TJ manda baixar o IPTU. E agora, Nogueira?

Foto CBN Ribeirão

Essa semana o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o aumento do IPTU realizado desde 2016 na cidade é abusivo e determinou sua redução. 

O TJ agiu a partir de uma solicitação de um "proprietário de imóvel" da cidade. E para piorar, a Prefeitura ainda não tem data para encaminhar ao Legislativo a nova Planta Genérica de Valores para 2020. 

O debate em torno do IPTU em Ribeirão Preto é bastante complexo por dois motivos básicos: 

1. O imposto é uma das mais importantes fontes de arrecadação da cidade e a Prefeitura vive uma crise, que é nacional, de enfraquecimento dos orçamentos públicos, principalmente dos municípios, através de nossa política econômica neoliberal que concentra, desde 1998, os recursos na União para pagar juros da dívida pública. O IPTU é uma boia de salvação fiscal mas todo e qualquer aumento sofre resistência da população. 2. O segundo motivo diz respeito à característica de Ribeirão Preto, uma cidade onde a especulação imobiliária predomina e uma readequação do IPTU à luz dos instrumentos democratizantes e progressivos do Estatuto da Cidade (lei 10257/2001) é algo, hoje, impossível.

Plano Diretor amarela na gaveta

A Prefeitura pediu mais um ano de prazo para enviar uma proposta de Plano Diretor. 

O Plano Diretor é o principal instrumento de política urbana e, na prática, aponta que tipo de cidade se quer. É através do Plano Diretor que se pode projetar uma cidade democrática, inclusiva, com desenvolvimento harmônico e ambientalmente sustentável. O Estatuto da Cidade (2001) tem uma série de instrumentos para isso, inclusive o IPTU progressivo no tempo. 

O Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), de forma técnica, há anos aponta o modelo a ser implementado, de uma cidade mais concêntrica, interligada, com mobilidade multi-modal e com mecanismos de combate à especulação imobiliária. 

Mas esta proposta de Plano Diretor sempre encontra obstáculos na política. 

E por que? 

Porque a especulação imobiliária é um dos poderes econômicos mais atuantes politicamente na cidade. O único Plano Diretor de fato que a cidade já teve foi o de 1995 cujas premissas foram sendo remendadas aos longo dos anos, no processo de construção de uma cidade excludente e economicamente assimétrica que temos hoje.

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