Governo interino retira distribuição de renda e programas sociais das prioridades orçamentárias!

Da Exame

Ao propor uma nova meta fiscal e mudanças na política econômica, o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) pediu para retirar dos objetivos principais a atuação da administração para assegurar a “distribuição de renda” e também o “fortalecimento dos programas sociais” e a execução de “políticas sociais redistributivas”.

As alterações acabaram sendo aprovadas pela Comissão Mista do Orçamento no Congresso.

As expressões estavam na proposta original do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 – que traça as metas e prioridades da gestão pública federal e orienta a Lei Orçamentária anual – encaminhado por Temer ao Congresso em 23 de maio deste ano.

A proposta estabelecia, dentre outros, a alteração da meta fiscal, com uma projeção e déficit (despesas maiores que receitas) nas contas públicas de até R$ 170 bilhões em 2016 e de cerca de R$ 143,1 bilhões em 2017.

Apesar disso, ela ainda mantinha alguns trechos do texto da equipe econômica de Dilma antes de a petista ser afastada.

Um oficio encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar e votar a proposta orçamentária antes de ela ir a plenário, pelo ministro do Planejamento em exercício Dyogo Oliveira no dia 7 de julho, porém, propunha alterações no texto encaminhado originalmente.

Dentre as mudanças sugeridas, a proposta do Ministério do Planejamento retirava do anexo IV do projeto de lei, que trata especificamente das metas fiscais, todas as expressões com referência ao combate à desigualdade social no País (que ainda figura entre os mais desiguais do mundo) e de fortalecimento dos programas sociais.