MST denuncia Prefeito de Valinhos por grave violação aos direitos humanos

Acampamento Mariele Vive, em Valinhos/SP

Foto: Filipe Peres

Desde 14 de abril deste ano, o município de Valinhos tem a oportunidade de conviver com a comunidade do Acampamento Marielle Vive!, que luta por Reforma Agrária nas terras da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda, por moradia, trabalho e direito à alimentação saudável. Desde o início do acampamento, temos recebido a solidariedade de inúmeras pessoas da cidade, que apoiam nossa luta e entendem a necessidade do cumprimento da função social da terra, previsto na Constituição Federal brasileira.

Mas ao que parece, Orestes Previtale (PSB), prefeito de Valinhos, não entende nada de legislação e muito menos de direitos sociais, tratando as famílias sem terra com intolerância, preconceito e discriminação.

O MST denuncia alguns crimes contra a dignidade humana que estão sendo cometidos pela Prefeitura:

- Impedimento do uso do ônibus escolar pelas crianças do acampamento;

- Restrição de acesso a saúde pública, contrariando os princípios de universalidade do SUS, que obriga o atendimento independente da condição de comprovação de residência regular;

- Não disponibilização de consultas de pré natal para as gestantes, colocando em risco a saúde das mães e dos bebês;

-Restrição de acesso a serviços de assistência social, como o CRAS;

- Não fornecimento de água potável às famílias sem terra, que é direito universal.

Veja o vídeo da matéria abaixo:

Além de todas essas graves violações, o prefeito tem utilizado os meios de comunicação locais para fazer acusações levianas e mentirosas sobre o Acampamento Marielle Vive!, chegando ao absurdo de dizer que os acampados são bandidos. Isso é crime, prefeito! Embora os esforços para uma reintegração de posse para retirar as famílias do local, todas as tentativas foram barradas no judiciário. O que demonstra, inclusive, que os reais bandidos são aqueles que deixaram a fazenda improdutiva, não respeitando a Constituição Federal. As ações do prefeito demonstram o preconceito, misturado com ódio de classe. 

Como gestor público o prefeito não deixa dúvida de que defende seus interesses e de particulares e não o do conjunto da população para qual exerce o mandato. A população valinhense deve ser informada sobre o motivo pelo qual o prefeito enviou drone para sobrevoar o acampamento e quem pagou por isso. Será que foi com recursos públicos? Uma propriedade privada improdutiva fere a Constituição e diz respeito à Justiça Federal e ao órgão responsável pela reforma agrária, por isso muito nos surpreende que o senhor prefeito municipal esteja tão empenhado em nos retirar da Fazenda Eldorado.

Lembramos ainda que desde o primeiro dia da ocupação o Prefeito Orestes foi na entrada da fazenda exigir que as famílias se retirassem, o que demonstra o vínculo deste com a empresa e o extrapolamento de seu papel como prefeito. 

Assim, queremos saber: Qual o vínculo do Prefeito com a Eldorado Empreendimentos Imobiliários? Por que ele utiliza ilegalmente dos meios públicos para beneficiar essa empresa em detrimento de seu dever como prefeito em garantir os direitos constitucionais a todos e todas?_

De acordo com a Constituição Brasileira, o poder público municipal tem o dever de garantir os direitos constitucionais. Desse modo, denunciamos o Prefeito Orestes por utilizar de forma irregular o poder executivo, violar os direitos humanos, desrespeitar a Constituição e por privilegiar empresários da especulação imobiliária. Por tudo isso, exigimos que nossos direitos sejam garantidos.  

Do mesmo modo, denunciamos também o vereador Edson Secafim do Partido Progressista (PP) que assim como o prefeito vem atacando duramente o Acampamento Marielle Vive! Ele responsabiliza as famílias do acampamento por um suposto surto de sífilis e tuberculose no municipio. Além de falsas e discriminatórias, estas acusações são criminosas e demonstram um profundo desconhecimento da realidade de vida destas famílias que lutam justamente pela efetivação de seus direitos. O papel do legislador, assim como de todo representante do poder público, deve ser o trabalho a serviço da população e não o uso da função para atender interesses pessoais ou para cometer injúrias e difamação contra o povo. Ainda se houvesse uma alta incidência de doenças, a solução seria oferecer o serviço de saúde adequado e não o preconceito. Assim, acusamos o vereador Secafim (PP) por discriminação social, incitação ao ódio e irrespondabilidade como legislador.

Por fim, o MST também presta solidariedade e denuncia os abusos praticados contra os servidores públicos municipais de Valinhos, que desde esse mês tiveram corte salarial por uma medida irresponsável por parte da Prefeitura. Neste grave período de crise, com alta do desemprego que assola o país, reduzir os salários só piora o quadro social das famílias brasileiras. Ao que parece, o Prefeito se detém a temas que não dizem respeito à Prefeitura - por exemplo, a posse da Fazenda Eldorado - enquanto deveria cumprir seu dever: atender os direitos básicos da população, cuidar das demandas dos funcionários da prefeitura e resolver os reais problemas que a cidade enfrenta.

REFORMA AGRÁRIA 

POR JUSTIÇA SOCIAL E SOBERANIA POPULAR!