Câmara aprova a 1ª votação que assalta o direito dos servidores

 

Nenhum vereador que votou favorável a Reforma da Previdência subiu ao palanque para dar satisfação de seu voto.

Foto: Filipe Augusto Peres

Sem discussão, nem debate público, governo Nogueira entrega presente de grego aos Servidores na véspera do Natal.

Com a participação de 11 vereadores que não se reelegeram, dois que não concorreram, em uma tarde de fim de ano, que não  permanecerão no legislativo em 2021, sem realizar uma audiência pública, muito menos uma auditoria pública para estudar as causas do tema, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, hoje, a primeira votação (por 19 x 08) da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2019. A emenda revoga o artigo 119 e acrescenta diapositivos à Lei Orgânica do município de Ribeirão Preto alterando a Previdência Municipal, instituindo 7 anos a mais de serviço para as mulheres, 5 para os homens e um corte de 40% no valor da aposentadoria de todos os Servidores.

Reeleito com 60% dos votos, Duarte Nogueira, a toque de caixa fechou o ano de 2020 com a execução de seu pacote de arrocho sobre os funcionários públicos. Após a imposição do teto de INSS às futuras aposentadorias, a reestruturação do IPM, seguido de aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%, o prefeito e seus apoiadores no legislativo adequaram as regras municipais às regras federais. 

Os vereadores contrários à Reforma argumentaram contra a falta de debate com servidores e população. O vereador Boni (Pode), em sua fala, declarou ter um calhamaço de papéis que não foram discutidos com a população, os servidores e nem entre os vereadores. Além disso, Boni disse que o fundo previdenciário está sendo utilizado "sem dizer como!"

Em sua fala, Boni (Pode) afirmou que ninguém sabe como está sendo usado o Fundo Previdenciário.

Luciano Mega (PDT) lembrou que o Plano Previdenciário é superavitário em, pelo menos, R$ 5 milhões ao mês. 

"Por vários motivos, o IPM não é deficitário. Tem um aporte, sim. Mas isso é para ter um serviço público de qualidade. (....) Todas as prefeituras que têm fazem. Ao fazer isso, está investindo na qualidade do serviço público; que é isso que a população que elegeu um prefeito espera".

O vereador Jorge Parada (PT) reiterou em sua fala que todas as reformas realizadas, até o momento, empobreceram e retiram direitos do trabalhador enquanto França (PSB) questionou o motivo de Nogueira não ter proposto essa mudança antes das eleições.

Jean Coraucci ironizou o fato de os vereadores que apoiam o governo de Duarte Nogueira sempre usarem o discurso de salvamento do IPM para passarem o pacote de maldades.

"É a terceira vez que ouço que é preciso salvar o IPM. Até quando?"

Jean Coraucci ironizou o discurso  batido de salvamento do IPM.

Emenda de Substitutivo à Proposta de Lei Orgânica foi negada pelos vereadores

Luciano Mega ainda tentou um Substitutivo para garantir o direito de quem está na ativa.

O vereador Luciano Mega (PDT) ainda propôs uma emenda ao substitutivo à proposta de emenda nà Lei Orgânica. A emenda garantiria o direito adquirido dos servidores que estão na ativa, passando a valer a Reforma para aqueles que adentrassem ao serviço público após a "promulgação desta emenda". Entretanto, a proposta do pdtista foi derrotada por 16 x 10.

O que acontece agora?

Daqui a 10 dias, no mínimo, ocorrerá a votação da segunda. Caso aprovada, a emenda entrará em vigor. Mesmo assim, uma PLC deverá ser votada no ano que vem, precisando de 14 votos para ser aprovada, também em duas sessões.

O PLC precisará ser votado no ano que vem. Com os novos vereadores, a esperança da classe trabalhadora é de uma maior resistência na Câmara Municipal.

O último a perder todos os direitos apague a luz.

Mais fotos:

Recém eleito, Danilo Valentim (PT), do Coletivo Judetti Zilli, acompanhou a votação.

Fábio Sardinha, Dirigente Estadual pela Apeoesp acompanhou a votação.

Recém eleito, o Coletivo Ramon Faustino (PSOL) esteve presente.

Vereador França (PSB)

Quadro ao fundo lembra as raízes do poder legislativo.

Boni (Pode)

Jorge Parada (PT) 

França (PSB) prometeu nunca votar contra o trabalhador.

Adauto Marmita (PROS) disse que, mesmo não reeleito, continuará ao lado do povo.

Lincoln Fernandes (PDT) afirmou não querer entrar para a história como um vereador que votou contra o povo.