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| Fotos: Filipe Peres |
Na madrugada do domingo (29), no marco da Jornada Nacional de Luta por terra, Reforma Agrária e por Justiça, 250 famílias Sem Terra ocupam a Fazenda Campininha, localizada no distrito de Martinho Prado Jr - SP. A área ocupada possui mais de 4,5 mil hectares de terra pública compreendido entre os municípios de Mogi Guaçu, Araras, Conchal e Aguaí, e está dividida em duas unidades de conservação: a Reserva Biológica e a Estação Ecológica de Mogi Guaçu, ambas em estado de degradação ambiental, demonstrando completo descuido por parte do Estado de São Paulo há anos.
A área em questão foi adquirida em 1910 pelo Estado para ser destinada a projetos de reforma agrária, no entanto a partir de 1940 foi entregue a exploração florestal. No ano de 2009 foi oficialmente nomeada como Unidade de Conservação administrado pelo Instituto de Botânica, a área encontra-se em estado de abandono e está cercada por monocultivo de pinos, eucalipto e laranja que avançam sobre essas terras, ameaçando um dos poucos fragmentos de Mata Atlântica e Cerrado do estado, e afetando o solo e a água a partir do uso de agrotóxicos com impactos que contradizem o plano de manejo. Inclusive, há partes da fazenda sendo apropriadas indevidamente para produção de cana-de-açúcar e outros empreendimentos econômicos nocivos a própria conservação, como é o caso da exploração madeireira de espécies exóticas.
A partir do Projeto de Lei 328, apresentado pelo governo Alckim em 2016, a área da Fazenda Campininha bem como outras áreas públicas do estado estão colocadas a venda argumentando precisar dos fundos para mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação, o que significa um passo a frente do projeto golpista que pretende a entrega dos nossos recursos naturais e nossa soberania. As famílias Sem Terra exigem aos poderes públicos e aos órgãos INCRA e ITESP a tomada de posição em relação a arrecadação da área para Reforma Agrária. Nesse sentido, um assentamento na área é fundamental para a recuperação e retomada da preservação ambiental a partir de um plano de manejo agroflorestal e agroecológico, que gere renda na produção de alimentos saudáveis pra toda região.
A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta por terra, Reforma Agrária e e contra a justiça burguesa que condenou Lula sem provas para o impedir de se candidatar. Denuncia o programa de regularização fundiária do governo Temer, que entrega as terras griladas e ameaça a soberania do país com a indicação de vendas de terras a estrangeiros (até nas fronteiras). Em denúncia também ao pacote do veneno de Temer, que busca maior rapidez na aprovação para uso e comercialização de substâncias já proibidas em diversos países ou em fase de análise no Brasil. As famílias sem terra denunciam também o desmonte dos programas de comercialização da produção camponesa, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),a falta de crédito e assistência técnica para produção, habitação rural e projetos produtivos das mulheres assentadas. E exige o assentamento imediato das mais de 150 mil famílias Sem Terra, com aquisição de terras que não cumprem sua função social (produtividade, respeito ambiental e trabalhista).
Carta pública da ocupação Paulo Kageyama do MST
Acampamento Paulo Kageyama luta por assentamento agroflorestal e agroecológico em Mogi Guaçú / SP
Na manhã do dia 29 de julho de 2018 nós, cerca de 250 sem terras, da região de Campinas, ocupamos a Fazenda Campinha no município de Mogi Guaçu - SP. A ocupação foi batizada de Paulo Kageyama e denuncia o abandono da área que foi colocada à venda pelo Governo do Estado de São Paulo, exigindo a realização da reforma agrária nas terras públicas.
A fazenda possui mais de 4.500 hectares de terra, dentro dos quais a maior parte serve ao plantio de pinus e eucaliptos, sendo alvo constante de incêndios, demonstrando total abandono e descaso. O estado de São Paulo adquiriu a área para fins de reforma agrária em 1910, no entanto, essa política nunca foi de fato implementada.
No ano de 2017 foi aberto uma chamada pública que colocou patrimônios do Estado a venda e à disposição para concessão de uso. A fazenda Campininha é uma área de grande extensão territorial e está na lista de terras a serem vendidas, o que é inclusive questionado pelo próprio Ministério Público Estadual.
Há diversas empresas do agronegócio nas proximidades da fazenda como Cutrale, Louis Dreyfus e Internacional Paper, o que a faz ser margeada por monocultivos de pinus, eucalipto, laranja e cana-de-açúcar. Essas produções, além de agressivas para o solo e o bioma natural característico, utilizam alta concentração de agrotóxicos e força de trabalho superexplorada e precarizada. Por esses motivos nós, do MST, denunciamos a venda da área e o perigo eminente de esta cair nas garras do capital destrutivo.
Desse modo, reivindicamos a destinação desta e demais áreas públicas da lista de vendas para a reforma agrária, consolidando assentamentos agroecológicos e agroflorestais, com produção de alimentos e preservação ambiental.
Existem experiências em nossas áreas que demonstram a viabilidade do projeto, a exemplo do Acampamento José Lutzenberger, no município de Antonina: o acampamento ocupa parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, no litoral norte do Paraná, e desde 2003 combina a produção de alimentos livres de agrotóxicos, com a recuperação da mata atlântica, através de implantação de sistemas agroflorestais. A comunidade foi contemplada pelo prêmio Juliana Santilli, na categoria ampliação e conservação.
As famílias deste acampamento vivem da produção de alimentos saudáveis, gerando renda e preservando a natureza. Este fato é a prova concreta de que é possível conciliar preservação e conservação ambiental com trabalho e geração de renda nos assentamentos e acampamentos de reforma agrária.
Outro exemplo bem sucedido são as áreas onde foram consolidados o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) envolvendo vários assentamentos do estado de São Paulo na preservação ambiental e produção familiar camponesa, com apoio da Secretaria estadual do Meio Ambiente (SMA).
Parte deste trabalho foi apresentada durante o VIII EPBio, ocorrido em 2016, que debateu aspectos socioambientais, experiências de restauração e agroflorestas em larga escala e operacionalização de sistemas agroflorestais.
Por essas razões, a Fazenda Campininha deve ser destinada a reforma agrária, uma vez que a produção camponesa está diretamente relacionada com a recuperação e preservação ambiental.
Pela expressiva contribuição científica e prática nesse tema, decidimos homenagear o professor Paulo Kageyama que dedicou parte da sua vida a esses projetos.
Por isso, iremos seguir lutando para proteger a natureza, produzir alimentos saudáveis, combater o agronegócio e a mercantilização das terras.
REFORMA AGRÁRIA NAS TERRAS PÚBLICAS!
TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Lutar, construir reforma agrária popular!
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