Seminário diz não à reforma da previdência e defende tributação solidária em Ribeirão Preto
O Seminário Estadual Contra a Reforma da Presidência reuniu todo o campo progressista em Ribeirão Preto.
Fotos Filipe Peres
O Comitê Regional Unificado contra a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro através do banqueiro Paulo Guedes realizou um seminário estadual neste sábado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Estiveram presentes lideranças sindicais, entidades classistas, movimentos sociais além dos deputados Paulo Teixeira, Márcia Lia e Bebel.
O presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) Floriano Martins defendeu que o atual modelo de previdência pública brasileiro é um dos melhores do mundo, garantindo que a taxa de pobreza dos idosos brasileiros seja comparada à de países da OCDE.
Repetindo os argumentos de Maria Lúcia Fatorelli, do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Floriano lembrou que a previdência está contida, constitucionalmente dentro da Seguridade Social, cujo financiamento vindo de contribuições governamentais, patronais e de trabalhadores geram um superávit, desmentindo a falácia do déficit propagado pelo governo.
A intenção do governo, segundo Floriano, é transformar o regime público de previdência, no modelo de repartição, para o modelo privado de capitalização, onde só o trabalhador contribui em um fundo gerido por bancos privados. No Chile e em dezenas de outros países esse modelo de capitalização está falido e os benefícios pagos não garantem nem a segurança alimentar do aposentado.
O modelo de capitalização dialoga com os interesses do capital financeiro, dos bancos, que buscam retirar recursos do setor produtivo e da poupança pública para remetê-los ao setor rentista, ampliando o já gigantesco movimento mundial de concentração de renda e lucros bancários.
Segundo Floriano, "nosso modelo de previdência é o maior programa social do mundo, amparando as pessoas na velhice com qualidade e sendo, inclusive, um fator de aquecimento econômico em inúmeros municípios brasileiros".
Para a deputada estadual Márcia Lia, a proposta de capitalização, que transfere a previdência pública aos bancos, será causadora de miséria da população brasileira, principalmente das mulheres. "Vejo aqui que as mulheres do MST são contra a reforma, mas todas as mulheres do Brasil devem ser contra essa reforma", afirmou.
A deputada estadual, Márcia Lia (PT/SP) afirmou que a Reforma da Previdência gerará miséria em toda a população brasileira.
O deputado federal Paulo Teixeira, representante da Frente Nacional de Defesa da Seguridade Social, afirmou que a previdência pública brasileira, fruto de uma luta de quase 100 anos, foi consolidada na Constituição de 1988 como um importante instrumento de amparo e justiça social.
Segundo o deputado, a atual proposta de reforma de Bolsonaro/Paulo Guedes rompe com os preceitos constitucionais de previdência pública e cria um sistema privado sem garantias para o cidadão. "Como ficam o auxílio saúde, o seguro de acidente de trabalho e o auxílio maternidade?", questionou.
Não há garantias para os que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nem para os atuais aposentados, pois não se sabe como serão os reajustes dos benefícios.
"Em 2060 teremos, segundo dados do IBGE, 13% de jovens menores de 16 anos e 27% de idosos acima de 65 anos, ou seja, 60% da população brasileira será integrante População Economicamente Ativa do país e precisaremos ter um país para todos. Só um política de desenvolvimento vinculada a uma estrutura de seguridade social pode dar conta disso", afirmou Paulo Teixeira.
A Presidente da Apeoesp e deputada estadual Professora Bebel reafirmou a necessidade da unidade de trabalhadores e trabalhadoras contra a atual proposta de reforma da previdência. "Todos os trabalhadores e trabalhadoras sofrerão. Os trabalhadores rurais deverão contribuir por 20 anos. Professores e professoras deverão permanecer em sala de aula até 65 anos. As mulheres, que têm jornada tripla, são as que mais sofrerão. É preciso dizer não a essa proposta de reforma e dar a resposta nas ruas", afirmou.
Segundo dados do SindFisco, a Seguridade Social arrecada mais do que se gasta em previdência, saúde e assistência social. E o sistema é erodido pelo próprio governo que retira recursos da Seguridade Social através da DRU (Desvinculação das receitas da União) e cria desonerações fiscais anuais da ordem de dezenas de bilhões de reais para o setor empresarial.
Paulo Teixeira (PT/SP) falou da relação da Previdência com as conquistas da Constituição Cidadã de 1988
O Seminário entregou ao deputado Paulo Teixeira a "Carta de Ribeirão Preto", contendo uma proposta de reforma tributária solidária capaz de criar um sistema tributário progressivo e que desonere o salário e o consumo incidindo sobre a renda e o capital rentista. Um sistema onde quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, voltado à sustentação mais do que necessária do sistema de bem-estar social garantido na Constituição de 1988.
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