Ribeirão Preto: resumo da semana (10/08/2019)

Semanalmente o Blog O Calçadão apresenta um resumo comentado das principais notícias que movimentaram a cidade de Ribeirão Preto.

1. Nogueira imita Paulo Guedes e apela à chantagem sobre o IPM

Esta semana em encontro com vereadores o Prefeito Duarte Nogueira afirmou que se a reestruturação do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) não ocorrer no curto e médio prazos, os pagamentos aos 5875 aposentados e pensionistas e aos 9264 servidores da ativa podem ser interrompidos. É a mesma declaração feita por Paulo Guedes para justificar no Congresso Nacional a necessidade de reforma da previdência que acabou com o sistema solidário de previdência pública brasileira. Assim como Paulo Guedes, Nogueira argumenta que a sua reforma do IPM é necessária para equacionar o déficit e sobrar dinheiro para o investimento público. Ocorre que, assim como a reforma da previdência nacional, que vai gerar uma economia de 900 bilhões, a reforma do IPM é apenas uma sinalização do poder público aos interesses do capital financeiro, dos bancos. Nacionalmente, o governo federal vai transferir a poupança pública da previdência ao setor financeiro, através dos juros da dívida pública, que caminha para atingir a marca trágica de 78% do PIB. A proposta de Nogueira é aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14% e a contribuição da Prefeitura de 22% para 28% além de criar um sistema que transfere parte da dívida ativa futura do município para um fundo de manutenção do IPM. Em fevereiro, Nogueira já havia aprovado na Câmara uma pré-reforma, ao impôr aos novos servidores o teto do INSS nas aposentadorias e a possibilidade de contratação de aposentadoria complementar.

2. O Sindicato dos Servidores é contra a reforma do IPM

O Sindicato dos Servidores é contra a proposta de restruturação do IPM e chama a proposta do Prefeito de "confisco" de parte do salário dos servidores. Além disso, o Sindicato alerta para as draconianas restrições pretendidas para o benefício de pensionistas e dependentes e cobra um cálculo autorial profundo antes de qualquer medida. O governo municipal alega que o déficit do IPM foi de 200 milhões em 2017, 240 milhões em 2018 e de 350 milhões em 2019, mas omite que muito do aumento desse alegado déficit vem da política econômica financista e recessiva adotada dese 2016 e da má gestão que já vem de outras administrações, como a falta de contribuição da Prefeitura antes de 2012 ou a denúncia de introdução de servidores estaduais no sistema de maneira irregular no passado. Outro ponto bastante polêmico é quanto ao fundo de 460 milhões  hoje existente para garantir o sistema e que poderá passar para o gerenciamento da administração direta, no mesmo esquema de buscar passar ao mercado financeiro uma certa liquidez da Prefeitura, mas que prejudica enormemente o sentido da previdência pública e o direito dos servidores. Não só o sindicato, mas todas a entidades e a população devem acompanhar bem de perto esse assunto que mexe com o futuro de Ribeirão Preto.

3. IPTU Verde: Secretária será convocada

A Câmara de Vereadores pretende convocar a Secretária do Meio Ambiente para que ela possa falar a respeito da ainda não execução da Lei complementar do IPTU Verde. Essa lei, de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), foi aprovada em 2018 mas foi vetada pelo Prefeito. A Câmara derrubou o veto e a Prefeitura entrou no TJ/SP com pedido de inconstitucionalidade. O pedido foi derrubado no TJ e confirmado no STF, ou seja, a Prefeitura terá de executar a lei, que prevê desconto de até 12% no IPTU por medidas ambientais adotadas nas residências, como captação de água da chuva, plantio de árvores, energia solar etc. Logicamente a Prefeitura evita aplicar a lei porque não quer perder arrecadação, principalmente em um momento de profunda crise recessiva que acomete o país desde 2015. Esse assunto nos remete imediatamente para o debate da reforma tributária, que está sendo debatida no Congresso, e do chamado "Pacto federativo", ou seja, qual a divisão de recursos e responsabilidades entre União, Estados e municípios. Desde os anos 1990 os municípios brasileiros vem sendo prejudicados pelo modelo neoliberal implantado e aprofundado desde 2016. Nesse sentido, a defesa de um modelo tributário progressivo, onde quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, de combate à sonegação e que sustente um Estado de Bem-Estar social ambientalmente sustentável é prioridade. Enquanto adia a aplicação do IPTU Verde, alegando crise orçamentária, Nogueira contrata, sem licitação, uma fundação para fazer, ao custo de 570 mil reais, um "estudo financeiro e orçamentário" do município, coisa que já refletiu na Câmara, que pedirá explicações.

4. Impostômetro vs Sonegômetro

As instituições pertencentes ao patronato, como a Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP) e a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), adoram publicar um tal de "Impostômetro", onde se mostra o valor da arrecadação no país. Todos os anos é mostrado que o "Estado" arrecadou mais que no ano anterior, repercutindo a narrativa de que imposto é uma coisa ruim. Se esquecem de algumas coisas: 1º os impostos são fundamentais para garantir a existência dos direitos sociais, como saúde, educação, aposentadoria e segurança; 2º a carga tributária brasileira é regressiva, pois cobra relativamente mais de quem tem menos, através de impostos sobre consumo e salários; 3º a alteração do perfil tributário brasileiro é obstruída pela elite que ganha muito e não paga imposto nem sobre a renda e nem sobre os lucros financeiros; 4º existe no Brasil o "sonegômetro", um cálculo ignorado de propósito pelas mesmas instituições que promovem o "impostômetro". Anualmente, cerca de 500 bilhões de reais deixam de serem arrecadados aos cofres públicos por sonegação fiscal, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Vai tudo para paraísos fiscais. O que o Brsil precisa é que a carga tributária seja justa e eficiente e que aquilo que seja arrecadado sirva para garantir diretos sociais e desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda para a população. Mas o que ocorre hoje no Brasil é o contrário disso. Nesse sentido, o "impostômetro", da forma como é debatido, é uma armadilha perigosa para os trabalhadores. Um exemplo local: essa semana a Secretaria da Fazenda Estadual descobriu um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas que comercializam medicamentos em ribeirão Preto e região da ordem de 79 milhões de reais.

5. OAB-RP realiza audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação

Neste sábado a OAB-RP realiza audiência pública para debater o Plano Municipal de Educação que era previsto para ser executado entre 2014 e 2024. O PME está atrasado pois o poder público municipal, desde a administração anterior, busca adiar a sua execução. Parte do problema se dá porque o PME, construído com ampla participação da sociedade civil, busca introduzir metas e diretrizes que apontem para uma ampliação do investimento público na educação pública, tanto na infraestrutura quanto na valorização profissional e pedagógica do sistema. Porém, os caminhos que vem sendo apontados pela atual administração frustam os objetivos do PME. Nogueira aponta no caminho das terceirizações e parcerias com as organizações privadas, inclusive na contratação de professores. Essa lógica, típica do modelo neoliberal, foi aprofundada a partir de 2017 com o estabelecimento da PEC 95, ou a "PEC da morte", que congelou por 20 anos os investimentos públicos, incluindo saúde e educação. E, assim como vários debates públicos atuais, esse também resvala na desinformação. Muitos podem acreditar ser necessário um "teto de gastos" devido à crise, mas é um engano. Não é a existência da educação e da saúde públicas que traz a crise, mas é o modelo adotado. A quase totalidade daquilo que for deixado de ser investido em saúde e educação vão ser destinados ao pagamento das dívidas que o Estado tem com o setor financeiros, com os bancos. Por isso que enquanto a população sofre com a diminuição de serviços públicos, os bancos batem recordes de arrecadação. Esse ano, com o desemprego em 14 milhões e o PIB estagnado, os bancos lucraram 17 bilhões só nos primeiros três meses. Essa é a lógica perversa que ameaça matar a educação pública brasileira. Neste dia 13 de agosto haverá mais um movimento nacional em defesa da educação. Em Ribeirão Preto o ato ocorrerá na Esplanada do Theatro Pedro II a partir das 14h.

6. Egydio Pedreschi e 98% das escolas municipais estão sem infraestrutura

Nesta semana a justiça atendeu a solicitação do Ministério Público Estadual e determinou que a Prefeitura tem 90 dias para adequar a escola Egydio Pedreschi, que atende cerca de 250 alunos com deficiência desde 1991, às condições legais de acessibilidade. Além do Egydio Pedreschi, 107 das 109 escolas públicas da cidade têm problemas estruturais, conforme também denuncia o MPE. O despacho da justiça aponta "desrespeito ao princípio constitucional da dignidade humana". A Prefeitura alega que quando o Egydio Pedreschi doi construído não havia obrigação de acessibilidade e que pretende investir cerca de 700 mil reais na reforma das escolas da cidade. A crise da educação pública em Ribeirão Preto é parte do problema que foi discutido no item anterior e indica uma séria ameaça à existência do serviço de educação pública, seja aqui em Ribeirão Preto, seja no Estado de São Paulo ou no Brasil. Essa semana a imprensa divulgou que o governo federal vai retirar 936 milhões de reais de universidades e institutos federais para bancar as emendas parlamentares daqueles que votaram pela aprovação da reforma da previdência.

7. Ribeirão Preto na lista da epidemia de sarampo

São cerca de 50 municípios do Brasil que farão uma vacinação emergencial de bloqueio da epidemia de sarampo. Serão vacinadas com prioridade crianças de zero a seis anos mas também adultos e crianças e adolescentes com a carteira de vacinação atrasada. O sarampo faz parte de uma lista de doenças que estão reaparecendo como epidemia após um período de queda na vacinação no Brasil e no mundo. Junto com o sarampo estão a poliomielite, rubéola e difteria. Espantosamente, a causa principal da queda de vacinação é o movimento "anti-vacina" que cresceu nos últimos anos. Ao que parece, a crise de legitimidade não se circunscreve à política, mas também atinge outros setores, como a ciência. Vivemos uma crise de legitimidade mundial perigosa, onde avança a extrema-direita, a campanha anti-vacina e até o formato da Terra não escapa ao ciclo da ignorância conjuntural da nossa época.

8. O que fazer com 500 reais?

A Caixa Federal anunciou que vai começar a liberar o saque das contas ativas e inativas do FGTS a partir do dia 13 de setembro. O período de saques, no limite máximo de 500 reais, vai até o dia 31 de março de 2020. Espera-se que cerca de 96 milhões de pessoas realizem os saques, distribuindo 48 bilhões de reais no mercado. A medida é vendida pelo atual governo como um instrumento de reaquecimento da economia, arrasada por um período recessivo acentuado nesse atual governo. Mas o efeito na economia será tímido, segundo avaliações de especialistas. Já o impacto a longo prazo será trágico. Os recursos do FGTS, construídos por contribuição patronal ao salário dos trabalhadores, financiava a construção civil, com programas de moradia. Mas o modelo neoliberal, adotado de maneira extremada pela dupla Bolsonaro/Guedes, pretende desligar a turbina do investimento público, conforme anunciado publicamente por membros do governo. Assim, os recursos que restam do FGTS serão transferidos aos bancos através do pagamento de parte das dívidas das pessoas. Hoje, 63% da população brasileira deve no mercado e usará os 500 reais para saldar parte dos débitos reabrindo seu crédito. De uma tacada só o governo aniquila o FGTS como instrumento de investimento público, transfere 48 bilhões de reais aos bancos e contribui para endividar mais ainda o povo trabalhador.

9. Semana de Portinari começa neste sábado

Começa neste sábado a Semana de Portinari, com uma série de eventos que ocorrerão no Museu Casa de Portinari na cidade de Brodowski, cidade natal do pintor brasileiro conhecido mundialmente. Portinari nasceu em 1903 e faleceu em 1962 por intoxicação das tintas que utilizava. Sua obra "Guerra e Paz" está exposta na sede da ONU em Nova Iorque. Há uma disputa saudável entre Brodowski e Jaboticabal como cidade da infância do pintor, coisa que poderia, inclusive, ser usada para ampliar o turismo nas duas cidades. O assunto "Semana de Portinari" remete ao debate sobre o turismo na região, incluindo Ribeirão Preto. A própria "Semana de Portinari" não tem a divulgação adequada e a procura que merecia, incluindo a própria do fato na história da região. Além do propalado "turismo de negócios", nada mais é dito sobre a importância do tema aqui na cidade e na região. São Paulo tem 32 estâncias turísticas, 15 estâncias balneárias, 12 estâncias climáticas e 11 estâncias minerais. Dessas, as mais próximas de Ribeirão Preto são: Batatais, Olímpia, Barra Bonita, Ibitinga, Caconde, Santa Rita do Passa Quatro e Ibirá. Fica a questão: é possível desenvolver o turismo em Ribeirão Preto e na região próxima? O que Ribeirão Preto deveria fazer para ser considerada uma estância turística?

O resumo da semana é uma produção da equipe do Blog O Calçadão