Sem muita pomba e circunstâncias, e com muitos assentos vazios, a Prefeita de Ribeirão Preto promoveu uma reunião ontem de manhã (23/11) para buscar envolver 82 cidades da região no projeto de internacionalização do aeroporto Leite Lopes.
Lá estavam os vereadores governistas, secretários municipais e empresários. Só não tinha uma coisa: povo.
Foto: site da Prefeitura Municipal
Nesta altura do campeonato, com todas as transformações políticas que a sociedade vem exigindo, é lamentável que um assunto tão importante acabe passando ao largo da opinião pública e que a existência de um amplo movimento de oposição à esta obra seja ignorado por muitos.
Como sempre, os representantes do poder público buscam formar parcerias com o 'setor empresarial' e propagandeiam mil maravilhas sobre o projeto. Um certo vereador governista publicou nas redes sociais, todo orgulhoso, que havia participado com '82 cidades' (não tinha meia dúzia de pessoas lá dentro da reunião) da formação da 'mobilização da Alta Mogiana' pela internacionalização do Leite Lopes: "7 mil empregos, 300 milhões em impostos", dispara feliz o edil.
Mas, e aí?, pergunta esse modesto blog. Por que nenhuma palavra sobre os problemas sociais daquela região? Por que nenhuma palavra sobre a necessidade de remoção em massa de famílias que lá vivem, inclusive em dezenas de ocupações por moradia?
Será mesmo que uma administração em fim de mandato em parceria com o 'setor empresarial' e com políticos adesistas pode mesmo decidir sobre um assunto tão sério sem um debate que envolva a população?
No movimento que se opõe à esta obra no Leite Lopes há líderes comunitários, advogados e engenheiros com argumentos sólidos para colocar na mesa de debate. Por que eles não foram convidados para a reunião?
Você já se perguntou sobre o que significa um avião de grande porte sobrevoando, abrindo o trem de pouso sobre casas, pousando e decolando dentro dos limites do município? Você já se perguntou quanto custará o processo de remoção das pessoas que lá habitam e como será feito isso? Ou o povo pobre e trabalhador daquela região não tem direito a falar?
O blog O Calçadão vai buscar se aprofundar neste assunto mas, de imediato, temos a opinião de que é muito bem-vindo um aeroporto internacional que traga empregos e divisas, mas não ali no Leite Lopes. Felicitamos a decisão sensata do Ministério Público Federal de recomendar à União que não coloque mais dinheiro no projeto enquanto as questões judiciais que tramitam não forem resolvidas.
E se realmente há uma mobilização de 82 cidades em torno do assunto, ótimo, tem-se mais força e condições de se buscar um local para construir um aeroporto novo que não impacte a vida de trabalhadores e não coloque em risco toda uma cidade.
É preciso entendermos que vivemos em tempos diferentes. Chega de ficarmos de fora dos debates e nos conformarmos com propagandas pró-forma de políticos profissionais com claras intenções eleitorais.
É muito mais prudente que este assunto fique para ser debatido nas eleições do ano que vem, por uma questão de legitimidade. A população tem o dever de exigir o posicionamento dos candidatos vindouros com relação a esse assunto e não confiar nas palavras, com todo respeito, de uma administração incapaz de resolver os problemas do asfalto e que só faz obras com dinheiro federal.
Aqui deixamos como documentos para consulta os manifestos publicados pelas organizações sociais e de moradia que atuam na região do aeroporto. Voltaremos ao assunto em breve.
O Calçadão
Me chamo Marcos Valério Sérgio , sou líder comunitário no entorno do
Aeroporto Leite Lopes desde 1997 e membro do Movimento Pró Novo Aeroporto para a Região de
Ribeirão Preto. Tendo em vista o Encontro Regional proposto pela Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto para pedir apoio político e empresarial na
ampliação do aeroporto Leite Lopes , como se essa fosse a única opção, tentando
vender a “mercadoria Ribeirão Preto”, é importante
ressaltar que a população de nossa cidade é contra e luta pela opção de um
aeroporto novo em local adequado e mais seguro que atenda as necessidades
presentes e futuras da região Metropolitana de Ribeirão Preto . Que
tal aproveitar esta reunião para discutir a sério e sem bairrismos a melhor
localização deste novo aeroporto? Apresentamos para
vossa avaliação o manifesto abaixo:
Aeroporto Internacional só pode ser no Leite Lopes?
O
problema do aeroporto de Ribeirão Preto tem um viés exclusivamente técnico mas
insistem em dar-lhe uma vertente política para auto
promoção de uma administração publica municipal que conseguiu os louros do
repúdio popular generalizado.
A teimosia em querer ampliar o aeroporto Leite Lopes data desde
1997.
No EIA RIMA feito em 2005, para
sua almejada ampliação, foram estudados sítios alternativos, mas a manipulação
de dados através de chutemetria dirigida, apontava o pior local, no caso a área
onde se situa o Leite Lopes, como melhor local.
Chantagens são feitas com a população ao anunciarem que se o
aeroporto fosse localizado em qualquer outra cidade da região metropolitana de
Ribeirão Preto, a cidade perderia em muito com a arrecadação de impostos, que seria vantagem superior à questão do dinamismo
econômico da região.
Mentem
ao afirmar que a construção de um novo aeroporto demoraria 10 anos. Mas não é
verdade, pois 5 anos é tempo suficiente.Mesmo se fosse verdade, o aeroporto
novo já teria sido construído.
Com a mesma verba que se dispõem a desperdiçar com o Leite Lopes
e com o tempo já desperdiçado com essa insistência em fazer o que não é
possível de ser feito, já poderíamos ter um aeroporto novo na região
metropolitana de Ribeirão Preto, operando e em condições sócio ambientais
adequadas.
Questões sociais,
ambientais e sobretudo jurídicas que travam o aeroporto, ainda estão sem solução. O
Leite Lopes ampliado será um novo Congonhas, pois mesmo com sua ampliação, a
pista será curta para operar aeronaves cargueiras em área densamente povoada.
O desejo do
Movimento Pro Novo Aeroporto é que a região metropolitana construa uma
nova infraestrutura com
capacidade futura de atender a demanda de tráfego aéreointernacional.
Onde seria? Onde estudos sérios indiquem como sendo o melhor local.
Congonhas em Ribeirão Não!
Leite Lopes ampliado = maior risco de acidentes eassaltos no mergulhão (túnel sob a Av. Thomas Alberto).
Novo aeroporto em nova área já
Para uma
visão mais ampla pode ser consultado o artigo do Professor, Arquiteto e
Urbanista Rodrigo Faria
Famílias residentes nos núcleos de favela Nazaré
Paulista e João Pessoa correm o risco de serem jogadas na rua à própria sorte!
Os Núcleos de Favela João Pessoa e Nazaré Paulista são
ocupações urbanas estabelecidas no entorno do Aeroporto Estadual Dr. Leite
Lopes há mais de 25 anos e que hoje se encontram em iminente ameaça de despejo.
Com a retomada do projeto de ampliação e internacionalização do Aeroporto, as
Comunidades da Av. João Pessoa e Rua Nazaré Paulista, que integram este núcleo,
passaram a sofrer ameaças de remoção forçada tanto pelo Poder Público quanto
por particulares. Por isso, nos últimos 5 anos as moradoras e moradores desses
Núcleos de Favela vêm lutando para garantir seus direitos, especialmente o
direito humano à moradia adequada.
Por mais de 30 anos, os supostos proprietários não deram
nenhum uso a essa grande área. Os terrenos abandonados eram utilizados para
depósito de lixo e desova de corpos, o que além de afetar a saúde pública,
também prejudicava as operações de pouso e decolagem de aviões, devido ao
intenso fluxo de urubus que havia no local.
Agora, por conta do interesse dos governos municipal,
estadual e federal na execução de um megaprojeto de infraestrutura na região, a
área passou a ser alvo de especulação de grandes investidores. Tanto o próprio
projeto de expansão do Aeroporto Leite Lopes quanto esses interesses econômicos
têm desconsiderado o interesse público e vêm desencadeando uma série de
violações de direitos fundamentais da população que reside ao entorno do
Aeroporto. A prefeitura tem sido recorrente autora de processo de reintegração
de posse e remoção de famílias das favelas ao redor do aeroporto e em outros
pontos da cidade.
No dia 24 de junho de 2015, as famílias do Núcleo João
Pessoa receberam notificação de despejo sobre um processo de reintegração de
posse, sem ao menos terem a possibilidade de oferecerem defesa. Mais que isso,
quem entrou com a ação de reintegração de posse foram os advogados
representantes de poderosos grupos econômicos do setor imobiliário, a
imobiliária San Marino e a construtora Stéfani Nogueira, empresas interessadas
na valorização das áreas em decorrência do projeto de expansão do Aeroporto.
Essas, entretanto, sequer tinham procuração adequada para representar os
proprietários.
Além disso, a única propriedade protegida pelo Direito
Brasileiro é aquela que atende sua função social, e quem tem garantido isso são
as moradoras e moradores do Núcleo João Pessoa, por décadas e com a conivência
da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. As ocupações foram sendo
estabelecidas, contando, durante anos, com a construção de postos de saúde e
escolas, criação de linhas de ônibus na região, e promoção de iluminação
pública, coleta de lixo e entrega de correspondência nas comunidades.
Com muita luta dos moradores, que protestaram em frente ao
fórum no dia 23 de julho e com a defesa deles no processo pedindo para que a
juíza suspendesse a reintegração e enviasse o processo para analise do Grupo de
Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo – TJSP (grupo do TJSP especializado em conflitos
fundiários urbanos que atua em casos em que haja iminência de reintegração de
posse), a reintegração de posse foi suspensa e o GAORP foi chamado para atuar
no caso. Porém, a luta continua! Estamos esperando que a audiência no GAORP
seja marcada, para que assim possamos discutir a questão da melhor forma
possível. Mas precisamos de todo apoio possível!
Ribeirão
Preto-SP, Brasil, 23 de novembro de 2015.
