Semanalmente o Blog O Calçadão prepara um resumo comentado das principais notícias que agitaram Ribeirão Preto. Confira.
1. Mobilização e oposição impedem votação da terceirização
Na última quinta-feira, após 4 horas de intenso debate (na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário), a mobilização das entidades e professores e a estratégia regimental dos vereadores de oposição acarretou uma derrota nas pretensões da Prefeitura de aprovar a terceirização da educação infantil em Ribeirão Preto. Por pressão do Ministério Público Federal, a Prefeitura pretende repassar para as Organizações Sociais a responsabilidade pelas novas creches e pré-escolas destinadas a atender uma demanda de 2500 crianças de zero a cinco anos. Sindicato dos Servidores e Aproferp demonstram com números que a terceirização é prejudicial ao serviço público e ao atendimento à população, além de ser um retrocesso pedagógico quando é realizada no setor da educação. Creche e pré-escola não são programas assistenciais, são parte do projeto educacional e, por isso, qualquer modificação deve passar pelo Conselho Municipal de Educação. A OAB-RP publicou um parecer indicando que o CME não foi ouvido na proposta e sugeriu aos vereadores que não aprovem tal projeto. Com o sucesso da pressão popular e da movimentação regimental, a votação passou para agosto e as entidades estão buscando nesse tempo aprofundar o diálogo com a sociedade, principalmente nos bairros onde essas creches já estão construídas, do prejuízo da terceirização e da responsabilidade da Prefeitura em executar o serviço, inclusive convocando professores já aprovados em concurso para isso, garantindo educação de qualidade para todas as crianças. O Tribunal de Contas do Estado publicou esse ano que a Prefeitura está abaixo do limite prudencial de contratação de pessoal, jogando por terra o discurso do Prefeito e dos vereadores que o apoiam. A terceirização parece mais algo ideológico do que econômico. Esse projeto precisa ser derrotado em agosto na Câmara.
2. Para publicidade tem dinheiro!
Levantamento realizado por entidades e ativistas de Ribeirão Preto mostra que até abril deste ano a Prefeitura, em parceria com o DAERP, já havia gasto cerca de 4 milhões de reais em publicidade. O valor daria para contratar e manter 110 professores por um ano. Este blog também levantou na última quinta-feira junto a vereadores que há uma licitação saindo do forno para a contratação de empresa para instalar placas e painéis na cidade, no valor de cerca de 9 milhões de reais. Vereadores disseram que chegaram a sugerir à Prefeitura que utilize uma lei que permite parceria com a inciativa privada para instalar placas em troca da publicidade gratuita, no que a Prefeitura alegou que é um método ineficiente. Com 9 milhões de reais daria para construir e manter 3 creches públicas por um ano.
3. Pontes e viadutos: os velhos
A Promotoria de Habitação e Urbanismo entrou com um Inquérito Civil Público contra a Prefeitura essa semana. A ação foi movida a partir de denúncia do vereador Marcos Papa (Rede). Segundo a Promotoria, a Prefeitura não tem realizado as vistorias necessárias em pontes, passarelas e viadutos da cidade. Um projeto da Câmara de 2017 obriga que o poder público municipal divulgue o calendário de vistorias com os respectivos laudos para a população, mas, segundo o vereador Marcos Papa, isso não está sendo realizado. Em 2020 a Secretaria de Obras Públicas contará com um orçamento de 169 milhões reais. Em 2012, a ponte no cruzamento das avenidas Francisco Junqueira com a Plínio de Castro Prado caiu por falta de manutenção.
4. Pontes e viadutos: os novos
Através de um projeto do PAC mobilidade, do governo federal, aprovado em 2013 e iniciado em 2016, Ribeirão Preto vai contar com um orçamento de 310 milhões de reais para executar um conjunto de obras: viadutos, pontes, duplicação de avenida, corredores de ônibus, passarelas etc. Várias dessas obras já estão em andamento e outras estão em fase de licitação. Será o maior conjunto de obras após a conclusão do "Trevão" da Anhanguera entregue em 2017. Três viadutos serão implantados: Avenida Brasil com Thomaz Alberto Whateli, Avenida Brasil com Mogiana e Francisco Junqueira com Maria Jesus Condeixa. Também haverá três corredores de ônibus: Avenidas Dom Pedro e Saudade além da rua São Paulo. Os corredores de ônibus preocupam os comerciantes por causa das vagas de estacionamento, mas a Prefitura alega que as obras vão melhorar a mobilidade urbana da cidade que aumentou nos últimos 20 anos em 148% o número de automóveis nas ruas. Hoje são 550 mil carros em Ribeirão Preto.
As obras do PAC mobilidade são importantes para melhorar o fluxo do trânsito de Ribeirão Preto, mas elas não alterarão as características básicas da mobilidade urbana da cidade, construída pelo e para o automóvel. Um conjunto mais profundo de modificações urbanísticas é necessário para transformar a mobilidade de Ribeirão Preto. Essas modificações passam pela introdução de novos modais de transporte coletivo e mobilidade e uma alteração que passa pelos atuais aeroporto, rodoviária, o centro e a região da "Baixada". E tudo isso depende de apontamentos que terão de ser feitos no Plano Diretor, que aguarda na Câmara desde 2015. A elite local insiste em internacionalizar um aeroporto localizado no meio de uma região intensamente populosa da zona norte e em manter a rodoviária na região central ao lado de um terminal de ônibus, verdadeiros trambolhos à mobilidade e ao desenvolvimento econômico. Construir um aeroporto internacional fora dos limites urbanos, levar a rodoviária para o local do atual aeroporto e transformar o acesso ao centro e à "Baixada" através do incentivo ao transporte coletivo e ao pedestre é algo já pensado para a cidade desde de o Plano Diretor de 1995. Inclusive a Prefeitura poderia levar o projeto do Centro Administrativo, que em teoria é bom, para a área da antiga Antártica, no entroncamento da "Baixada" com a Vila Tibério, levando nova valorização e desenvolvimento econômico para toda aquela região.
6. Ribeirão Preto é a 21ª em lista ambiental do Estado
O programa Município Verde, do governo estadual, produz uma lista anual dos municípios que mais respeitam o meio ambiente. Os fatores levados em conta são: tratamento de esgoto, gerenciamento hídrico, gerenciamento dos resíduos sólidos, preservação da biodiversidade, arborização urbana, estrutura ambiental (parques , praças etc) e educação ambiental. Ribeirão Preto vem mudando bastante de posição nesta lista ao longo dos últimos anos, pois a classificação das cidades depende dos dados repassados pelas Prefeituras ao governo estadual. Em 2015 éramos a 38ª, passamos para 43ª em 2016, 83ª em 2017, 41ª em 2018 e 21ª neste ano de 2019. O que precisa ficar claro através de dados que devem ser publicados pela Prefeitura é em quais dos itens mencionados acima a cidade precisa de fato melhorar.
7. Os parques e praças da cidade
Por falar em meio ambiente, neste domingo ativistas ambientais da cidade realizam ato cultural na região do Jardim Itaú, zona oeste, solicitando a implantação de um parque público naquela localidade. O ato contará com atividades físicas, roda de conversa e apresentação musical no projeto "Por do Som Parque". Ribeirão Preto tem seis parques públicos em funcionamento, quatro deles na zona sul da cidade (Curupira, Raya, Artes e Roberto Francói), um na região central (Maurílio Biagi) e um na zona oeste (Tom Jobim). Um está completamente abandonado, o parque Roberto Genaro, na Avenida Santa Luzia (região central), e outros três são promessas: Pedreira Santa Luzia, Cidade da Criança e Itaú. Outra questão é com relação às praças da cidade, muitas no mais completo abandono. É obrigação do poder público manter esses locais bem cuidados e desenvolver neles projetos de cultura, lazer, esporte e arte para integrá-los às comunidades às quais eles pertencem. Esse é o ponto, fazer com que as pessoas construam com os espaços públicos uma relação de pertencimento e utilização produtiva, pois do contrário eles são ocupados pelo mato e pelo tráfico de drogas, se tornando um perigo e um incômodo para suas comunidades próximas.
Obs: no resumo passado trouxemos a informação de que comunidades da zona oeste estão cuidando sozinhas de áreas públicas, transformando-as em espaços de lazer e praças, sem a ajuda do poder público.
8. Polícia Civil em déficit em Ribeirão Preto
O Sindicato dos Delegados da Polícia civil de São Paulo divulgou dados muito ruins essa semana. Só em Ribeirão Preto há um déficit de 117 servidores da Polícia Civil, incluindo delegados, investigadores, escrivães, papiloscopistas, carcereiros e agentes de segurança. Nos 93 municípios do DEINTER 3 há um déficit de 879 servidores, sendo 55 delegados e 358 investigadores. No Estado, esse déficit alcança a cifra espantosa de 14 mil servidores. O governo do Estado promete a realização de concuros esse ano e em 2020, mas os dados indicam claramente que houve um abandono da Polícia Civil pelo governo do Estado nas últimas décadas (São Paulo é governado pelo PSDB desde 1994). Sem uma polícia civil, judiciária e científica estruturada a violência não pode ser devidamente combatida pois hoje desde pequenos furtos até assaltos de grande monta são todos controlados pelo crime organizado, cujo combate só se faz através de ações de inteligência e investigação. Também é fundamental que tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar atuem em conjunto e mais próximas das comunidades, atuando de maneira cirúrgica contra o crime e protegendo as pessoas.
9. A reforma da previdência do Nogueira
Essa semana a Câmara dos Deputados em Brasília votou em primeiro turno a proposta de reforma da previdência. O projeto afeta a vida dos trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos, retirando direitos, aumentando a idade mínima, o tempo de contribuição e endurecendo as regras de transição e o acesso à aposentadoria integral pelo trabalhador. Tudo aponta para um cenário de empobrecimento dos idosos através de menores aposentadorias e menores benefícios, além das dificuldades de se sustentar um sistema em meio a um horizonte de precarização e informalidade do emprego a partir da reforma trabalhista de 2017. Aqui em Ribeirão Preto o Prefeito Nogueira, que chegou a defender a inclusão de Estados e municípios na proposta de reforma votada em Brasília, fará a sua própria reforma através de estabelecimento de um teto (com possibilidade de aposentadoria complementar privada), aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14% e de uma restruturação do Instituto de Previdência Municipal (IPM): o instituto passará a receber o saldo de pagamento da dívida ativa do município por 75 anos.
10. Eleições 2020: vereadores só com muita grana
O cenário para a eleição de vereadores em 2020 é de dificuldades para a maioria dos partidos, da direita à esquerda. Não haverá coligações proporcionais, ou seja, cada agremiação deverá apresentar uma chapa própria de candidatos, com o cumprimento da cota de candidaturas femininas de 30%. Outra dificuldade é no financiamento das candidaturas. A reforma eleitoral aprovada sob o comando de Eduardo Cunha em 2017 privilegiou o financiamento privado, ou seja, de candidatos ricos ou financiados por ricos. Há o exemplo de fundações privadas, como a Fundação Lemann, que cria movimentos de financiamentos de candidaturas, logicamente comprometidas com o modelo neoliberal o qual defende. Candidaturas do campo popular tendem a ser prejudicadas nessa corrida pelo voto, principalmente com a probabilidade de redução de cadeiras de 27 para 23. Isto vai dificultar para todos a formação de uma chapa completa e competitiva, mas mais ainda para os partidos de esquerda como PT e PSOL. Quem serão os novos vereadores: os mesmos, os mais ricos ou alguma novidade? Nesse segundo semestre as conversas e a montagem das chapas seguirá intensa.
O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão
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