Os Conselhos Tutelares são órgãos da sociedade encarregados de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), arcabouço legal introduzido no Brasil em 1990 dentro do conjunto de valorização de direitos da Constituição de 1988.
Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por conselheiros tutelares eleitos diretamente pela população para um mandato de 4 anos (remunerado). Os Conselhos Tutelares são mantidos pelos municípios e os conselheiros trabalham junto ao Ministério Público e a Justiça em todos os assuntos onde o direito de uma criança e um adolescente esteja inserido (educação, relação na família, infrações penais, direito à moradia, à segurança, ao lazer etc).
Por ser o ECA algo relacionado à garantia de direitos humanos estabelecida na Constituição de 1988, a disputa em torno das vagas nos Conselhos Tutelares tem ganho cada vez mais importância e rivalidade diante do crescimento de posições reacionárias, de extrema-direita, fundamentalistas religiosas e obscurantistas que defendem a extinção do próprio ECA.
Uma das forças sociais com viés de fundamentalismo religioso, e que tem disputado espaço tanto na política quanto nos conselhos tutelares, é a Igreja Universal de Edir Macedo. Nas últimas três eleições a denominação neopentecostal tem atuado de maneira orgânica e estruturada na disputa pelas vagas de conselheiros tutelares e dessa vez atua em aliança com o bolsonarismo, força de extrema direita fortalecida nas eleições de 2018.
A disputa pelos conselhos tutelares traduz a disputa atual na sociedade brasileira.
Enquanto uma parte da sociedade luta para manter os preceitos da Constituição de 1988, principalmente o Estado laico e o arcabouço de defesa dos direitos humanos presentes nos artigos 5º (direitos e garantias individuais e coletivas), 6º (direitos sociais) e os estatutos de defesa de minorias e frações sociais fragilizadas (crianças, adolescentes, mulheres, idosos etc), outra parte atua na defesa de um Estado religioso e bonapartista (com força concentrada no poder executivo), propagando narrativas de restrição democrática e uma agenda conservadora de costumes.
A disputa pelos rumos daquilo que é feito na educação e como tratar as crianças e adolescentes faz parte do objetivo central dessas forças conservadoras e a recente derrota do campo popular e de esquerda no campo político tem dificultado a resistência ao avanço obscurantista nos espaços democráticos.
Ribeirão Preto reflete o Brasil
As eleições têm sido um tumulto, com membros da igreja disputando espaço com ativistas sociais. Filas quilométricas, poucos locais de votação (escolas), ausência de estrutura básica nas escolas e total falta de informação imperam e o velho e manjado trabalho ilegal de levar os eleitores de ônibus para votar.
Essa total falta de organização e fiscalização acontece em Ribeirão Preto há anos e é um espelho do que acontece nos municípios Brasil afora.
Na eleição desse domingo o Blog testemunhou o sofrimento das pessoas nas longas e demoradas filas e com o calor. Em duas das quatro escolas definidas como locais de votação não havia fila para o voto de idosos e pessoas com deficiência. Muitos desistiram de votar.
A eleição do Conselho Tutelar é organizada pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e tem o apoio de infraestrutura da Prefeitura. Em Ribeirão Preto houve a contratação de uma empresa de Sorocaba, ao custo de 28 mil reais, cujo sistema de votação informatizado foi lento e um pouco confuso.
É preciso repensar o modelo dessas eleições. É preciso investimento do poder público para garantir o exercício adequado da democracia. E há também o desafio do campo democrático e popular e voltar a ocupar com força o espaço desses conselhos da sociedade civil. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes está enfraquecido e ele é fundamental para organizar as eleições do Conselho Tutelar.
Resultados
7 mil eleitores compareceram nesse domingo de votação em Ribeirão Preto (1,5% do eleitorado).
Dos 15 conselheiros eleitos em Ribeirão Preto, pelo menos três pertencem ao campo progressista: o Advogado Bruno Cesar, a Assistente Social Rosemeire Honório e a Advogada Paula Tremura.
Este Blog pretende fazer o mapeamento político dos 15 conselheiros eleitos na eleição desse domingo.
Parabéns a todos e todas que enfrentaram esta batalha com o objetivo de defender o ECA e o Estado laico. Já está se reorganizando mais um ciclo de lutas históricas do povo trabalhador, lutas que já estão apontando no cenário interno e externo. Lutas pela manutenção dos preceitos democráticos e de garantias de direitos a todos os seres humanos.
Em frente!
Blog O Calçadão
Por ser o ECA algo relacionado à garantia de direitos humanos estabelecida na Constituição de 1988, a disputa em torno das vagas nos Conselhos Tutelares tem ganho cada vez mais importância e rivalidade diante do crescimento de posições reacionárias, de extrema-direita, fundamentalistas religiosas e obscurantistas que defendem a extinção do próprio ECA.
Uma das forças sociais com viés de fundamentalismo religioso, e que tem disputado espaço tanto na política quanto nos conselhos tutelares, é a Igreja Universal de Edir Macedo. Nas últimas três eleições a denominação neopentecostal tem atuado de maneira orgânica e estruturada na disputa pelas vagas de conselheiros tutelares e dessa vez atua em aliança com o bolsonarismo, força de extrema direita fortalecida nas eleições de 2018.
A disputa pelos conselhos tutelares traduz a disputa atual na sociedade brasileira.
Enquanto uma parte da sociedade luta para manter os preceitos da Constituição de 1988, principalmente o Estado laico e o arcabouço de defesa dos direitos humanos presentes nos artigos 5º (direitos e garantias individuais e coletivas), 6º (direitos sociais) e os estatutos de defesa de minorias e frações sociais fragilizadas (crianças, adolescentes, mulheres, idosos etc), outra parte atua na defesa de um Estado religioso e bonapartista (com força concentrada no poder executivo), propagando narrativas de restrição democrática e uma agenda conservadora de costumes.
A disputa pelos rumos daquilo que é feito na educação e como tratar as crianças e adolescentes faz parte do objetivo central dessas forças conservadoras e a recente derrota do campo popular e de esquerda no campo político tem dificultado a resistência ao avanço obscurantista nos espaços democráticos.
Ribeirão Preto reflete o Brasil
As eleições têm sido um tumulto, com membros da igreja disputando espaço com ativistas sociais. Filas quilométricas, poucos locais de votação (escolas), ausência de estrutura básica nas escolas e total falta de informação imperam e o velho e manjado trabalho ilegal de levar os eleitores de ônibus para votar.
Essa total falta de organização e fiscalização acontece em Ribeirão Preto há anos e é um espelho do que acontece nos municípios Brasil afora.
Na eleição desse domingo o Blog testemunhou o sofrimento das pessoas nas longas e demoradas filas e com o calor. Em duas das quatro escolas definidas como locais de votação não havia fila para o voto de idosos e pessoas com deficiência. Muitos desistiram de votar.
A eleição do Conselho Tutelar é organizada pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e tem o apoio de infraestrutura da Prefeitura. Em Ribeirão Preto houve a contratação de uma empresa de Sorocaba, ao custo de 28 mil reais, cujo sistema de votação informatizado foi lento e um pouco confuso.
É preciso repensar o modelo dessas eleições. É preciso investimento do poder público para garantir o exercício adequado da democracia. E há também o desafio do campo democrático e popular e voltar a ocupar com força o espaço desses conselhos da sociedade civil. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes está enfraquecido e ele é fundamental para organizar as eleições do Conselho Tutelar.
Resultados
7 mil eleitores compareceram nesse domingo de votação em Ribeirão Preto (1,5% do eleitorado).
Dos 15 conselheiros eleitos em Ribeirão Preto, pelo menos três pertencem ao campo progressista: o Advogado Bruno Cesar, a Assistente Social Rosemeire Honório e a Advogada Paula Tremura.
Este Blog pretende fazer o mapeamento político dos 15 conselheiros eleitos na eleição desse domingo.
Parabéns a todos e todas que enfrentaram esta batalha com o objetivo de defender o ECA e o Estado laico. Já está se reorganizando mais um ciclo de lutas históricas do povo trabalhador, lutas que já estão apontando no cenário interno e externo. Lutas pela manutenção dos preceitos democráticos e de garantias de direitos a todos os seres humanos.
Em frente!
Blog O Calçadão
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