só a mobilização e a luta trazem resultados concretos para nós! 

Professor Fábio Sardinha 

Abaixo segue nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação 👇🏻

O governo federal anunciou na tarde de hoje (27), através da Secretaria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o novo valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, que em 2022 passará à quantia de R$ 3.845,63 – aumento de 33,24% em relação ao praticado em 2020. Lembramos que em 2021 o governo congelou o reajuste do piso (0%).

Com esse anúncio, consubstanciado nos itens 3 e 6 do acórdão exarado na ação direta de inconstitucionalidade nº 4848, do Supremo Tribunal Federal, todos os Estados, DF e Municípios devem atualizar os vencimentos iniciais das carreiras do magistério retroativamente a 1º de janeiro de 2022, a fim de pagar minimamente o piso nacional aos/às professores/as com formação em nível médio, na modalidade Normal. Diz os referidos itens do acordão do STF:

“(...) 3. A previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso. A edição de atos normativos pelo Ministério da Educação, nacionalmente aplicáveis, objetiva uniformizar a atualização do piso nacional do magistério em todos os níveis federativos e cumprir os objetivos previstos no art. 3º, III, da Constituição Federal. Ausência de violação aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade. (...)

6. Pedido na Ação Direita de Inconstitucionalidade julgado improcedente, com a fixação da seguinte tese: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”. (grifamos)

Embora o reajuste do piso do magistério (art. 5º, parágrafo único da Lei 11.738) seja autoaplicável, tornou-se tradição o seu anúncio anual pelo MEC, para melhor orientar os gestores públicos responsáveis pelo pagamento do piso e demais vencimentos de carreira aos profissionais do magistério e da educação básica em geral. E a nota divulgada hoje pelo MEC cumpre essa tradição iniciada em 2010.

Tal como em anos anteriores, e conforme destacado no acórdão do STF, a nota é medida uniformizadora e suficiente para os gestores subnacionais cumprirem com as obrigações definidas na lei do piso do magistério. Nos casos de desobediência da Lei, os sindicatos podem acionar a justiça.

A CNTE congratula a todos/as os/as trabalhadores/as em educação, especialmente suas 52 entidades filiadas, que se manterão engajadas nas mobilizações convocadas pela CNTE para os meses de fevereiro e março com o objetivo de atingirmos 100% de cumprimento da lei do piso em todo o país.

A CNTE agradece também o empenho das Comissões de Educação e Cultura, além das Frentes Parlamentares de Educação, todas da Câmara dos Deputados, que se esforçaram prontamente em comprovar a plena vigência da Lei 11.738 – até então questionada pelo Governo Federal e por entidades municipalistas –, produzindo brilhante nota técnica a respeito de um direito fundamental que se mantém preservado na Emenda Constitucional nº 108, que criou o FUNDEB permanente.

Nos manteremos unidos/as e fortes na luta em defesa da educação pública e pela valorização de seus profissionais!

Brasília, 27 de janeiro de 2022

Diretoria da CNTE

Educação registrou 55 casos de Covid-19 desde a retomada presencial em setembro

Foram registradas até o momento quase 450 ocorrências relacionadas à Covid-19 entre professores, funcionários e alunos em 100 escolas da rede municipal.

Por Ailson Cunha, para o Blog O Calçadão

A retomada das atividades presenciais na rede municipal de educação em Ribeirão Preto ocorreu no fim de setembro de 2021, inicialmente de forma parcial, com no máximo 50% dos alunos em esquema de rodízio. Desde então, a Secretaria Municipal de Educação já registrou 449 ocorrências relacionadas à Covid-19 entre alunos, funcionários e professores em 100 escolas da rede.

Como as ocorrências são relatadas?

De acordo com a Nota Técnica da Secretária Municipal de Saúde para ações de controle de Covid-19 nas escolas, quando algum caso suspeito é identificado, a escola deve relatar a ocorrência à Vigilância Epidemiológica para providências (testagem, rastreamento), bem como, afastar o suspeito das atividades presenciais. Pessoas próximas ou que tiveram contato direto com os casos suspeitos também devem ser afastados (no caso dos berçários, a turma toda é afastada). Quando algum caso suspeito ocorre no domicílio, o aluno, professor ou funcionário também deve ser afastado das atividades presenciais na escola.

O Blog O Calçadão obteve, por meio da Lei de Acesso a Informação, LAI, acesso ao número de ocorrências relacionadas à Covid-19 relatadas pela Secretaria Municipal de Educação desde setembro. Até o momento, foram relatadas 449 ocorrências entre alunos (185 ocorrências), professores (204 ocorrências) e funcionários (60 ocorrências):

No total, 100 escolas da rede municipal relataram ao menos uma ocorrência e as escolas que tiveram o maior número de ocorrências foram as escolas EMEF prof. Salvador Maturano (16), EMEI Amélia Junqueira (15) e CEI Vitor Youssef (15).

Fachada da Emef prof. Salvador Maturano. Escola teve 16 ocorrências e 3 casos confirmados. Foto: Ailson Cunha

Ao todo, foram confirmados, 55 casos de Covid-19 na rede municipal entre alunos (25 casos), professores (21 casos) e funcionários (9 casos):

Do total, 38 escolas tiveram ao menos um caso confirmado de Covid-19 e as escolas que tiveram o maior número de casos foram as escolas CEI Anna França (04), EMEF prof. Salvador Maturano (03), ambas no Parque Ribeirão, e a EMEF prof. Paulo Monte Serrat Filho (03) no Cândido Portinari. (A lista completa está disponível ao final da reportagem).

Fachada da CEI Anna França. Escola teve 4 casos confirmados da doença. Foto: Ailson Cunha.

Os números chamam a atenção principalmente, pois ocorrem a partir do momento em que o número de casos de Covid-19 teve um arrefecimento na cidade e porque na maior parte do período registrado a atividade presencial ainda era parcial. A rede municipal só teve 100% da atividade presencial permitida a partir do dia 22 de novembro, bem próximo ao fim do ano letivo, após um acordo da SME com o Sindicato de Servidores Municipais que havia conseguido em fevereiro na Justiça do Trabalho uma liminar que suspendia as atividades presenciais (previstas para 1º março de 2021) enquanto a SME não comprovasse a segurança das escolas.

2022 - Totalmente presencial!

Agora em 2022, mesmo com o número de casos de Covid-19 batendo recordes diariamente, a SME projeta o início das aulas para o dia 3 de fevereiro com 100% das atividades presenciais e obrigatórias para todos os segmentos: educação infantil, ensino fundamental, EJA e educação especial. São aproximadamente 24 mil alunos do Ensino Fundamental e EJA e 22 mil alunos da educação infantil.

A rede estadual também confirmou a volta às aulas de forma completamente presencial a partir do dia 2 de fevereiro: em Ribeirão Preto, são aproximadamente 50 mil estudantes do Ensino Fundamental e Médio.

Veja lista completa de escolas com casos confirmados de Covid-19 entre professores, funcionários e alunos:

Em Serra Azul, pais e alunos protestam contra o fechamento de salas na Escola do Campo

Pais e alunos da escola Escola do Campo EMEB “Professora Ilka Monici Villela dos Reis” protestam contra o fechamento das salas.

Fotos e vídeo: Filipe Augusto Peres 

Prefeito Augusto Frassetto Neto (Cidadania) se recusa também a abrir salas para a Pré-Escola

Nesta terça-feira (25), em Serra Azul/SP, pais e alunos do assentamento Sepé Tiaraju foram à Prefeitura se manifestar contra o prefeito Augusto Frasseto Neto (Cidadania). Ele fechou salas de EJA e se recusa a abrir salas para a Educação Infantil na fase de pré-escola e Fundamental na Escola do Campo.

Avenida Dom Pedro: obras paradas e indesejadas

 

Avenida Dom Pedro I, no Ipiranga

Essa semana estive na Avenida Dom Pedro gravando vídeo para o projeto "Cantinhos de Ribeirão" do Blog O Calçadão. A Avenida Dom Pedro é, de fato, o coração comercial e financeiro do Ipiranga e o principal corredor de ligação das grandes e populosas zonas oeste e norte de Ribeirão Preto.

Tive a oportunidade de conversar com muitos comerciantes do local. As obras paradas são um dos grandes problemas enfrentados ali. Não o único. E o próprio mérito das obras de mobilidade é contestado pelos comerciantes. Ao que parece, o sentimento é de imposição por parte da Prefeitura e não de diálogo.

A notícia da licitação para as obras de corredores de ônibus na Avenida Dom Pedro foi anunciada em junho de 2019, por 30 milhões de reais, e prometida para ser entregue em fevereiro de 2020!

Já na época houve por parte dos comerciantes a contestação ao projeto por conta da desconfiança de que a retirada das vagas de estacionamento iria prejudicar o comércio e que a manutenção das duas mãos na Avenida não resolveria o problema de mobilidade entre o centro e os bairros das zonas oeste e norte.

A ACI se posicionou na época a favor das obras e seu Presidente dizia que estava negociando com a Prefeitura a realização das obras por trechos de 200 metros, "para não prejudicar muito o comércio com as obras". O fato foi que as obras foram iniciadas a contragosto dos comerciantes, o asfalto lateral foi rasgado por duas vezes, as obras foram paralisadas sem um cronograma de retomada definido e o asfalto e as calçadas da Avenida estão em uma condição lastimável. Sem falar nos pontos de ônibus, todos sem cobertura e às vezes sem nenhuma sinalização.

OBRAS DE MOBILIDASDE: SER CONTRA OU A FAVOR

Claro que as obras de mobilidade urbana que foram trazidas para Ribeirão Preto através de um projeto do PAC do governo federal em 2013, e só iniciadas em 2019, trazem algumas melhorias para o trânsito caótico da cidade, aumentando em determinadas regiões a velocidade dos ônibus e melhorando os gargalos de tráfico de veículos.

Mas as obras não resolvem tudo e estão longe de garantirem para a cidade um projeto completo de mobilidade urbana.

E esse é o caso da Avenida Dom Pedro. A manutenção das duas mãos na Avenida, sem o necessário equacionamento de outras vias complementares de ligação bairros-centro e centro-bairros, torna as obras insuficientes para as necessidades da região e do próprio papel a ser cumprido pela Dom Pedro.

É preciso fazer a abertura da Avenida Rio Pardo na confluência com a Avenida Dom Pedro, abrindo um amplo corredor de ligação entre os bairros das zonas oeste e norte e a Via Norte, criando um corredor alternativo de acesso centro-bairros. Ainda é preciso fazer adequações viárias nas ruas André Rebouças e Maranhão, ruas paralelas à Avenida Dom Pedro, e assim permitir que a Dom Pedro seja uma avenida de mão única, possibilitando não só a instalação de um corredor de ônibus mas também ciclovias, alargamento de calçadas e uma faixa de via rápida.

Todas essas propostas foram encaminhadas para a Prefeitura pelos comerciantes, mas como essas soluções exigem investimento maior do que os 30 milhões inicialmente previstos para as obras de corredor de ônibus (que estão paralisadas e, certamente, ficarão mais caras), a Prefeitura sugeriu propostas alternativas, como a interrupção dos corredores de ônibus exclusivos fora dos horários de pico.

A questão fundamental ali na Avenida Dom Pedro e, com absoluta certeza, em toda a cidade, é a falta de diálogo do Poder Público com a sociedade. Ali na Dom Pedro isso ainda é mais dramático pois como as obras de mobilidade são, em tese, necessárias, fica uma sensação de que as reivindicações dos comerciantes não têm a importância devida ou que são apenas reclamações de quem acredita que vai perder fregueses. Assim, não apenas a Prefeitura fica ausente do diálogo mas a Câmara de Vereadores também.

Boa parte das reivindicações dos comerciantes são importantes no processo de discussão do futuro da região. Do jeito que está, as obras de mobilidade vão melhorar o fluxo de ônibus pela Avenida, facilitando a locomoção de trabalhadores e trabalhadoras dos bairros da zona oeste e norte para o centro e zona sul, melhorando o acesso ao emprego lá naquelas regiões. Mas e os empregos na Avenida Dom Pedro, como ficam?

Pensar em uma obra completa para a região é pensar também em garantir não só o fluxo de ônibus mas também a melhoria das condições da Avenida e bairros da região para que os empregos sejam criados ali mesmo. E essa obra completa também exige pensar no pedestre, na arborização (da qual a Avenida Dom Pedro carece muito), na ampliação da oferta de serviços (principalmente os serviços noturnos que a Avenida Dom Pedro hoje não oferece) e a segurança.

Em maio do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou um pedido da Prefeitura de dotação orçamentária, no valor de 150 mil reais, para a contratação de uma empresa para a realização de estudos e elaboração de um projeto viário para a Avenida Rio Pardo, na zona norte da cidade, e que faz confluência com a Avenida Dom Pedro I, no Alto do Ipiranga. Importante que os vereadores façam requerimentos à Prefeitura buscando informações sobre o encaminhamento desses estudos, já que os 150 mil reais foram aprovados para isso.

Andar pela Avenida Dom Pedro e conversar com os comerciantes foi muito importante para me dar a noção exata de que Ribeirão Preto é uma cidade que não conversa e, portanto, não resolve seus problemas ou, quando projetos são aplicados, não têm o respaldo do diálogo com quem mais interessa: a população.

O orçamento de 2022, aprovado pela maioria governista na Câmara, privilegia as obras na cidade em detrimento da área social. Pelo visto, mesmo as obras carecem de um olhar social que a Prefeitura não tem e não terá enquanto o projeto tocado for este que venceu as eleições de 2016 e foi reeleito em 2020.

Ricardo Jimenez - Editor de O Calçadão

Concessão do Leite Lopes não é internacionalização

Apenas um aeroporto regional administrado pela iniciativa privada

Essa semana o Prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira PSDB, comemorou a definição da concessão do aeroporto Leite Lopes a partir do dia 7 de fevereiro.

O processo faz parte de um pacote de concessões feitas pelo governo do estado em julho do ano passado. No total, 22 aeroportos regionais foram concedidos por 30 anos para a iniciativa privada. Divididos em dois blocos de 11 aeroportos: bloco Noroeste e bloco Sudeste. O Leite Lopes fez parte do Bloco Sudeste e o concessionário tem o compromisso de fazer 266 milhões de investimentos nos 11 aeroportos do bloco.

 

O governo do estado arrecadou 22 milhões na outorga e, com a concessão, deixa de fazer parte da gestão dos mesmos.

Nogueira pode até comemorar, dizer que os investimentos serão muito bons, que vai gerar empregos, ou seja, a mesma conversa de sempre. Nogueira só não poderá dizer que o processo é de internacionalização do Leite Lopes, pois não é.

Ribeirão Preto segue sem um aeroporto internacional pois ali no Leite Lopes isso é inviável e a história de 20 anos de promessas vazias mostram bem isso.

Para operar voos internacionais de cargas e passageiros a pista tem de ser ampliada, ou na direção do Quintino I ou na direção da Hípica. Na direção do Quintino, impossível. Já na direção da Hípica resultaria no rebaixamento da avenida Thomas Alberto Whatelly. Inviável. E os investimentos de 266 milhões contratados na concessão não são suficientes. Ainda há uma contestação judicial envolvendo tudo isso.

PS: em 1995, na aprovação do Plano Diretor (há 27 anos!) já se colocava a necessidade de um aeroporto internacional para Ribeirão e região fora dos limites urbanos! Pois é, esse ainda é o caminho mais sensato até hoje, um aeroporto internacional metropolitano ou macro regional, em uma área que atendesse os interesses econômicos de Ribeirão e demais municípios vizinhos, incluindo São Carlos e Araraquara, que também não possuem aeroporto internacional.

Ricardo Jimenez - editor do Blog O Calçadão

Os limites da vereança não limitam a luta política

 

Muitas vezes fazemos uma discussão sobre a importância do papel de um mandato parlamentar em nível municipal, ou seja, de um vereador, vereadora ou, como tem ocorrido cada vez mais, de um mandato coletivo. 

Uns acreditam que o mais importante é a luta social, por fora da institucionalidade. Outros veem na vereança um poder concreto de atuação em prol da transformação através de políticas públicas.

Neste caso, acredito que o caminho está, de fato, no meio termo. A vereança tem limites dentro da institucionalidade mas tem um papel importante na organização da luta política dentro e fora dela. 

Essa é a perspectiva pela qual eu quero me pautar nesse diálogo sobre a participação dos mandatos populares e de esquerda na Câmara de Ribeirão Preto e a contribuição na luta política da cidade.

OS LIMITES DA INSTITUCIONALIDADE

A Câmara de Vereadores é conduzida pelo seu Regimento Interno, documento que integra a Lei Orgânica do Município. De acordo com esses documentos balizadores, a Câmara e os vereadores têm algumas funções básicas: elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo (realizando o controle externo), propor emendas à Lei Orgânica, votar e propor emendas às peças orçamentárias (LDO, LOA e PPA), função processante de vereadores, Prefeito e vice, propor Comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Especiais de Estudos (CEEs), encaminhar requerimentos ao Executivo etc.

Isso além de usar da palavra durante as sessões ordinárias e extraordinárias (instrumento também regrado pelo Regimento sob controle da Mesa Diretora, principalmente do Presidente da Casa) e participar de comissões temáticas (permanentes ou temporárias).

A dinâmica de utilização de todos esses instrumentos passa pelo poder da Mesa Diretora e da maioria do Plenário. Na Câmara de Ribeirão, a Mesa Diretora é composta do Presidente, dois vice-presidentes e dois secretários. Cinco mandatos que expressam a maioria constituída em Plenário. 

Em 2021 e 2022, a Presidência será exercida por Alessandro Maraca (MDB), vereador próximo do projeto político do Prefeito Nogueira, cujo partido participa da Administração através da ex-candidata a Prefeitura Cris Bezerra (Coordenadora do Instituto do Livro) e que, em 2022, para ser reeleito, teve de alterar um acordo interno no denominado "grupo dos 18" que indicava que a Presidência seria exercida este ano pelo vereador de oposição Jean Coraucci (PSB).

VEJA AQUI E AQUI OS RESUMOS DE TODAS AS SESSÕES DO ANO DE 2021 COM AS ANÁLISES POLÍTCAS E POSICIONAMENTOS DE CADA GRUPO DE FORÇAS REPRESENTADO NA CÂMARA

Apesar do Plenário ser "soberano" nas decisões internas, o papel de um mandato individual ou de um conjunto minoritário de mandatos (como é o caso dos atuais 4 mandatos de esquerda: Coletivo Judeti, Coletivo Ramon, Duda e França) é limitado dentro da Casa pois o exercício de todos os instrumentos de atuação elencados no início do artigo dependem de articulação e aprovação da maioria. Às vezes uma maioria dos presentes, às vezes uma maioria simples do conjunto de vereadores eleitos, às vezes maioria qualificada de 2/3 dos mandatos eleitos.

Esse limite institucional não se expressa apenas na aprovação de leis, requerimentos e emendas, mas também se expressa na participação nas comissões temáticas, principalmente naquelas mais decisivas com relação aos interesses do Executivo e cujas presidências são exercidas pela definição da maioria do Plenário.

Hoje o Plenário é controlado por uma maioria de 18 vereadores, base da eleição e reeleição de Alessandro Maraca em 2021 e 2022. É o "grupo dos 18". Mas, do ponto de vista de apoio ao Prefeito, temos uma maioria de 13 mandatos alinhados: Alessandro Maraca (MDB), Eleizeu Rocha (PP), Gláucia Berenice (DEM), Igor Oliveira (MDB), Brando Veiga (Rep), Isaac Antunes (PL), Franco Ferro (PRTB), Bertinho Scandiuzi (PSDB), Matheus Moreno (MDB), Maurício Vila Abranches (PSDB), Maurício Gasparini (PSDB) Paulo Modas (PSL) e Renato Zucolloto (PP).

Nessa maioria de 13 mandatos, têm destaque três: Alessandro Maraca como Presidente da Casa, Isaac Antunes como líder do governo e Renato Zucolotto tido pelo governo como o voto "técnico" em defesa dos projetos do Executivo.

A oposição a Nogueira conta a rigor com 6 mandatos. Quatro integram a "frente de esquerda" (que não votou em Maraca nem em 2021 nem em 2022): Coletivo Popular Judeti Zilli PT, Duda Hidalgo PT, França PSB e Ramon Todas as Vozes PSOL. Os outros dois mandatos são de Lincoln Fernandes (PDT) e Jean Coraucci (PSB), integrantes do "grupo dos 18".

Essa oposição não é muito coesa e não tem uma articulação centralizada em um "líder da oposição".

Ainda considero existir três mandatos "independentes" com relação ao Prefeito. Zerbinato (PSB), Marcos Papa (Cidadania) e André Rodini (Novo). Neste grupo, Papa e Rodini entregaram votos importantes para o Prefeito nos projetos de reforma administrativa e terceirizações.

Esse arranjo interno, que demonstra claramente a correlação de forças dentro da Câmara, também se reflete na composição das comissões temáticas, principalmente as mais importantes como: Constituição e Justiça (há alguns anos sendo presidida por Isaac Antunes), Finanças e Orçamento (hoje presidida por Renato Zucoloto), Educação (presidida por Gláucia Berenice), Conselho de Ética e Obras e Planejamento (que encaminha as questões do Plano Diretor).

Qual o papel da oposição diante desse cenário? Qual a importância da atuação parlamentar na luta política em Ribeirão?

Claro que com uma oposição de 6 mandatos em um cenário de 22 (sendo que 13 desses constituem a maioria governista e dois dos mandatos de oposição não se somam ao campo de esquerda) impossibilita uma interrupção à política neoliberal implantada pelo PSDB de Nogueira em Ribeirão Preto desde 2016 e continuada após a reeleição em 2020.

Não é esse o papel dos mandatos de esquerda e eles não podem ser cobrados por isso. A luta não pode ser matemática ou simplesmente de registro de"resultados".

A realidade concreta tem mostrado que a luta política é dentro e fora da Câmara, feita não somente pelos mandatos, mas é uma luta articulada.

Ano passado tive a oportunidade de dialogar com o vereador Ramon Faustino, do Todas as Vozes, assim como faço frequentemente com integrantes dos outros mandatos de esquerda, e falamos sobre o papel da esquerda dentro da Câmara na luta institucional. Concordamos que o papel é "plantar sementes".

E é isso. Apesar de não haver força numérica para barrar o projeto neoliberal implantado na cidade, há a força da atuação política e o levantar de bandeiras que se somam ao esforço coletivo de diálogo com a população sobre a possibilidade de outro projeto de cidade.

Esse "plantar de sementes" tem de se dar dentro da Câmara e fora da Câmara. pelos vereadores de esquerda, pelos militantes, pelos partidos políticos e pelos movimentos sociais. É um esforço que exige articulação, atuação e projeto.

Convido para quem ainda não leu que leia os resumos do ano legislativo de 2021 (AQUI E AQUI). Foi a oposição, especificamente os mandatos de esquerda, que levou para o debate a contraposição à reforma administrativa, levantando a importância do serviço público e dos servidores. Foi a oposição que denunciou e segue denunciando os prejuízos da política irrestrita de terceirizações na educação e na saúde. Foi a esquerda que levou para dentro da Câmara a defesa de direitos básicos de cidadania para negros e negras, LGBTs, mulheres, sem teto, sem terra e pessoas em situação de rua. E todas essas lutas tiveram, em maior ou menor grau, uma conexão com o movimentos social, seja num diálogo ou mesmo na presença física dentro da Câmara nas votações. Foi a esquerda que alertou para o viés não social das peças orçamentárias aprovadas pelo governo.

Ou seja, a esquerda apontou, mesmo que de forma não literal, uma nova perspectiva de cidade. Uma cidade que se erga sobre a garantia de direitos sociais para todos e todas.

Tenho insistido há alguns anos e ainda insisto por acreditar que a unidade, a articulação e a confecção de um projeto popular sejam os caminhos para buscar o fortalecimento do campo popular na perspectiva de voltar a assumir o poder em Ribeirão.

Em 2016 foi criado pelos movimentos sociais, com a participação de O Calçadão, do Fórum de Movimentos Populares, que atuou por 2 anos. É preciso retomar essa ideia, integrar os mandatos de esquerda, integrar os partidos de esquerda e construir uma mínima unidade em torno da construção de um projeto que direcione a atuação em todos os espaços de luta.

O objetivo é levar a mensagem à população. E isso é possível apesar de não ser simples.

Sei que o ano de 2022 é complicado por conta da eleição nacional e das incertezas que cercam a constituição ou não das Federações. Mas fica aqui lançado o convite aos presidentes do PT, PSOL, PCdoB, PCB, UP e, mesmo com todas as divergências, com o PSB, PDT e Rede. Fica o convite aos companheiros do MST, dos movimentos por moradia, dos coletivos feministas, dos movimentos de juventude, LGBTs, coletivos negros, associações de moradores e mandatos parlamentares: por que não fazer uma Conferência Municipal do Campo Popular em 2023 em Ribeirão Preto? 

Poderia ser preparada esse ano a partir de diálogos setoriais e internos. Poderia ser um momento fundamental de fortalecimento para as tomadas de decisões e lutas políticas do também importante ano de 2024 para a nossa cidade. Unidade, projeto e luta. 

Ricardo Jimenez - Editor de O Calçadão e Membro do Diretório Municipal do PT de RP

Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas exige medidas contra apagão de dados do Ministério da Saúde

 NOTÍCIA

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhará a demanda ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota pública divulgada na terça-feira, 11 de janeiro, organizações do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas indicaram “incompetência e negligência” do Ministério da Saúde na falha em restabelecer a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação, a pandemia de covid-19 e outras doenças respiratórias graves. 

Sobre o artigo defendendo "Racismo Reverso", algumas constatações da minha pesquisa - Leonardo Sacramento

"A ascensão dos movimentos sociais negros (...)
instaurou a crise do mulatismo" - Leonardo Sacramento

1) Risério faz parte de movimentos identitários brancos que fomentam a miscigenação. A miscigenação é entendida para esses grupos como o meio da formação do brasileiro médio, que seria branco porque teria passado por um amplo processo de embranquecimento ao longo de gerações.

2) Esse grupo se reestrutura entre 2007 e 2008, quando foi aprovada a Lei de Cotas e a Lei 10.639 (História da África e dos afro-brasileiros). Esse grupo promoveu o lançamento de alguns livros. Destacam-se uma coletânea de textos em Divisões perigosas: políticas raciais no Brasil contemporâneo e Cidadania no Brasil: o longo caminho, esse de José Murilo de Carvalho. Nos dois livros cria-se, como reação branca da classe dominante, o mito de Palmares escravagista, popularizado depois por Narloch (outro articulista da Folha e isso não é uma coincidência). Não há um dado sequer, absolutamente nada, mas o mito foi criado como reação às políticas afirmativas e à ascensão de movimentos sociais negros vinculados à africanidade.

3) A questão é que se tolera o negro, desde que aponte para o embranquecimento cultural. A africanidade passou a ser considerado por esses grupos como uma cultura exógena à formação do brasileiro. Da mesma forma, a luta política fincada no rompimento da ideia de miscigenação passou a ser considerada estrangeirismo. Destacam-se nesse grupo os defensores do legado dos bandeirantes, inclusive dentro da esquerda.

4) Nesse momento também é publicado Não Somos Racistas, de Ali Kamel, o árabe que se embranqueceu – o “somos” indica que ele se vê como um branco não racista. Chamo esse processo de mulatismo, a emulação sistêmica de ascensão social por meio do embranquecimento e da assunção da cultura europeizante. Nele, Kamel defende a miscigenação como legado brasileiro. 

5) A miscigenação como “legado” é defendida por tropicalistas, como Caetano Veloso, que em 2006 lançou uma música chamada “O Herói”, que se posicionava contra a assunção da negritude em detrimento do mulatismo. Assim como Risério, seu conterrâneo baiano, dizia que o movimento negro da época era um estrangeirismo indevido à nacionalidade brasileira. Dizia Caetano: “Já fui mulato, eu sou uma legião de ex-mulatos, quero ser negro 100%, americano, Sul-africano, tudo menos o santo que a brisa do brasil briga e balança”. Em entrevista à Folha para publicidade do disco novo, Caetano defendeu: “Eu acho que, no fim das contas, esse movimento, quando chegar à sua plenitude, se não houver um desvio alienante, vai reencontrar esses conteúdos brasileiros, por causa de nossa muito profunda miscigenação e da tradição de não manifestar o ódio racial”. No último Roda Vida, em dezembro de 2021, ele reproduziu essa besteira. 

6) O medo do “ódio racial” basicamente é o medo branco diante da onda negra, como lembrou Célia Marinho de Sampaio em seu brilhante Onda Negra, Medo Branco. Sempre houve tolerância sadia com a Guerra contra as Drogas e a emergência de grupos supremacistas ao longo da história. O problema é outro! Em Cartas de Erasmo, sobre a emancipação, José de Alencar discorre sobre o “ódio da raça”, devendo a escravidão continuar até que os brancos fossem maioria, o que deveria ser conseguida por meio da imigração europeia. Portanto, a sistematização do “medo do branco ao ódio racial” data de 1867, sem entrar no mérito do “medo haitiano” que percorreu todo o século XIX. 

7) Risério representa um “incômodo” generalizado entre os brancos da classe dominante e da classe média, sobretudo a autoproclamada intelectual. Daí o seu incrível espaço, com direito à representação gráfica, no jornal. Por ironia, um dia depois de seu texto, descobre-se a existência de centenas de células neonazistas no Brasil. O dado não foi repercutido na Folha, que agora ganha com um falso debate terraplanista.  

8) A emulação à miscigenação é um legado do romantismo brasileiro e do cientificismo neocolonial dos séculos XIX e XX, em que no Brasil surgiria um novo povo. Esse novo povo seria acelerado pela miscigenação e pela imigração europeia, pois esse povo seria branco, mas mantenedor de elementos considerados positivos das outras raças, como a “força dos africanos” - até por isso que justificaria, do ponto de vista evolucionista, a escravidão. A Democracia Racial é uma consequência dessa construção, em que Gilberto Freyre, assim como Kamel, escreve na primeira pessoa a relevância “da mulata que nos tirou o primeiro bicho-do-pé de uma coceira tão boa. Da que nos iniciou no amor físico e nos transmitiu, ao ranger da cama-de-vento, a primeira sensação completa de homem”. É o que chamo de “estupro civilizatório” para a formação do brasileiro. 

9) O supremacismo branco foi plenamente aplicado no século XX, com a criação de medidas segregacionistas, sobretudo no estado de São Paulo (objeto da minha pesquisa), como proibição de matrícula escolar, colônias agrícolas para trabalhos forçados, vedação de emprego e cotas para brancos e imigrantes europeus, proibição de entrada em clubes e praças etc. No interior do estado de São Paulo, posso garantir e provar que havia espaços racialmente segregados até 1980, pelo menos. 

10) José de Alencar foi um grande promotor da ideia do novo brasileiro branco, que envolveu Humboldt, para quem na América surgiria uma nova língua, e José de Vasconcelos, fascista mexicano que se radicaria na Argentina no século XX, que defendeu a criação de uma nova raça “cósmica”. Esse filósofo foi o filósofo de cabeceira de Minotti Del Pecchia, Plínio Salgado e Cassiano Ricardo. Todos eles assinaram um manifesto chamado Verde-Amarelo (Nhengaçu), uma cisão da Semana de Arte Moderna de 1922 – que estava esquecida até o Tropicalismo, que a recuperou como forma de legitimação de um legado brasileiro que possuiria e levaria adiante. Essa cisão depois criaria outra, entre Bandeirantistas e Integralistas. O que havia em comum entre ambos? A formação do brasileiro branco que, segundo projeções apresentadas pelo Brasil em 1911 no Congresso Mundial das Raças, em Londres, ocorreria plenamente em 2012 quando desapareciam todos os negros.

11) A ascensão dos movimentos sociais negros a partir de 2000 criou uma das maiores crises identitárias na classe dominante e na classe média tradicional: a crise do mulatismo e do apadrinhamento. A crise da ascensão por meio do embranquecimento e do apadrinhamento de um branco rico sobre um negro pobre. Essa crise se expressou no Censo da década de 2000, em que negros cresceram aproximadamente 27%. Nasceram muito mais negros do que brancos em 10 anos? Não! Negros de pele clara passaram a se posicionar como negros, e não mais como brancos ou coloração intermediária apontada para a branquitude. Essa é a crise identitária branca, que acomete inclusive a esquerda, como se viu no caso de Borba Gato, ou os proclamados “progressistas”. A mera crítica ao “identitarismo negro” abraça a pauta da extrema-direita. 

12) Risério representa uma vertente radicalizada desse segmento incomodado, sem chão, em crise com os instrumentos simbólicos e sociais de controle construídos historicamente. Seus livros são imprestáveis, cientificamente falando. Escreve-os como escreveu o artigo. A Bahia é o estado que mata mais pretos (100% de pretos mortos pela polícia), mas o problema para ele são os brancos nos EUA que seriam atacados por milicias negras. 

13) A Folha também representa esse segmento. Por isso dá espaço. Eu era conselheiro universitário da USP em 2007 e acompanhei manifestos de professores e jornalistas do jornal contra cotas na universidade, o bastião do conservadorismo da classe dominante paulista. Lembro de o Departamento de Antropologia ter uma posição radicalmente contrária às cotas – deveríamos estudar o que acontece com a Antropologia para arrebanhar tantos conservadores. Querem entender o que está acontecendo? Mirem-se nos anos de 2007 e 2008, momento que Risério, junto com os outros que citei no início do texto, iniciou a sua cruzada contra os movimentos “identitários negros” importados com o seu livro A utopia brasileira e os movimentos negros, uma defesa da mestiçagem como legado brasileiro. É essa perda dos mecanismos tradicionais de controle ideológico e social sobre os trabalhadores negros, sobretudo no estado de São Paulo, que mais preocupa a classe dominante e a classe média tradicional, que se entregaram ao bolsonarismo como forma de reaver o que consideram ter perdido.

Por Leonardo Sacramento (Professor, Pesquisador e colaborador de O Calçadão)

Após intervir no CME, Nogueira anuncia que a Prefeitura "volta a discutir" o Plano Municipal de Educação

 

Foto: A CidadeOn

No último dia 12 de janeiro, no site oficial da Prefeitura e também no twitter pessoal do Prefeito, foi anunciado que o "Plano Municipal de Educação (PME) volta a ser discutido em Ribeirão Preto". Ocorre que Ribeirão Preto já tem um PME amplamente discutido e aprovado com ampla participação de educadores e representantes da população. O PME de 2015, ainda na Administração Darcy Vera, que previa um rumo de investimentos e metas a serem atingidas nos 10 anos seguintes, ficou na fila de aprovação na Câmara até que foi engavetado após a Operação Sevandija.

Ao ser eleito em 2016, Nogueira manteve o PME engavetado até que, em 2018, tentou alterar o projeto original para reduzir as obrigatoriedades de investimentos da Prefeitura e a possibilidade de escolha de diretores de escola pela comunidade escolar. As entidades que participaram da elaboração do PME de 2015 denunciaram que as alterações de Nogueira eram uma ruptura com o plano original (Veja AQUI).

No mesmo ano de 2018, Nogueira tentou encaminhar o projeto para a Câmara, com a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Educação presidida pela vereadora Gláucia Berenice, da base fiel de Nogueira. 

A forte reação das entidades mais a alegação do Conselho Municipal de Educação de que os trâmites legais de consulta do órgão por parte do governo não haviam sido cumpridos fizeram a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dar um parecer negativo ao projeto e devolvê-lo ao Prefeito para as correções. Correções essas que não foram feitas e nem o projeto voltou a ser apresentado pela Prefeitura.

Ribeirão Preto seguiu sendo uma das 4 cidades do país sem um Plano Municipal de Educação. Até que neste início de ano, Nogueira anuncia que as discussões do PME serão retomadas. A iniciativa acontece pouco tempo depois de o Prefeito, com a aprovação da maioria da Câmara, fazer uma verdadeira intervenção no Conselho Municipal de Educação (Veja AQUI) alterando a sua composição para dar mais poder ao Executivo dentro do órgão.

Na Câmara, líderes governistas como Gláucia Berenice (DEM) e Renato Zucolotto (PP) chegaram a falar em plenário que a Câmara "devolvia ao Prefeito as prerrogativas e oxigenava um CME repleto de visão ideológica".

Como se vê, o projeto neoliberal de Nogueira segue seu rumo na educação mas também na saúde e, em breve, também na cultura, com as terceirizações amplas e irrestritas, repassando às OSs (Organizações Socais) boa parte do orçamento público e as responsabilidades que seriam da Prefeitura. A superação do projeto neoliberal em Ribeirão Preto só se dará com a mudança de poder, com a vitória e consolidação de um outro projeto de cidade. Até lá é papel da oposição denunciar as mazelas, fazer o debate público e construir a organização popular.

Ricardo Jimenez - Editor de O Calçadão

Mandatos de esquerda de RP se movimentam no recesso

 

Durante o recesso de janeiro, os mandatos de esquerda na Câmara de Ribeirão Preto não param. O Calçadão tem recebido e repercutido todas as movimentações.

Coletivo Popular Judeti Zilli PT

Tem feito uma denúncia sobre a ausência de políticas efetivas e à altura do novo surto da variante omicron juntamente com H3N3. Segundo o Coletivo, "só nesse mês de janeiro, 20 mil pessoas foram atendidas nas UPAs e pode chegar a 60 mil no final do mês. A Prefeitura tem o diagnóstico da gravidade da situação mas não toma as medidas suficientes". Além disso, há uma luta iniciada pelo Coletivo contra a farra das OSs na cidade, especificamente sobre o não pagamento de funcionários da terceirizada Kinte, que atua na educação.

Mandato Ramon Todas as Vozes PSOL

Esse mês o mandato coletivo Ramon Todas as Vozes comemorou mais uma lei sancionada. Dessa vez é uma Lei que proíbe homenagear em nomes de próprios públicos personalidades ligadas à escravidão, em nível nacional e municipal. O mandato Ramon Todas as Vozes tem se destacado na defesa de políticas que protejam e beneficiem a população negra em Ribeirão Preto.

Duda Hidalgo PT

A vereadora Duda Hidalgo tem feito giros diários pelos bairros da cidade. A última visita foi no bairro Jardim Aeroporto, onde pôde ouvir da população a ausência de políticas públicas e verificou a péssima situação do asfalto nas ruas do bairro.

França PSB

O vereador França tem aproveitado o recesso para intensificar as ações no Complexo Ribeirão Verde, seja incentivando as atividades de geração de renda, como a Feira Comunitária, seja na denúncia da falta de vagas na educação infantil nós bairros da região.

O Calçadão divulga periodicamente as ações dos mandatos de esquerda em Ribeirão Preto em todas as suas redes sociais.

Ribeirão Preto 1992-2020 e o cenário futuro 2022-2024 - Ricardo Jimenez

 

Após um primeiro mandato claudicante mas surfando na narrativa de que estaria "arrumando a casa" após o que os governistas costumam chamar de "herança maldita" de Darcy Vera, Nogueira foi reeleito em 2020 para seu segundo mandato, cujo ano de 2021 seguiu claudicante mas com a imposição, a partir de sua base de apoio na Câmara, do seu projeto neoliberal, principalmente no que diz respeito à terceirização do serviço público, incluindo saúde e educação.

O objetivo de Nogueira é, sem dúvida, passar o ano de 2022, onde o debate tende a sair do local para o nacional, na "camufla" e preparando aquilo que observo ser uma tentativa de "pulo do gato" em 2023, para buscar preparar a continuidade do projeto tucano em 2024.

Mas, antes de descrever o tal "pulo do gato" propriamente dito e analisar o cenário futuro 2022-2024, vamos fazer uma breve retrospectiva da política ribeirão-pretana dos últimos anos para entendermos como se comportou o eleitorado local até agora.

Essa retrospectiva é importante para vermos que o PSDB sempre foi um competidor forte na cidade, disputando as eleições para vencer em todos os pleitos dos últimos 28 anos (com exceção de 2000, quando fracassou com o mesmo Duarte Nogueira de hoje), mudando apenas o seu adversário de ocasião. E a mudança desse adversário é importante, também, principalmente ao campo de esquerda, para termos uma análise real da situação política atual.

1992 - 2008: os tucanos trocam o PT por Darcy Vera como adversário. É exatamente isso. Entre 1992 e 2004, as disputas eleitorais em Ribeirão Preto se deram entre PSDB e PT, com vitórias do PT (com Palocci) em 1992 e 2000 e vitórias do PSDB (com Jábali e Gasparini) em 1996 e 2004. Nesse período, Nogueira teve duas derrotas, em 1992 e em 2000, onde ficou em terceiro lugar com apenas 30 mil votos. Derrota que o tirou da condição de líder tucano local até 2012. A ida de Palocci para Brasília em 2003, no meio do mandato de Prefeito, começaria a mudar as coisas no que podemos chamar de destino dos votos do "campo popular".

2008-2012: a rival do PSDB passa a ser Dárcy Vera (herdeira, em grande parte, da força do chamado "radialismo político", que já tinha ensaiado voo com Morandini em 2000). Sim. A decadência de Palocci em Ribeirão transferiu para Dárcy Vera grande parte dos votos populares. A vencedora da corrida ao Rio Branco de 2008, no primeiro turno, contra o candidato à reeleição Welson Gasparini, já era um fenômeno de votos desde 2004, quando obteve 27 mil votos para vereadora. Ao fazer a transição do DEM para o PSD, de Gilberto Kassab, Dárcy se torna a líder de um "campo popular não de esquerda" na cidade, com diálogo muito bom com o governo federal, tanto no governo Lula quanto no governo Dilma. Na eleição de 2012, Nogueira, grande parceiro dos governos estaduais tucanos, retoma a condição de líder do PSDB em Ribeirão ao ir para o segundo turno com Dárcy Vera, deixando João Gandini, aposta do PT local naquele ano, em terceiro lugar.

2016-2020: a operação Sevandija destrói Darcy Vera e leva Nogueira ao Rio Branco derrotando o novo adversário do tucanato em Ribeirão, Ricardo Silva (que já era um fenômeno desde que fora eleito com mais de 9 mil votos a vereador em 2012 e também tinha consigo a força do "radialismo político"). Uma pesquisa feita em agosto de 2016 mostrava Ricardo Silva, àquela altura no PDT, com 39% contra 16% de Nogueira (que tinha a maior rejeição de todos com 37%). Quando ocorre a deflagração da operação Sevandija, que desbaratou um esquema de corrupção envolvendo Dárcy Vera, membros do governo, lideranças da Câmara e do Sindicato dos Servidores à época, incluindo o então candidato a Prefeito pelo PCdoB Wágner Rodrigues. No meio da confusão, uma estranha denúncia, que acabaria sendo arquivada por falta de provas, resvala em Ricardo Silva, a eleição vira e Nogueira é eleito pela primeira vez Prefeito da cidade. O destaque negativo fica para o campo de esquerda, que em 2016 teve apenas 11 mil votos (com Wagner do PCdoB e Hermenegildo do PSOL). O PT não teve candidato próprio em 2016 (o partido vivia seu pior momento nacional e ainda pior em Ribeirão Preto).

Esse é o cenário político dos últimos 28 anos na cidade e que chega nas eleições de 2020, onde Nogueira, com uma administração meia boca, mas com maioria folgada na Câmara, vai para a reeleição contando com a desistência de seu maior rival na cidade, o então deputado federal Ricardo Silva, agora no PSB. Nogueira derrota Suely Vilela, ex-Reitora da USP e candidata alçada à disputa por Ricardo Silva, e é reeleito. Importante destacar que o PT volta a ter um candidato próprio em 2020 (o último tinha sido João Gandini em 2012, tendo 45 mil votos), o ex-Promotor Antônio Alberto Machado, ficando com 17 mil votos, em uma tentativa de reconstruir sua posição de força capaz de competir para vencer na cidade, algo que não acontece de fato desde 2004.

Vejamos quem é quem voto a voto entre 2000 e 2020

2000 - Palocci (PT) 146 mil votos; Morandini (PFL) 71 mil votos; Nogueira (PSDB) 30 mil votos. Eleição vencida por Palocci no 1º turno. O PT, com Palocci, era detentor de uma grande votação no que estou a  chamar aqui de "campo popular" e rivalizava com o projeto tucano na cidade. Era um "campo popular" que votava à esquerda. Em 2000, o PT fez uma bancada de 4 vereadores e era a maior bancada na Câmara.

2004 - Gasparini (PSDB) 158 mil votos; Baleia Rossi (PMDB) 102 mil votos. Eleição vencida por Gasparini no 2º turno. No primeiro turno, Gasparini teve 86 mil contra 66 mil de Baleia (que no 2º turno teve o apoio do Prefeito à época Maggioni PT, que ficara em terceiro lugar na corrida, com 62 mil votos). O PT, com Maggioni, não conseguiu acessar o segundo turno e começava a ver sua expressiva votação diminuir na cidade com a ida e os destinos de Palocci em Brasília. O voto do "campo popular" se dispersou entre o jovem Baleia Rossi (PMDB) e o Prefeito da ocasião, Maggioni (PT). Esse voto do "campo popular" em breve teria novo dono, ou nova dona, e faria a transição da esquerda para a centro-direita. Na Câmara, o PT mantinha boa força, com uma bancada de três vereadores, mas a maior bancada da Casa era do PMDB, com impressionantes 7 cadeiras.

2008 - Dárcy Vera (DEM) 154 mil votos; Welson Gasparini (PSDB) 98 mil votos; Feres Sabino (PT) 24 mil votos. Dárcy Vera assume de vez a herança da votação do "campo popular" que era, em grande parte, do PT até 2004. Logo Darcy faria a transição do DEM (antigo aliado tucano no estado e em Ribeirão Preto) para o PSD, do pragmático Gilberto Kassab, consolidando-se como uma força de centro-direita de caráter populista na cidade, dona do voto do "campo popular", mas um campo popular não de esquerda. O dado interessante é que a esquerda (Sabino 24 mil, Rafael Silva 13 mil e os votos dos candidatos do PSOL e PSTU) somou 43 mil votos em 2008. Ainda uma boa votação mas insuficiente para levar esse campo ao 2º turno em eleições na cidade. E a esquerda perde força na Câmara, tendo apenas 2 cadeiras, uma do PT e outra do PCdoB. As maiores bancadas na Câmara seriam do PSDB e do DEM, cada um com 4 cadeiras, seguidos pelo PMDB, com 3.

2012 - Dárcy Vera (PSD) 155 mil votos; Nogueira (PSDB) 143 mil. Eleição vencida em 2º turno. Detalhe: no primeiro turno, Dárcy Vera obteve 140 mil votos contra 90 mil de Nogueira. Em terceiro lugar ficou João Gandini (PT), com 45 mil votos. A esquerda (PT, PSOL e PSTU) somou 53 mil votos para Prefeito esse ano. E se observa que Dárcy teve dificuldade de crescimento no 2º turno, mostrando que a maioria dos votos da esquerda mais os 17 mol obtidos por Chiarelli foram para Nogueira em 2012. Em breve, os destinos do voto do "campo popular" fariam nova transição, dessa vez à uma centro-esquerda com cara de centro. Na Câmara, a esquerda recupera forças ficando com 3 cadeiras, sendo 2 do PT e uma do PCdoB.

2016 - Duarte Nogueira (PSDB) 148 mil votos; Ricardo Silva (PDT) 111 mil votos. Eleição vencida em 2º turno. No 1º turno, Nogueira teve 100 mil votos contra 70 mil de Ricardo e 36 mil de João Gandini, pelo PSB. Nesta eleição, a "centro-esquerda", com cara de centro (flertando com o anti-petismo em tempos de lavajatismo em um ano onde as ideologias políticas deram um salto carpado), representada por Ricardo Silva (que assumiria a posição de antagonista do tucanato em Ribeirão) e Gandini (que aos poucos entraria em declínio eleitoral), substitui o populismo de Dárcy Vera como opção de votos do "campo popular". Na Câmara, a ascensão dessa "centro-esquerda" é ainda mais notória, com a eleição de impressionantes 6 vereadores do PDT. A esquerda recuou para apenas 1 cadeira, do PT.

2020 - Duarte Nogueira (PSDB) 154 mil votos; Suely Vilela (PSB) 90 mil votos. Eleição vencida em 2º turno (com 37% de abstenções por conta da pandemia e de uma eleição morna). No 1º turno, Nogueira teve 115 mil votos, contra 52 mil de Suely Vilela e 27 mil de Fernando Chiarelli (clássico candidato antipolítica da cidade). O dado interessante é o quarto lugar, em empate técnico entre Cris Bezerra (MDB), Coronel Usai (PRTB) e Antônio Alberto Machado (PT), os três na casa dos 17 mil votos. A esquerda com Machado (PT), Mauro Inácio (PSOL) e Caixe (PCdoB) teve cerca de 20 mil votos, apresentando alguma recuperação eleitoral na cidade, muito por conta do retorno de uma candidatura própria do PT. O destaque fica por conta da Câmara de Vereadores que, apesar de ser amplamente dominada por Nogueira (com importância para a aliança entre PSDB, PP, DEM e MDB), teve a novidade de uma bancada de esquerda, com 4 cadeiras (duas do PT, uma do PSOL e outra do PSB, do ex-petista França). Entre as cadeiras de esquerda, destaque para a jovem Duda Hidalgo e os mandatos coletivos Judeti Zilli Coletivo Popular (PT) e Ramon Todas as Vozes (PSOL). Na Câmara, a esquerda acabou superando a centro-esquerda "ricardista", que ficou com apenas três cadeiras (Jean Coraucci e Zerbinato, do PSB de Ricardo, e Lincoln Fernandes, do PDT, antigo partido de Ricardo).

Podemos notar que ao longo, principalmente, desses últimos 20 anos, Nogueira foi do inferno (com a humilhante derrota de 2000) ao céu (com as vitórias de 2016, com Sevandija ajudando, e 2020). O PSDB se manteve firme como uma força política na cidade vendo seus adversários surgirem e caírem. E, nesses últimos 5 anos, à frente da Prefeitura, Nogueira impôs seu modelo neoliberal na questão dos serviços públicos (e prepara avanço nas áreas de educação, saúde e cultura) e conseguiu meio que se blindar diante de uma administração fraca do ponto de vista social jogando a culpa na "herança maldita" de Dárcy Vera.

Não sendo mais possível ser candidato, qual o "pulo do gato" que ele está armando?

Acompanhando as sessões da Câmara (Veja o resumo de todas as sessões do ano feitas pelo Blog O Calçadão AQUI e AQUI), notamos nas falas feitas pelo Secretário da Administração e pelos vereadores governistas na Casa, principalmente Renato Zucoloto e Maraca, que Nogueira prepara novidades para 2023 e 2024, tentando passar o ano eleitoral de 2022 o mais discreto possível. Dentre as novidades, estão as obras de mobilidade e um novo processo de concessão do transporte coletivo. 

Se em 2022 as obras de mobilidade permanecerão paradas (com nova licitação prevista apenas para março) e o consórcio pró-Urbano manterá a cantilena de "operar quase em colapso", pedindo mais aporte da Prefeitura (o que deve, de novo, fazer barulho na Câmara mas ser aprovado), para 2023 a coisa muda. Ao longo desse ano vai se desenrolar um "estudo" (ao custo de 500 mil reais) exatamente para subsidiar os argumentos de uma nova concessão do transporte coletivo (isso fica claro nas falas do Secretário da Administração em audiência na Câmara em novembro do ano passado) e tanto o orçamento 2022 quanto o PPA (que dá diretrizes para os próximos anos de governo) apontam um reforço de caixa nas verbas destinadas à obras. É só somar um mais um e ver que obras e transporte coletivo serão as novidades de 2023 e 2024, com a possibilidade de, inclusive, algum investimento em educação, mesmo com a terceirização em andamento. O resultado esperado por nogueira e o PSDB é chegar no final de 2023 com uma avaliação razoável, um discurso de que Ribeirão superou o "desastre" Dárcy Vera por conta de Nogueira (algo que é falado hoje dentro da Câmara até por Marcos Papa) e "coisas para mostrar" por um candidato a ser lançado como o sucessor de Nogueira (essa figura ainda não está à mostra mais vai aparecer no momento certo).

CENÁRIO INCERTO E CONFUSO PARA A OPOSIÇÃO

Temos a liderança do atual deputado federal Ricardo Silva (PSB), no campo de centro, que consegue se manter como antagonista na percepção do voto do "campo popular" na cidade (mantendo um programa de rádio com narrativa popular e uma bancada com pelo menos 4 vereadores próximos), apesar da sua desistência em enfrentar Nogueira em 2020, e temos uma bancada de esquerda atuante e combativa na Câmara envolvendo os partidos PT e PSOL e articulações no movimento social e sindical. 

Mas ainda é uma oposição pouco articulada entre si, com profundas desconfianças mútuas, pouca penetração de comunicação e organização nos bairros e com um cenário político-eleitoral turvo pela frente. 

Na Câmara, Lincoln Fernandes, Zerbinato e Jean Coraucci, assim como Ricardo Silva, jogam jogos individuais (Zerbinato pode vir a perder o mandato e ser substituído por alguém distante do campo de esquerda). 

A bancada de esquerda, apesar de combativa, tem dificuldades em articular um movimento mais amplo envolvendo a militância de seus partidos e dos movimentos sociais em um projeto político de mais profundidade. Além de uma grande dificuldade de comunicação com a população (incluindo aí o Blog O Calçadão, que atinge, por enquanto, apenas uma camada mais politizada da cidade, sem penetração na massa). Duda Hidalgo, da bancada de esquerda, sofre um processo com forte cheiro de trama política e pode ter dificuldades em manter o mandato se não houver forte mobilização nesse início de ano. O que seria trágico para o campo de esquerda, para além do PT.

E a questão das Federações partidárias, que tem embaralhado a pré-campanha de 2022 para Presidente e Governadores, pode ter repercussões em Ribeirão Preto, caso venha a se concretizar a união entre partidos de esquerda e centro-esquerda, especificamente as articulações envolvendo uma Federação entre PT e PSB e outra envolvendo possivelmente PSOL, PCdoB, PDT e Rede. 

Ou seja, o cenário futuro está turvo demais nesse momento para a oposição e está claro e definido para Nogueira e o PSDB.

COMO É POSSÍVEL ENFRENTAR O PROJETO TUCANO E SEU "PULO DO GATO"?

Muito difícil ter uma avaliação que aponte um caminho claro à essa altura dos acontecimentos. Mas podemos trabalhar com um cenário nacional e estadual diferentes do atual no pós 2022. Independente se as Federações partidárias saiam ou não (se saírem, elas mudam completamente o cenário da oposição em Ribeirão Preto), uma vitória de Lula para Presidente e de Fernando Haddad (que lidera as pesquisas sem Alckmin e rivaliza com o ex-tucano em pesquisas que consideram Alckmin) para Governador tornam o cenário de 2024 totalmente diferente do de hoje.

Mas vou parar de trabalhar com suposições e vou dizer o que sinto e penso sobre os rumos da esquerda em Ribeirão, independente de 22, no enfrentamento ao projeto tucano. Precisamos construir um programa político para a cidade. O Ribeirão 2030, ligado às entidades patronais, tem um e ele é usado como base dentro do Palácio Rio Branco e dentro da Câmara de Vereadores atualmente.

Por que a esquerda não pode ter o seu? Dá trabalho? Muito. Leva tempo? Leva. Mas é fundamental e necessário. Quem poderia liderar isso? Os partidos PT, PSOL, PCdoB, a frente de esquerda na Câmara, os movimentos sociais. Para mim esse é o passo básico, mas exige diálogo, vontade política e organização.

E qual a linha desse programa? Sem dúvida nenhuma a linha social, de garantias de direitos. Ter na questão social, na inclusão social, nas políticas sociais o centro do programa. Incluindo pautas muito caras ao patronato e ao campo conservador, como obras, emprego, inovação, mobilidade, meio ambiente, investimentos, terceiro setor, parcerias público-privadas. Tudo isso sendo assuntos dependentes do argumento central, que é a questão social de Ribeirão. Uma Ribeirão humana, menos desigual, democrática, participativa, inclusiva.

O campo de esquerda é perfeitamente capaz de construir um programa deste tipo. Um programa vivo, debatido nas comunidades, nos bairros, entre os educadores, os trabalhadores da saúde, os servidores em geral. Levando o lema "Desenvolvimento com inclusão e empoderamento social" para o debate na cidade, com estratégias de comunicação e de plenárias nos bairros.

Para mim esse é o caminho para tornar o campo de esquerda cada vez mais forte e capaz de ser protagonista: agir em conjunto e com um programa. Inclusive isto é necessário se vierem as Federações, pois a esquerda deve se constituir em um bloco de força política capaz de ser protagonista em qualquer cenário, tendo penetração nos votos do "campo popular" que ao longo desses 20 anos tem tido uma movimentação que saiu da esquerda, passeou pela direita, está no centro e precisa voltar para a esquerda.

Um campo de esquerda forte que ajude a tornar realidade em Ribeirão Preto as possíveis mudanças políticas que virão no pós 2022. Um campo de esquerda capaz de atuar para as vitórias de 2022 e além.

Ainda falta muito para isso, mas não estamos na estaca zero, temos avanços importantes que aconteceram nos últimos 2 anos e que precisam se aprofundar.

Ricardo Jimenez - Editor do Blog O Calçadão

Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) denuncia a farra das OSs

 

O Blog O Calçadão reproduz artigo publicado nas redes sociais do mandato Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) sobre as terceirizações em Ribeirão Preto.

A figura do “gato” volta na relação de trabalho através das terceirizações

 O Brasil passa pela pior condição de trabalho nos últimos tempos, voltando a tempos sombrios da figura do “gato”, os intermediários que vendem a força de trabalho de pessoas que, sem ter outras opções, se sujeitam à exploração da mão de obra. 

Se na iniciativa privada esta prática já é terrível para os trabalhadores, no setor público torna-se inadmissível, desumana e afronta todas as lógicas de um estado que tem por prerrogativa  a eficiência para atender as necessidades básicas previstas na constituição de 1988. 

Há de se considerar que os trabalhadores são vítimas desta condição imposta após o golpe de 2016, pela lei A Lei nº 13.429/2017 da "Reforma trabalhista" aprovado pelo congresso e promulgado pelo governo golpista de Michel Temer.

Os governos neoliberais, como o de Ribeirão Preto com o prefeito Duarte Nogueira do PSDB, coloca a cidade a mercê de empresas inidôneas, de OSCIPs duvidosas para gerir a cidade numa política de destruição do bem estar social entregando os serviços a terceiros que não tem compromissos sociais com a população. 

É necessário que a sociedade e a população tenham consciência desta realidade e lutem contra esta forma que destrói o ser humano em sua dignidade e transforma, sobretudo o serviço público num balcão de emprego precário.

Nosso mandato Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) desde o primeiro dia de atuação vem defendendo os trabalhadores e se posicionado contra esta aberração.

Na área do serviço social, das cozinheiras, do DAERP, da saúde, segurança, da educação, enfim é uma política devastadora do estado e entrega dos serviços aos que exploram e que muitas vezes negam a política como mediação para uma sociedade mais justa capaz de atender as necessidades básicas de sua população. 

Será necessário uma grande mobilização semelhante às greves de Guariba em 1984 que lutou contra esta figura capitalista nefasta para que a cidade de Ribeirão Preto possa voltar a ter respeito aos trabalhadores eliminando de vez a figura do “Gato/Atravessador/Terceirização".

Artigo: Mandato Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) 07/01/2022

Judeti Zilli, Silvia Diogo, Adria Maria, Danilo Valentim e Paulo Honorio

https://coletivopopularjudetizilli.blogspot.com/2022/01/a-figura-do-gato-volta-na-relacao-de.html

Aberta a Sessão 2021 - 2º Semestre

ESPECIAL RETROSPECTIVA DO ANO LEGISLATIVO RIBEIRÃO PRETO

2º SEMESTRE

Estreio neste ano, pelo Blog O Calçadão, um resumo do ano legislativo da Câmara de Ribeirão Preto. Faremos um resumo de cada sessão ordinária e extraordinária. 

Esse trabalho pretende ser um arquivo anual, a partir da visão editorial do Blog, dos encaminhamentos políticos e votos feitos pelos vereadores e servirá como fonte de embasamento para a construção do cenário político desses quatro anos e, quem sabe, para a decisão do voto em 2024. 

No próximo ano nosso projeto é fazer balanços mensais do legislativo com textos e também vídeos com resumo da semana no nosso canal do Youtube: O Calçadão Blog.

Neste ano de 2021 o que se percebeu foi que Nogueira "passou a boiada", expressão muito utilizada atualmente, em tudo aquilo que foi de seu interesse. Contando com uma base de 13 vereadores (descritos abaixo) e também com os votos dos que considero independentes. 

A oposição contou, a rigor, com 6 votos: a chamada "bancada de esquerda" (Coletivo Popular Judeti Zili PT, Duda Hidalgo PT, França PSB e Ramon Todas as Vozes PSOL) mais os votos de Lincoln Fernandes PDT e Jean Coraucci PSB. 

Apesar do avanço de termos uma bancada de esquerda com 4 mandatos e uma oposição de 6 vereadores, faltou uma maior articulação destes mandatos para efetivar uma oposição mais coesa contra Nogueira, inclusive utilizando de dispositivos regimentais para jogar duro contra o Prefeito, como, por exemplo, no processo de extinção do DAERP. 

Espero que no ano de 2022 essa articulação evolua, apesar das dificuldades internas, inclusive avançando para a nomeação de um líder da oposição (por que não?) que centralize e articule uma estratégia mais conjunta de atuação, com reuniões estratégicas periódicas e envolvendo mais e melhor os partidos e movimentos sociais. 

Porém, apesar de necessitar de avanços, coube aos mandatos de oposição as melhores proposições, as melhores discussões e os enfrentamentos de fato à política neoliberal de Nogueira, como você poderá acompanhar nos resumos das sessões.

ACOMPANHE O RESUMO DE TODAS AS SESSÕES, ABRA OS LINKS!

Neste ano de 2021, a Câmara realizou 89 sessões ordinárias, 7 sessões extraordinárias e duas sessões especiais.

VEJA AQUI O RESUMO DO 1º SEMESTRE

 MÊS DE JULHO

Sessão Ordinária 01/07 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=UK-vFI4RPOc&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=30)

A primeira sessão do mês de julho foi gasta quase que inteiramente para os vereadores discutirem a questão das tentativas de legislarem sobre as prioridades de vacinas para grupos específicos em Ribeirão Preto. Projetos que têm sido aprovados pela Câmara e vetados pela Prefeitura. 

Opinião: fica aqui a mesma reflexão feita na última sessão de junho. A CULPA DE TODA A CONFUSÃO COM A VACINA É DE BOLSONARO, MAS AS LEIS PRODUZIDAS PELOS VEREADORES E VETADAS PELO PREFEITO NÃO CONTRIBUÍRAM PARA MELHORAR O CLIMA DE CONFUSÃO NESSA METADE DE 2021.

Sessão Ordinária 06/07 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=yui1wRmLMfs&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=29)

A sessão do dia 6 de junho ficou marcada porque Nogueira, mais uma vez, "passou a boiada". 

No início, o vereador Marcos Papa (Cid) requereu explicações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a nota 10 obtida pelo município no programa estadual Verde Azul no quesito reciclagem e coleta seletiva de resíduos sólidos. 

O vereador queria ver quais os dados foram encaminhados pela Secretaria ao governo do estado já que os dados mostram que apenas 1% da população da cidade é atendida por coleta seletiva (Veja matéria sobre isso no Blog AQUI e AQUI). 

Ainda nessa sessão, foi aprovada pela maioria governista, mais o voto de Papa, a reforma administrativa no Sasson. O líder do governo Isaac Antunes (PL) disse que "é um ajuste necessário" e classificou as críticas da oposição de "discurso ideológico". Zucoloto também defendeu o projeto alegando que o Sasson é deficitário e que "se nada for feito" a autarquia será transformada em um novo IPM "em breve tempo". 

O Sindicato dos Servidores alegava que o Sasson não é deficitário e que a proposta apresentada criava cargos em comissão, extinguia cargos estatutários e ainda diminuía a transparência no órgão devido ao fato da perda de autonomia do Conselho Administrativo. Coube aos vereadores Duda Hidalgo e Ramon Faustino, do Todas as Vozes, fazerem a defesa do voto em contrário levando ao plenário os argumentos do Sindicato e dos servidores. 

No final, a vereadora Gláucia Berenice concordou que houve, de fato, pouca discussão com os servidores sobre as mudanças mas que votou sim porque "confia no Prefeito que acabou de ser reeleito". 

Impressionante.

Após isso, o Presidente Alessandro Maraca colocou em pauta o projeto do Prefeito Nogueira que terceiriza a gestão dos parques públicos da cidade (Veja matéria no Blog AQUI e AQUI). 

Nogueira segue na linha da terceirização irrestrita (Veja matéria do Blog AQUI). 

Os vereadores Ramon Faustino, Duda Hidalgo e França fizeram duras críticas ao projeto: quais as garantias de atendimento dos parques na periferia, quais as contrapartidas para a construção dos parques que ainda não saíram do papel, falta de transparência no processo de concessão. 

Novamente, o líder do governo Isaac Antunes disse que as críticas eram "ideológicas" e que ele acredita na "desoneração do Estado", o que entendemos ser que ele é favorável ao Estado mínimo. Papa votou contra o projeto por uma questão de técnica de redação, mas afirmou ser favorável à terceirização. 

Ramon Faustino contestou uma fala do vereador Rodini que havia dito que os parques Curupira e Das Artes, administrados por OSs, iam muito bem. Segundo Ramon, não tem comparação, pois um é um jardim particular de uma construtora e outro é um quintal de um Shopping, ambos na zona sul. 

"Por que as OSs não assumem agora o Parque Tom Jobim ou não  colocam em funcionamento o Parque Ruben Cione?", perguntou Ramon. (Veja a questão do Parque Maurílio Biaggi AQUI).

Sessão Ordinária 08/07 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=Hk1kO1ezwIg&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=29)

A sessão do dia 8 de julho foi quase que totalmente dominada por longa discussão sobre uma Indicação ao Prefeito proposta pelo vereador Igor Oliveira (MDB). A Indicação dizia que a Prefeitura deveria adotar todas as medidas judiciais necessárias para impedir nova greve dos motoristas de ônibus. 

Só para rememorar: na sessão de 1 de junho, a maioria governista aprovou a "bolsa pró-Urbano" de 17 milhões de reais com parte dos motoristas fazendo manifestação na porta da Câmara. A alegação era a manutenção dos empregos, já que a pró-Urbano havia suspendido os pagamentos alegando "colapso". Um mês depois e os motoristas estavam novamente ameaçando greve por reajuste salarial. 

Os vereadores da bancada de esquerda (Duda, Ramon, França e Judeti) votaram contra mesmo entendendo a complexidade da situação do transporte na cidade por compreenderem que não se pode ameaçar o direito legítimo de greve de trabalhadores. O autor da matéria, Igor Oliveira, disse que a população usuária do transporte não podia ser penalizada. 

A matéria foi aprovada por 17 votos a 4. Lincoln Fernandes, mais uma vez, alertou para uma possível atuação conjunta entre o consórcio pró-Urbano e o Sindicato dos Motoristas.

Sessão Ordinária 13/07 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=q3PmjO9eiyc&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=27)

A sessão do dia 13 de julho ficou marcada pela aprovação do projeto da vereadora Gláucia Berenice, apoiada pela bancada feminina (Judeti Zilli e Duda Hidalgo), que cria o Aluguel Social para mulheres vítimas de violência na cidade de Ribeirão Preto.

Segundo Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), o aluguel social é um instrumento mais importante do que as Casas de Passagem. Gláucia ainda salientou que a troca das Casas de Passagem pelo aluguel social poderia atender mais mulheres por um menor custo. 

Só no período de pandemia os dados de violência contra a mulher apresentam elevação de 1500% (Veja AQUI).

Sessão Ordinária 15/07 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=SOgTPEkaaL4&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=26)

Na última sessão antes do recesso, Maraca anunciou que o Aeroporto Leite Lopes acabava de ser repassado para a gestão privada num processo amplo de concessões feito pelo governo estadual (Veja matéria no Blog sobre essa questão do Aeroporto AQUI). 

Também houve a aprovação de um projeto proposto de maneira coletiva pelos vereadores Ramon Faustino, Judeti Zilli, Duda Hidalgo, Brando Veiga e Gláucia Berenice, sobre diretrizes de garantia de qualidade pedagógica no ensino remoto e para um retorno gradual de modo híbrido. Projeto que seria vetado pelo Prefeito.

No final, Alessandro Maraca pediu que o plenário derrubasse o veto do Prefeito em seu projeto que exigia transparência de informações sobre as obras paradas na cidade. Maraca disse ser intolerável ter obras paradas. França lembrou do jingle de Nogueira durante a campanha que dizia "não para, não para" para criticar o Prefeito sobre a paralisação das obras de mobilidade. 

Obras essas que permanecem em sua maior parte paradas até o início de 2022 (com expectativa de novo processo licitatório só em março de 22).

MÊS DE AGOSTO

Sessão Ordinária 03/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=Ckt5iHv8WnU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=25)

A primeira sessão após o recesso teve pauta curta. Destaque para a aprovação de um projeto do vereador Isaac Antunes que permite que os locais de acolhimento para as pessoas em situação de rua também aceitem seus animais de estimação (Veja matéria no Blog AQUI). 

No Pinga-Fogo, Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), disse que a Prefeitura tentava colocar a culpa do não retorno das aulas presenciais no Sindicato, mas a culpa, segundo Judeti, é da Prefeitura que não torna real os protocolos sanitários exigidos pela Justiça. André Rodini contestou e, durante a sua fala, disse que todo mundo quer e precisa retornar às aulas mas os "burocratas" impedem que isso aconteça. O vereador Renato Zucoloto concordou com Rodini e disse que o Sindicato tem de "colocar a mão na consciência". Veja matéria sobre essa questão da volta às aulas AQUI. 

Importante destacar que as escolas federais se mantiveram em trabalho remoto até o final de 2021 e as escolas estaduais tiveram uma série de problemas e denúncias de contaminação durante o retorno determinado por João Dória.

Sessão Ordinária 05/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=XQ37HuuJEaI&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=23)

A sessão de 05 de agosto teve Tribuna Livre, com os formandos do SENAI apresentando uma cartilha sobre as melhores diretrizes e condutas para lidar e auxiliar as pessoas em situação de rua. 

Jean Coraucci consegue aprovar uma moção de repúdio contra a Prefeitura pela proposta de fechar o PS central para instalar ali um Centro de Saúde Mental. Jean disse que o Centro de Saúde Mental é muito importante mas não ali e no lugar do PS central. O vereador foi apoiado por Alessandro Maraca e Zerbinato. 

Opinião: desde 2017 Nogueira tem a intenção de fechar o PS central. Antes a proposta era para a instalação de um AME, coisa que Nogueira promete desde a campanha de 2012. A UBDS Central acabaria sendo fechada em 2022. Para a Prefeitura, a existência da UPA Oeste, no Sumarezinho, contempla o fechamento do PS central. O que é um grande equívoco na opinião de muitos lutadores da saúde da cidade.

No final da sessão, houve o acatamento do veto do Prefeito no projeto inconstitucional da proibição da "dança erótica" nas escolas, de autoria do pastor e vereador Brando Veiga. 

Ainda bem.

Sessão Ordinária 10/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=NCn5vlqjGHU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=22)

Na sessão de 10 de agosto, os mandatos Coletivo Popular Judeti Zilli, Duda Hidalgo, França e Zerbinato aprovaram a convocação do Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a situação da saúde na cidade, principalmente com relação à pandemia (Veja AQUI a questão da Saúde). 

Logo após, os vereadores derrubaram o veto do Prefeito na lei aprovada de autoria de Zerbinato (PSB) conhecida como "lei do puxadinho". 

Essa lei permitiria que a população de baixa renda tivesse descontos na regularização de seu imóvel. Os vereadores consideraram que a lei é constitucional pois multa não é considerada arrecadação fiscal e pode, sim, ser objeto de desconto (diante do impasse, a Prefeitura acabaria encaminhando uma lei que prorrogaria a possibilidade de regularização dos imóveis até julho de 22).

Aproveitando esse caso, é preciso informar que a maioria das leis votadas e aprovadas na Câmara são vetadas pelo Executivo. Nesse caso, se o projeto de lei foi apenas uma forma de provocar o debate, conforme argumentam os vereadores, os vetos são geralmente acatados sob alegação de que o objetivo de trazer o debate foi cumprido. 

Mas se a maioria dos vereadores entende ser necessário derrubar o veto, como nesse caso do "puxadinho", o Prefeito pode fazer um decreto para não cumprir a lei. 

E o Prefeito geralmente faz isso. 

Daí a Câmara pode aprovar um decreto legislativo derrubando o decreto do Prefeito. Nesse caso, a discussão vai inevitavelmente para o TJSP decidir sobre quem tem razão. 

Uma boa parte das leis são judicializadas durante o ano legislativo e são julgadas como constitucionais ou não pela Justiça. 

Todos os anos é publicado o Anuário da Justiça, onde é produzido um ranking estadual de Câmaras e de propostas que foram julgadas na Justiça como constitucionais ou não. A Câmara de Ribeirão Preto tem buscado deixar as primeiras posições do ranking desde 2017. 

No Pinga-Fogo, os vereadores Gasparini e Bertinho falaram sobre o abandono das praças em Ribeirão. Duda Hidalgo questionou a ausência de política habitacional de cunho social na cidade e Judeti Zilli mencionou a moção de repúdio aprovada por conta do (patético) desfile de tanques em Brasília em pressão sobre a questão da fake news do voto impresso.

Sessão Ordinária 12/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=RENvDvg_g08&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=21)

Nessa sessão houve Tribuna Livre com a presença de um grupo denominado "Escolas Abertas". Nesse momento o debate em torno do retorno presencial na rede municipal estava quente por conta da decisão judicial de cobrar um protocolo sanitário da Prefeitura antes de qualquer retorno (Veja AQUI matéria do Blog). 

No Pinga-Fogo, a vereadora Judeti Zilli questionou a crise na saúde do município e a proposta de fechar o PS central. Gláucia Berenice defendeu a abertura das escolas afirmando que Ribeirão é a única cidade que tem escolas fechadas por decisão judicial e foi apoiada por Rodini, que culpou o Sindicato dos Servidores pela manutenção do ensino remoto. 

Maurício Gasparini, que preside o Parlamento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, informou que o órgão realizou a primeira reunião do ano. 

Opinião: O Parlamento da Região Metropolitana poderia ter se debruçado sobre a questão da extinção do DAERP, no âmbito da reforma administrativa de Nogueira, uma vez que o novo Marco Regulatório do Saneamento permite a formação de uma autarquia regional para gerir a água e o saneamento em uma região metropolitana. Isso poderia ter evitado, caso houvesse interesse político, a extinção da autarquia de água de Ribeirão Preto (Veja artigo sobre isso no Blog AQUI).

Sessão Ordinária 17/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=3LS_N_xvAnM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=20)

A sessão de 17 de agosto iniciou com a derrubada do veto do Prefeito na lei do Despejo Zero por conta da forte mobilização popular dentro da Câmara. 

O movimento de moradia informava que as remoções forçadas permaneciam na cidade e denunciavam a truculência das ações comandadas pelo "Coronel" Muniz, Chefe da Fiscalização. O Prefeito iria após essa derrubada do veto, judicializar a questão (Veja matérias no Blog AQUI  AQUI e AQUI). 

Na mesma sessão, o mandato Ramon Todas as Vozes (PSOL) conseguiu aprovar a Lei dos Artistas de Rua, que regulamenta e protege as pessoas que apresentam o seu trabalho artístico nas ruas da cidade. 

No Pinga-Fogo, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), refletiu sobre a questão da moradia na cidade afirmando que Ribeirão Preto é uma cidade que faz uma expansão urbana elitista e excludente, esquecendo dos mais vulneráveis.

Sessões Ordinária e Extraordinária 19/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=5vUVLIyWfKo&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=19 e https://www.youtube.com/watch?v=gNwiKhyNpss&list=PLg1nuUeuD30Ze6cNzG4tn59fIdLFKsRiQ&index=2)

A sessão começou com Tribuna Livre sobre o assunto dos ouvidores de vozes. Após isso, a Mesa informou que iria ser instalada uma Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a implantação de um hospital público veterinário em Ribeirão preto, anunciado em julho pelo Governador do estado. 

A sessão extraordinária foi convocada para os vereadores ouvirem e questionarem o Secretário de Governo Antônio Daas Abuud. 

Abuud foi o responsável, segundo suas próprias palavras, pelas mais importantes reformas neoliberais de Nogueira, as reformas no IPM e a chamada reforma administrativa. 

Questionado por Jean Coraucci, Lincoln Fernandes, Duda Hidalgo, Ramon Faustino e Judeti Zilli sobre a natureza neoliberal da reforma e as denúncias do MP de "conluio e irregularidades" na contratação com dispensa de licitação da fundação ligada à USP, Abuud disse que todo o processo feito à toque de caixa teve razão por conta do prazo de 120 dias imposto pelo TJSP, e que "buscou um modelo feito em Birigui" pela mesma fundação e que a reforma foi boa pois equilibrou as contas da Prefeitura. 

Os servidores presentes na sessão contestaram aos gritos as falas do Secretário.

Sessão Ordinária 24/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=xEtECj4H43c&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=18)

A sessão de 24 de agosto ficou marcada pela derrubada do veto do Prefeito no projeto da vereadora Gláucia Berenice que trata da distribuição de absorventes para alunas em situação vulnerável nas escolas municipais. Os vereadores consideram o projeto constitucional e necessário para combater a chamada pobreza menstrual e o Senado Federal aprovou projeto semelhante no mesmo dia (e que também seria vetado por Bolsonaro). 

Sessão Ordinária 26/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=Jnxrpi3Nkuk&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=17)

A sessão teve Tribuna Livre com Keli Amaral discorrendo sobre a saúde da população negra. 

Nesta sessão, a Prefeitura pede, através de um projeto, a restruturação do Conselho Municipal de Educação, considerada pelos trabalhadores da educação como uma intervenção do Prefeito no órgão representativo da sociedade civil. A proposta foi aprovada por 12 votos contra 9 (com votos contrários de Coletivo Popular Judeti Zilli, Duda Hidalgo, França, Ramon Todas as Vozes, Lincoln Fernandes, Jean Coraucci, Matheus Moreno, Igor Oliveira e Zerbinato).

Ramon Faustino, Duda Hidalgo, Judeti Zilli e França argumentam que a mudança proposta aumenta o poder da Prefeitura no órgão e que as mudanças não passaram pela consulta do próprio CME, como manda o regimento interno do órgão. 

"Nogueira aparelha e diminui a democracia participativa", afirmou Judeti Zilli.

Já Gláucia Berenice, Zucoloto e Franco afirmaram que o conselho precisava ser reformulado para devolver ao Prefeito prerrogativas que são unicamente dele. 

"Quem está aqui protestando tem que saber que Nogueira foi eleito. Saibam perder", disse Zucoloto.

Essa questão seria judicializada pela atual composição do CME (Veja matéria do Blog AQUI e AQUI). 

Opinião: O objetivo de Nogueira ao intervir no CME, para aumentar o poder do executivo no órgão, só se justifica pela necessidade de manter a política de terceirização da educação, em processo acelerado em Ribeirão (Veja matéria no Blog AQUI), em detrimento dos interesses da educação pública.

Ainda nessa sessão, foi aprovado projeto do mandato Ramon Todas as Vozes (PSOL) que acrescenta nos formulários do Poder Público informações sobre a população negra para, segundo Ramon, subsidiar com dados futuras políticas públicas.

Sessão Ordinária 31/08 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=4xQ_ocuToI0&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=16)

A sessão teve Tribuna Livre com a presença da ONG Casa da Mulher. O Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres (Veja matéria do Blog AQUI)

Nesta sessão não houve a segunda votação do projeto que modifica a composição do Conselho Municipal de Educação por conta da vitória em primeira instância na Justiça contra a tentativa de intervenção do Prefeito.

A nota triste da sessão foi novamente a fala que remete à aparofobia (aversão a pobre) do vereador Elizeu Rocha. Disse o vereador: "quero saber o que está sendo feito pela Secretaria de Assistência Social sobre os moradores de rua e os dependentes químicos (...) não suportamos mais viver numa cidade saqueada (...) imóveis invadidos, fios roubados. Não dá mais pra viver numa situação dessas. Enquanto as pessoas alimentam essas pessoas, dão pão com manteiga (...) na madrugada, boa parte rouba (...) não dá para ficar dando esmolas (...)não dê esmolas".

Dessa vez o vereador foi contestado por Ramon Faustino. "Vivemos uma situação social dramática (...) com aumento do número de pessoas em situação de rua. Não podemos, nesse momento, criminalizar a pobreza (...) precisamos de políticas públicas mas também ajudar essas pessoas de todas as formas".

No final da sessão, o Presidente Maraca informou que todos os trâmites formais da Casa já podiam ser feitos digitalmente, dentro do projeto do Câmara sem papel.

MÊS DE SETEMBRO

Sessão Ordinária 02/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=L99-Rz7_JVs&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=15)

A Tribuna Livre foi usada pela Médica Letícia Fontanini do GAAAC para falar sobre o Setembro Dourado. 

Na continuidade da sessão, os vereadores aprovaram projeto do Prefeito repassando 2 milhões de reais para a Fundação Santa Lydia. 

O vereador Gasparini disse que os hospitais públicos de Ribeirão estão em situação difícil por conta da defasagem da tabela SUS e que precisam de ajuda. 

Duda Hidalgo, Ramon Faustino e Papa criticaram a falta de documentação por parte da Prefeitura para instruir o voto dos vereadores. "Isso é lamentável. Nós vereadores que temos que correr atrás das informações para votar o projeto com o mínimo de conhecimento", reclamou Duda.

Esse debate sobre a documentação necessária para fundamentar os votos dos vereadores em projetos da Prefeitura iria ter sequência dali a algumas sessões num projeto do Prefeito solicitando remanejamento de 27 milhões e que iria dividir a bancada de esquerda na votação. 

Sessões Ordinária e Extraordinária 09/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=baXNCnCUTkA&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=14 e 

https://www.youtube.com/watch?v=VpQ89Q99TuI&list=PLg1nuUeuD30Ze6cNzG4tn59fIdLFKsRiQ&index=1)

A sessão do dia 9 de setembro iniciou com a votação do veto do Prefeito ao projeto do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência. A autora do projeto, Gláucia Berenice, se disse "de coração partido" mas que encaminhava pelo acolhimento do veto torcendo para que o Prefeito tivesse se sensibilizado com o tema e fizesse por si um projeto similar. Os vereadores França e Judeti Zilli orientaram pela derrubada do veto. 

O projeto de alteração da composição do Conselho Municipal de Educação (CME), cuja votação havia sido suspensa por decisão liminar, foi votado e aprovado em definitivo. 

Opinião: A Prefeitura, insatisfeita com a composição do conselho, renovada em eleição recente, fez através de sua maioria na Câmara um processo de intervenção para aumentar o poder do Executivo no mesmo, realizando, inclusive, outro processo de escolha de membros. O Objetivo é ter um conselho dócil às mudanças neoliberais propostas. Já o vereador Zucoloto mais uma vez criticou os processos de judicialização de matérias políticas votadas dentro da Câmara, mas essa é apenas uma retórica política governista já que buscar a Justiça também faz parte do jogo da democracia.

Na sessão extraordinária, foi ouvido o Secretário de Saúde Sandro Scarpelini sobre a gestão da pandemia na cidade. Segundo o Secretário, que deixaria o comando da pasta dali a dias, a política de isolamento social realizada foi eficiente e o gerenciamento dos leitos de CTI também foi feito a contento. 

Questionado pela vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), sobre o fechamento dos atendimentos nas UBSs, o Secretário disse que a suspensão das consultas foi uma decisão de governo para não fazer das UBSs um foco de transmissão da doença e que agora a Prefeitura trabalharia para superar a demanda reprimida.

Sessão Ordinária 14/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=ugyU0sDBrrI&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=13)

A Tribuna Livre foi utilizada pela Associação de Moradores da Vila Tibério para denunciar o abandono do Lar Santana desde 2014. Nessa mesma sessão, por iniciativa do vereador Jean Coraucci (PSB), a estátua do cafeicultor, esculpida pelo artista ribeirão-pretano Thirso Cruz, localizada no início do Avenida do Café, foi considerada Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto. 

Também foram homenageados neste dia a Juíza Carolina Gama, da Vara da Violência Doméstica, e o saudoso capoeirista Mestre Monteiro, sendo que o dia 24 de fevereiro se tornou o Dia Municipal da Capoeira, por um projeto de Matheus Moreno.

Sessão Ordinária 16/09 (Link:https://www.youtube.com/watch?v=oupr3gi5qVs&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=12)

A sessão do dia 16 de setembro começou com o anúncio feito por Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), de que a Lei do Artista de Rua fora sancionada pelo Prefeito. 

No Pinga-Fogo, a vereadora Judeti Zilli anunciou que no dia 20 de setembro teria início a Semana Paulo Freire na Câmara Municipal e também informou que naquele dia ocorrera uma audiência de conciliação entre o Sindicato, a Secretaria de Educação e a Justiça do Trabalho e que o retorno 100% presencial das aulas havia sido adiado por 30 dias.

Sessão Ordinária 21/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=GCbnGIqZYAE&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=11)

Mais uma vez a sessão começa com Ramon Faustino anunciando que a Lei que obriga o poder público a colher informações da população negra nos formulários da administração também fora sancionada pelo Prefeito. 

A sessão prosseguiu com o vereador Marcos Papa agradecendo pela aprovação do projeto Ruas Vivas, cujo piloto havia ocorrido na Avenida 9 de Julho. 

Ramon Faustino afirmou que o projeto é muito importante mas que tem de acontecer em toda a cidade, inclusive nas periferias. "Precisamos fazer a democratização do espaço público", disse. Papa completou dizendo que o Ruas Vivas poderia conversar com o projeto Artistas de Rua.

No final da sessão, o insuperável vereador Elizeu Rocha tentou aprovar um projeto que limitava as placas de vendas e aluguel de imóveis na fachada das casas da cidade. Corretor há 40 anos e empresário do setor, Elizeu não conseguiu convencer seus pares, tendo o projeto negado. Lincoln Fernandes chegou a questionar seu colega se esse projeto não seria uma espécie de reserva ou restrição de mercado. Elizeu justificou que era "especialista" no assunto e que o projeto era uma demanda do setor dos corretores. Não adiantou.

Sessão Ordinária 23/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=ywlhWkKp1vM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=11)

A Tribuna Livre foi usada pelo diretor do Sindicato dos Frentistas para criticar a proposta de automação das bombas de combustíveis. Na sequência, a Câmara aprovou projeto da Prefeitura que destina 875 mil reais ao fomento de projetos de cultura. 

Ramon Faustino e Marcos Papa defenderam o projeto e disseram que a proposta fora construída com diálogo envolvendo inclusive o Conselho Municipal de Cultura. Ramon afirmou que a proposta é destinar 2% do orçamento da Cultura anualmente para este fim.

Também foi aprovado pela Câmara nesta sessão projeto que autoriza a Prefeitura a receber em doação um terreno no Jardim Independência para a construção do Centro Administrativo. Alessandro Maraca defendeu a existência do Centro Administrativo, por economia de recursos públicos. 

Opinião: Correto. Um Centro Administrativo não é, em tese, ruim. O problema é a localização e falta de um projeto para que o centro da cidade não fique ainda mais abandonado com a saída do Poder Executivo de lá. A saída da Prefeitura do centro da cidade, sem que haja um projeto de revitalização da região, é um erro histórico.

Sessão Ordinária 28/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=-heTDkVgRsU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=9)

A sessão de 28 de setembro iniciou com o vereador Jean Coraucci (PSB) criticando duramente a proposta de fechamento da UBDS central e a terceirização da UBDS da Vila Virgínia.

Na sequência, o projeto do Prefeito solicitando autorização para um remanejamento de 27 milhões de reais para investimentos de recursos empenhados e não gastos em 2020 entrou em votação. Foi uma votação polêmica.

Duda Hidalgo criticou a falta de documentação que garantisse como e onde os recursos seriam gastos. Duda foi seguida por Zerbinato, que orientou o voto contra por falta de comprovação documental para o destino do recurso. "De novo a Prefeitura não deixa claro a fundamentação do projeto. Neste caso, eu acredito em documento, não em palavra", afirmou a vereadora. 

Gláucia Berenice e Isaac Antunes, lideranças governistas, defenderam o projeto alegando a necessidade de remanejamento dos recursos para investimento em outros setores da administração, citando a educação e a necessidade de construção de uma escola no bairro Cristo Redentor.

A vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), disse que considerava ruim o governo não ter investido os recursos na educação em 2020 (origem das verbas de 27 milhões a serem remanejadas) e que, de fato, o projeto não deixava totalmente claro o destino das verbas. Mas Judeti disse que foi procurar informações na administração e teve respostas de que haveria investimentos na educação, com construção e reformas de escolas, por isso encaminhou voto sim ao projeto por conta do compromisso do mandato com a educação, mesmo sendo oposição ao Prefeito. No que foi seguida por Ramon Faustino (PSOL) e França (PSB).

Lincoln Fernandes (PDT) afirmou que votaria contra porque considerava que o projeto dava "um cheque em branco" para o Prefeito e que "a atual administração não merecia esse presente".

O projeto foi aprovado com 4 votos contrários: Duda Hidalgo (PT), Jean Coraucci (PSB), Lincoln Fernandes (PDT) e Zerbinato (PSB).

Opinião: Não sei se houve conversas prévias entre os mandatos de oposição sobre a votação deste projeto e, após as conversas, não houve consenso. Mas a dinâmica da votação dá a sensação de que não houve muita conversa prévia e a divisão dos votos de oposição nessa ocasião demonstrou falta de articulação e certamente o governo observou isso.

No final de 2021 o Secretário de Educação divulgou nas redes sociais a compra de aparelhos de ar condicionado para a climatização de salas de aulas, além da compra de computadores e construção de unidades escolares. Parte desses investimentos pode ser reflexo desse e de outros remanejamentos orçamentários feitos ao longo desse segundo semestre, mas é preciso fiscalizar o destino dos recursos, inclusive aqueles recebidos para o combate à Covid. 

Sessão Ordinária 30/09 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=eRAzkFZXZVg&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=8)

A última sessão de setembro teve a Tribuna Livre com Claudimar Amaro, o Jabá, contra o fechamento da UBDS Central, e o vereador Zerbinato aprovando seu projeto que cria a Frente Parlamentar em Defesa do SUS.

No final da sessão, diante do barulho de servidores contrários às mudanças do Prefeito no Conselho Municipal de Educação, Gláucia Berenice disse que o Sindicato dos Servidores tentava manipular o plenário e fez referência à Operação Sevandija, ocorrida na cidade em 2016, que atingiu o Presidente do Sindicato à época, o ex-candidato a Prefeito Vágner Rodrigues.

MÊS DE OUTUBRO

Sessão Ordinária 05/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=YFOY2y4Qn-A&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=7)

A sessão de 5 de outubro começou com um requerimento e um pedido de urgência em um projeto proposto pela vereadora Duda Hidalgo (que neste mês de outubro teria problemas com uma parte dos vereadores da Casa, como veremos mais a frente). 

O projeto versava sobre a possibilidade do munícipe saldar sua dívida com a CPFL no momento do corte e o requerimento questionava a Prefeitura sobre a suspensão do serviço de coleta seletiva por conta do encerramento do contrato com a prestadora do serviço.  

Já a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), questionou a Prefeitura sobre a não contratação de coordenadores pedagógicos nas escolas da rede municipal (Veja matéria do Blog AQUI).

Este dia de sessão foi importante para sabermos que existe o Dia Nacional do Capelão, pois os vereadores Gláucia Berenice (DEM) e Maurício Vila Abranches (PSDB) aprovaram uma sessão solene para o dia 26 de outubro para homenagear os capelães da cidade. 

Na sequência, no Pinga-Fogo, Marcos Papa (Cid) informou que, a convite do Ribeirão 2030, fora até São José dos Campos para "conhecer as inciativas da Secretaria de Inovação daquele município". 

Opinião: O movimento Ribeirão 2030 envolve entidades da cidade e de fora da cidade, como a ACIRP e a Federação das Indústrias de SP. Eles têm inclusive um estudo sobre Ribeirão Preto, com cara de projeto de gestão, e têm muita influência na Prefeitura e também na Câmara de Vereadores. O Ribeirão 2030 e seu "projeto" é uma iniciativa das entidades patronais da cidade e ainda não tem contraponto à altura por parte das entidades populares de Ribeirão. 

No final, Papa também informou que a Prefeitura de Ribeirão pretende abrir licitação para contratar uma empresa para "realizar o estudo da situação financeira do consórcio pró-Urbano".

Lembremos que isso deveria ser feito por contrato e foi um ponto importante no debate que aprovou a "bolsa pró-Urbano" de 17 milhões. O transporte e a mobilidade urbana de Ribeirão seguem sendo uma lástima.

Sessão Ordinária 07/10 (Link:https://www.youtube.com/watch?v=crI2iQ5iFHM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=5)

A sessão de 7 de outubro, que teve Tribuna Livre com Daniel Belíssimo, do Fórum Municipal de Economia Solidária, foi inusitada.

Logo no início, como de praxe, houve aprovação para votação englobada da pauta de requerimentos e indicações. Até aí, normal. Porém, ao agradecer a aprovação do seu requerimento, o vereador André Rodini (Novo) disse que se tratava de uma moção de congratulação à médica Lucy Herr. 

Mas, afinal de contas, quem seria Lucy Kerr? 

A resposta foi buscada pelas vereadoras Duda Hidalgo e Judeti Zilli que, no final da sessão, solicitaram a retirada de seus votos na aprovação da matéria. 

Lucy Kerr é uma médica paulista que usava as redes sociais para defender a invermectina contra a Covid (veja AQUI). É, portanto, uma negacionista.

Rodini e Gláucia Berenice são dois vereadores que flertaram abertamente com o movimento negacionista em suas redes sociais, mas Rodini fez algo esse dia que Gláucia até então não havia feito: trazer o negacionismo para dentro de uma sessão da Câmara. Mas Gláucia também iria fazer isso em breve futuro.

Opinião: Assistindo ao vídeo da sessão (recomendo que façam isso), não parece que os demais vereadores ficaram chateados com a manobra. Chateados e muito irritados eles ficariam algumas sessões à frente por conta de uma fala da vereadora Duda sobre machismo estrutural na Câmara.

Sessão Ordinária 14/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=sQgLeqmTnE8&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=4)

A sessão do dia 14 de outubro começou quente. Duda Hidalgo pede votação em separado para uma proposta de moção de repúdio protocolada por Renato Zucoloto contra a PEC que buscava alterar  o controle do Ministério Público, apelidada pelas forças lavajatistas de "PEC da vingança". 

Coube às vereadoras petistas, Duda e Judeti, apoiadas por Ramon Faustino e França, orientarem voto contra a moção e debaterem com Zucoloto  argumentando que o Ministério Público devia, sim, ter mais controle de suas ações, visto a conduta totalmente anti-constitucional da operação Lava Jato em apoio aos desmandos do ex-juiz parcial Moro. 

Zucoloto, então, por três vezes, uma delas na tribuna, fez uma defesa enfática do MP e disse que a PEC é "uma vergonha". Afirmou Zucoloto que a PEC queria acabar com o MP. "Excessos precisam ser corrigidos mas não podemos matar o boi para matar o carrapato", afirmou. A moção foi aprovada pela maioria do plenário.

A votação desta MP na Câmara dos Deputados foi conturbada e a oposição de esquerda rachou, sendo que PT e PCdoB apoiaram a proposta mas PSB, PDT e PSOL foram contrários. 

Opinião: O fato é que o MP precisa de regras que impeçam as condutas como a da lavajato, que não foi uma ação que cometeu excessos, como afirmou Zucoloto, foi sim uma operação de excessão ao jogo democrático e até hoje os membros do MP envolvidos nela não foram punidos, alguns, inclusive, já deixaram o MP para ingressar na política.

Nesta mesma sessão, o vereador Marcos Papa aprova uma moção de repúdio contra o veto de Bolsonaro ao projeto de distribuição de absorventes à mulheres vulneráveis. A fala de Papa foi apoiada por Duda Hidalgo. Esse tema da pobreza menstrual ganharia contornos duros na próxima sessão do ano.

O mês de outubro estava quente e esquentaria ainda mais.

Sessão Ordinária 19/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=NwILsX0xff8&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=2)

Chegamos à sessão de 19 de outubro. Antes dela, no dia 16, houve uma manifestação dos coletivos de mulheres no centro de Ribeirão Preto (veja matéria completa no blog AQUI). 

Lá, a vereadora Duda fez uma fala, que foi compartilhada nas redes sociais, onde Duda faz alusão ao seu projeto Absorvendo o Tabu, dentro da temática da pobreza menstrual, onde ela menciona a Câmara de Vereadores. O resultado foi que na sessão do dia 19 o clima esquentou e, dali para frente, a relação da maior parte dos vereadores com Duda seria diferente. 

Publicamos um artigo à época descrevendo os detalhes do que foi a sessão de 19 de outubro. Reproduzo abaixo, (e em negrito), momentos da sessão descritas naquele artigo:

A sessão desta terça-feira na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto teve pouco mais de 48 minutos, 26 deles destinados às falas de 6 vereadores homens e uma mulher. Um dos temas das falas, que você pode acompanhar no vídeo completo da sessão,  foi a fala do deputado estadual Frederico D'Ávila PSL contra o Papa e o Arcebispo de Aparecida, tida pelos vereadores como "repulsiva" (e de fato foi). Mas o tema deu brecha para que os vereadores aproveitassem e fizessem fila para bater na vereadora Duda Hidalgo (PT) por conta de sua fala em ato contra o machismo ocorrido no último sábado em Ribeirão Preto.

No último dia 16 de outubro, em um ato feminista contra o veto de Bolsonaro no projeto da deputada federal Marilia Arraes PT, sobre distribuição de absorventes, ocorrido em Ribeirão Preto, a vereadora Duda Hidalgo PT disse isso: "Eu propus um projeto aqui na cidade de Ribeirão Preto que se chama "absorvendo o tabu". Infelizmente ele ainda não foi votado porque também não é uma prioridade para a Câmara. O meu projeto ele (sic) visa distribuir gratuitamente absorventes nas unidades de saúde daqui de Ribeirão Preto. Algo que não existe hoje porque as mulheres também não são respeitadas dentro do nosso município. Mas eu também vou continuar sendo resistência lá dentro daquela Casa, que é uma Casa branca, machista e que nunca nos deu espaço. Mas a gente vai continuar conquistando esses espaços e se isso incomoda as pessoas que estão lá, se isso incomoda a Prefeitura, então eles que se mudem porque a gente vai continuar".

Aos  4 minutos e 30 segundos do vídeo, o vereador Lincoln Fernandes (PDT) dá o tom do que seriam os próximos 22 minutos: "Os discursos de ódio estão em todos os setores da sociedade e da política (se referindo à fala do deputado do PSL contra o Arcebispo, mas preparando o que vem a seguir). (...) o mundo está além das redes sociais. Eu tive que me defender de muitas acusações de que pertenço à uma instituição machista, elitista, casa branca etc. (...) propagar discursos de ódio (...) (dizendo se referir a um texto de terceiro) sobrevive de narrativas fraudulentas e das mais variadas espécies tenta fazer acreditar ao seu público que defende a democracia, a liberdade, a tolerância, os mais fracos, as minorias e a diversidade. Tudo o que mais despreza. Na verdade não está nem um pouco preocupada com esses temas secundários. Apenas usa e abusa deles manipulando-os em favor de seu discurso para a obtenção e manutenção do poder".

Veja que Lincoln traz a discussão da fala do deputado contra o Arcebispo e o Papa para a fala da Duda, sem em nenhum momento nominá-la, classificando ambas falas como discurso de ódio e, no caso da vereadora, acrescentando, sem nomeá-la novamente, uma pecha de falsidade entre o que defende e o que de fato é. E se referindo ao fato de que Duda é um sucesso nas redes sociais.

Tem mais. Ao final da fala de Lincoln, e antes de passar a palavra a Jean Coraucci (PSB), Maraca diz: "Bem colocado, vereador Lincoln". A linha estava dada e , claro, percebe-se que o "casa machista" havia machucado e não só a base governista.

Aos 9 minutos e 48 segundos do vídeo, Jean Coraucci (PSB) toma a palavra. "Qualquer ataque à uma instituição é um ataque à todas as pessoas que passaram pela instituição. Não se pode atacar a instituição. Ataque as pessoas, mas não a instituição". O nobre vereador tentou dar um puxão de orelha na vereadora, e foi até educado na sua fala, tentando também relacionar as falas do deputado e de Duda.

Chega a vez de Maurício Gasparini PSDB aos 12 minutos e 15 segundos do vídeo. Gasparini inicia sua fala se referindo à "covardia dos filhos do ódio". De novo relacionando a fala do deputado com a fala da vereadora, sem citá-la. Gasparini diz que, por ser covarde, o deputado estadual, após receber certamente uma reprimenda na ALESP, pediu desculpas. 

Nesse momento a vereadora Duda Hidalgo PT tenta um "pela ordem" para tentar dizer aos seus pares que aquele não era o momento para aquelas falas, que usassem o pinga-fogo ao final da sessão se quisessem tratar do assunto. 

Maraca afirma que manterá a palavra dos vereadores e passa a palavra para Brando Veiga Progressistas. "Essa Casa foi atacada e não se pediu desculpas", disse Veiga se referindo à fala de Gasparini e fazendo alusão a vereadora Duda. 

Neste momento, Ramon Faustino PSOL tenta intervir no sentido de pedir aos vereadores que pudessem se ater ao tema discutido. Ramon busca frear a sequência de falas atacando a vereadora. Sem sucesso. 

Maraca toma a palavra aos 18 minutos e 44 segundos. "Se alguma de vocês (se referindo às servidoras da Casa) foi tratada com machismo ou discriminada, procure este Presidente. (...) Até hoje eu nunca fui procurado por ninguém. (...) desonestidade intelectual (...) não posso aceitar que isso aconteça. (...) se alguém sofreu algum tipo de machismo, se alguém sofreu algum tipo de ataque que aponte de quem foi e quando aconteceu (...)". 

Chega a vez da vereadora Gláucia Berenice DEM, aos 23 minutos e 30 segundos, a única mulher a ter palavra até o momento. Gláucia, com tato político, se atem apenas à fala do deputado estadual, em repúdio. Não faz referência alguma à fala da vereadora Duda.  E, então, um vereador pede a palavra, o vídeo não mostra a imagem, mas parece ser Igor Oliveira, que termina a sequência de falas com esta pérola: "Continue com essa humildade, Gláucia. Parabéns".

Ao final da ordem do dia a Vereadora Judeti Zilli PT do Coletivo Popular, vai à tribuna para o pinga-fogo. Pela primeira vez uma mulher feminista iria falar na sessão onde tudo isso acima aconteceu. Disse Judeti Zilli: "Boa noite caros vereadores e vereadoras e a todos e todas que estão aqui na plenária e nos assistindo em casa. Eu gostaria de pedir um pouquinho mais da paciência, uns minutinhos (se referindo aos vereadores que se levantavam e saíam antes da fala da vereadora na tribuna), porque hoje eu fiz um movimento de ouvir todos os meus colegas no início da sessão e preferi me pronunciar agora. Ontem nós instalamos e fizemos um lançamento nessa Casa da Frente Parlamentar de Mulheres em Defesa dos Direitos das Mulheres. (...) com mulheres que atuam nos movimentos de mulheres (...) e que defendem durante décadas arduamente a defesa dos direitos humanos das mulheres. (...) esta Casa aprovou esse projeto (...) e nós fizemos um grande movimento em torno disso por achar necessário o diálogo com a sociedade, principalmente com todas as instituições. E aí é que eu quero tocar nesse tema bastante espinhoso. Não é novidade pra ninguém que a gente vive vendo isso mas redes sociais, nos espaços legislativos e na sociedade como um todo, atos de discriminação, de preconceito, de machismo. E eu falo isso com muita tranquilidade. (...) o papel de quem defende os direitos humanos é desconstruir o machismo. (...) estamos num processo histórico, educativo e cultural e somos afetados por ele. Quem nunca ocorreu num ato machista? O movimento de mulheres atua no sentido de combate e dirimir isso em toda a sociedade". Veja que, com muito tato, a Vereadora Judeti Zilli disse aos homens da "Casa" que o chamado machismo estrutural existe em todos os lugares, incluindo a "Casa".

Opinião: Não é muito difícil de constatar, acompanhando todas as sessões do ano (como estamos fazendo), que a fala de Duda na praça, gravada em vídeo e divulgada nas redes sociais, colocou grande parte dos vereadores contra ela. Na próxima sessão isso ficaria ainda mais claro. Mas isso é o que está exposto. Não sabemos ao certo os meandros da Câmara, os verdadeiros humores dos bastidores. Claro que houve um tom acima na crítica à Câmara na fala da vereadora, pois houve, sim, aprovação de projetos e posicionamentos em defesa da mulher no ano legislativo, mas nada que justificasse tamanho descontentamento interno. E, como mulher, Duda tem lugar de fala para expressar seu sentimento de revolta diante do machismo estrutural. Portanto, arroubos na fala são esperados e naturais. O fato é que na primeira vez que Duda foi atacada por um processo protocolado por um bolsominion (com identidade fake) em abril, ela teve um tratamento por parte da Casa. Na próxima denúncia que seria protocolada em novembro, o tratamento foi outro e o próprio mandato da vereadora petista ficou em risco (como veremos). Ao que parece, a fala na praça foi uma gota d'água. Pergunta-se somente em que copo: o copo dos relacionamentos pessoais de dentro da Câmara ou o copo político eleitoral, já que Duda se destacou ao longo do ano como oposição a Nogueira e lançou em meados do ano sua pré-candidatura à ALESP?

Sessão Ordinária 21/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=glwNBCR_TxA&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=1)

A sessão de 21 de outubro até parecia iniciar tranquila, com os vereadores aprovando projeto que repassava à Prefeitura pouco mais de 3 milhões de reais destinados à Saúde, resultado da soma de recursos de várias emendas parlamentares. 

Maraca e Igor Oliveira destacaram as emendas do deputado Baleia Rossi (MDB), enquanto Duda e França destacaram também as emendas do deputado Alexandre Padilha (PT). Também teve o vereador Maurício Gasparini cobrando a Prefeitura sobre a instalação na cidade do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Após isso, o caldo entornou novamente. Na votação dos pedidos de urgência, Duda Hidalgo entra com o projeto que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. O projeto é uma ampliação de dois outros projetos, um de autoria do ex-vereador Otoniel Lima e outro do ex-vereador Luciano Mega, ambos arquivados na CCJ. Mas dessa vez Duda busca regulamentar dentro da Câmara Municipal algo presente na fala do Presidente Maraca na sessão anterior: "se alguém sofreu machismo, procure este Presidente". Pelo projeto de Duda a frase deveria ser: "se alguém sofreu machismo, procure a Procuradoria". 

O movimento não seria bem recebido, como ficaria claro na sessão seguinte.

Sessão Ordinária 26/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=J2xr7DLzjlU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=74)

Após a Tribuna Livre com o Presidente do Hospital do Câncer de Ribeirão Preto, Antônio Carlos Maçoneto, Duda Hidalgo pede votação em separado de dois requerimentos da CCJ que buscavam desarquivar os projetos dos ex-vereadores Otoniel Lima e Luciano Mega sobre a Procuradoria, enquanto o projeto de Duda ficaria sem parecer da comissão. Isaac Antunes é contra e pede votação englobada no que é apoiado por Jean Coraucci, que se recusou a dar o aparte solicitado por Duda. O cenário era nesse tom de rispidez. "A vereadora, ao que parece, quer que seu nome esteja no projeto. O que importa é o projeto, não o autor", disse Jean.

"Por que desarquivar dois projetos propostos por homens e não aprovar um projeto proposto por uma vereadora e debatido com as servidoras e com os movimentos de mulheres?", questionou Duda. "Protocolei este projeto em março e hoje tentei dialogar no grupo de vereadores", continuou. Gláucia Berenice pede a palavra e defende os requerimentos da CCJ: "o desarquivamento é regimental".

Havia um clima de tentativa de não dar mais a palavra a Duda. O líder do governo, Isaac Antunes, chegou a questionar o Presidente sobre isso. Marara tomou a palavra e disse que iria manter o mesmo entendimento que vinha mantendo, ou seja, franquear a palavra a todos os vereadores.

Nesse momento, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), pede a palavra e diz que as últimas sessões têm sido polêmicas com alguns conflitos que só serão solucionados, no seu entendimento, "com diálogo". E finaliza: "a fundamentação da vereadora é pertinente". 

Ramon Faustino também defende o argumento de que um projeto dessa natureza poderia ser conduzido a partir da proposta iniciada por uma mulher. No que é contestado por alguns vereadores, dentre eles, Isaac Antunes, para quem a prerrogativa de uma mulher seria "segregacionismo".

Opinião: E não há machismo estrutural, né?

Isaac Antunes venceu, o requerimento de desarquivamento foi aprovado e o projeto de Duda seguiu sem parecer da CCJ. Do ponto de vista técnico, Maraca disse que tentou dialogar anteriormente de que o projeto de Duda, ao criar um cargo, esbarraria no impedimento legal para o ano de 2021. Duda contestou dizendo que o cargo criado não geraria despesas e que, por isso, poderia avançar.

Opinião: Essa sessão de 26 de outubro mostrou num clima bastante hostil com relação a Duda dentro do plenário. Situação que deveria ter sido melhor analisada não só pelo gabinete da vereadora, mas também pelo Partido dos Trabalhadores (no qual me incluo) e o próprio campo de esquerda da cidade, pois o claro isolamento de Duda no plenário a tornou um alvo político e o resultado não demoraria a aparecer.

Sessão Ordinária 28/10 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=0KLk1DXdy6Y&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=75)

A sessão de 28 de outubro inicia com o vereador Zucoloto (PP) agradecendo (Moção de Aplausos) vários empresários e doadores da cidade pela arrecadação de 1,6 milhão de reais que seriam destinados à construção do Centro de Reabilitação Pós-Covid, que seria inaugurado no bairro Quintino II. 

Na sequência, o sempre cordial, mas governista, Bertinho Scandiuzi (PSDB) vai à tribuna agradecer à aprovação de uma emenda de sua autoria cobrando da Prefeitura o cumprimento das exigências impostas ao consórcio pró-Urbano na ocasião da bolsa de 17 milhões aprovada pela Câmara, com voto favorável de Bertinho. "Se a empresa não colocar 100% da frota na rua, o repasse tem de ser suspenso", defendeu. Aí, ele se diz surpreso com "notícias da imprensa" de que a Transerp já teria dado mais de 400 multas ao consórcio por descumprimentos de obrigações.

Opinião: A "surpresa" de Bertinho não surpreende a ninguém, é só retórica, pois todo mundo sabe, inclusive ele, que o serviço de transporte em Ribeirão é uma lástima e que nada é feito para mudar essa realidade.

Seguindo a sessão, a vereadora Gláucia Berenice (DEM) encaminhou favoravelmente um projeto da Prefeitura que solicitava remanejamento e suplementação de 48 milhões do orçamento para investimentos em educação, como a compra de aparelhos de ar condicionado que seriam motivo de propaganda do Secretário de Educação em suas redes sociais no final do ano.

Parte desses recursos seriam rubricas não empenhadas do FUNDEB de 2020. Ramon Faustino cobrou que a Prefeitura ouça mais os servidores da educação e disse que o investimento em kits multimídia, como o Prefeito quer fazer agora, deveria ter sido feito em 2020. Nesse momento, Zucoloto responde que "antes tarde do que nunca". 

Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), afirmou que esses recursos que agora são investidos na educação são fruto da "luta e reivindicações dos profissionais da educação".

Opinião: A educação foi um grande campo de batalha durante a pandemia em Ribeirão Preto. Os servidores e o Sindicato buscando seus direitos na questão da vacinação, a Prefeitura tentando pressionar um retorno sem dar as condições exigidas pela Justiça do Trabalho (Veja matéria no Blog AQUI). A questão do não chamamento para cargos de coordenadores pedagógicos (Veja matéria no Blog AQUI). O atraso na compra de kits multimídia para as aulas remotas. A questão da intervenção no Conselho Municipal de Educação (Veja matéria no Blog AQUI, AQUI e AQUI). O caso da parceria para as aulas de inglês (Veja matéria no Blog AQUI) e, no final do ano, o caso da falta de pagamento aos funcionário por uma empresa terceirizada (Veja matéria do Blog AQUI e AQUI). Mas o fato é que Nogueira termina o ano de 2021 aparentemente com dinheiro em caixa (a verba para o combate à Covid vinda do governo federal, o remanejamento de verbas não gastas em 2020 e alguns empréstimos autorizados pela Câmara) deram ao Prefeito a condição de terminar o ano dando respostas nessa área e, do ponto de vista das perdas e ganhos, tentando terminar com um 'empate técnico' com relação às críticas e encaminhamentos da oposição.

No final da sessão, Gláucia Berenice foi orientar a votação em um projeto de sua autoria que buscava modificar em alguns pontos da Lei 2828/2017 (uma de outras duas leis aprovadas desde 2014) que versava sobre o funcionamento de feiras itinerantes na cidade. 

Esses e os outros projetos são de interesse da poderosa ACIRP e visam coibir o comércio atacadista e de produtos que concorram com o comércio local feito por feiras de fora da cidade, as chamadas feiras itinerantes. Isso seria concorrência desleal, segundo a ACIRP. 

Gláucia procura abrir espaço legal para que artesãos de Ribeirão Preto pudessem realizar bazares para comercializar seus produtos artesanais e, assim, diminuir um pouco as perdas de renda na pandemia. Gláucia pedira urgência no seu projeto, a ACIRP fez duras críticas e disse ser contra. Gláucia reclama da tribuna sobre o tratamento da ACIRP dado a ela. "Fui publicamente contra o lockdown", disse, na tentativa de se colocar ao lado de uma das reivindicações da entidade patronal durante a pandemia. 

Maurício Gasparini e Renato Zucoloto defendem os argumentos da ACIRP e orientam voto contrário. Zucoloto diz que até compreende que deve haver correções na lei, mas vai contra porque "não houve um debate com a ACIRP". 

França defende os argumentos de Gláucia e defende voto sim, se dizendo defensor das feiras livres, como a feira do Ribeirão Verde. O projeto de lei é aprovado com os votos contrários de Zucoloto, Gasparini e Papa.

MÊS DE NOVEMBRO

Sessão Ordinária 04/11 (Link:  https://www.youtube.com/watch?v=K-d9yOf-ko4&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=76)

A sessão de 4 de novembro começa com o pedido da vereadora Duda Hidalgo para que o requerimento do vereador Elizeu Rocha fosse votado em separado. 

Do que tratava o requerimento? 

Era uma Moção de Congratulações ao pastor RR Soares. 

O requerimento foi aprovado com os votos contrários de Duda Hidalgo, Coletivo Popular Judeti Zilli, França, Ramon Todas as Vozes e Marcos Papa. 

Elizeu reclamou: "um homem que está há 40 anos na televisão levando a Bíblia merece congratulações. Mas parece que tem gente aqui que é contra". 

Ainda bem que ainda tem gente ali que é contra esse absurdo, caro Elizeu.

A sessão segue com a votação dos vetos do Prefeito às emendas apresentadas ao projeto de extinção do DAERP. Os vetos foram acatados com os votos contrários de Duda Hidalgo, Coletivo Popular Judeti Zilli, França, Ramon Todas as Vozes, Lincoln Fernandes, Jean Coraucci, Zerbinato e Matheus Moreno. 

Ramon pede a palavra e lamenta os vetos às emendas que versavam sobre maior transparência na transição entre a transformação da autarquia em secretaria. Ramon cita a preocupação com os débitos que a Prefeitura tem com o Daerp e com os recursos em caixa na autarquia.

Os últimos projetos votados e aprovados são de autoria da Prefeitura e versavam sobre o refinanciamento de dívidas de munícipes com a Prefeitura, os famosos Refis. Foram aprovados dois: um para débitos em geral e outro para débitos com o Daerp.

Sessão Ordinária 09/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=_XNUkSpEIOY&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=77)

A Sessão de 9 de novembro começa com a Tribuna Livre sendo usada por Sílvia Helena Seixas do Instituto Plural, para falar sobre o mês da consciência negra. 

Na sequência, a Câmara aprova a convocação do Secretário da Administração para que ele explique como está sendo o acompanhamento do contrato da empresa pró-Urbano. 

Após a aprovação da bolsa de 17 milhões no meio do ano, o consórcio inicia novamente, via imprensa, um processo de dizer que opera "no limite do colapso". A sina do transporte municipal parece seguir a mesma linha de sempre.

Na sequência, é aprovado projeto "Capoeira nas Escolas" de autoria do mandato Ramon Todas as Vozes (PSOL), que reconhece a capoeira como tendo um caráter educacional, abrindo caminho para que a cultura da capoeira passe a integrar o currículo escolar de Ribeirão Preto. 

À essa altura da sessão, Alessandro Maraca pede para encaminhar um projeto de autoria da Mesa da Câmara que dispõe sobre a extinção de 25 cargos em comissão (não ocupados) e a exigência de que os cargos de Chefe de Gabinete e Assessor Parlamentar sejam ocupados por pessoas que tenham curso superior completo (uma exigência do TCE de 2017). Juntamente com o projeto, no caso da exigência do curso superior, foi aprovada uma emenda que estende até 2023 o tempo para que os ocupantes atuais desses cargos, e que ainda não terminaram o curso superior, possam fazê-lo. 

Maraca novamente aproveita para dizer que a Câmara de Vereadores se esforça para ser mais econômica e efetiva para Ribeirão Preto. A presidência da Casa é um extraordinário palanque político.

No Pinga-Fogo, Maraca faz uma fala de fato importante, cobrando da Prefeitura que veja como fica a questão do IPTU da área do aeroporto Leite Lopes uma vez que o mesmo fora concedido à iniciativa privada e, portanto, perde, a princípio, a classificação de entidade pública isenta de pagar o IPTU.

Sessão Ordinária 11/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=WPgkEbB2K7M&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=78)

Na sessão de 11 de novembro se percebe que a pressão do movimento negacionista, ligado ao bolsonarismo raiz, começa a aparecer com mais força na Câmara (e também em outras Câmaras Brasil afora).

A sessão começa com Duda Hidalgo (PT) solicitando voto em separado em uma Moção de Congratulação apresentada por Gláucia Berenice (DEM). 

Do que se tratava? 

De uma congratulação ao projeto que tramitava na Alesp, de autoria da deputada Janaína Pachoal (PSL), sobre a proibição da exigência do chamado "passaporte sanitário", ou seja, a obrigatoriedade de apresentar comprovante de vacina para frequentar determinados espaços públicos ou privados.

"Se vacinar ou não pode até ser uma escolha individual, mas a saúde pública é um bem coletivo", disse Duda. Duda foi acompanhada nos argumentos por Marcos Papa, Lincoln Fernandes, Zerbinato, Judeti Zilli e, pasmem, Elizeu Rocha. 

Gláucia tentou argumentar que o projeto não versava sobre vacina mas sobre "liberdade". Não colou. 

Na votação, Gláucia foi seguida apenas por Isaac Antunes e Brando Veiga. A moção foi negada.

Importante dizer que o STF, em dezembro, decidiria pela legalidade da exigência do chamado passaporte vacinal pelos entes públicos (Veja AQUI).

A sessão segue agora com Gláucia Berenice pedindo destaque em uma Moção de Congratulações apresentada por Duda Hidalgo. 

Do que se tratava? 

De uma moção de congratulações aos membros eleitos para a composição do Conselho Municipal de Educação (CME).

"Como pode prestar congratulações aos membros do CME se a Prefeitura está fazendo nesse momento uma nova eleição?", questionou Gláucia. 

Importante destacar que a Prefeitura, através de um projeto aprovado na Câmara em 9 de setembro, interveio no CME e aumentou o seu poder no colegiado. Dessa forma, após contestação judicial e no MP, a Prefeitura resolveu realizar outra eleição e destituir os membros eleitos antes das mudanças operadas.

A vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT) pediu a palavra. "O processo e eleição dos membros do CME foi democrático e legítimo e eles foram empossados e podem, sim, receber congratulações", afirmou. França apoiou e Ramon Faustino disse na sequência que a visão de Nogueira sobre democracia participativa era muito ruim e isso ficou claro nas mudanças aprovadas sobre a composição do CME.

Coube a Gláucia Berenice e Elizeu Rocha fazerem a defesa do governo. "A Câmara renovou a lei, oxigenou o CME dominado por um grupo de um único viés ideológico", disse Gláucia. "Essa casa destituiu o CME antigo (...) reclamam que não tem representação de aluno, desde quando aluno tem que representar alguma coisa?", completou Elizeu.

Além da Tribuna Livre sobre a Feira do bairro Ribeirão Verde, não houve mais assuntos relevantes nesse dia.

Sessão Ordinária 16/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=Bhq0PyLb2ag&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=79)

A sessão de 16 de novembro, onde se votaria o PPA (Plano Plurianual), uma peça orçamentária que define diretrizes para 4 anos, começou novamente com debates sobre requerimentos e indicações.

Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), pede destaque em uma Indicação feita por Elizeu Rocha onde o vereador pede ao Executivo que suspenda o carnaval de rua em 2022. Ramon questiona: "se pode abrir bares e realizar eventos privé, por que proibir o carnaval de rua e prejudicar os blocos populares?". Nesse momento, Elizeu volta a ser Elizeu raiz. "Casamento, festas particulares são comportados, todo mundo sentado, de máscara. Carnaval é farra", disse.

Coube a Lincon Fernandes a fala mais sensata. "Não dá pra gente legislar sobre essa questão há seis meses do fato. A pandemia muda muito". 

De fato, seis meses depois e a variante ômicron volta a colocar as autoridades sanitárias em alerta e o carnaval passa a ser suspenso em várias cidades do país.

O PPA ainda aguardava a votação na fila quando Maurício Gasparini (PSDB) pediu destaque em uma Moção de Repúdio encaminhada por Duda Hidalgo (PT) contra a fala de Nogueira em um evento político que foi muito criticada principalmente por movimentos negros (Veja matéria do Blog "Chicoto quem tiver de ser chicotado").

Para Gasparini, a fala não é de cunho racista porque foi dita em um contexto diferente, de confraternização, e não cabe uma moção de repúdio porque a Câmara estaria dizendo que o Prefeito praticou racismo. Duda, Judeti e Ramon argumentaram que a expressão "chicotar" traz, sim, um cunho que remete à escravidão, ainda mais no mês da consciência negra. "É um cacique. Tem que, no mínimo, pedir desculpas", disse Lincoln Fernandes. Judeti Zilli ainda frisou que no evento, Nogueira afirmou que o psiquiatra Augusto Cury ligava direto no celular dele. "Qual cidadão de Ribeirão tem essa linha direta com o Prefeito?", questionou a vereadora petista.

Começa a votação do PPA.

A peça orçamentária quadrienal é apresentada pelo Presidente da Comissão de Finanças, Renato Zucoloto (PP). Além da proposta do Prefeito, os vereadores fizeram 152 emendas ao texto original. "O orçamento é finito. Temos muitas dificuldades. Vamos encaminhar todas as emendas ao Prefeito", afirmou Zucoloto, concordando que o Prefeito deve "ouvir mais a Casa".

Ramon Faustino, do Todas as Vozes, apresenta aos vereadores um estudo do seu gabinete sobre a peça orçamentária. "Fizemos uma audiência pública (...) essa proposta tem uma visão unilateral do Prefeito (...) não ouve a sociedade", disse Ramon.

Opinião: Fica claro no levantamento do Todas as Vozes que Nogueira faz um PPA que privilegia as obras de infraestrutura, principalmente viária, em detrimento da questão social. É, de fato, um PPA com a cara de uma Prefeitura tucana do interior de São Paulo. Uma visão de cidade feita para quem tem dinheiro, quem tem carro e não para a construção de uma coletividade inclusiva e ampla. E essa percepção fica clara nas falas posteriores de Duda Hidalgo e Judeti Zilli.

"A Cultura receberá o menor valor em 9 anos (...) não há previsão de contratação dos coordenadores pedagógicos (...) praticamente não há recursos para a habitação", disse Ramon. 

"O setor de meio ambiente foi um dos que mais perderam recursos (...) não há praticamente orçamento para o esporte e o lazer e ainda tem previsão de diminuição nos 4 anos. Nogueira prioriza as obras e esquece da assistência social", disse Duda.

"Sabemos que o Prefeito vai vetar todas as emendas, mas vamos propor mesmo assim porque elas apontam as nossas diferenças para com ele (...) é preciso construir diálogo nos bairros (...) há um abandono dos conselhos tutelares e das políticas de prevenção à violência contra as mulheres", disse Judeti.

O PPA foi aprovado com as emendas com Gláucia Berenice dizendo que votou a favor mesmo com ressalvas, porque ela concorda que houve diminuição das verbas para a área social. Alessandro Maraca também foi favorável à proposta mas salientou que não há previsão de reposição das perdas salariais de servidores na peça quadrienal.

Sessão Ordinária 18/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=gGFO1XJAv8g&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=80)

No dia 18 de novembro aconteceu a primeira sessão presencial do Parlamento Juvenil, projeto criado na Câmara em 2017 pelo mandato do ex-vereador Jorge Parada e continuado nesta legislatura pelo Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) (Veja matéria no Blog AQUI).

Na sequência é lida em plenário uma denúncia feita contra a Vereadora Duda Hidalgo (PT) pelo cidadão Milton Antônio Custódio, sobre provável uso irregular do carro oficial. 

Opinião: é consenso no meio político que essa denúncia atinge Duda não apenas por uma questão específica do uso do carro oficial, mas que tem também, para além disso, todo um contexto de enfrentamento político que já vinha sendo acirrado ao longo do ano. O Blog O Calçadão recebeu nesses meses várias informações de que os bastidores internos da Câmara são avessos a Duda. Todos esperam que essa questão seja tratada dentro do Conselho de Ética com neutralidade. Não pode haver julgamento político para com a vereadora. E o campo popular, para além do PT, precisa estar atento a isso logo no início desse ano de 2022.

A sessão prossegue com dois requerimentos importantes. Um de autoria de Ramon Faustino, do Todas as Vozes, faz uma Indicação ao Prefeito sobre a problemática do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no município. Segundo Ramon, "há demanda nos bairros da periferia mas não há oferta na rede". 

Essa questão do acesso à educação do estudante trabalhador é bastante problemática. O governo do estado, por exemplo, tem fechado o ensino noturno e as salas de EJA alegando falta de procura, o que não condiz com a realidade presenciada nas periferias das médias e grandes cidades.

O outro requerimento é de autoria de Marcos Papa (Cidadania). Papa quer saber da Prefeitura se o consórcio pró-urbano está pedindo mais dinheiro para o Executivo, uma vez que vem fazendo a mesma propaganda dizendo que opera "à beira do colapso" e ameaça, inclusive, o 13º dos trabalhadores. "A Prefeitura não acompanha a contabilidade do consórcio. É uma vergonha", disse.

Na continuidade da sessão houve a votação e a derrubada do veto do Prefeito ao projeto Ruas Abertas, de autoria de Marcos Papa e aprovado pela Câmara. A Câmara estava lotada de pessoas representantes de coletivos, como o Ruas Vivas e O Centro é Legal. "O projeto é autorizativo (...) a Câmara fez porque a Prefeitura não fez (...) foi baseado no sucesso do piloto feito na Avenida 9 de Julho em 2018 e 2019", disse Papa.

Opinião: assim como já afirmou em plenário o vereador Ramon Faustino, a abertura de ruas para projetos culturais, artísticos, educacionais e esportivos na cidade todas é fundamental. Integrando, inclusive os parques públicos e, principalmente, as praças da cidade. 

A sessão terminou com a Prefeitura solicitando e a Câmara aprovando mais um remanejamento orçamentário de 32 milhões de reais. Como as peças orçamentárias não são impositivas nem dialogadas e articuladas com a sociedade, "o Prefeito aprova um orçamento aqui mas depois remaneja do jeito que quer", constatou a veradora Judeti Zilli.

Sessão Ordinária 23/11 (Linl: https://www.youtube.com/watch?v=6Jnay26Of7E&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=81)

A sessão de 23 de novembro começa com Marcos Papa aprovando uma Indicação ao Prefeito para que ele reaja ao consórcio pró-Urbano e "mude o transporte público na cidade". Ou seja, rompa o contrato e construa outo modelo. 

Opinião: ótimo Papa, é isso mesmo, mas antes é preciso abrir de fato a caixa preta desse contrato.

Na sequência, Ramon Faustino, após uma visita feita no Museu de Arte de Ribeirão Preto (MARP), no centro da cidade, faz um requerimento pedindo explicações ao Prefeito sobre a situação do espaço e a situação dos museus da cidade. 

Opinião: essa questão é muito séria. A Prefeitura vai sair do centro da cidade para ir para o centro administrativo no Jd. Independência. A proposta é fazer o Palácio Rio Branco um museu. Mas como se os museus que já existem estão abandonados? Repito, sair do centro da cidade sem que haja um projeto de revitralização é um erro histórico.

Após a segunda votação e aprovação definitiva do PPA, a vereadora Judeti Zilli vai ao Pinga-Fogo cobrar do Prefeito que reative o Doutor Móvel, projeto de atendimento à saúde feito em uma unidade móvel nos bairros da periferia.

Sessão Ordinária 25/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=DlteWyXNB68&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=82)

A sessão de 25 de novembro inicia com Marcos Papa aprovando requerimento onde solicita ao Prefeito explicações sobre a veracidade ou não de um novo pedido de ajuda da pró-Urbano, dessa vez de 56 milhões de reais. E Judeti Zilli denuncia o abandono e a falta de estrutura do Centro POP, espaço destinado a acolher pessoas em situação de rua, nos Campos Elíseos.

Na sequência a Câmara aprova a convocação do Secretário da Administração para tratar exatamente do contrato com a pró-Urbano. Quando um dos líderes governistas, Renato Zucoloto, pede a palavra para dizer que votou  a bolsa de 17 milhões em julho e "votaria de novo", mas agora já vê que se a empresa não cumprir as exigências a Prefeitura tem "autonomia para romper o contrato".

Opinião: parece que Renato Zucoloto, o mesmo que em julho bateu no peito se comprometendo a cobrar o cumprimento do contrato e a devolução do dinheiro se a Câmara aprovasse a bolsa de 17 milhões, está disposto a jogar a toalha diante do caos que se avizinha no transporte de Ribeirão Preto, pois parece agora que a bolsa pedida estaria na casa dos 56 milhões. Outro sinal importante vem da própria Prefeitura quando fecha um contrato de 500 mil reais para uma empresa fazer um "estudo sobre a situação do contrato de transporte". Aí vem coisa.

A sessão termina com a aprovação de um pedido do Prefeito para utilizar um fundo de 43 milhões do DAERP, cuja soma se refere a uma taxa de troca de hidrômetros paga pelos contribuintes. Houve a aprovação de uma emenda do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) obrigando a Prefeitura a investir esse dinheiro em saneamento, dentro das responsabilidades da nova Secretaria de Água e Esgoto da cidade.

Sessão Ordinária 30/11 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=R-yrG3NS9jA&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=83)

A sessão de 30 de novembro estava com as galerias cheias de negacionistas fazendo pressão contra o projeto do vereador França (PSB) que autorizava o passaporte vacinal em Ribeirão Preto. 

Essa pressão negacionista, ligada à grupos bolsonaristas, contra o chamado "passaporte da vacina", autorizado pelo STF, ocorreu em nível nacional em várias Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas.

Ainda antes do início da pauta do dia, que previa a eleição da Mesa para o próximo ano, foi lida em plenário denúncia feita pelo cidadão Rodrigo Leonel, a partir de reportagens na imprensa, contra o vereador Sérgio Zerbinato (PSB) pela suposta prática de rachadinha em seu gabinete. Era o terceiro pedido de cassação que daria entrada na Comissão de Ética da Casa.

E quando tudo parecia se encaminhar para a eleição da Mesa, eis que o vereador André Rodini (Novo) pede a palavra para encaminhar uma Moção de Repúdio contra os Correios da Noruega por conta de uma propaganda com o personagem Papai Noel dando um beijo homoafetivo. A propaganda era uma alusão aos 40 anos de uma pauta de combate aos preconceitos no país nórdico. Mas Rodini, nesse momento, estava levando a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto aos 'trend topics' nacional com o caso que ficaria conhecido como "o caso Papai Noel gay de Ribeirão Preto".

A vergonha foi ainda maior por conta da aprovação do Moção pela maioria da Casa, com votos contrários de Duda, Judeti, Papa, Ramon e França e abstenções de Gasparini, Modas, Zucoloto, Jean e Moreno. Duda, inclusive, fez uma fala: "isso lá é papel de uma Câmara de Vereadores?", questionou. 

Rodini foi aplaudido pelos negacionistas presentes nas galerias e apoiado por Gláucia Berenice (DEM): "essa é uma agenda mundial e sistemática. precisamos proteger as crianças". Na sessão seguinte, diante do vexame nacional, Rodini iria à tribuna da Câmara se desculpar e retirar a sua Moção.

Opinião: apesar de ter alguns posicionamentos bons com relação à pauta de mulheres e à pauta social, como veremos em outro caso emblemático desse ano nas sessões seguintes, Gláucia forma com Rodini o que podemos chamar de "núcleo flertante" com o negacionismo bolsonarista. Gláucia não teve apoio interno, mas tentou nesse segundo semestre emplacar um título de cidadania ribeirão-pretana a Damares Alves. Felizmente isso não prosperou.

Enfim chegamos na eleição da Mesa.

No início do ano, em discurso de posse, após eleito pelo chamado "Grupo dos 18", Maraca disse que trabalharia para a alternância nas presidências das comissões, Mesa Diretora e da presidência da Casa (Veja AQUI o resumo do 1º semestre). E o acordo interno era que no ano de 2022 o Presidente seria Jean Coraucci (PSB).

O acordo não rolou e com 19 votos (França, agora líder da bancada do PSB, votou em Alessandro Maraca) contra três abstenções (Duda, Coletivo Judeti e Ramon Todas as Vozes), Alessandro Maraca (MDB) foi reeleito Presidente. 

Como resultado das articulações internas (que, segundo fontes, não foram fáceis), Jean Coraucci assume a vice-Presidência no lugar de Bertinho Scandiuzzi, como única mudança, já que Gláucia, Matheus Moreno e Franco Ferro também foram reconduzidos.

No novo discurso de posse, Maraca reforçou que trabalhou para acabar com os trâmites em papel na Casa, abrir o estacionamento da Câmara aos fins de semana para o Parque Maurílio Biaggi, encaminhar a energia fotovoltaica e, como sempre, fazer economia para devolver dinheiro (esse ano foram 26 milhões), ressaltando, de novo, o Acolhe Ribeirão. E terminou com uma platitude: "Acredito na política para melhorar a vida das pessoas".

Opinião: Maraca foi reeleito muito mais pelas boas relações com o Palácio Rio Branco do que pelas boas relações internas na Casa. Mas, de fato, as duas coisas se somaram. Jean Coraucci, apesar de ser um político conservador e bom para conduzir as coisas internamente, é um opositor de Nogueira e ligado ao deputado Ricardo Silva. Aí, para o Jean, a fila andou.

MÊS DE DEZEMBRO

Sessão Ordinária 02/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=7vYfTcfj5Pw&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=84)

A sessão de 02 de dezembro se inicia com o recuo de André Rodini na Moção de Repúdio contra os Correios da Noruega. Diante da negativa repercussão nacional, Rodini disse que fora um "mal entendido", que "sua família havia sido atacada" nesse episódio e que estava retirando o requerimento.

Outro momento digno de nota nesta sessão foi a aprovação de um projeto da Prefeitura municipal que doa, em regime de concessão, um terreno para que o Comercial F.C., entidade reconhecida como Patrimônio Histórico de Ribeirão Preto, pudesse fazer um centro de treinamento. O Botafogo já goza da mesma concessão e Alessandro Maraca, comercialino, disse que esse projeto "traz equidade" na relação do Poder Público com os times de futebol da cidade.

Sessão Ordinária 07/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=LqaKm4VFmlE&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=85)

A sessão de 7 de dezembro começa com um requerimento de Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), que pede "equidade no cancelamento dos eventos públicos" de pré-carnaval e do carnaval na cidade. Diante do avanço da variante omicron", Ramon cobra que "todos os eventos sejam cancelados" não apenas o carnaval de rua, que atinge os grupos populares, mas também os eventos privados organizados por grupos empresariais.

E, numa sessão morna em termos de projetos e discussões, eis que o sempre cordato mas conservador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) traz à discussão um pedido de providências à Prefeitura municipal.

Do que se tratava?

Bertinho, que receberia o apoio rápido de Gasparini, Jean Coraucci e Maraca, trazia uma reivindicação de um grupo de moradores do bairro Jardim Paulista contra a instalação, pelo governo do estado, de uma Casa de Ressocialização para jovens em semiliberdade da Fundação Casa.

Disse Bertinho: "um absurdo (...) trazer problemas de segurança para a população do bairro. Aquela população merece tranquilidade". Bertinho foi acompanhado nas reclamações de mesmo teor por Jean Coraucci e Gasparini. Este último teve o cuidado, por saber que caminhava em campo minado, de dizer que não se tratava de preconceito, mas de verificar se o local escolhido pelo governo do estado seria "o local mais adequado". 

Alessandro Maraca, da cadeira presidencial, completou: "estamos buscando informações sobre quem deu o alvará de funcionamento. Ali não tem o perfil".

Esse debate prosseguiria algumas sessões à frente, quando a questão seria retomada em plenário. Enquanto isso, os vereadores que se manifestaram se comprometeram a consultar os deputados estaduais da cidade para que "tomassem providência".

Sessão Ordinária 09/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=McDYlHmiFFk&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=86)

No dia 7 de dezembro, aparentemente sem articular com a Câmara, o Prefeito publica um Decreto criando uma taxa relacionada ao consumo de água que seria usada no financiamento do gerenciamento dos resíduos sólidos. Era a "taxa do lixo" do Nogueira. Rapidamente a Câmara, pressionada pela população, começa a articular um decreto legislativo para sustar a ação do Prefeito.

O pedido do urgência deste Decreto legislativo foi aprovado nesta sessão de 9 de dezembro. Além disso, também foi aprovado pela Câmara, com votos contrários da oposição (Duda, Judeti, Ramon, França, Lincoln e Jean), um projeto do Prefeito que firma um financiamento de 30 milhões junto a agência de fomento do governo do estado (Desenvolve São Paulo) para o recapeamento asfáltico.  

Ramon Faustino disse que "a prioridade deve ser as políticas sociais. Recapeamento asfáltico já está previsto no PPA". Zucoloto rebate: "concordo que o social é prioridade mas o asfalto é fonte de reclamação constante e atinge essa Câmara". E Elizeu Rocha, com sua inconfundível característica, complementa: "asfalto é questão de saúde pública. Tinha que pedir 50 e não 30 milhões".

Ainda nesta sessão, os vereadores aprovaram requerimento de Marcos Papa de convocação do Secretário da Administração, André Almeida Moraes, para tratar do contrato do consórcio pró-Urbano e o Coletivo Popular Judeti Zilli aprova a Semana Municipal de Educação. 

"Há muito que a rede municipal não faz formação pedagógica como deve ser feita. Temos o desafio do pós-quarentena e os 100 mil anuais que o Prefeito reservou para isso no PPA é muito pouco", disse Judeti.

Sessão Extraordinária 10/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=NEFRcfjJ2Sc&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=87)

A sessão de 10 de dezembro tinha pauta única: aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Renato Zucoloto, Presidente da Comissão de Finanças, foi o responsável por encaminhar o projeto do Prefeito mais as 203 emendas feitas pelos vereadores. 

Sabedor de que o Prefeito costuma vetar todas as emendas parlamentares, Zucoloto faz um apelo a Nogueira: "não vete a emenda que indica a reposição salarial dos servidores".

Havia um protesto nas galerias pois os servidores criticavam a proposta do Prefeito de transferir para a Administração Direta, ou seja, para a caneta dele, o orçamento do DAERP, pois a questão da extinção da autarquia ainda era resolvida na Justiça. O vereador Jean Coraucci (PSB) diz que votará contra "porque o orçamento do DAERP não é claro" na proposta.

Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), mais uma vez faz ressalvas ao documento: "Uma peça orçamentária mostra o projeto de cidade e esse governo não constrói seu orçamento com a população". Judeti Zilli acompanha os argumentos: "Ribeirão Preto é uma cidade dividida e boa parte da população não têm direitos garantidos".

O orçamento de 2022 foi aprovado nesta sessão e em segunda votação em sessão extraordinária realizada em 13 de dezembro.

Sessões Ordinária e Extraordinária 14/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=MbTC8F1Hvko&list=PLg1nuUeuD30Ze6cNzG4tn59fIdLFKsRiQ&index=7 e https://www.youtube.com/watch?v=NEFRcfjJ2Sc&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=87)

A sessão extraordinária de 14 de dezembro foi convocada para a Câmara ouvir o Secretário da Administração André Almeida Moraes sobre as questões do contrato com a pró-Urbano. Segundo o Secretário, "o transporte coletivo é ruim mas vai solucionar porque a Prefeitura contratou uma empresa (no valor de 457 mil reais) para fazer um estudo técnico do contrato". Sobre as chantagens da pró-Urbano de não pagar o 13º se não tiver outro aporte da Prefeitura, André destacou que "isto não vai acontecer porque no repasse de 17 milhões há uma obrigação de fazer os pagamentos. Esse aporte foi emergencial, um adiantamento feito para o interesse público".

O vereador Marcos Papa disse que "após 6 anos o Secretário vem aqui falar sobre lista de desejos? São mais de 2500 pontos de ônibus sem cobertura e iluminação. A Prefeitura não acompanha o balanço financeiro do consórcio". Renato Zucoloto complementa: "esse contrato tem dado dor de cabeça para todo mundo, inclusive para esta Câmara. Votei pelos 17 milhões para evitar uma solução de continuidade no sistema, mas a pró-Urbano alega que é credora de 560 milhões da Prefeitura. Caso esse problema continue, a Prefeitura terá coragem de rescindir esse contrato?".

"Alguma coisa terá de ser feita. Como está não dá para continuar. O Prefeito recebeu um problema que não foi ele que criou. Colocou a casa em ordem e, a partir do estudo contratado (que só fica pronto em 2023), estaremos prontos para virar essa mesa", disse o Secretário.

Opinião: as falas de alguns vereadores governistas e do próprio Secretário mostram indícios de que algo vai acontecer em 2022. Muito provavelmente um novo aporte por parte da Prefeitura, baseada nos "estudos contratados", para garantir o serviço em 2022 e, provavelmente, a abertura de um novo processo de concessão em 2023 preparando a campanha de 2024. O futuro dirá.

A sessão ordinária do dia 14 de setembro começou com um embate entre Alessandro Maraca e Jean Coraucci. "Eu tenho educação", disse Maraca. "Eu que tenho. Quem não tem são alguns da Mesa", rebateu Coraucci. 

A motivação da querela era o apadrinhamento do requerimento que derrubaria a taxa do lixo do Prefeito. Mas, certamente, os embates internos com relação à Presidência da Casa também pesaram. No final, Maraca retirou o seu requerimento em apoio ao requerimento de Coraucci, o qual foi assinado por todos os vereadores.

O curioso é que em outubro, naquela sessão onde houve vários movimentos ríspidos contra a vereadora Duda, Jean Coraucci não quis dar um aparte à vereadora e ainda disse que ela queria apenas ser a proponente do projeto e que o importante seria o projeto e não o autor. Parece que essa máxima ficou no esquecimento na sessão de 14 de dezembro.

"Tem jogador que faz várias faltas, às vezes desleais, mas quando sofre uma falta é o primeiro a reclamar com o juiz", filosofou Maraca, encerrando a discussão.

Na sequência, o Decreto Legislativo, de autoria de Jean Coraucci, derrubando o decreto do lixo de Nogueira, foi aprovado. "O Prefeito não pode criar uma taxa por decreto, sem passar por essa Casa", disse Coraucci. "Que o Prefeito mande um projeto de lei pra cá, como manda o Código Tributário Nacional", emendou Zucoloto. Gasparini, Igor Oliveira e Maraca fizeram falas dizendo que não é momento de se discutir tributos e que a população é avessa à isso.

Opinião: Ribeirão Preto necessita de uma verdadeira política municipal de resíduos sólidos, com coleta seletiva, reciclagem associada à cooperativas populares e à um plano de sustentabilidade ambiental metropolitano. E a partir daí discutir o equacionamento tributário para sustentar este sistema.

Na sequência da sessão, os vereadores ainda aprovaram projeto da Prefeitura doando um terreno no Quintino II, ao lado da Mater, para a Instituição Sinhá Junqueira, onde, provavelmente, será o AME Mulher e acataram o veto do Prefeito no projeto sobre a água de reuso da empresa Ambient, da Estação de Tratamento de Esgoto, com os autores Rodini, Papa e Modas dizendo que vão "melhorar e reapresentar o projeto".

Antes do final da sessão, o vereador Franco Ferro apresenta um projeto de lei definindo como política pública municipal o implante subcutâneo de anticoncepcional em "mulheres em situação de rua". O vereador menciona na justificativa do projeto "a economia de recursos em saúde pública". O assunto é muito complexo e, no caso do projeto de Franco, não foi discutido com os coletivos feministas e de direitos humanos da cidade.

As vereadoras Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), Duda Hidalgo (PT) e Gláucia Berenice (DEM), disseram sobre a situação delicada de um projeto como esse sem um debate amplo, pois facilmente a questão poderia resvalar em eugenia e higienismo. Até mesmo os vereadores Zucoloto e Gasparini alertaram para a complexidade da questão. O vereador Franco, diante das reações, retirou o projeto para "maiores discussões".

Sessão Ordinária 16/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=BwPmgER18RU&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=88)

A sessão de 16 de dezembro teria um debate polêmico e muito revelador sobre a realidade social de Ribeirão Preto e do Brasil. Ramon Faustino, do Todas as Vozes, pede votação em separado em um requerimento do vereador Maurício Gasparini (PSDB).

Do que se tratava?

Era uma Moção de Apelo ao Governo do estado para que não se instalasse no bairro do Jardim Paulista uma unidade de ressocialização de menores da Fundação Casa.

Sim! Eis que o assunto tratado em sessões anteriores volta ao debate. O resultado será revelador. Vejam.

Ramon Faustino inicia sua fala perguntando "por que no Jardim Paulista não pode?". A fala de Ramon desnuda a pobreza de argumentos técnicos e deixa claro que, no mínimo, o debate resvalava no mais puro preconceito. "Esses jovens estão em fase de ressocialização. Vamos puni-los de novo?", questionou o vereador do PSOL.

Jean Coraucci (PSB) pede a palavra: "Sou favorável à moção, porque ali tem que ter primeiro uma reforma, uma estrutura. E não foi combinado com os moradores". Jean é seguido por Bertinho Scandiuzzi que, menos cuidadoso, deixa que seus argumentos caminhem para o ponto verdadeiro: "Temos que pedir para a Secretaria de Segurança Pública cassar o alvará de funcionamento. Os moradores querem segurança para seus filhos".

Gláucia Berenice pede a palavra. "Sou contra essa Moção. Já sofri isso na pele. Se lá não pode, onde pode? O estigma em cima desses jovens é enorme. O preconceito (...) morador de rua tem de ir pra Anhanguera. Esse projeto já funcionou bem na Vila Seixas (...) funcionaria bem em qualquer lugar. Mas sei que esse debate não vai avançar". Judeti Zilli acompanha os argumentos de Gláucia e acrescenta que "para onde vão esses jovens? Vão para a periferia, pois é sempre lá que esses projetos são instalados no final das contas, pois lá vive a população mais pobre da cidade".

Maurício Gasparini que, assim como Jean Coraucci, tenta deslocar o debate da questão do preconceito para as questões formais de estrutura do lugar e debate com a comunidade do bairro, disse que ficara magoado com Gláucia por ela ter mencionado preconceito em suas argumentações (na sequência, Gláucia pede desculpas a Gasparini se na sua fala o ofendeu). "A questão aqui é que o Governo do estado não conversa com Ribeirão. Sem conversar com a comunidade nenhum projeto dará certo. O primeiro que ver (sic) um menino desses ali vai fazer o que? Vai chamar a polícia. Precisamos proteger esses meninos". Alessandro Maraca, costeando o alambrado, como dizia o velho Brizola, segue os argumentos de Gasparini e faz um salto carpado da temática em questão para a terceirização da cultura para pontuar que o problema seria "que o Governo do estado não conversa com a cidade".

O requerimento foi aprovado com os votos contrários de Ramon Faustino, Judeti Zilli e Gláucia Berenice.

Opinião: a fala do vereador Maurício Gasparini é reveladora do argumento central desse debate ("se alguém vir um menino desses ali...sem saber do que se trata...vai chamar a polícia). Mas isso não aconteceria no Quintino, no Simioni, no Parque Ribeirão e em nenhum outro bairro da periferia. Por que, não? Porque é onde se encontra a população negra da cidade. A população pobre. Que é vítima de estigma e preconceito, sim, em bairros tidos como de classe média. A unidade da Fundação Casa fica no bairro Branca Sales, no extremo da zona sul. Lá pode, no Jardim Paulista não pode! Simples assim. Isso tem nome em qualquer lugar do mundo: apartheid social. A esperança de que isto seja entendido pelos vereadores que defenderam tal requerimento é a última que morre.

Na sequência da sessão, os vereadores aprovam a concessão das ciclo faixas para a iniciativa privada, podendo haver exploração comercial dos espaços através de placas de publicidade. Ramon Faustino aprova um projeto importante que proíbe que o Poder Público nomeie espaços públicos com nomes de escravagistas ou que apoiaram a escravidão (proibição futura sem retroagir para espaços já nomeados com tais personalidades) e incentiva nomear com nomes de personalidades populares e da luta de negros e negras. Houve também a aprovação de um projeto da Prefeitura contratar um estudo (ao custo de 2 milhões de reais) sobre a viabilidade futura de captação de água do Rio Pardo.

Antes do final da sessão, um recado de Zucoloto e Maraca para o Prefeito Nogueira: tá chato esse negócio de vetar projetos e quando o veto é derrubado fazer decreto para descumprir a lei. 

Mas, qual seria o motivo de tamanha rebeldia da base governista contra Nogueira? As obras de mobilidade paradas. 

Maraca teve um projeto de sua autoria que obrigava a Prefeitura dar explicações sobre as obras paradas vetado e, certamente, foi cobrado por um conjunto de empresários e comerciantes que estão perdendo dinheiro por conta da interrupção (sem prazo de solução) de várias ruas e avenidas da cidade.

Sessão Ordinária 21/12 (Link: https://www.youtube.com/watch?v=PLy7L5-NFMM&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=89)

A penúltima sessão do ano começa com Maurício Gasparini apresentando projeto para que os comerciantes e empresários que estão tendo prejuízos com as obras paradas seja isentos de impostos municipais. "Sei que o Prefeito vai vetar, mas é importante colocar o debate", disse. 

Na sequência é aprovado projeto do Prefeito que estabelece prorrogação de prazo para a regularização de imóveis junto ao município. É o "refis" do puxadinho. Gláucia diz que "a Prefeitura poderia retomar um projeto social onde havia um apoio técnico gratuito às pessoas que não podem pagar por um laudo para o Habite-se. Esse projeto existia desde 1996 e foi revogada em 2008". 

Sessão Ordinária 23/12(Link: https://www.youtube.com/watch?v=cVUys2eFauE&list=PLg1nuUeuD30aE5_hDJmRQ4qgJM9e8x9F6&index=90)

Chegamos na última sessão do ano. O único ponto importante de destaque é a autorização da Comissão de Ética de trabalhar durante o recesso. Existem dois pedidos de cassação tramitando nesta comissão: um contra Duda Hidalgo por suposto uso irregular de carro oficial e outro contra Zerbinato por suposta prática de rachadinha.

O ano termina com muitas especulações políticas sobre esses casos. Há fontes que dizem que os ânimos internos contra Duda por parte de alguns governistas continua ríspido. 

Principalmente na questão da vereadora Duda Hidalgo (PT), que foi um dos destaques da oposição a Nogueira, como tivemos oportunidade de ver nesse resumo, é preciso que os partidos e os movimentos sociais fiquem atentos. Não se pode permitir cassar o mandato de uma jovem vereadora eleita com quase 4 mil votos por questões políticas. Toda atenção é pouca.

ESTE ANO DE 2002 TEREMOS ESSES RESUMOS MENSAIS

Ricardo Jimenez - Editor do Blog O Calçadão