Câmara analisa PL que combate homofobia na hora de escolher casais homoafetivos como beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela

Projeto de Lei pode ajudar a corrigir discriminação homofóbica que atinge o Direito Humano à Habitação.

Foto: Paulo Pinto

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1947/21. Este PL inclui casais homoafetivos com união reconhecida pelo Estado entre os grupos a serem escolhidos na seleção e hierarquização dos beneficiários do programa habitacional Casa Verde e Amarela. 

O texto muda a Lei 14.118/21, que cuida do programa e já prevê que têm prioridade, nos critérios de seleção e de hierarquização dos beneficiários, as famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.

Para o deputado Rafafá (PSDB-PB), o PL vai corrigir uma discriminação homofóbica que acontece, na prática, na hora de selecionar a população LGBTI+ como beneficiária do programa.

"O que se sente na prática é a pura discriminação velada, na qual famílias LGBT têm enormes dificuldades de serem selecionadas . As demoras em conseguir respostas deixam clara a discriminação sutil e perversa ao qual esses cidadãos vêm sendo submetidos", aponta.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Edição: Filipe Augusto Peres