Placar da primeira votação, onde o veto do Prefeito foi derrubado por 12 votos a 7
A sessão iniciou com o vereador Jean Coraucci PSB fazendo a leitura de duas denúncias de "rachadinhas" feitas por munícipes de Ribeirão Preto contra o vereador Sérgio Zerbinato (PSB). A manobra regimental visa corrigir um erro de tramitação feita pela Mesa Diretora da Casa que, inicialmente, havia encaminhado as denúncias diretamente ao Comitê de Ética. Esse erro de rito, corrigido nesta sessão, foi mencionado porZerbinato na tribuna: "Apresentei minha defesa para o Comitê de Ética (...) se não fossem as nulidades desse processo que ocorreu aqui no Cimitê de Ética, eu já teria provado a minha inocência (...) não tenho padrinho político nem família tradicional (...) tem um grupo que quer a minha cadeira". VEJA AQUI matéria do Blog sobre esse caso de erro de rito processual.
As denúncias dos pedidos de cassação foram acolhidos pelo plenário e uma Comissão Processante foi sorteada: Igor Oliveira (MDB), como Presidente, França (PSB), como Relator, e Elizeu Rocha (PP).
As galerias da Casa estavam tomadas pelos movimentos de moradia para protestarem contra um projeto do vereador Bertinho Scandiuzi (PSDB) que pretende homenagear o chamado "Coronel" Muniz, o chefe da fiscalização do município e responsável pela política de remoções forçadas de comunidades nas periferias. Muniz é considerado o "terror" dos sem teto da cidade. Por estratégia política, Bertinho e pediu e conseguiu adiar a votação da matéria para depois do carnaval.
Na sequência, Renato Zucoloto (PP) vai à tribuna para criticar o Prefeito pelo veto em uma matéria sobre arborização da cidade colocada no PPA votado em 2021. "Mais uma vez o Executivo dá um tratamento indevido a esta Casa na questão dos orçamentos públicos. Cada um de nós aqui tem representatividade (...) os representantes eleitos têm direito a legislar sobre uma parte do orçamento", disse. E foi além: "Qual a participação de cada vereador na formatação do orçamento? Vou encaminhar pelo acolhimento do veto mas vou começar uma cruzada: começo hoje uma cruzada pela construção da emenda impositiva na construção do orçamento de Ribeirão Preto".
Seguindo a linha de Zucoloto, Gláucia Berenice também choramingou por conta do desprezo do Prefeito com relação à Casa na questão do orçamento, mas, assim como Zucoloto, votou sim pelo veto.
Começa, então, um dos momentos mais constrangedores do ano, talvez da própria legislatura. Mal orientados pelo líder do governo, o vereador Isaac Antunes (PL), os governistas Maurício Vila Abranches (PSDB) e Paulo Modas (PSL) votam pela derrubada do veto. Ocupando a Presidência da Mesa de forma momentânea, por conta da ausência de Maraca, Jean Coraucci anuncia a derrubada do veto por 12 votos a 7.
Ao notar a derrota do governo, a base governista inicia uma reviravolta "regimental". Mesmo após a declaração do Presidente do resultado da votação, a assessoria da Mesa solicita ao vereador Jean Coraucci que "faça uma votação de verificação". Marcos Papa pede explicação do porquê de tal procedimento. O constrangimento é geral. Maraca rapidamente volta de onde estava e reassume o comando. Na segunda votação ganha o governo. Totalmente desatento, Franco Ferro (PRTB) ainda pede a palavra e diz "presidente, quero que conste meu voto não na matéria anterior". Maurício vila Abranches, agora desperto, grita ao colega para não fazer isso. Papa segue buscando explicações quando Maraca oferece a oportunidade de uma terceira votação, onde o governo vota atento e em conjunto e mantém o veto. Diante da perplexidade geral, Isaac Antunes ainda vem com essa: "Presidente, isso é normal. Essa coisa de derruba veto, mantém veto, sim, não, os vereadores se confundem".
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OPINIÃO: a vergonha foi total. A base de apoio do governo come na mão de Nogueira, não vota nada que o Prefeito não queira. os choramingos sobre serem desprezados no orçamento são só o desejo que têm de terem um dinheirinho para fazerem a política do varejo que garante uns votinhos. Naquilo que realmente interessa aos rumos da cidade, votam no cabresto, sob a determinação do Prefeito. Claro que às vezes dormem no ponto, como no caso acima. Mas aí é só chamar o Maraca que ele resolve. Ainda sobre a proposta de orçamento impositivo defendida por Renato Zucoloto: um perigo! Esse tipo de ordenamento regimental sempre flerta com a politicagem, vide o orçamento secreto do Congresso. Vamos fazer um convite ao nobre vereador Renato Zucoloto: façamos uma cruzada pelo orçamento participativo, vereador, com participação das pessoas, das comunidades, com real democracia participativa. Topa?
Assim como fizemos em2021, O Calçadão seguirá fazendo a cobertura das sessões da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, debatendo e avaliando os projetos e os argumentos apresentados pelos vereadores e vereadoras. Mas neste ano as análises serão mensais!
Abaixo, todas as sessões ordinárias e extraordinárias do mês de FEVEREIRO (com todos os links com as sessões na íntegra).
A primeira sessão legislativa do ano de 2022 se realizou no dia em que o Prefeito Nogueira anunciou, via Decreto, um presentinho para a cidade de Ribeirão Preto: um aumento na tarifa de ônibus de 4,20 para 5 reais.
O presidente Alessandro Maraca (MDB) abriu a sessão cobrando da Prefeitura a criação de um pronto atendimento específico para as pessoas acometidas pela Covid-19, já que a UPA da Treze de Maio não é mais um pólo-Covid e o Pronto-socorro Central foi fechado. "Precisamos de um pronto atendimento específico para a Covid-19", disse Maraca.
OPINIÃO: a Prefeitura do PSDB, sob comando de Duarte Nogueira, apresentou desde de o 1º mandato o desejo de fechar o PS Central, sob alegação de que a abertura da UPA Oeste, na rua Cuiabá supriria as necessidades da população da região oeste e central. No lugar do PS Central, Nogueira propôs abrir um Centro de Saúde Mental e um AME (um dos três prometidos e nunca concretizados). Ocorre que a UPA Oeste não tem dado conta de atender à enorme população da zona oeste e a variante ômicron fez os casos com necessidades de atendimento de urgência crescerem muito, fazendo com que a população ficasse desasistida. Maraca tem razão em cobrar um centro de atendimento exclusivo Covid, mas o PS Central não pode ser fechado para o pronto atendimento de maneira alguma, mesmo após a superação da pandemia. A realidade vivida pela UPA Oeste mostra isso claramente.
A sessão prosseguiu com o vereador Lincoln Fernandes (PDT) parabenizando a Mesa da Câmara pela exigência do passaporte vacinal (VEJA AQUI o artigo sobre a audiência pública negacionista realizada na Câmara) e denunciando o Decreto do Prefeito que aumentou a tarifa de ônibus para 5 reais. "O PDT entrou com um mandado de segurança na Justiça para impedir esse aumento", disse Lincoln.
Na sequência, o vereador Marcos Papa (Cidadania) afirmou que há um despacho do TJSP, de 2019, que impede aumento de tarifa em Ribeirão Preto. "É um Decreto ilegal e abusivo", disse.
Seguindo a sessão, o presidente Alessandro Maraca anunciou que a composição das Comissões permanentes da Casaseria feita a partir da votação em plenário de uma proposta acordada por consenso pelos 21 vereadores. Das comissões, destacamos as mais importantes:
1. Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), a poderosa comissão por onde passam todos os projetos que dão entrada na Casa. Pelo 5º ano consecutivo a presidência caberá ao governista Isaac Antunes (PL), o líder do governo que pouco fala e pouco produz mas que comanda os votos governistas dentro do plenário. Isaac terá como companheiros de comissão os vereadores Maurício Vila Abranches (PSDB), Renato Zucoloto (PP) Brando Veiga (Republicanos) e Maurício Gasparini (PSDB). A composição torna essa comissão totalmente governista.
2. Comissão de Orçamento e Finanças, a comissão que tem a prerrogativa de encaminhar a proposta orçamentária anual do Prefeito. Segue na presidência um dos vereadores de confiança do Prefeito, Renato Zucoloto, acompanhado por André Rodini (Novo), Elizeu Rocha (PP), Sérgio Zerbinato (PSB) e Igor Oliveira (MDB).
3. Comissão de Habitação e Obras, a comissão que encaminha a questão das obras de mobilidade, que estão atualmente paralisadas mas que têm a previsão da retomada a partir do 2º semestre deste ano. Na presidência permanece o vereador Elizeu Rocha acompanhado pelos vereadores Brando Veiga e Paulo Modas (PSL). A composição dessa comissão tem três vereadores sem uma visão sobre a importância do Poder Público na participação das obras de infraestrutura. Os três possuem uma narrativa rasa de defesa pró "mercado".
4. Comissão de Educação. Essa importante comissão segue tendo a presidência da vereadora Gláucia Berenice (DEM), mantendo uma postura pró governo, principalmente no que diz respeito às políticas de terceirizações encaminhadas por esta gestão e as questões que envolvem as pautas bolsonaristas, como a educação sexual. No ano passado, esta comissão foi decisiva para apoiar a proposta do Prefeito que interviu no Conselho Municipal de Educação, movimento que antecedeu a retomada, por parte da Prefeitura, das discussões do Plano Municipal de Educação (VEJA AQUI matéria do Blog). Acompanham Gláucia Berenice nesta comissão os vereadores Brando Veiga, Bertinho Scandiuzi (PSDB), Ramon Todas as Vozes (PSOL) e Coletivo Popular Judeti Zilli (PT).
5. Comitê de Ética. Esse espaço importante que encaminha as questões de ética e decoro parlamentar mantem como presidente Maurício Vila Abranches, mas com a vice-presidência de Renato Zucoloto, vereador que tende as dar as cartas no comitê. No início desse ano, o comitê está tocando as questões da vereadora Duda Hidalgo, sobre uso do carro oficial, e do Sérgio Zerbinato, por suposta prática de rachadinha. No caso da veradora Duda Hidalgo há diversas críticas sobre a condução do processo por parte da presidência do comitê. Ainda compõem esse comitê os veradores Ramon Faustino, Judeti Zilli e André Rodini.
PS: no final do mês de fevereiro, a Câmara tomará uma decisão sobre os ritos dos processos que tramitavam no comitê de Ética em decorrência de uma vitória da defesa da vereadora Duda Hidalgo sobre irregularidades na tramitação do processo.
Como destaques, houve avanços na questão da Comissão de Direitos Humanos, com a presidência do mandato coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL) e na Comissão da Proteção Animal, com a presidência do vereador França (PSB).
A sessão de 3 de fevereiro começou com o vereador Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), aprovando uma Moção de Congratulações ao Cine Clube Cauim, que completou 43 anos de existência este mês. "O Cine Clube Cauim presta relevantes serviços culturais e sociais em Ribeirão Preto, mantendo desde 2004 um cinema gratuito à disposição das redes escolares do município", disse Ramon.
Foi nesta sessão que deu entrada e foi aprovado o pedido de urgência para a votação de um Decreto Legislativo que buscava sustar os efeitos do Decreto do Prefeito que aumentou a tarifa de ônibus de 4,20 para 5 reais. A proposta de Decreto de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania) foi assinado por vários vereadores.
Foi também nesta sessão que foi à votação o projeto de lei do vereador Brando Veiga (Republicanos) sobre "conscientização da importância da participação política", disse o vereador. Questionado pela vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), sobre quais seriam os critérios do projeto, Brando Veiga disse que "o projeto pode abranger todos os lugares: escolas, clubes, igrejas e a própria Câmara", afirmou.
Na sequência, Marcos Papa elogiou o projeto dizendo que é necessário um trabalho pedagógico para desfazer no senso comum o mau entendimento sobre a política. "São esses delinquentes travestidos de políticos que sujaram uma das atividades humanas mais nobres (...) precisamos resgatar a dignidade da política", disse Papa. Papa ainda criticou uma tal de "polarização na política" e o "extremismo".
OPINIÃO: o projeto de lei do vereador Brando Veiga não ficou muito claro no que tange ao seu desenvolvimento na prática. Isso ficaria mais claro na próxima sessão onde seria votado em segunda discussão. Outro ponto é sobre a fala de Marcos Papa. Claro que ele restringiu a sua análise a Ribeirão Preto, dando a entender a corrupção desvendada pela Sevandija. Mas podemos estender o argumento para a questão nacional e a atuação de delinquentes que rebaixaram a prática política, subverteram as garantias constitucionais e abriram espaço para o desastre Bolsonaro. Falo sobre a atuação do ex-juiz, ex-ministro de Bolsonaro e atual político Sérgio Moro. O combate à corrupção também deve estar dentro das regras democráticas estabelecidas pela política pois, do contrário, ocorrerão situações tão prejudiciais à democracia quanto à operação Lava Jato.
No final, o vereador Ramon Faustino orientou pela acatamento do veto parcial do Prefeito em seu projeto sobre o patrimônio cultural de Ribeirão. Segundo Ramon, o coletivo Todas as Vozes (PSOL) teve três projetos de lei sancionados pelo Prefeito: vedação de homenagens a escravocratas, patrimônio cultural e cultura viva. Para Ramon, o veto parcial do Prefeito não interfere no andamento das leis e o diálogo sobre a execução da lei do patrimônio cultural será feito com a administração.
A sessão de 8 de fevereiro começou com a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), informando sobre três requerimentos de sua autoria aprovados na Sessão: a questão dos aparelhos de ar condicionado ainda não instalados pela Prefeitura (VEJA AQUI matéria no Blog); necessidade de estudo de impacto de ruído no entorno do aeroporto Leite Lopes; informações sobre as perdas salariais dos servidores do SAERP.
Na sequência, os vereadores começaram o processo de votação do Decreto Legislativo que buscava revogar o aumento da passagem de ônibus feito pelo Prefeito. Coube a Marcos Papa, autor do pedido, fazer o uso da palavra. Segundo o vereador, "a Prefeitura insiste em não fazer o estudo sobre a viabilidade do contrato e saúde financeira do consórcio". Em 2019, decisão da Justiça sustou o aumento da passagem de 4,20 para 4,40 e proibiu a Prefeitura de fazer outro. "O Prefeito não pode descumprir ordem judicial", disse Papa.
Para Ramon Faustino, "não se pode penalizar os usuários" pela crise do transporte, se referindo ao aumento absurdo na passagem. Em seguida, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), disse que Ribeirão Preto precisava "abrir a caixa-preta do Pró Urbano" através de uma auditoria. Já Duda Hidalgo (PT) afirmou que o aumento da passagem seria "ilegal" e que "não refletia na qualidade prestada ao munícipe".
Coube a Renato Zucoloto, como sempre, tentar fazer a fala "técnica" pró governo. O vereador que garantiu, em julho de 2021, quando a maioria governista da Câmara aprovou a bolsa pró-urbano de 17 milhões, que a Prefeitura faria uma auditoria do contrato em 6 meses, disse que "a situação do transporte é complexa e não tem solução fácil". E, mais: disse ter consciência que a Prefeitura não cumpriu a promessa de auditoria em 6 meses e que "cobrou a Prefeitura" por isso. No fim, Zucoloto, assim como havia feito o Secretário da Administração em audiência na Câmara ano passado, confessou que "o atual contrato, que foi assinado em 2012, não para de pé". Zucoloto foi sucedido por Maraca na fala: "é preciso ter coragem para fazer novo contrato", afirmou o presidente da Casa.
O Decreto Legislativo que susta o aumento da passagem foi aprovado por unanimidade dos presentes, no dia onde, por falta de pagamento, os motoristas fizeram uma greve de ônibus.
OPINIÃO: a nova bolsa pró-urbano, versão 2022, está sendo construída. Mas dessa vez pode ser bem maior do que a de 2021 e já tem, certamente, discurso pronto por parte da Prefeitura e da maioria na Câmara. O roteiro começou a ser traçado pelo Secretário da Administração em audiência na Câmara no 2º semestre do ano passado. Disse o Secretário naquela ocasião que a Prefeitura iria rever o contrato no momento certo e, antes disso, um estudo (ao custo de 500 mil reais) iria embasar todas as decisões. Basta juntar os pontos: o consórcio segue alegando "colapso" (o desequilíbrio financeiro é, segundo dados do próprio consórcio, de 60 milhões de reais), a Prefeitura e a maioria governista já admitem a necessidade de fazer outro contrato mas que o transporte, como um direito essencial, não pode ter solução de continuidade. Ora, ora. O Prefeito certamente fará novo contrato, mas fará em 2023. Enquanto isso fará um "estudo" a embasar o argumento de que: é necessário uma nova bolsa pró-urbano para garantir o serviço em 2022 até o novo contrato. Vamos aguardar para ver. A fala "técnica" caberá, com certeza, a Renato Zucoloto.
No final da sessão, o projeto de autoria do vereador Brando Veiga, sobre a "conscientização política", foi votado em segunda discussão. Ramon Faustino, do todas as Vozes (PSOL), tentou aprovar uma emenda que dava sustentação estrutural para que o projeto funcionasse dentro da Câmara, assim como ocorre com dois projetos semelhantes: o Parlamento Juvenil e o Câmara nas Escolas. Mas a emenda foi rejeitada e o projeto do Brando Veiga segue sendo confuso e sem um rumo prático.
A sessão começou com o vereador Ramon Faustino, do Todas as Vozes (PSOL), aprovando três requerimentos. O primeiro pedia à Prefeitura explicações sobre a não realização de eleições para a formação dos Conselhos de Saúde, importantes instrumentos de fiscalização e participação popular nas Unidades Básicas de Saúde; o segundo questionava se estaria havendo corretamente a reserva de vagas para negros e negras nos concursos públicos de Ribeirão; e o terceiro parabenizava a banda musical popular e de música independente Motor Mama, por 23 anos de existência.
Na sequência, o presidente Alessandro Maraca (MDB) subiu à tribuna para questionar a Prefeitura sobre a péssima qualidade do serviço de tapa-buracos na cidade. "A Prefeitura se comprometeu com esta Casa a fazer o reparo asfáltico através da técnica de recorte e compactação e não está fazendo isso", disse.
OPINIÃO: o asfalto de Ribeirão Preto é de péssima qualidade. Mesmo onde há total reforma do asfalto, o piso não suporta 1 ano e já começa a esburacar novamente, principalmente após um período de chuvas. O problema se agrava ainda mais por conta das obras paradas. Na Avenida Dom Pedro II, no Ipiranga, não há condições de trânsito de veículos em várias partes da avenida. O programa de tapa-buracos, então, nem se fala: o buraco é "coberto" de manhã e ele já está aberto à tarde. Uma vergonha.
Ainda no momento de justificativa de requerimentos, a vereadora Duda Hidalgo (PT) informou que havia feito uma indicação ao Prefeito para que ele buscasse informações sobre o programa Bibi Mob, do município de Araraquara, onde uma parceria entre a Prefeitura e uma cooperativa de mobilidade criou um aplicativo que está sendo usado por motoristas para trabalhar, pagando uma taxa de apenas 5% para a manutenção do próprio aplicativo. A iniciativa de Araraquara já é amplamente conhecida e desejada pela maioria dos motoristas de aplicativo de Ribeirão.
Em seguida, a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular (PT), aprovou um requerimento exigindo da Prefeitura explicações sobre os encaminhamentos para resolver o problema da fiação solta por toda a cidade. "Um problema que já causou sérios acidentes e até uma morte na cidade", disse.
OPINIÃO: Paris (desde 1960), Washington, Amsterdã, Londres dentre dezenas de outras têm a sua fiação praticamente 100% subterrânea. Uma ação pública que diminui problemas estruturais e confere um visual urbanístico mais agradável além de permitir muito mais facilmente uma política pública de arborização da cidade. O Brasil tem apenas 1% de sua rede de fiação na forma subterrânea: São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre têm 10%, BH tem 2%, por exemplo. A Alemanha tem 80% da fiação subterrânea. Enquanto no Brasil a média de interrupção do serviço de energia elétrica é de 16 horas por ano, na Alemanha esse tempo é de 16 minutos. Campinas tem um projeto de enterrar 5% da fiação a cada ano. Mas em uma cidade que não consegue fazer um serviço de tapa buracos que preste, falar em fiação subterrânea é sonhar acordado.
No final da sessão, no momento do Pinga-Fogo, a vereadora Judeti Zilli subiu à tribuna para fazer uma fala em homenagem ao aniversário de 42 anos do PT. Neste momento, o vereador França, atualmente no PSB, pediu um aparte e se emocionou ao falar do seu partido de origem: "se aprendi alguma coisa na vida foi no PT (...) vamos lutar por Lula Presidente", disse. Em sua fala, Judeti destacou "que o PT é a garantia de defesa dos direitos humanos para todos e todas" e terminou recitando uma poesia com o seguinte início: "Que toquem os sinos em nome da esperança...".
A sessão de 15 de fevereiro começou com a leitura do resumo do relatório da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Coderp. A leitura foi feita pelo Presidente da Comissão vereador André Rodini (Novo). Rodini afirmou que a CEE (composta por ele, Gláucia Berenice DEM e Renato Zucoloto PP) chegou à conclusão de que a Coderp é "uma ferida exposta cheia de vermes" e que a indicação da CEE para o Prefeito seria de "liquidação ou reformulação total".
Durante sua fala, Rodini informou que "a CEE logrou êxito pois nessa tarde o Prefeito Nogueira anunciou a liquidação da empresa". Na sequência, o vereador Renato Zucoloto, parceiro de Rodini na CEE que "sugeriu" ao Prefeito a "liquidação" da empresa pública, disse que "este é o verdadeiro trabalho de um vereador. Há muito tempo ouço dizer que a Coderp é deficitária. Felizmente o Prefeito atendeu a CEE".
E Renato Zucoloto, como que sem querer, revelou a ironia da história ao dizer: "O Prefeito liquida com uma empresa criada por seu pai, um homem de visão, estadista". E, para terminar a ópera bufa, Matheus Moreno MDB, exercendo a Presidência da Mesa, finaliza: "parabéns aos envolvidos".
OPINIÃO: o trabalho da CEE foi concluído no mesmo dia em que o Prefeito anunciou a intenção de "liquidar" com a empresa pública criada por seu pai em 1972. O argumento: a empresa é deficitária e completamente destruída pela corrupção da administração Dárcy Vera e da Atmosfera. Um verdadeiro ataque a um projeto de desenvolvimento municipal mas que iria piorar na sessão seguinte. Assim como o DAERP, Nogueira acaba com mais uma empresa criada por seu pai. Assim como o contrato falido do transporte coletivo, Nogueira teve 6 anos para dar um jeito, mas prefere jogar a culpa na antecessora para embasar sua política neoliberal de destruição da coisa pública.
Na sequência da sessão, houve o momento de justificativa de requerimentos aprovados. Ramon Faustino, do Todas as Vozes PSOL, denunciou a "desorganização do retorno das aulas presenciais". Segundo Ramon,"faltam professores, falta organização na merenda escolar e até o horário de sono das crianças da educação infantil foi afetado".
Já Alessandro Maraca MDB denunciou o sucateamento do serviço de verificação de corpos, órgão pertencente ao governo do estado. "Médicos não são repostos. Não tem plantão aos finais de semana". Maraca aproveitou também para denunciar o desmonte da Polícia Civil em Ribeirão Preto: "antes tínhamos 8 distritos com delegados e investigadores. Hoje temos apenas um local que concentra todos os distritos, menos delegados e apenas 13 investigadores para a cidade toda".
Após isso, Maraca colocou em votação um veto total e um veto parcial do Prefeito em dois projetos que versavam sobre cultura. O veto total foi em um projeto assinado por Maraca, Marcos Papa (Cid) e Renato Zucoloto onde se propunha a criação de um sistema de fomento à projetos culturais na cidade através de renúncia fiscal. O veto da Prefeitura, por vício de iniciativa, foi acatado pelos autores na promessa de um apelo ao Prefeito para que ele mesmo encaminhe à Casa um projeto no mesmo sentido. O veto parcial foi em um projeto do Todas as Vozes que criava o Cultura Viva, uma política de instalação de pontos de cultura municipais nos bairros. O veto parcial também foi acatado pelo mandato coletivo do PSOL.
OPINIÃO: a maioria esmagadora dos projetos aprovados de autoria dos vereadores é vetado pelo Prefeito. Muitos por vício de iniciativa, ou seja, por ser uma lei que subverte uma prerrogativa do Executivo. Outros porque o Prefeito veta mesmo. Inclusive leis que são sancionadas parcialmente, como a lei da Cultura Viva do PSOL. Os vetos se dão exatamente nos pontos onde a Prefeitura teria de agir para colocar o projeto em prática. Em resumo, as leis votadas e aprovadas na Câmara, em sua absoluta maioria, não passam de intenções e são barradas na raiz pelo Prefeito. Na prática, com uma maioria folgada, Nogueira passeia por cima da Câmara. Alguns governistas até esboçam alguma reclamação, mas votam direitinho em todas as matérias de interesse do Prefeito.
Por fim, Maraca colocou em votação um projeto do Prefeito que busca acertar algumas arestas da reforma administrativa aprovada no 2º semestre de 2021. No caso, um projeto recolocava uma premiação para 57 servidores do DAERP que havia sido retirada na transição para o SAERP.
A reposição do direito foi levada aos vereadores pelos servidores e defendida na Casa pelos vereadores Maurício Vila Abranches PSDB e Franco Ferro PRTB. Por conta de uma demanda do Sindicato dos Servidores com relação ao imbróglio envolvendo a extinção do DAERP, que está na Justiça, os mandatos de esquerda Coletivo Popular Judeti Zilli PT, Ramon Todas as Vozes PSOL e Duda Hidalgo PT, votaram contra alegando "coerência" com o fato de que a transição do DAERP para a SAERP ainda estar em litígio.
Enquanto isso, o vereador Jean Coraucci PSB foi à Tribuna e fez um voto diferente ao votar sim para a reposição de direitos enquanto reiterou ser contra a extinção do DAERP: "uma coisa não tem nada a ver com a outra. Eu vou votar favorável ao direito dos servidores, porque é desejo dos servidores, mas mantenho a minha posição de ser contra a extinção do DAERP", disse Jean. Duda Hidalgo e Judeti Zilli ainda tentaram passar emendas que regularizavam a base de cálculo para a reposição da premiação e a expansão do direito a outros servidores. Mas as emendas foram negadas pela maioria da governista sob orientação do líder do governo vereador Issac Antunes PL.
OPINIÃO: não é algo simples de se construir, inclusive pela heterogeneidade dos mandatos de oposição a Nogueira. Isso dito, é preciso salientar que salta aos olhos a falta de articulação da oposição nos momentos onde um projeto polêmico da parte do Prefeito é votado na Casa. Ramon Faustino PSOL, Judeti Zilli PT, Duda Hidalgo PT e França PSB até que se articulam minimamente, mas essa articulação inexiste quando se amplia a oposição para Lincoln Fernandes PDT, Jean Coraucci PSB, Sérgio Zerbinato PSB e até, dependendo da votação, Marcos Papa Cid. A começar, não há um ponto chave na atuação de uma oposição: a figura do líder da oposição ou do líder da minoria. Uma articulação mínima nesse sentido ajudaria muito no enfrentamento da política tocada por Nogueira e a maioria governista na Casa.
A sessão começou com o vereador Ramon Faustino, do Todas as Vozes PSOL, cobrando a Secretaria Municipal de Assistência Social sobre como andam as obras do Centro de Referência e Cidadania LGBTQiA+. A Prefeitura recebeu verbas, inclusive de emendas parlamentares, para colocar o Centro em funcionamento, pois é uma antiga e necessária demanda da população LGBT de Ribeirão Preto.
Na sequência, o vereador Marcos Papa (Cid) formulou uma importante questão de ordem ao Presidente da Casa. "Presidente, nós fizemos um Decreto Legislativo, aprovado por todos os vereadores presentes, sustando o aumento da passagem para 5 reais e o Prefeito simplesmente ignorou esse Decreto. Pergunto: o que faremos? Será que teremos que caminhar para uma Comissão Processante?".
Alessandro Maraca (MDB) respondeu que iria encaminhar a questão para "o departamento jurídico da Casa". No final da Sessão ele foi novamente questionado, dessa vez pelo vereador França PSB, sobre "quando teremos a resposta à questão de ordem do Papa?". Maraca, titubeante, disse que "esta Casa vai dar a resposta" após análise do departamento jurídico.
OPINIÃO: Maraca é um Presidente da Câmara pró-governo e foi pego de surpresa pela pertinaz questão de ordem de Papa. Sem poder fazer a defesa direta do governo, Maraca saiu pela tangente adiando a resposta com a tal consulta ao departamento jurídico. A verdade é que o Prefeito, mais uma vez, passou por cima da Câmara e atuou como advogado da Pró-Urbano, garantindo a passagem de 5 reais e atingindo em cheio a população que utiliza do transporte coletivo.
Entrou então em pauta o projeto de lei do Prefeito solicitando à Câmara a autorização para remanejar o orçamento e destinar 30 milhões de reais à Coderp para a realização da "liquidação" da empresa pública, conforme havia anunciado o vereador André Rodini (Novo) na sessão passada. A vereadora Duda Hidalgo (PT) tentou adiar a votação do projeto por uma sessão, para "entender direito o destino desses 30 milhões". "É evidente que o Prefeito quer aprovar tudo aqui de última hora". O pedido foi negado pela maioria governista.
Coube então a André Rodini o papel de defensor do governo, já que a CEE que ele presidiu atuou fazendo tabelinha com o Prefeito no objetivo de "liquidar" a Coderp. "A conta chegou (...) se o refis não for pago na semana que vem, a Prefeitura terá que arcar com um aumento de 46 milhões de reais na dívida e a responsabilidade será nossa", disse, colocando a faca no pescoço da Câmara.
No final, uma fala típica de comédia de mau gosto: "Eu lamento que quem esteja aqui justificando isso seja eu e não o Secretário de Governo", terminou Ridini, aparentemente sem ficar vermelho de vergonha.
O vereador França (PSB) subiu à Tribuna e mandou a real para a população: "Sou totalmente contra a liquidação de uma empresa pública. Falta ao atual Prefeito a coragem do seu pai, que criou a empresa. No futuro, Ribeirão Preto vai pagar caro pelo que está sendo feito aqui hoje. Voto contra".
Entra em cena Renato Zucoloto (PP), o líder governista responsável por tentar dar uma caráter "técnico" às defesas do governo. "Fizemos um estudo sério e chegamos no limite. (...) chegou a hora de tapar o caixão". Foi seguido por Sérgio Zerbinato (PSB): "Ficou claro para mim o quanto a Coderp está obsoleta".
Alessandro Maraca, o Presidente da Câmara dos sonhos de qualquer governo, faz uma defesa do projeto dizendo que o uso dos 30 milhões "está muito bem explicado no projeto". E o Presidente da Casa terminou: "A população não pode pagar o preço (de uma empresa deficitária)".
Maraca foi sucedido na fala por Marcos Papa (Cid): "Nós denunciamos na época da Sevandija que a Coderp era usada para corrupção (...) sou favorável à liquidação mas votei contra porque o Prefeito não instruiu direito o uso dos 30 milhões". Papa foi sucedido por Judeti Zilli (PT): "Votamos contrário porque o destino dos 30 milhões não está claro. Queremos saber se esses 30 milhões sairão do montante que já está reservado no orçamento para o pagamento de dívidas".
O projeto do Prefeito foi aprovado com os seguintes votos contrários: Duda Hidalgo (PT), França (PSB), Judeti Zilli (PT), Jean Coraucci (PSB), Lincoln Fernandes (PDT), Ramon Faustino (PSOL), Marcos Papa (Cidadania) e Bertinho Scandiuzi (PSDB).
OPINIÃO: a extinção da Coderp faz parte da política neoliberal de Nogueira. A política de destruição do patrimônio público e da entrega do orçamento para as empresas privadas, gerando um Estado incapaz de atuar na economia e criando um sistema onde os muito ricos ganham muito, em parceria com o orçamento público, e os mais pobres perdem direitos, sem acesso aos orçamento público e aos direitos sociais. A Coderp poderia ser reestruturada e colocada a serviço da região metropolitana, atuando na política de desenvolvimento de cidades inteligentes, em parceria com a iniciativa privada, mas sob planejamento do Poder Público. Lamentável o voto favorável de Sérgio Zerbinato. Lamentável a fala de Alessandro Maraca. Aliás, a Maraca cabe uma pergunta: a população não pode pagar por uma empresa endividada, Maraca? Mas então o que foram aqueles 17 milhões que você ajudou a aprovar para a Pró-Urbano? Para as empresas de ônibus pode?
Duda Hidalgo PT, logo no início da sessão, pede destaque para dois requerimentos apresentados. Um dos requerimentos era uma solicitação do vereador Jean Coraucci PSB com o seguinte título: "Solicito o Serviço de Retirada de Pessoas Desocupadas da Praça Ali Yusef Abou no Bairro Lagoinha". O outro requerimento com pedido de votação em separado feito por Duda era uma moção de repúdio apresentada pela vereadora Gláucia Berenice DEM contra o vereador de Curitiba Renato Freitas, do PT.
Ao perceber que um dos requerimentos em destaque era o seu, Jean Coraucci pede a palavra: "Essa solicitação é apenas um pedido para que a Prefeitura tome providências (..) leve ao CETREM (...) as pessoas do bairro que pediram", disse. Na sequência, Ramon Faustino, do Todas as Vozes PSOL, pede a palavra e vai direto ao ponto: "Esse requerimento é uma vergonha (...) não se pode tratar as pessoas em situação de rua como desocupados. Vamos agora criminalizar a pobreza? Não pode haver diferenciação de bairros e de pessoas", afirmou. Ramon foi acompanhado por Judeti Zilli, do Coletivo Popular PT: "Essa palavra 'desocupados' lembra um passado onde existia a lei de vadiagem, que remete à escravidão (...) flerta com o higienismo".
O vereador e pastor Brando Veiga (Republicanos) sai em defesa de Jean Coraucci: "Desocupados é uma palavra forte mas votei sim porque entendi a intenção do vereador e acho que a Prefeitura tem de cuidar dessas pessoas". Brando foi acompanhado no voto sim pelos colegas Paulo Modas PSL e Elizeu Rocha PP.
Após a votação e negação do requerimento pela maioria, Zucoloto (PP) pede a palavra para justificar o voto: "A situação da assistência social da Prefeitura é precária. Eu entendo a intenção do Jean, apesar de palavras mal colocadas". Franco Ferro (PRTB) também usou da palavra: "O Jean teve boa intenção. É o que acontece à frente da rodoviária. É até uma poluição visual, sem preconceito contra ninguém".
Duda Hidalgo foi à tribuna e disse que até entende que não foi a intenção de Jean, mas algumas palavras e frases equivocadas sobre as pessoas em situação de rua pode vir a atrapalhar o auxílio a essa população. "O que significa a expressão 'retirar pessoas'?", questionou.
OPINIÃO: O requerimento de Jean Coraucci PSB revela duas coisas. A primeira é a ansiedade em fazer a política do varejo, em agradar pequenos nichos de potenciais votos em detrimento da grande política, que exige estudo, reflexão e postura coerente. A segunda coisa é a ignorância seguida de arrogância. Jean, assim como a maioria dos vereadores, ignora totalmente a política adequada para o atendimento e auxílio às pessoas em situação de rua. Assim, repetem preconceitos a todo o momento. E a arrogância vem do fato de que, mesmo sendo alertado e corrigido por seus pares sobre a infeliz palavra "desocupados", o vereador insistiu na votação do requerimento ao invés de simplesmente retirá-lo de votação. Lamentável.
Entra em votação o requerimento da vereadora Gláucia Berenice (DEM): uma Moção de Repúdio contra o vereador curitibano Renato Freitas, do PT. "Um ato criminoso com repercussão nacional. Foi uma agressão à liberdade de culto. Invadiram um local de culto", disse a vereadora ligada ao movimento bolsonarista evangélico.
Na sequência, o pastor e vereador Brando Veiga (Republicanos) parabenizou Gláucia pela moção. "Se fosse no meu partido isso não aconteceria", disse. Coube a Ramon Faustino PSOL fazer a fala sensata e que recolocou algumas verdades sobre o caso de Curitiba. "Tem muita confusão proposital nesse caso. O vereador já se pronunciou sobre o ocorrido, disse que fez uma reflexão sobre o ato e que o mesmo tomou rumos inesperados. Já se desculpou e tomou a atitude de se afastar temporariamente do mandato por conta da avalanche de ódio produzida contra ele. Òdio que, aliás, moções como essa contribuem".
O requerimento foi aprovado com os votos contrários dos mandatos de esquerda: Duda Hidalgo (PT), França (PSB), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e Ramon Todas as Vozes (PSOL).
OPINIÃO: A proposição de Gláucia, uma vereadora que articula a pauta bolsonarista em Ribeirão Preto, faz parte de uma ação concatenada da extrema direita, inclusive evangélica, nacionalmente. As ações serviram de palanque para uma fala de Bolsonaro culpando o PT por supostos ataques contra a liberdade religiosa. Ou seja, foi um movimento articulado e com objetivos político-eleitorais.
A sessão teve continuidade com o vereador Marcos Papa (Cid) lendo o parecer da Coordenadoria Jurídica da Câmara sobre a sua questão de ordem feita na sessão passada sobre o Prefeito ter ignorado o Decreto Legislativo que sustaria o aumento da passagem de ônibus. Segundo a leitura de Papa, a Coordenadoria Jurídica reconhece que o Prefeito desobedeceu o Decreto Legislativo e indica ao vereador dois caminhos: enviar requerimento ao Prefeito perguntando o porque dele ter ignorado o Decreto e enviar o parecer da Coordenadoria Jurídica ao Ministério Público.
OPINIÃO: Alessandro Maraca driblou Marcos Papa e jogou a bola para a Coordenadoria Jurídica da Câmara. A Coordenadoria Jurídica da Câmara driblou Marcos Papa e jogou a bola para o Prefeito e para o MP. A tal Comissão Processante, que não sairia de jeito nenhum pois o Prefeito controla a sua maioria em plenário, ficou esquecida. O povo segue pagando 5 reais.
Após isso, entrou em votação um projeto do Prefeito que buscava anular uma lei de 2014 que destinava uma área municipal para a instalação de um Instituto Federal de Educação em Ribeirão Preto. Como nos últimos 8 anos não houve a tal instalação, o Prefeito queria o terreno de volta. As vereadoras Duda Hidalgo e Judeti Zilli defenderam o voto contrário. "O Instituto não foi construído por falta de unidade política local, falta de interesse da Prefeitura e do governo federal, principalmente de Bolsonaro, que tem reduzido as vernas dos institutos", disse Judeti. "Por que em São José do Rio Preto, que fez o pedido de ter um IF em 2017, o projeto foi concluído e aqui em Ribeirão Preto não foi?", questionou Duda.
Coube ao vereador Elizeu Rocha (PP) fazer a defesa da matéria. "Não houve verba do governo federal para a instalação dessa escola e então a lei diz que o terreno tem de voltar ao município. Se no futuro o governo federal quiser retomar esse assunto, terreno da Prefeitura não vai faltar".
OPINIÃO: Ribeirão Preto não teve a instalação de um Instituto Federal porque entre 2014 e 2015 o governo Dilma estava sob ataque político, o que interrompeu várias ações de expansão de políticas públicas, como os IFs. Depois, nos governos Temer e Bolsonaro, houve cortes importantes na educação. Mesmo assim, são José do Rio Preto, que entrou com um pedido em 2017, conseguiu instalar um IF na cidade, por conta da atuação pesada de seu Prefeito do MDB e da própria comunidade política da cidade. Em Ribeirão Preto, o Prefeito do PSDB não se interessou pelo assunto. Saltou aos olhos na votação da matéria a completa falta de informação dos vereadores Maurício Gasparini (PSDB), André Rodini (Novo), Gláucia Berenice (DEM e Bertinho Scandiuzi (PSDB) sobre o que é o Instituto Federal. Tratado como uma "universidade" por esses vereadores, o IF foi considerado desnecessário ao município pois a prioridade seria a educação básica. Pois bem, os IFs são uma escola onde se oferece ensino superior e até pós-graduação, mas o carro chefe é o ensino médio integrado ao ensino técnico, com qualidade superior às escolas particulares e militares segundo dados oficiais. Um IF instalado no bairro dos Campos Elíseos atenderia a uma demanda importante por educação e formação técnica que Ribeirão preto carece.
Na parte final da sessão, o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) aprovou uma homenagem de Título de Cidadania ribeirão-pretana a D. Angélico Bernardino, bispo da Igreja Católica com importante passagem por Ribeirão Preto no apoio às Comunidades Eclesiais de Base e à pastoral operária. "Não deixou dúvidas do cumprimento de sua missão de opção pelos pobres", disse Judeti.
No Pinga-Fogo, Duda Hidalgo denunciou uma ameaça de morte que teria recebido em seu email institucional: "As ameaças que recebo estão cada vez mais violentas. Mas não vão me intimidar. Seguirei firme e forte defendendo todas as pautas que sempre defendi. Minha presença aqui é legítima", disse.
A sessão iniciou com o vereador Jean Coraucci PSB fazendo a leitura de duas denúncias de "rachadinhas" feitas por munícipes de Ribeirão Preto contra o vereador Sérgio Zerbinato (PSB). A manobra regimental visa corrigir um erro de tramitação feita pela Mesa Diretora da Casa que, inicialmente, havia encaminhado as denúncias diretamente ao Comitê de Ética. Esse erro de rito, corrigido nesta sessão, foi mencionado por Zerbinato na tribuna: "Apresentei minha defesa para o Comitê de Ética (...) se não fossem as nulidades desse processo que ocorreu aqui no Cimitê de Ética, eu já teria provado a minha inocência (...) não tenho padrinho político nem família tradicional (...) tem um grupo que quer a minha cadeira". VEJA AQUI matéria do Blog sobre esse caso de erro de rito processual.
As denúncias dos pedidos de cassação foram acolhidos pelo plenário e uma Comissão Processante foi sorteada: Igor Oliveira (MDB), como Presidente, França (PSB), como Relator, e Elizeu Rocha (PP).
As galerias da Casa estavam tomadas pelos movimentos de moradia para protestarem contra um projeto do vereador Bertinho Scandiuzi (PSDB) que pretende homenagear o chamado "Coronel" Muniz, o chefe da fiscalização do município e responsável pela política de remoções forçadas de comunidades nas periferias. Muniz é considerado o "terror" dos sem teto da cidade. Por estratégia política, Bertinho e pediu e conseguiu adiar a votação da matéria para depois do carnaval.
Na sequência, Renato Zucoloto (PP) vai à tribuna para criticar o Prefeito pelo veto em uma matéria sobre arborização da cidade colocada no PPA votado em 2021. "Mais uma vez o Executivo dá um tratamento indevido a esta Casa na questão dos orçamentos públicos. Cada um de nós aqui tem representatividade (...) os representantes eleitos têm direito a legislar sobre uma parte do orçamento", disse. E foi além: "Qual a participação de cada vereador na formatação do orçamento? Vou encaminhar pelo acolhimento do veto mas vou começar uma cruzada: começo hoje uma cruzada pela construção da emenda impositiva na construção do orçamento de Ribeirão Preto".
Seguindo a linha de Zucoloto, Gláucia Berenice também choramingou por conta do desprezo do Prefeito com relação à Casa na questão do orçamento, mas, assim como Zucoloto, votou sim pelo veto.
Começa, então, um dos momentos mais constrangedores do ano, talvez da própria legislatura. Mal orientados pelo líder do governo, o vereador Isaac Antunes (PL), os governistas Maurício Vila Abranches (PSDB) e Paulo Modas (PSL) votam pela derrubada do veto. Ocupando a Presidência da Mesa de forma momentânea, por conta da ausência de Maraca, Jean Coraucci anuncia a derrubada do veto por 12 votos a 7 (VEJA Vídeo completo do trecho da lambança).
Ao notar a derrota do governo, a base governista inicia uma reviravolta "regimental". Mesmo após a declaração do Presidente do resultado da votação, a assessoria da Mesa solicita ao vereador Jean Coraucci que "faça uma votação de verificação". Marcos Papa pede explicação do porquê de tal procedimento. O constrangimento é geral. Maraca rapidamente volta de onde estava e reassume o comando. Na segunda votação ganha o governo. Totalmente desatento, Franco Ferro (PRTB) ainda pede a palavra e diz "presidente, quero que conste meu voto não na matéria anterior". Maurício vila Abranches, agora desperto, grita ao colega para não fazer isso. Papa segue buscando explicações quando Maraca oferece a oportunidade de uma terceira votação, onde o governo vota atento e em conjunto e mantém o veto. Diante da perplexidade geral, Isaac Antunes ainda vem com essa: "Presidente, isso é normal. Essa coisa de derruba veto, mantém veto, sim, não, os vereadores se confundem".
OPINIÃO: a vergonha foi total. A base de apoio do governo come na mão de Nogueira, não vota nada que o Prefeito não queira. os choramingos sobre serem desprezados no orçamento são só o desejo que têm de terem um dinheirinho para fazerem a política do varejo que garante uns votinhos. Naquilo que realmente interessa aos rumos da cidade, votam no cabresto, sob a determinação do Prefeito. Claro que às vezes dormem no ponto, como no caso acima. Mas aí é só chamar o Maraca que ele resolve. Ainda sobre a proposta de orçamento impositivo defendida por Renato Zucoloto: um perigo! Esse tipo de ordenamento regimental sempre flerta com a politicagem, vide o orçamento secreto do Congresso. Vamos fazer um convite ao nobre vereador Renato Zucoloto: façamos uma cruzada pelo orçamento participativo, vereador, com participação das pessoas, das comunidades, com real democracia participativa. Topa?
Obediência ao rito do Decreto-lei 201/1967
demonstra também a ilegalidade no processo contra a vereadora Duda Hidalgo, PT
Por Ailson Cunha, Para o Blog O Calçadão, 24 de fevereiro de 2021
Vereador Sérgio Zerbinato se defendendo das acusações na tribuna.
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto votou hoje pela admissibilidade de duas denúncias feitas por munícipes contra o vereador Sergio
Zerbinato, PSB. Zerbinato foi acusado por uma ex-assessora de prática de ‘rachadinha’,
quando um assessor tem que devolver parte de seu salário ao parlamentar. Ele responde
a uma ação civil pública no Ministério
Público Estado de São Paulo, MP/SP, e seu caso estava sendo analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
da casa desde dezembro. Contudo, seu processo apresentava as mesmas
ilegalidades apontadas pela vereadora Duda
Hidalgo, PT, que conseguiu semana passada, no Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ/SP, a suspensão de seu
processo de cassação até que o mérito de um Mandado de Segurança impetrado por ela seja julgado. No MS, os advogados da vereadora alegam que a leitura do processo foi realizada na Câmara, mas a admissibilidade do processo deveria ser
votada pelo plenário antes de seguir para uma comissão processante sorteada
entre todos vereadores, conforme o art.
5º do Decreto-Lei 201/1967, o que não ocorreu, uma vez que, após a leitura,
o presidente da Câmara, Alessandro
Maraca, MDB, enviou o processo para o conselho. (Entenda o Caso). As
denúncias contra o vereador Sérgio Zerbinato seguiram estritamente os mesmo
ritos.
Agora, dois meses após o inicio
dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o presidente da Câmara
voltou atrás, e seguiu os ritos do Decreto-lei 201/1967. O vice-presidente da
casa, o vereador Jean Corauci, PSB, procedeu a leitura das denúncias. Logo após,
Zerbinato usou a tribuna para se defender. Ele alegou inocência e disse que o
processo estava cheio de ilegalidades e que espera provar sua inocência e por isso pediu aos colegas que acolhessem a denúncia. Em
seguida, o presidente da casa abriu a votação. A denúncia foi aceita por 20 votos.
Print da tela de votação. No momento, a imagem ainda não constava o voto do vereador Ramon Todas as vozes, PSOL.
Seguindo os trâmites do art. 5º do Decreto-Lei 201/1967, o presidente da Câmara procedeu ao sorteio dos 3 membros daComissão Processante. São eles: Igor Oliveira (MDB) (presidente), França (PSB) (relator) e Elizeu Rocha (PP).
Ao voltar atrás e seguir
agora estritamente os ritos do Decreto-lei
201/1967, a Câmara Municipal de
Ribeirão Preto assina um atestado ‘culpa’ (e incompetência, diga-se de
passagem) e demonstra que ambos os processos de cassação seguiam ritos ilegais.
O processo contra a vereadora Duda Hidalgo, PT, segue suspenso até que o mérito do MS seja julgado, mas conforme
podemos ver pelo processo do vereador Zerbinato, a sessão de hoje é uma prova
cabal demonstrando as ilegalidades apontadas pela vereadora.
Em assembleia, os servidores municipais, nesta quarta-feira (23), na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, aprovaram o pedido de reposição salarial de 16,08%. O valor leva em conta a reposição das perdas de 2020 (4,48%) e e 2022 (10,60%). Completa o valor, um aumento real de 1%. O valor se estende ao vale-alimentação e à cesta nutricional dos aposentados.
Ramon e Ivan conversam com o vice-Prefeito e com a Secretária de Meio ambiente de Ribeirão Preto
Na última sexta-feira, 18/02, o vereador Ramon Faustino, do Todas as Vozes PSOL, esteve na companhia do deputado federal Ivan Valente na Secretaria de Meio Ambiente de Ribeirão Preto para ratificar a utilização dos recursos de uma emenda parlamentar de Ivan Valente na estruturação do Parque Ruben Cione, na zona oeste da cidade.
Na ocasião, Ramon e Ivan puderam conversar com o vice-Prefeito Daniel Gobbi e com a Secretária de Meio Ambiente Catherine D'Andreia. Também estavam presentes moradores dos bairros que serão beneficiados pelo parque além dos estudantes integrantes do Parlamento Juvenil da Câmara de Vereadores.
Ramon Faustino fez questão de reafirmar diante do vice-Prefeito "a importância da participação da comunidade nas decisões dos destinos do parque". A política de parques da administração Nogueira, assim como todas as políticas dessa gestão, direciona para a terceirização através das OSs. Mas para um parque como o Ruben Cione, localizado na periferia da cidade, em uma região carente de políticas públicas, a gestão precisa ser compartilhada e envolver as pessoas do local, as associações de moradores, para que tenha um papel efetivo na melhoria da qualidade de vida da região.
Para o deputado federal Ivan Valente, "as emendas parlamentares são importantes quando direcionadas para investimentos nas periferias das cidades. Esse parque vai pertencer ao povo daquela região". Ivan também defendeu e pontuou para o vice-Prefeito a necessidade de contrapartida da Prefeitura para que o parque saia do papel o quanto antes.
O Parque Ruben Cione é uma promessa para a região há mais de 12 anos. A região do parque é parte da antiga Fazenda Baixadão, do período do café, e guarda importantes locais de memória e acervo histórico para Ribeirão Preto.
O Calçadão fez um questionamento ao vice-Prefeito e à Secretária de meio Ambiente sobre a necessidade de se construir uma área de proteção e valorização ambiental que ligue os Parques Ruben Cione e Tom Jobim, ambos pertencentes à micro bacia do Córrego dos Campos, onde há uma preservação da mata ciliar mas que é local de depósito de lixo e entulho por falta de uma política ambiental que conscientize e envolva a população local.
Ramon Faustino disse ao O Calçadão que espera que o Parque seja definitivamente inaugurado e que que sirva à população, "às crianças, aos jovens, aos idosos. Precisa ser um espaço integrado na comunidade e que faça a diferença na qualidade de vida da região".
Kinte Serviços Terceirizados Eireli está devendo salário às recepcionaistas escolares
Nesta quinta-feira (17), cerca de 10 funcionárias da empresa Kinte Serviços Terceirizados Eireli foram à Secretaria Municipal de Educação cobrar o salário atrasado e exigir providências do poder executivo contra a empresa.
Duda,
no entanto, apresentou 8 vezes mais matérias que Vila-Abranches. Atualmente, a vereadora enfrenta processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética.
Por Ailson Cunha,
Para o Blog O Calçadão, 16 de fevereiro de 2021.
Dados do Portal
de Transparência da Câmara Municipal
de Ribeirão Preto apontam que entre 1º de janeiro até 30 de novembro de
2021 (últimos dados atualizados) a casa gastou R$42.495,77 em combustível.
O campeão absoluto de gastos com combustível é o
vereador Maurício Vila Abranches, PSDB, presidente do Conselho de Ética e Decoro, com R$ 8.544,18. O vereador sozinho é responsável por 20% do total gasto em combustível pela
Câmara.
Logo após, aparece o presidente da casa, o vereador Alessandro Maraca, MDB, com R$ 5.032,71, e o vereador Franco Ferro, PRTB, com R$ 4.839,96. De acordo com o levantamento realizado pelo Blog O Calçadão (veja tabela completa
abaixo) 4 vereadores não possuem gastos com combustível informados no portal:
André Rodini (Novo), Igor Oliveira (MDB), Isaac Antunes (PL) e Renato Zucolotto (PP).
A vereadora Duda
Hidalgo, PT, informou R$ 1.114,33
em gastos com combustível. Duda atualmente enfrenta um processo de cassação de
seu mandato no Conselho de Ética e
Decoro da Câmara. Ela foi
acusada por um munícipe de usar
indevidamente o carro oficial para fins particulares. A vereadora alega inocência e perseguição política. Ela
também aponta vícios e ilegalidades
nos trâmites de seu processo realizadas tanto pelo presidente da Câmara,
Alessandro Maraca, quanto pelo presidente do Conselho de Ética, Maurício Vila-Abranches.
O processo foi suspenso pelo TJ/SP enquanto o mérito de um Mandado de Segurança
impetrado por ela não for julgado. (Saiba mais aqui.)
O gasto informado pelo vereador MaurícioVila-Abranches
é quase 8 vezesmaior que o gasto informado pela vereadora Duda. De acordo com dados do Portal da Transparência, Vila-Abranches informou 43 notas fiscais entre janeiro e
novembro com gastos em combustíveis que vão de R$ 144,17
a R$ 256,06 (em duas ocasiões, há um dado do gasto com combustível, mas o
valor da nota está zerado). Já a vereadora informou 5 notas fiscais, todas com valor em torno de R$215,00. (Dados completos estão abaixo).
Gastos informados pelo vereador Maurício Vila-Abranches:
Embora o Portal da Transparência (https://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/JW34/conteudo/transparencia)
não informe a quantidade de combustível* adquirida pelos vereadores, considerando
o preço médio do litro de gasolina em Ribeirão Preto (em 2021) em torno de R$
5,50, o valor das notas do vereado Vila-Abranches poderiam comprar cerca de 1550 litros de gasolina,
suficiente para percorrer mais de 15mil km.
Estes gastos contrastam bastante
com os próprios dados da Câmara Municipal no que se refere a atuação do
parlamentar: Vila-Abranches apresentou nesses meses apenas 46 matérias (das
quais 36 eram requerimentos). Para efeito de comparação, seu xará e colega de
bancada, Maurício Gasparini, PSDB, apresentou 643 matérias (593 requerimentos),
14 vezes mais que o colega. Já a vereadora Duda, apresentou no mesmo período
347 matérias, ou seja, quase 8 vezes mais que Vila-Abranches.
MAURÍCIO VILA ABRANCHES
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
4
Projeto de Lei
2
Projeto de Lei Complementar
1
Projeto de Resolução
2
Requerimento
36
TOTAL DO AUTOR
45
MAURÍCIO GASPARINI
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
33
Projeto de Decreto Legislativo
2
Projeto de Lei
12
Projeto de Lei Complementar
2
Projeto de Resolução
1
Requerimento
593
TOTAL DO AUTOR
643
DUDA HIDALGO
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
182
Projeto de Decreto Legislativo
1
Projeto de Lei
21
Projeto de Resolução
1
Requerimento
142
TOTAL DO AUTOR
347
Por esse critério, os vereadores que mais apresentaram matérias
foram Igor Oliveira, MDB, com 2210 matérias (2184 requerimentos), Jean
Coraucci, PSB, com 2122 matérias (2091 requerimentos) e Elizeu Rocha, PP, com
1048 matérias (931 indicações).
Já na outra ponta estão os vereadores Isaac
Antunes, PL, 25 matérias (20 requerimentos), Paulo Modas, PSL, 37 matérias (15
requerimentos) e Maurício Vila-Abranches, PSDB, 46 matérias (36 requerimentos).
É obvio que o número de matérias apresentadas não é o
melhor parâmetro para medir a qualidade da atuação parlamentar nem mesmo deve
se tornar uma competição do tipo que ‘ganha quem produzir mais’. Mas diante dos
gastos com combustíveis apresentados pelo vereador, a comparação é inevitável e
seria de se esperar que tal vereador tivesse uma atuação mais efetiva sobre os
problemas da cidade que se refletisse em proposições na Câmara. Fica pergunta
ao vereador e presidente do Conselho de Ética e Decoro: o vereador considera
que fez bom uso do dinheiro do contribuinte?
O outro lado
Entramos
em contato por email com os vereadores Maurício Vila-Abranches, Alessandro
Maraca, Franco Ferro, Duda Hidalgo, Isaac Antunes e Paulo Modas e perguntamos
se eles consideram que fizeram bom uso dos gastos públicos. Até o momento,
apenas a vereadora Duda Hidalgo respondeu nossos questionamentos.
Nota da vereadora Duda
Hidalgo
"Acredito que sim! Todas as viagens
realizadas pelo nosso mandato com o carro oficial foram feitas pensando em
melhorias para nossa cidade. Em Ribeirão, por exemplo, fizemos fiscalização nos
bairros para averiguar o cumprimento das indicações feitas ao Prefeito, visitas
às secretarias municipais para defesa das reivindicações da população e para
melhor compreensão de como estão sendo conduzidas pela Prefeitura cada área do
município. Além disso, visitamos os bairros para conversar com os munícipes e
recolher suas demandas.
Para fora da nossa cidade, todas as
viagens realizadas foram para negociar emendas para Ribeirão, pensando nas
áreas da saúde, em que trouxemos R$ 200.000,00; educação, R$ 500.000,00; e
cultura, R$ 100.000,00. Importante ressaltar também minha participação nas
audiências públicas sobre o orçamento de 2022 promovidas pela ALESP ao longo do
ano anterior, em que fui convidada como parlamentar a participar, e estive
presente reivindicando mais verbas para a educação superior e para a pesquisa
(temos um campus da USP em nossa cidade) e em defesa de políticas públicas de
combate à violência contra mulher. Foi muito gratificante, ao ver aprovado o
orçamento do governo estadual desse ano que, de fato, houve aumento no montante
direcionado ao ensino no nosso estado. Estas são conquistas de toda nossa
população! Então acredito que o dinheiro do contribuinte está sendo aplicado
naquilo que é seu fim: melhorias na qualidade de vida dos nossos cidadãos!"
Nota do vereador Alessandro
Maraca
O
consumo em questão é resultante do aumento da representatividade enquanto
Presidente do Legislativo concomitante com as ações fiscalizadoras inerentes ao
mandato de vereador, percorrendo as ruas de nossa cidade nos mais diversos
bairros.
Portal da Transparência
* Solicitamos aos excelentíssimos vereadores que lerem essa matéria, que façam essa indicação: ao informar o valor gasto com combustível para o Portal da Transparência, informar também a quantidade (em litros) que foi comprada. Essa seria uma medida simples e de fácil execução de grande valia para trazer mais transparências aos gastos públicos.
[Matéria atualizada às 14h35 com Nota do vereador Alessandro Maraca.]
Gastos informados pelo vereador Alessandro Maraca:
Gastos informados pelo vereador Franco Ferro:
Gastos informados pela vereadora Duda Hidalgo:
Dados completos de todos vereadores.
Matérias por Ano, Autor e Tipo -
2021
ALESSANDRO MARACA
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
71
Projeto de Decreto Legislativo
4
Projeto de Lei
19
Projeto de Lei Complementar
4
Projeto de Resolução
1
Requerimento
804
TOTAL DO AUTOR
903
ANDRÉ RODINI
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
15
Projeto de Lei
12
Projeto de Lei Complementar
1
Projeto de Resolução
1
Requerimento
31
TOTAL DO AUTOR
60
BERTINHO SCANDIUZZI
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
1
Projeto de Decreto Legislativo
2
Projeto de Lei Complementar
2
Requerimento
220
TOTAL DO AUTOR
225
BRANDO VEIGA
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
119
Projeto de Lei
6
Requerimento
133
TOTAL DO AUTOR
258
COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
50
Projeto de Decreto Legislativo
3
Projeto de Lei
13
Projeto de Lei Complementar
1
Projeto de Resolução
4
Requerimento
343
TOTAL DO AUTOR
414
Comissão de Administração,
Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Tipo de Matéria
Quantidade
Requerimento
1
TOTAL DO AUTOR
1
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Tipo de Matéria
Quantidade
Requerimento
9
TOTAL DO AUTOR
9
Comissão de Esporte, Cultura,
Turismo, Recreação e Lazer
Tipo de Matéria
Quantidade
Projeto de Lei
1
Projeto de Resolução
1
Requerimento
1
TOTAL DO AUTOR
3
Comissão de Finanças, Orçamento,
Fiscalização, Controle e Tributária
Tipo de Matéria
Quantidade
Projeto de Decreto Legislativo
1
Requerimento
1
TOTAL DO AUTOR
2
Comissão de Transparência e
Legislação Participativa
Tipo de Matéria
Quantidade
Projeto de Resolução
3
TOTAL DO AUTOR
3
COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DO BOM
PRATO
Tipo de Matéria
Quantidade
Requerimento
1
TOTAL DO AUTOR
1
DUDA HIDALGO
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
182
Projeto de Decreto Legislativo
1
Projeto de Lei
21
Projeto de Resolução
1
Requerimento
142
TOTAL DO AUTOR
347
ELIZEU ROCHA
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
931
Projeto de Decreto Legislativo
1
Projeto de Lei
8
Projeto de Lei Complementar
1
Requerimento
107
TOTAL DO AUTOR
1048
FRANÇA
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
8
Projeto de Decreto Legislativo
1
Projeto de Lei
9
Requerimento
189
TOTAL DO AUTOR
207
FRANCO FERRO
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
39
Projeto de Lei
10
Projeto de Lei Complementar
2
Requerimento
15
TOTAL DO AUTOR
66
GLÁUCIA BERENICE
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
66
Projeto de Decreto Legislativo
2
Projeto de Lei
12
Projeto de Lei Complementar
2
Projeto de Resolução
4
Requerimento
407
TOTAL DO AUTOR
493
IGOR OLIVEIRA
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
18
Projeto de Lei
8
Requerimento
2184
TOTAL DO AUTOR
2210
ISAAC ANTUNES
Tipo de Matéria
Quantidade
Projeto de Decreto Legislativo
1
Projeto de Lei
4
Requerimento
20
TOTAL DO AUTOR
25
JEAN CORAUCI
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
13
Projeto de Decreto Legislativo
4
Projeto de Lei
12
Projeto de Lei Complementar
1
Projeto de Resolução
1
Requerimento
2091
TOTAL DO AUTOR
2122
LINCOLN FERNANDES
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
9
Projeto de Decreto Legislativo
4
Projeto de Lei
7
Projeto de Lei Complementar
1
Projeto de Resolução
2
Requerimento
803
TOTAL DO AUTOR
826
MARCOS PAPA
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
15
Projeto de Decreto Legislativo
2
Projeto de Lei
17
Projeto de Lei Complementar
1
Projeto de Resolução
1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
1
Requerimento
148
TOTAL DO AUTOR
185
MATHEUS MORENO
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
387
Projeto de Decreto Legislativo
2
Projeto de Lei
30
Projeto de Lei Complementar
10
Projeto de Resolução
1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
2
Requerimento
352
TOTAL DO AUTOR
784
MAURÍCIO GASPARINI
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
33
Projeto de Decreto Legislativo
2
Projeto de Lei
12
Projeto de Lei Complementar
2
Projeto de Resolução
1
Requerimento
593
TOTAL DO AUTOR
643
MAURÍCIO VILA ABRANCHES
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
4
Projeto de Lei
2
Projeto de Lei Complementar
1
Projeto de Resolução
2
Requerimento
36
TOTAL DO AUTOR
45
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Tipo de Matéria
Quantidade
Projeto de Decreto Legislativo
11
Projeto de Lei
12
Projeto de Lei Complementar
1
Projeto de Resolução
23
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
1
Requerimento
1
TOTAL DO AUTOR
49
PAULO MODAS
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
6
Projeto de Lei
13
Projeto de Lei Complementar
2
Projeto de Resolução
1
Requerimento
15
TOTAL DO AUTOR
37
PREFEITO MUNICIPAL
Tipo de Matéria
Quantidade
Projeto de Lei
46
Projeto de Lei Complementar
66
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
1
Veto
69
TOTAL DO AUTOR
182
RAMON TODAS AS VOZES
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
57
Projeto de Lei
17
Projeto de Resolução
1
Requerimento
146
TOTAL DO AUTOR
221
RENATO ZUCOLOTO
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
234
Projeto de Decreto Legislativo
2
Projeto de Lei
5
Projeto de Lei Complementar
2
Requerimento
43
TOTAL DO AUTOR
286
ZERBINATO
Tipo de Matéria
Quantidade
Indicação
21
Projeto de Decreto Legislativo
1
Projeto de Lei
12
Projeto de Lei Complementar
2
Projeto de Resolução
2
Requerimento
435
TOTAL DO AUTOR
473
QUADRO GERAL
Tipo de Matéria
Quantidade
Projeto de Lei
272
Projeto de Lei Complementar
95
Projeto de Decreto Legislativo
41
Projeto de Resolução
45
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
5
Indicação
2275
Requerimento
9201
Veto
69
TOTAL GERAL
12003
Gastos com combustíveis informados pelos vereadores 2021
