“É óbvio que o problema não está nas danças que acontecem na escola", afirma a vereadora Judeti Zilli sobre o PL 73

 

Vereadora Judeti Zilli (PT) em entrevista ao Blog O Calçadão.

Em entrevista concedida ao programa do Blog O Calçadão “Análise da Semana” da segunda-feira (24), a vereadora Judeti Zilli, do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) criticou o PL 73, de autoria do vereador Brando Veiga (Republicanos), que dispõe sobre a proibição da exposição de crianças de até 12 anos incompletos a danças que ajudem ou incitem a sexualização precoce nas escolas municipais.

Judeti afirmou que o problema não está nas danças que ocorrem nas escolas e que, diante do contexto de pandemia, para a vereadora, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto não precisava direcionar os trabalhos em projetos desta natureza.

“É óbvio que o problema não está nas danças que acontecem na escola e é óbvio que em um panorama tão difícil como este a Câmara Municipal de Ribeirão Preto não necessitava em nenhum momento de focar os trabalhos em projetos desta natureza. Não por conta da essência do projeto, que se trata da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de um tema tão caro como este, que fala da exploração sexual de crianças e adolescentes, que tem um índice absurdo no Brasil, o qual faz parte, também, da cultura patriarcal.”

Para a vereadora do PT o PL 73 tenta legislar sobre a grade curricular e desconsidera a cultura brasileira, além de silenciar o debate sobre sexualidade nas escolas.

“Este é um tema bastante caro, mas o mote que o projeto traz no sentido da censura, da responsabilização e, principalmente, deste caráter de multa, repressivo, é algo completamente fora da curva frente aos panoramas que a gente enfrenta. Mas pior ainda, não faz parte da realidade das escolas, quando consideramos o seguinte aspecto: a dança faz parte da cultura brasileira, faz parte da grade curricular e ela norteia fortemente muitas ações de desenvolvimento do processo cognitivo, artístico, corporal e, inclusive, da sexualidade, que é muito salutar, muito bom que aconteça. Isso implica discutir sexualidade, discutir a diversidade sexual e a questão de gênero nos espaços escolares”

E questiona sobre qual será o filtro para avaliar o que sexual e o que não é para responsabilizar a escola e professores.

“Contudo, o projeto traz uma questão muito negativa. Ele responsabiliza as escolas por isso. Nós sabemos que a escola é um espaço de ressonância e acolhimento de tudo o que acontece na sociedade como um todo e é óbvio que vão ter crianças, adolescentes que irão dançar músicas as quais, do ponto de vista de alguns setores da sociedade, não são aceitáveis mas qual será o crivo de avaliação disso? [...] Como vamos responsabilizar a escola adequadamente e culpabilizar professores no sentido de incentivar aquilo que “não é bonito” pelo ponto de vista de alguns setores mais conservadores da sociedade?”

Por que não apresentou emendas?

Durante o programa, Zilli argumentou que o vereador Brando Veiga chegou a sugerir aos vereadores que fizessem emendas no projeto. Entretanto, que assim como o seu mandato, outros se colocaram completamente contra por entenderem que o projeto em si, em sua essência, é um absurdo e que não deveria ir adiante.

“O Vereador Brando Veiga (Republicanos) entrou com este projeto a cerca de um mês na casa e, a princípio, ele se mostrou aberto para fazer algumas discussões, inclusive solicitou emendas. Alguns mandatos, junto com o Coletivo Popular foi muito claro e disse abertamente que era impossível fazer emenda em um projeto como este que traz em sua essência algo que nós discordamos absurdamente. No âmbito da escola é proibido proibir algo que vem da cultura brasileira e que deve ser discutido, ampliado, mediado e apresentado para que as pessoas tenham o máximo de informações possíveis e que possa formar o seu conceito crítico acerca de todas as coisas. Não dá para começar um projeto dessa natureza proibindo e punindo os espaços escolares.”

A maior parte dos estupros de vulneráveis se dá dentro dos lares

Como demonstrado em matéria do Blog O Calçadão, a vereadora petista lembrou de sua experiência como educadora e enquanto conselheira tutelar para dizer que a maioria dos estupros ocorrem dentro dos lares, cometidos por parentes ou conhecidos das famílias e que este tipo de violência dialoga muito com a violência contra a mulher e a violência doméstica.

“Isso dialoga muito de perto com uma demanda do Movimento Feminista que trata da questão da violência contra a mulher e da violência doméstica. Quando a gente fala disso, não tem como dissociar o que acontece com as mulheres e aquilo que acontece com crianças e adolescentes, onde a casa é o espaço mais perigoso, mais difícil de convivência para as mulheres, em que elas, de fato, correm risco de vida. E isso também reverbera na vida das crianças e adolescentes porque a violência é sistêmica. [...] É uma questão bastante séria que requer cuidado e políticas públicas que visem dirimir, coibir esse processo todo de violência.”

E, assim como o Anuário de Segurança Pública 2020, Judeti também criticou a perspectiva moralizante em torno das vítimas, muitas vezes culpabilizadas pela violência sofrida, que os agentes públicos dão em seus Projetos de Lei.

“Olhando para a nossa realidade, para a questão do projeto, em que dados trazidos (pelo Blog) foram argumentados visando mudar o nosso ponto de vista no momento do voto, querendo ganhar a nossa aceitação. Porque são fatos verídicos, são importantes, e é isso que norteia toda a política pública. Mas o que nós estamos vivendo, sobretudo de alguns anos atrás para cá? Um retrocesso absurdo. Existem vertentes de alas mais conservadoras da sociedade que pega todas estas informações, todos estes dados estatísticos e transferem isso para a responsabilização das famílias, das próprias crianças e dos adolescentes, tal como fazem com a mulher. Sabe quando uma mulher é vítima de estupro porque estava pegando transporte público às 11:00 da noite, vindo do trabalho em um lugar que não tinha iluminação, acontece o estupro e ao chegar à delegacia ela ainda tem que ouvir ‘Que tipo de roupa você estava e O que você estava fazendo na rua neste determinado horário?’ Mesma coisa vem vindo numa onda bastante forte em relação às crianças e adolescentes”.

E denunciou a carga não-dialógica do PL em si.

“Não dá para a gente começar um projeto que deveria ser educativo dizendo: ’É proibido no âmbito escolar’ ou ‘A escola cujo pai, professor, aluno e quem quer que seja entender que alguma ação educativa esteja fomentando uma expressão corporal que possa ser erótica ou sexual, que este professor possa ser penalizado e a escola pague multa. É um absurdo. Isso deixa explícito o retrocesso deste momento histórico que estamos vivendo na política e, sobretudo, no âmbito dos valores morais, do próprio moralismo que permeia a sociedade de uma forma perversa”.

O que pode ser feito

A vereadora do Coletivo Popular cobrou que ao invés de Leis moralizantes os vereadores lutem por aumento de verbas em programas de atendimento de combate à violência contra as mulheres e contra as crianças e adolescentes. De acordo com Zilli, nos últimos anos estes programas têm sofrido cortes para este tipo de atendimento o que pode agravar o quadro num curto espaço de tempo.

Veja o programa na íntegra:

ou clique neste link: A dança não é problema

Veja o projeto na íntegra: