Entidades e Movimentos Sociais se unem em defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Foto: Tania Registro

No último dia 29 de janeiro, no Instituto Protagonismo, o entidad e movimentos sociais se reuniram para organizar o Banquetaço, ato em defesa do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), ameaçado de ser extinto pelo governo Bolsonaro. O ato acontecerá no próximo dia 27/02, ás 9:00, na Praça XV de Novembro, em Ribeirão Preto.

 O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan),composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, sendo a presidência exercida por um(uma) representante da sociedade civil, indicado(a) entre os seus membros e designado(a) pela Presidência da República.

O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan.

Uma das funções do Consea, é propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. Foi este Conselho que influenciou o surgimento de políticas como a implementação do Programa Fome Zero, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos, possibilitando as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar e órgãos públicos.

No primeiro dia de seu mandato como Presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da MP 870, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, atendendo a uma demanda da bancada ruralista que o apoiou em sua campanha. Uma das bandeiras do CONSEA é a alimentação saudável, sem o uso de agrotóxicos, o que contraria veementemente os interesses da bancada ruralista. Com a MP, a política nacional de segurança alimentar fica sob responsabilidade do Ministério da Cidadania – sem participação da sociedade por meio de um conselho social.