Menos de uma semana após a sua reeleição, o Prefeito Duarte Nogueira solicita à Câmara de fim de festa a ajuda para completar o desmonte da previdência pública municipal. E a Câmara de fim de festa aceitou fazer o trabalho sujo de completar a gatunagem iniciada em 2019.
Proposta de emenda à Lei Orgânica é a terceira etapa do desmonte previdenciário iniciado por Nogueira em 2019
A primeira etapa, em março de 2019, foi a imposição do teto do INSS para as futuras aposentadorias. A segunda etapa, em dezembro de 2019, foi a restruturação do IPM usando o fundo previdenciário criado em 2011 (superavitário e com 480 milhões em caixa) para sustentar o fundo financeiro deficitário (historicamente usado politicamente ao longo de décadas e cujo rombo carece de auditoria); além da elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% para todos os servidores ativos e aposentados.
Agora é a terceira etapa, que só não foi aprovada antes por conta do calendário eleitoral. Agora Nogueira busca adequar as regras municipais às regras federais após a reforma da previdência de 2019 ( EC 103): a reforma do Paulo Guedes, aquela que se inspirou no sistema chileno, instituído por Pinochet e que destruiu a renda dos idosos chilenos. Foram os desastrosos resultados do sistema imposto por Pinochet que levou milhões de chilenos às ruas em 2018 e 2019, pressionando por uma nova Constituição naquele país.
Com essa terceira etapa, os homens passam de 60 para 65 anos a idade mínima para requerer a aposentadoria. Um aumento de 5 anos! As mulheres passam de 55 para 62 anos. Um aumento de 7 anos! E ambos devem ter 25 anos de contribuição (10 anos no serviço público e 5 anos no cargo) para tentar a aposentadoria integral. Ou seja, assim como na reforma de Guedes, a adequação proposta por Nogueira praticamente elimina as aposentadorias integrais, mesmo dentro do teto do INSS.
Após a aprovação da emenda à Lei Orgânica, Nogueira espera regulamentar as novas regras, visando as formas de cálculo das aposentadorias e, também, as aposentadorias especiais.
O processo de reformas da previdência é uma agenda que está na ordem do dia desde 2016, atingindo o governo federal, estados e municípios. O objetivo é achatar os benefícios, dificultar o acesso à integralidade dos benefícios e pressionar os trabalhadores e servidores públicos a buscarem os serviços bancários de aposentadoria complementar. Além disso, a redução drástica do financiamento dos sistemas públicos de previdência serve ao sistema de Estado mínimo, a partir da redução ou privatização dos direitos sociais. Aquilo que era um direito passa a ser uma mercadoria a ser adquirida: aposentadoria, saúde, educação, segurança etc.
Ao reduzir drasticamente o investimento público para financiar os direitos sociais, o Estado brasileiro passa, então, nos três níveis federativos, a usar a poupança pública (feita a partir do trabalho de todos os brasileiros) para financiar os serviços da dívida pública, que hoje já drena cerca de 450 bilhões de reais por ano do orçamento do Estado. Ribeirão Preto, por exemplo, sustenta a 7ª maior dívida pública do estado de São Paulo, segundo dados do TCE.
Os serviços da dívida pública são a generosa "bolsa rentista" ou "bolsa banqueiro", usada como fonte de riqueza desde os anos 1990. É a essa agenda que servem Paulo Guedes, Dória e Duarte Nogueira.
Dentro desse quadro neoliberal montado desde 1990, 86% dos municípios brasileiros atingiram uma condição de insolvência fiscal, pois os recursos advindos do sistema de arrecadação foram sendo concentrados na União como garantia do financiamento da "bolsa banqueiro", enfraquecendo os demais entes federados. A situação é grave e é resultado de um sistema fracassado.
Agora quem paga a conta são todos os trabalhadores
Ao invés de atacar o sistema fracassado e criar um sistema que vise o desenvolvimento, o emprego e os direitos sociais, o que se procura é atacar os direitos sociais para dar sobrevida ao sistema fracassado que só serve ao 1% mais rico e a seus políticos de estimação. A privatização dos sistemas de aposentadoria faz parte desse enredo macabro.
Afirmam o Prefeito e seus apoiadores que o município não consegue arcar com a conta de 1,3 bilhão de reais anuais (somando servidores ativos, aposentados e 13º), o que corresponde a 37% do orçamento de Ribeirão Preto a ser aprovado para 2021. Será que isso é mesmo verdade? Apelam, inclusive, para o terrorismo, dizendo que se o desmonte não for aprovado agora pela Câmara de fim de festa, os aposentados não terão pago seus benefícios ano que vem.
As prefeituras brasileiras têm até o final de 2021 para fazer a adequação à EC 103. Por que fazer isso agora sem um diálogo com os servidores e a cidade? A resposta é simples: porque não interessa ao Prefeito dialogar, ainda mais após vencer uma eleição com 60% dos votos sem ser atacado. Interessa é passar a agenda, mesmo que isso signifique o enfraquecimento do serviço público.
Não há outro caminho que não seja a mobilização e a luta. Nesta segunda, 07/12, a sessão extraordinária está marcada para as 15 horas. É preciso derrotar Nogueira, Dória, Guedes, Bolsonaro e todos aqueles que defendem para o Brasil a agenda neoliberal.
Blog O Calçadão
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