Presidente Daniel Gobbi determinou paralisação imediata e glosa de pagamentos após relatórios técnicos apontarem problemas na execução contratual
O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Daniel Gobbi (PP), determinou a suspensão cautelar imediata da reforma da cobertura do Palácio Antônio Machado Santana, sede do Legislativo, após relatórios técnicos emitidos pelo Setor de Engenharia e pela Gestão de Contratos apontarem "graves irregularidades" na execução do contrato com a empresa ENGELIMP INFRAESTRUTURA SERVIÇO LTDA.
A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20), atinge a reforma da cobertura do edifício principal e da casa de máquinas do prédio sede. Permanecerão autorizadas apenas as intervenções indispensáveis à segurança e ao isolamento da área. O presidente Gobbi também determinou a glosa preventiva integral, com vedação de qualquer medição ou pagamento referente aos serviços executados sem o acompanhamento e a aprovação da fiscalização. A empresa contratada foi intimada a apresentar, no prazo de 5 dias úteis, um plano de refazimento dos serviços considerados inadequados, além de toda a documentação técnica exigida, incluindo ensaios de resistência, laudos, relatórios tecnológicos e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica.
O Contrato nº 14/2026, firmado com a ENGELIMP INFRAESTRUTURA SERVIÇO LTDA, tem como objeto a reforma da cobertura do Palácio Antônio Machado Santana, um dos principais prédios históricos do município. Os relatórios técnicos que embasaram a decisão de suspensão não tiveram seu conteúdo detalhado na publicação, mas levaram o presidente da Câmara a adotar as medidas mais drásticas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
A Câmara Municipal, ao determinar a suspensão cautelar, a glosa preventiva e a exigência de comprovação técnica, sinaliza que a administração do Legislativo considera que há riscos à segurança ou à qualidade da obra. A reforma da cobertura envolve intervenções estruturais que, se executadas de forma inadequada, podem comprometer a integridade do edifício e a segurança de servidores e do público que frequenta o local. A suspensão cautelar impede a continuidade dos serviços até que a contratada comprove a conformidade dos trabalhos já executados e apresente um plano para a correção das falhas apontadas.
A empresa ENGELIMP INFRAESTRUTURA SERVIÇO LTDA foi contratada para executar a reforma no âmbito do Contrato nº 14/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 47.414/2026. O valor total do contrato, no entanto, não foi divulgado na publicação do Diário Oficial. A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Ribeirão Preto para obter detalhes sobre os relatórios técnicos e o valor do contrato, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. A empresa ENGELIMP também foi procurada para esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas e o plano de refazimento, e aguarda-se posicionamento.
A paralisação da obra ocorre em meio ao período de reformas no prédio da Câmara, que abriga atividades legislativas e administrativas do município. A situação será monitorada pela administração, que deverá avaliar o plano de refazimento apresentado pela contratada e decidir sobre a retomada dos serviços. A glosa preventiva, que bloqueia pagamentos até a comprovação técnica, indica que a Câmara adotará uma postura rigorosa em relação à fiscalização da obra.
Fonte:
Documento:Extrato de Despacho da Presidência, publicado no Diário Oficial nº 12.441, página 14
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