Ontem, 1º de agosto, o Movimento Livre esteve presente na solenidade de entrega do projeto de lei de Habitação de Interesse Social (HIS) de Ribeirão Preto à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.
“Vamos dar mais acesso aos empreendimentos que viabilizem a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, formada pelas pessoas que mais precisam” disse o prefeito Duarte Nogueira.
O Projeto de Lei de HIS é um dos instrumentos previstos no novo Plano Diretor para favorecer a produção de soluções de moradias de interesse social, sobretudo para a população de mais baixa renda.
No evento, o Secretário do Planejamento Dr. Edson Ortega apresentou números alarmantes do déficit habitacional. Segundo dados da Prefeitura, 43 mil pessoas vivem em 96 núcleos de favelas espalhadas pela periferia da cidade.
No início da administração Nogueira, em reuniões do Conselho de Moradia, foi pactuado com os movimentos organizados de moradia a não ocupação de novas áreas. No entanto, em virtude da falta de novos projetos públicos, estão levando milhares de famílias, de forma espontânea, a buscarem um espaço onde possam se abrigar.
Na última reunião do Conselho de Moradia, em 31 de agosto, pode-se observar a insatisfação dos presentes pela ausência de soluções concretas, ou seja, produção de moradia. “Nesta administração ainda não se iniciou nenhuma unidade habitacional para famílias de baixa renda, e se os projetos que estão prontos e aprovados pela Caixa não forem selecionados e contratados pelo Ministérios das Cidades nos próximos meses, o prefeito não conseguirá inaugurar uma única casa ou apartamento para esta faixa de renda durante seu mandato”, disse um dos conselheiros.
Hoje, Ribeirão Preto está com 1.360 unidades do Minha Casa Minha Vida através do FAR Fundo de Arrendamento Residencial a espera de contratação.
Pelo FDS – Fundo de Desenvolvimento Social - há dois projetos de 160 unidades, num total de 320 apartamentos de responsabilidade da Entidade Organizadora Movimento Livre.
O projeto da primeira fase (referente 160 unidades) já passou por todas as etapas de elaboração tanto na prefeitura como no agente financeiro recebendo a viabilidade da Caixa Econômica Federal e está aguardando apenas a contratação pelo Ministério das Cidades desde fevereiro de 2018.
Indagado sobre as providências que estão sendo tomadas junto ao Ministério, o prefeito Duarte Nogueira disse que está preocupado com a demora e que terá reunião na próxima semana em Brasília para tratar destes projetos.
Se estes projetos não forem contratados nos próximos meses, corremos o risco de perder a opção de compra da área e consequentemente perder todo trabalho realizado nos últimos anos.
O Movimento apoia as iniciativas de produção de projetos de lei de habitação e interesse social e de regularização fundiária, mas se não houver contratação e produção de habitação, as leis se tornam inúteis.
Paulo Honório - Grupo Autogestão Habitacional de RP e Movimento Livre Nova Ribeirão
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