Comissão de Direitos Humanos solta nota de repúdio a violências contra moradores de rua e cobra ações do poder público e da iniciativa privada em Ribeirão Preto

 

Comissão de Direitos Humanos da 12ª Subseção da Seccional Paulista da OAB se reunirá com Secretária da Assistência Social na semana que vem para cobrar ações em relação aos moradores de rua de Ribeirão Preto

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, 12ª Subseção da Seccional Paulista, soltou uma nota de repúdio sobre o ataque sofrido pelo cidadão de 68 anos em situação de rua no centro da cidade, no último dia 20 de junho, por um segurança de um supermercado, no centro da cidade. Na nota, a CDH se colou à disposição da vítima, oferencedo-lhe total apoio e amparo legal, “nos termos e limites de suas atribuições institucionais”.

O documento chama atenção para, além da falta de assistência adequada à sua situação de vulnerabilidade pelo poder público, a violência gratuita que, não apenas a vítima, mas centenas de moradores de rua sofrem em Ribeirão Preto e destaca que esta não se concretiza, apenas, no aspecto físico, mas moralmente, no silêncio, no “permanente estado de medo e de intimidação, tendo inclusive de se calar diante da flagrante e diária violação de seus direitos”. Entretanto, este não é o único silêncio denunciado no texto. A Comissão de Direitos Humanos também acusa o silêncio das empresas envolvidas e dos poderes públicos na investigação dos fatos e chama a atenção para a necessidade de o Ministério Público precisar requerer abertura de inquérito e investigações para que algo acontecesse.

A 12ª subsecção da OAB aponta que casos como o do morador de rua integram uma política higienista de exclusão e violência apoiada de forma encoberta por setores da sociedade e na “inércia dos poderes públicos”. Critica a falta de políticas suficientes e eficientes de políticas públicas de socorro a populações em situação de vulnerabilidade e destaca que, no município de Ribeirão Preto

“o vazio de políticas, inclusive em âmbito municipal, de cuidado e atenção efetivas a pessoas em situação de rua e que hoje, só em nossa cidade já somam dez centenas. Tudo o que lhes tem sido oferecido é a indiferença, a indignidade e a violência”. 

E questiona as empresas que se colocam ao público como séria e responsáveis mas que em atos de violência contra pessoas sem poder de compra silenciam, não tomam providência alguma, seja por meio de investigação, campanha de conscientização ou sequer nota de solidariedade ou repúdio ao ato de barbárie praticado por um funcionário, mesmo que fora do horário de trabalho, como se só tivesse valor humano aquele ser que tivesse poder de compra e pudesse ser inserido dentro da ótica de mercado capitalista.

“Ora, como podem empresas, supostamente sérias e responsáveis, isentarem-se e silenciarem diante de uma ocorrência tão grave e uma prática tão cruel, ainda que praticadas por funcionário supostamente fora do local ou horário de trabalho? Qual é sua política? Nenhuma apuração, nenhuma providência, nenhuma campanha de conscientização, sequer uma nota de solidariedade ou repúdio. Apenas o silêncio, a demonstrar que para muitas empresas a dignidade se mede pelo poder de compra e pela capacidade consumo.” 

A CDH encerra a nota afirmando que não descansará enquanto os poderes públicos e a iniciativa privada responsável não repararem os direitos fundamentais da vítima, em situação de rua, “violentado em sua honra e integridade física”. Também afirma que que irá cobrar ações do poder público municipal para lutar contra violência realizada com a população em situação de rua em Ribeirão Preto.

Tentativa de Homicídio ao Morador de Rua

Imagem da câmera da rua São Sebastião, no centro.

Perto da meia-noite, as câmeras de uma loja no centro da cidade, na rua São Sebastião, no último dia 28 de junho, gravaram um morador de rua que, coberto, na calçada, tentando se proteger do frio, se preparava para comer uma marmita, quando duas pessoas, em um veículo Corola, de cor escura, desceram do carro e atiraram gratuitamente, três vezes contra a vítima, atingindo-o no braço e na perna, fugindo em seguida.

Reunião com a SEMAS

Devido aos constantes casos de violência, a CDH da OAB, através de seu presidente e vice-presidente, irão se reunir com a Secretária da Secretaria de Assistência Social (Semas), Renata Corrêa Gregoldo, na próxima semana pra cobrar ações da prefeitura quanto aos moradores em Situação de rua.

Leia a nota de repúdio na íntegra

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