No dia 27 de outubro, o Centro Universitário Estácio, localizado em Ribeirão Preto, foi o cenário da etapa regional, uma pré-conferência que precedeu a IV Conferência Nacional de Educação - CONAE 2024. O evento teve como propósito a mobilização dos professores, trabalhadores, gestores, estudantes, mães e pais, setores e segmentos da educação nos municípios da região de Ribeirão Preto e Franca em defesa do estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988, do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMES).
Sob o tema "Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável", o evento reuniu cerca de 250 participantes de Ribeirão Preto e região. Durante o evento, foram apresentadas palestras que abordaram os seguintes eixos: Eixo III sobre Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade, com a Dra. Joana de Jesus de Andrade; Eixo IV sobre Gestão Democrática e Educação de Qualidade, com o Prof. Dr. AldovanoDantas Barbosa; Eixo V sobre Valorização de Profissionais da Educação, com Rosaura Aparecida de Almeida; e Eixo VI sobre Financiamento Público da Educação, com o Prof. Dr. Reginaldo Soeiro de Faria. No período da tarde, ocorreram as plenárias de eixo, a plenária final e a eleição de 27 delegados, representantes de diversos segmentos, que se encaminharão para a etapa estadual. Esta fase acontecerá nos dias 17,18 e 19 de novembro de 2023, na cidade de São Paulo.
Mesmo sem a inclusão de representantes de movimentos sociais, militantes do MST participaram da etapa regional do CONAE (Conselho Nacional de Educação). Mais do que tirar delegados, a militância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi até a unidade da Universidade Estácio, em Ribeirão Preto, para propor e conseguir alterações no texto que incluam a Educação do Campo no rol dos direitos educacionais tanto no Estado de São Paulo como nacionalmente.
Reconhecemos a importância da Educação do Campo como uma área fundamental, modalidade que merece atenção especial por parte dos Estados Federativos, a qual deve ser aompanhada de políticas públicas das escolas do campo.
A falta de investimento público e o descaso demonstrado por algumas administrações estaduaise municipais em relação à Educação do Campo são problemas que afetam diretamente o desenvolvimento educacional nas áreas rurais. A infraestrutura precária, a ausência de manutenção adequada e a falta de investimentos em transporte e capacitação de educadores são desafios que demandam soluções imediatas.
Primeiro passo para o fechamento das escolas do campo, a imposição da multisseriação por estados e municípios, uma organização do ensino que, apesar de permitida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para escolas do campo, é utilizada de forma questionável, prejudica a qualidade pedagógica e desmerece o trabalho das escolas do campo.
Na região de Ribeirão Preto, temos o caso da escola Professora Ilka Monica Vilela dos Reis, em Serra Azul, localizada no assentamento de reforma agrária Sepé Tiaraju, em que a Secretaria Municipal de Educação daquele município, ignorando o artigo 28 da LDB 9394/96, o qual exige que os sistemas de ensino adaptem suas abordagens às necessidades específicas da vida rural e de cada região, incluindo a criação de currículos e métodos de ensino que atendam às reais necessidades e interesses dos alunos rurais, dando condições para que as escolas tenham uma organização própria, com um calendário escolar que leve em consideração o ciclo agrícola e as condições climáticas da região e à natureza do trabalho e da vida no campo, fechou salas e transferiu os alunos para escolas urbanas, negando-lhes o direito a uma educação adequada com o descrito em lei.
Já em Ribeirão Preto, sequer temos escola. Faz 16 anos que o município de Ribeirão se nega a reconhecer assentados de Reforma Agrária como cidadãos ribeirão-pretanos em claro descaso a quase 3500 pessoas pessoas que ali vivem, produzem alimentos saudáveis e recuperam o aquífero Guarani.
Em um cenário onde o ensino público já enfrenta diversos desafios é importante que os Estados Federativos ajam de forma a fortalecer a Educação do Campo e garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica. As políticas públicas devem ser elaboradas com a participação ativa das comunidades do campo, das águas e das florestas, levando em consideração suas necessidades específicas.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) demonstra sua construção e luta com as demandas da Educação do Campo, lutando pela valorização de uma educação do campo e empenhando-se no enfrentamento do descaso por parte das autoridades. Neste sentido, o MST realiza papel fundamental ao pressionar o Estado a agir em prol da Educação do Campo, enfatizando a necessidade de políticas públicas que atendam a essas comunidades de maneira justa e equitativa.
É imperativo que os Estados Federativos reconheçam a importância da Educação do Campo e ajam de maneira decisiva para atender às suas demandas, pois somente desta forma a implementação de políticas públicas serão efetivas,proporcionando justiça social e igualdade às populações que vivem em áreas rurais. Investir na educação do campo é investir no futuro dessas comunidades
Nenhum comentário:
Postar um comentário