Setor audiovisual brasileiro apresenta demandas em audiência na Câmara dos Deputados

 

Nesta terça-feira (28), Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizou audiência pública com representantes do setor audiovisual brasileiro, Representante do cinema e da TV, como produtores, exibidores, distribuidores e cineastas. O objetivo era fortalecer o setor diante da competição dos filmes e serviços de streaming dos Estados Unidos.

Algumas propostas:

1. Cota para Filmes Brasileiros: Aprovação de projetos de lei sobre cotas para filmes brasileiros nas salas de cinema e na TV paga (PLs 5497/19 e 3696/23). Isso seria para garantir mais espaço e visibilidade para as produções nacionais.

2. Direitos Autorais na Internet: PL 2370/19, que quer regulamentar e proteger os direitos dos criadores na internet. É uma maneira de cuidar dos artistas no mundo digital.

3. Regras para o Vídeo Sob Demanda (VoD): Abordaram a necessidade de regulamentar o vídeo sob demanda (VoD) por meio do PL 8889/2017), como serviços semelhantes à Netflix. Isso já acontece na Europa e o setor entende que tal medida é necessária para organizar a competição.

4. Mais Representação no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA): Inclusão de representantes da produção no comitê que cuida do Fundo Setorial do Audiovisual, instrumento importante para financiar o cinema e a TV.

Diagnóstico do Setor:

A audiência pública foi pedida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A deputada destacou a importância de compreender o estado atual do audiovisual brasileiro, setor que emprega aproximadamente 88 mil pessoas. A deputada chamou atenção para a necessidade de medidas adequadas para impulsionar o setor, abrangendo infraestrutura, fomento e adoção de novas tecnologias.

Cotas de Tela em Foco:

Um dos pontos mais debatidos durante a audiência foi a aprovação dos projetos que tratam da cota de tela para as produções nacionais. Produtores e distribuidores argumentaram que a ausência dessa cota em 2021 dificultou a permanência dos filmes brasileiros em cartaz, impactando negativamente o desempenho comercial.

Medidas para facilitar a importação de equipamentos e preservação dos recursos da Condecine são destacadas por secretário-executivo o Ministério da Cultura

O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, mencionou projetos em andamento, incluindo a regulamentação do VoD e medidas para facilitar a importação de equipamentos. Tavares também celebrou a preservação dos recursos da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), tributo que financia o cinema e o audiovisual brasileiro, ressaltando que, este ano, pela primeira vez, não sofreu contingenciamento.

Acompanhe a audiência pública completa no link ao lado: Cultura discute política brasileira do audiovisual