O Prefeito Duarte Nogueira ainda insiste em batalhar para incluir Estados e municípios na proposta de reforma da previdência que será votada em segundo turno na Câmara e, depois, será encaminhada ao Senado.
Dessa forma, Nogueira não precisaria enfrentar o desgaste de fazer por si mesmo uma reforma local. Mas, caso não consiga o intento, ele já tem projeto tramitando na Câmara Municipal para complementar uma mini-reforma que ele já encaminhou para novos servidores públicos, que se aposentarão com o teto do INSS.
A nova proposta será uma reformulação do IPM, com aumento de alíquota de 11% para 14% para servidores e de 22% para 28% para a Prefeitura, além de destinar parte da dívida ativa do município para o IPM por 75 anos.
O Sindicato dos Servidores tem buscado participar desse debate mas não tem conseguido espaço para tal. No orçamento de 2020 a Prefeitura vai destinar 350 milhões para o IPM.
Tanto em nível nacional quanto no nível local as propostas de reformas previdenciárias têm sido prejudiciais aos trabalhadores enquanto conserva a destinação de parte dos orçamentos públicos para o setor financeiro através das dívidas públicas.
Assim como Paulo Guedes, Nogueira faz chantagem
Esta semana em encontro com vereadores o Prefeito Duarte Nogueira afirmou que se a reestruturação do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) não ocorrer no curto e médio prazos, os pagamentos aos 5875 aposentados e pensionistas e aos 9264 servidores da ativa podem ser interrompidos.
É a mesma declaração feita por Paulo Guedes para justificar no Congresso Nacional a necessidade de reforma da previdência que acabou com o sistema solidário de previdência pública brasileira. Assim como Paulo Guedes, Nogueira argumenta que a sua reforma do IPM é necessária para equacionar o déficit e sobrar dinheiro para o investimento público.
Ocorre que, assim como a reforma da previdência nacional, que vai gerar uma economia de 900 bilhões, a reforma do IPM é apenas uma sinalização do poder público aos interesses do capital financeiro, dos bancos. Nacionalmente, o governo federal vai transferir a poupança pública da previdência ao setor financeiro, através dos juros da dívida pública, que caminha para atingir a marca trágica de 78% do PIB.
A proposta de Nogueira é aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14% e a contribuição da Prefeitura de 22% para 28% além de criar um sistema que transfere parte da dívida ativa futura do município para um fundo de manutenção do IPM. Em fevereiro, Nogueira já havia aprovado na Câmara uma pré-reforma, ao impôr aos novos servidores o teto do INSS nas aposentadorias e a possibilidade de contratação de aposentadoria complementar.
É a mesma declaração feita por Paulo Guedes para justificar no Congresso Nacional a necessidade de reforma da previdência que acabou com o sistema solidário de previdência pública brasileira. Assim como Paulo Guedes, Nogueira argumenta que a sua reforma do IPM é necessária para equacionar o déficit e sobrar dinheiro para o investimento público.
Ocorre que, assim como a reforma da previdência nacional, que vai gerar uma economia de 900 bilhões, a reforma do IPM é apenas uma sinalização do poder público aos interesses do capital financeiro, dos bancos. Nacionalmente, o governo federal vai transferir a poupança pública da previdência ao setor financeiro, através dos juros da dívida pública, que caminha para atingir a marca trágica de 78% do PIB.
A proposta de Nogueira é aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14% e a contribuição da Prefeitura de 22% para 28% além de criar um sistema que transfere parte da dívida ativa futura do município para um fundo de manutenção do IPM. Em fevereiro, Nogueira já havia aprovado na Câmara uma pré-reforma, ao impôr aos novos servidores o teto do INSS nas aposentadorias e a possibilidade de contratação de aposentadoria complementar.
O Sindicato dos Servidores é contra a proposta de restruturação do IPM e chama a proposta do Prefeito de "confisco" de parte do salário dos servidores. Além disso, o Sindicato alerta para as draconianas restrições pretendidas para o benefício de pensionistas e dependentes e cobra um cálculo autorial profundo antes de qualquer medida.
O governo municipal alega que o déficit do IPM foi de 200 milhões em 2017, 240 milhões em 2018 e de 350 milhões em 2019, mas omite que muito do aumento desse alegado déficit vem da política econômica financista e recessiva adotada dese 2016 e da má gestão que já vem de outras administrações, como a falta de contribuição da Prefeitura antes de 2012 ou a denúncia de introdução de servidores estaduais no sistema de maneira irregular no passado.
Outro ponto bastante polêmico é quanto ao fundo de 460 milhões hoje existente para garantir o sistema e que poderá passar para o gerenciamento da administração direta, no mesmo esquema de buscar passar ao mercado financeiro uma certa liquidez da Prefeitura, mas que prejudica enormemente o sentido da previdência pública e o direito dos servidores.
Não só o sindicato, mas todas a entidades e a população devem acompanhar bem de perto esse assunto que mexe com o futuro de Ribeirão Preto.
Blog O Calçadão
O governo municipal alega que o déficit do IPM foi de 200 milhões em 2017, 240 milhões em 2018 e de 350 milhões em 2019, mas omite que muito do aumento desse alegado déficit vem da política econômica financista e recessiva adotada dese 2016 e da má gestão que já vem de outras administrações, como a falta de contribuição da Prefeitura antes de 2012 ou a denúncia de introdução de servidores estaduais no sistema de maneira irregular no passado.
Outro ponto bastante polêmico é quanto ao fundo de 460 milhões hoje existente para garantir o sistema e que poderá passar para o gerenciamento da administração direta, no mesmo esquema de buscar passar ao mercado financeiro uma certa liquidez da Prefeitura, mas que prejudica enormemente o sentido da previdência pública e o direito dos servidores.
Não só o sindicato, mas todas a entidades e a população devem acompanhar bem de perto esse assunto que mexe com o futuro de Ribeirão Preto.
Blog O Calçadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário